A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a condenação de servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Analdina Maria do Bomfim, e de intermediário, Edivaldo Ferreira dos Santos, por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, em razão de concessões fraudulentas de benefícios previdenciários no âmbito da agência do INSS de Lagarto (SE). A referida Turma reformou, ainda, a sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Lagarto, e também condenou o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Ginaldo Correia de Andrade, pelo mesmo crime acima mencionado.  

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações penais n. 0000033-54.2016.4.05.8503S e n. 0800194-94.2017.4.05.8503S, que tramitaram na 8ª Vara, denunciou os citados réus por terem agido dolosamente e em associação criminosa, entre os anos de 2009 a2015, junto ao INSS, reunindo idosos, fraudando documentos e promovendo a inserção de dados falsos junto ao sistema da Previdência Social. O objetivo era a obtenção de vantagem indevida através da concessão irregular de mais de 200 benefícios previdenciários, estimando-se um prejuízo de R$ 3.577.193,30 aos cofres públicos.  

Na sentença, o juízo da 8ª Vara concluiu que as provas documentais e orais não deixaram dúvidas de que os benefícios previdenciários auditados pela autarquia previdenciária foram irregularmente concedidos pela servidora Analdina Maria do Bomfim, mediante a inserção nos sistemas informatizados do INSS de dados inverídicos acerca de períodos e locais de trabalho e da qualidade de segurado especial inexistente dos beneficiários.  

Diante da comprovação dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, e de associação criminosa, os réus Analdina Maria do Bomfim e Edivaldo Ferreira dos Santos foram condenados, em primeira instância, respectivamente, a 9 anos e 10 anos e 6 meses de reclusão. Entretanto, com base no princípio do “in dubio pro reo”, o magistrado absolveu o réu Ginaldo Correia de Andrade, por entender que não havia provas suficientes de sua associação com os outros réus na concessão irregular de benefícios.  

Após o julgamento dos recursos interpostos pelos réus e pelo MPF, a Primeira Turma do TRF5 confirmou, em parte, a sentença, afastando o crime de associação criminosa e reduzindo a pena da ré Analdina Maria do Bomfim para 5 anos de reclusão, e do réu Edivaldo Ferreira dos Santos para 5 anos e 10 meses de reclusão. Já Ginaldo Correia de Andrade foi condenado pela referida Turma a 3 anos e 4 meses de reclusão, passível de substituição por duas restritivas de direitos, e pena de 100 dias-multas, à razão unitária de 1/10 do salário mínimo.  

A atividade é pública, mas alguém, além de governantes e do próprio, sabe quem faz parte do tal Comitê Técnico-Científico, fartamente anunciado pelo Estado?

As atividades são públicas. Esse sigilo ofende princípios do Direito Administrativo.

Todos os professores da Universidade Federal de Sergipe patrocinam esse silêncio? Ou concordam? Concordam?

Decisões são anunciadas, nunca por eles. Eles, quem?

Reunião do Comitê Gestor de Emergência – Mário Souza / ASN

Enquanto isso, órgãos fiscalizadores continuam em silêncio ensurdecedor.

Dessa fiscalização, não se pode falar da Alese, porque alguns deputados têm feito a cobrança.

Em qualquer entrevista com outros (?) integrantes do tal conselho, a resposta é sempre a mesma: que não é apenas Técnico-Científico. Mas o que o Estado, farta e unicamente anuncia, se refere apenas a isso.

Será preciso recorrer a Brasília?

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Confira a seguir os maiores devedores do futebol brasileiro:

  1. Atlético-MG: R$ 1.2 bilhão (variação de 62% entre 2019 e 2020)
  2. Cruzeiro: R$ 962.5 milhões (variação de 20% entre 2019 e 2020)
  3. Corinthians: R$ 949.2 milhões  (variação de 21% entre 2019 e 2020)
  4. Botafogo: R$ 946.2 milhões (variação de 15% entre 2019 e 2020)
  5. Internacional: R$ 882.9 milhões  (variação de 11% entre 2019 e 2020)
  6. Vasco: R$ 830.6 milhões  (variação de 12% entre 2019 e 2020)
  7. Flamengo: R$ 680.8 milhões (variação de 34% entre 2019 e 2020)
  8. Fluminense: R$ 649.1 milhões (variação de 1% entre 2019 e 2020)
  9. São Paulo: R$ 575.1 milhões (variação de 14% entre 2019 e 2020)
  10. Palmeiras: R$ 565.2 milhões (variação de 13% entre 2019 e 2020)
  11. Santos: R$ 539.7 milhões (variação de 23% entre 2019 e 2020)
  12. Grêmio: R$ 396.1 milhões (variação de -3% entre 2019 e 2020)
  13. Coritiba: R$ 299.5 milhões  (variação de -3% entre 2019 e 2020)
  14. Bahia: R$ 267.9 milhões (variação de 19% entre 2019 e 2020)
  15. Athletico-PR: R$ 200.3 milhões (variação de -28% entre 2019 e 2020)
  16. Red Bull Bragantino: R$ 144 milhões (variação de 15% entre 2019 e 2020)
  17. Goiás: R$ 60.4 milhões (variação de 24% entre 2019 e 2020)
  18. Fortaleza: R$ 38 milhões (variação de 51% entre 2019 e 2020)
  19. Atlético-GO: R$ 33.3 milhões (variação de 17% entre 2019 e 2020)
  20. Ceará: R$ 26.5 milhões (variação de 86% entre 2019 e 2020)
André Moreira/PMA

Depois de suspender por mais de uma semana a aplicação da segunda dose da Coronavac, a Secretaria de Saúde de Aracaju comunica que retomará a aplicação nesta terça-feira, 4, mesmo assim para quem estava cadastrado para os dias 1º e 2 de abril.

A vacinação ocorrerá na Sementeira – Parque Augusto Franco – das 8h às 17h, para quem já fez agendamento pelo site da prefeitura.

Também nas seguintes UPAS:

  • Francisco Fonseca – Bairro 18 do Forte
  • Estação Cidadania – Bairro Bugio 
  • UBS Adélia Leite – Bairro Suíssa
  • UBS Osvaldo de Souza – Bairro Getúlio Vargas

O imunizante também ficará à disposição dos pacientes no Colégio CCPA, no Grageru.

sexta edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para entender o panorama do enfrentamento da Covid-19 mostra que 869 Municípios ficaram sem vacina para aplicação da segunda dose no prazo estipulado pelo informe do imunizante. Já a oferta da primeira dose ao grupo prioritário ficou em falta para 673 Entes locais. A pesquisa ouviu 2.831 Municípios de todos os Estados entre os dias 26 e 29 de abril.

Outro ponto de alerta do estudo é em relação ao risco iminente de faltar medicamentos do chamado “kit intubação”. O estudo mostra que essa ainda é uma preocupação para 641 Municípios. A pergunta vem sendo feita desde a primeira edição da pesquisa, realizