O Ministério Público Federal em Sergipe instaurou nesta terça, 05/05/21, investigação sobre a suposta prática de discriminação racial na nomeação de candidato aprovado em concurso para professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Segundo denúncias que chegaram ao conhecimento do MPF, o candidato aprovado teria sido preterido em favor da remoção de outro professor, em suposta violação às normas que regem os concursos públicos e em alegada dissonância com os entendimentos anteriormente adotados pelo Departamento em casos similares.
Adilson Andrade/UFS
Também nesta terça, 04/05, foram enviados ofícios ao Reitor, ao Chefe do Departamento de Direito, e ao Conselho Departamental de Direito da UFS solicitando esclarecimentos sobre a inicial convocação do candidato aprovado no concurso público Ilzver de Matos Oliveira e a posterior decisão de abertura de edital de remoção para preenchimento da vaga.
A universidade tem prazo de cinco dias para resposta ao MPF.
Como NE Notícias antecipou, foi adiado o depoimento do general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à CPI da Covid.
Dois assessores apresentaram sintomas do novo coronavírus.
Médicos recomendaram isolamento a Pazuello.
Agência Brasil / Arquivo
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), instalará nesta terça-feira, 4, às 14 horas, comissão que vai propor e discutir mudanças na legislação eleitoral.
Serão discutidos temas como “Distritão”e “Financiamento privado das campanhas”.
Será discutida a PEC 125/2011, que trata do adiamento das eleições perto de feriados nacionais.
Essa PEC, do deputado federal Carlos Sampaio, já teve sua admissibilidade aprovada.
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, sem máscara em shopping de Manaus 25.04.2021 – Redes sociais/Reprodução
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pode não comparecer nesta quarta-feira, 5, para prestar depoimento na CPI da Covid-19, instalada no Senado Federal.
Dois assessores do ex-ministro apresentam sintomas da doença.
Pazuello foi orientado a permanecer em isolamento.
Em tempo
No último dia 25 de abril, o ex-ministro da Saúde foi visto sem máscara em shopping de Manaus.
Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.
Mateus Pereira/GOVBA
De acordo com a Portaria nº46, há previsão para a contratação de até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das “brigadas normais”. Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.
Foi também autorizada a contratação de 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.
Sensação de aperto no peito, chiado na respiração. São diversos os sintomas que um asmático precisa conviver, caso a doença não esteja controlada. Desde 1998, a Global Initiative for Asthma (Iniciativa Global para a Asma) celebra na primeira terça-feira do mês de maio o Dia Mundial de Combate à doença e busca aumentar a conscientização sobre esta patologia respiratória.
A asma é uma doença que tem perfil genético e que não tem cura. Estima-se que, no mundo, 339 milhões de pessoas convivam com esta enfermidade, sendo que 20 milhões delas estão no Brasil. Segundo a médica pneumologista cooperada Unimed Sergipe, Ana Paula Argolo, mesmo não havendo cura, é possível que haja um controle da asma para que o paciente viva com maior qualidade de vida.
Pneumologista Ana Paula Argolo
“Existem várias medicações que permitem que o asmático tenha uma vida o mais normal possível. A asma exige um cuidado com o ambiente e com a própria saúde e isso tem que ser valorizado e lembrado sempre pelo paciente”, explica a médica. Esses cuidados precisam lembrados para evitar o desencadeamento dos sintomas.
“Os principais sintomas são tosse, aperto no peito, chiado no peito, que a gente chama de sibilância e, algumas vezes, falta de ar. Esses sintomas são comumente desencadeados por algum disparador da crise, que pode ser exposição a odor mais forte, à fumaça, à mudança climática, exposição a pólen, poeiras. Há uma serie de alérgenos que podem disparar uma crise de asma”, pontua a pneumologista.
O diagnóstico da asma é obtido através da história clínica do paciente, da descrição dos sintomas e de exames complementares para avaliar a função pulmonar. “O exame conhecido como espirometria é um teste do sopro, em que o paciente sopra, em uma manobra orientada por um técnico, e aquele teste vai medir os fluxos e os volumes pulmonares e vai testar a resposta aos broncodilatadores. A espirometria é uma arma importante no diagnóstico da asma e no monitoramento da doença”, frisa Ana Paula.
Além de realizar o tratamento adequado com um pneumologista, usando corretamente à medicação, é importante que o asmático evite certos comportamentos que podem desencadear uma crise. “O objetivo maior do tratamento é minimizar esses disparadores de crise, para que a pessoa consiga fazer o esporte que ela quiser, que se exponha a mudanças climáticas com o mínimo de sintomas possíveis. Mas para isso é necessário um acompanhamento médico, para identificar fatores precipitantes de crise e orientar neste momento. Tão importante quanto fazer o tratamento de manutenção, que é o que evita que a pessoa tenha crise, é orientar um tratamento de resgate para que na hora da crise, o paciente saiba exatamente o que fazer”, conta a médica.
De acordo com a pneumologista, cuidados básicos podem ser tomados para que essas crises não aconteçam.
“A pessoa deve tomar cuidados em casa, como trocar o travesseiro regularmente, evitar acumular poeira no local onde dorme e quem criar um animal de estimação que tenha pelos, não deixar esse animal entrar no quarto. E um lembrete muito importante: todo asmático deve observar o calendário de vacinação e ser imunizado contra influenza e pneumonia”.
Ana Paula Argolo
Bombinha
É muito comum associar à asma ao uso da famosa bombinha. Para esclarecer os mitos que cercam o uso deste dispositivo, Dra. Ana Paula frisa que a bombinha pode salvar vidas. “É comum chegar a queixa no consultório de pacientes que tem medo da bombinha achando que ela pode matar. Na verdade, a bombinha pode salvar uma vida. O que as pessoas conhecem como bombinha são dispositivos inaladores que produzem o vapor que contém a medicação que entra diretamente nos brônquios, promovendo a ação tanto anti-inflamatória, como a ação bronquidilatadora. Relaxa a musculatura daquele brônquio, permitindo a melhor passagem de ar”, relata a médica especialista.
Covid-19
Durante a primeira onda da pandemia do novo coronavírus, ainda em 2020, era comum se ouvir que a asma era considerada uma comorbidade que poderia agravar o estado do paciente acometido pela Covid-19. No entanto, mesmo com o perfil de paciente grave tendo mudando durante a segunda onda da pandemia, é necessário que os asmáticos continuem mantendo os cuidados necessários. “A Covid é uma doença que pode evoluir com gravidade, independentemente de o paciente ser asmático e alguns estudos mostraram que o fato de ter asma não prediz gravidade nas formas da Covid caso esse paciente venha a se infectar. Mas, sem sombra de dúvida, como uma infecção viral de vias respiratórias, a Covid pode sim precipitar crises asmáticas e desencadear uma exacerbação da doença”, afirma a Ana Paula Argolo.
Sérgio Silveira Banhos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou para o segundo biênio no Tribunal Superior Eleitoral o jurista Sergio Banhos.
O jurista é relator dos recursos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), que perderam no TRE de Sergipe por 6 a 1.
Banhos já declarou que só pedirá a votação de seu relatório na volta das audiências presenciais, quando a pandemia permitir.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, recebeu nesta segunda-feira, 03, o professor Ilzver de Matos, presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra em Sergipe da Seccional, que foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior da Universidade Federal de Sergipe e que segundo ele foi impedido de assumir a cargo.
Em reunião com o presidente Inácio Krauss, Ilzver relatou que em 2019 foi aprovado para ser professor no curso de Direito da UFS, ficando em 2º lugar na ampla concorrência e em 1º lugar nas cotas raciais. Ante a aposentadoria de um professor em março deste ano, seria convocado.
De acordo com Matos, o Conselho do Departamento de Direito havia decidido, de maneira unânime, convocá-lo, mas, em abril deste ano, um docente do curso de Ciências Contábeis solicitou a abertura de um edital interno de remoção e ingressou com um processo contra sua nomeação.
O conselheiro Federal e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Maurício Gentil, a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Djean e a conselheira seccional e corregedora-geral da OAB, Robéria Silva participaram da reunião
No dia 28 de abril, o Conselho do Departamento proferiu a decisão colegiada e foi acatado o pedido de abertura do edital de remoção interna, com preenchimento da vaga por essa forma e não pela via do concurso público. Para Ilzver, advogado, professor e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe, a decisão foi fruto de racismo institucional e religioso. Durante a reunião na OAB Ilzver solicitou à Seccional a tomada de ações cabíveis para acompanhar o ocorrido.
“A OAB é minha casa. Sou advogado desde 2009 e estou aqui hoje porque acredito que essa instituição tem papel crucial na garantia da legislação e na proteção das conquistas que os grupos socialmente excluídos conquistaram nesses anos de tanta luta. Uma decisão majoritária do Conselho do Departamento de Direito optou ilegalmente pela abertura de remoção ao invés de chamar a lista de aprovados em concurso público por vigência’, ressaltou Ilzver.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, afirmou que a Ordem acompanhará o caso, e espera que a UFS observe as regras internas utilizadas em outros concursos e as decisões do STF em casos idênticos ao que foi relatado pelo professor Ilzver.“Caso seja verificado e comprovado que a decisão do colegiado da UFS vai de encontro às regras internas da universidade e legislação aplicável ao certame, será apurado se a preterição na escolha da vaga teve cunho de racismo institucional e intolerância religiosa para a Seccional atuar de forma contundente como sempre tem feito”, garantiu o presidente da OAB Sergipe.
O conselheiro Federal e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Maurício Gentil, a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Djean e a conselheira seccional e corregedora-geral da OAB, Robéria Silva participaram da reunião.
Segundo Maurício percebem-se indícios que a preterição tenha ocorrido em razão de racismo institucional e religioso e, sendo efetivamente constatado, trata-se de uma luta social. “Cabe à OAB atuar na defesa dos direitos humanos e pugnar pela boa aplicação das leis, portanto iremos acompanhar com atenção redobrada o caso”, afirmou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.
Monalisa disse estar entristecida com a situação e que o caso precisa ser analisado de forma que todo o processo fique esclarecido. Já Robéria adiantou: “dói porque a irmandade fala mais alto”.
Entrevista ao Apresentador Danilo Gentili para o Programa The Noite do SBT, gravada dia 29 de maio de 2019 – Foto: Alan Santos/PR
Danilo Gentili informou nesta segunda-feira, 3, no Twitter, que testou positivo para a Covid-19:
Eu me cuido. Sem ser o trabalho não saio pra lugar nenhum, até mesmo por preocupação com a minha mãe. Mesmo assim testei positivo para Covid hoje.
Praticamente não posso tomar nenhum medicamento e por isso conto com as orações de vcs nesses próximos dias.
Praticamente não posso tomar nenhum medicamento, e por isso conto com as orações de vocês nesses próximos dias.
Obrigado, pessoal.
Danilo Gentili
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia alterações no calendário de vacinações contra Covid-19 em relação aos grupos prioritários. Segundo o ministro, a ordem de vacinação deve levar em consideração as evidências científicas e as análises estratégicas em saúde.
Valter Sobrinho/SES
Grupos prioritários
O Decreto estadual 47.547/2021 priorizava a imunização de profissionais de segurança, salvamento e forças armadas, e profissionais da educação, antes da imunização integral do grupo dos idosos, das pessoas com comorbidades e deficiência, da população em situação de rua e dos privados de liberdade.
A norma havia sido suspensa inicialmente pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação civil pública ajuizada pela do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e pelo Ministério Público do estado (MP-RJ). No entanto, o presidente do TJ-RJ deferiu suspensão de liminar e restabeleceu a eficácia do decreto.
Situação dramática
Contra essa decisão, a DPE-RJ apresentou a Reclamação (RCL) 46965 no STF, com o argumento de afronta à autoridade de diversas decisões da Corte no sentido da necessidade de que os entes federativos exerçam sua discricionariedade administrativa com base em critérios técnico-científicos. Segundo a Defensoria, o decreto estadual autoriza os municípios a descumprir e burlar a sequência epidemiológica e o ordenamento dos grupos prioritários preconizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).
Em sua argumentação, a DPE-RJ sustenta que a situação é dramática e que já há notícias de início de vacinação dos profissionais de segurança e da educação “sem que se tenha sequer começado” a vacinação de pessoas com comorbidade ou deficiência e antes de se concluir a vacinação dos idosos
Decisões do STF
Segundo Lewandowski, “ao que parece”, o artigo 3° do decreto, ao estabelecer o início da vacinação do grupo de trabalhadores das forças de segurança (que abrange as Guardas Municipais e a Defesa Civil Municipal), dissociado do PNO e sem a motivação adequada, conflita com o entendimento recentemente firmado nos julgamentos das ADIs 6341, 6343, 6362/DF, 6587 e 6586 e da ADPF 754. “Por consequência, ainda que em um juízo superficial, entendo que a decisão atacada, ao revigorar a disposição do decreto estadual, diverge da orientação firmada pelo Plenário desta Corte”, assinalou.
Escalonamento
O ministro destacou que os integrantes das carreiras de segurança pública têm desempenhado um papel crucial na linha de frente do combate à Covid-19 e são dignos de toda a atenção por parte das autoridades, especialmente daquelas responsáveis pela definição das políticas públicas de saúde.
Ele ressaltou, entretanto, que, no PNO, esses profissionais e os trabalhadores da educação estão enquadrados entre os grupos prioritários depois dos integrantes dos serviços de saúde, dos indivíduos com maior risco de óbito ou de desenvolvimento de formas graves da doença, das pessoas com maior possibilidade de infecção e dos responsáveis pelo funcionamento dos serviços essenciais. De acordo com a 5ª edição do plano, “todos os grupos elencados serão contemplados com a vacinação, entretanto de forma escalonada por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única”.
Segundo Lewandowski, qualquer que seja a decisão concernente à ordem de prioridade da vacinação, ela deverá levar em consideração, “por expresso mandamento legal”, as evidências científicas e as análises estratégicas em saúde. “Tal apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução”, afirmou.
Improbidade administrativa
De acordo com a decisão, as autoridades governamentais, caso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar as pessoas que serão preteridas e estimar o prazo em que serão imunizadas.
As alterações devem, ainda, respeitar as datas para aplicação da segunda dose do imunizante, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que a aguardam e de caracterizar-se improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial.
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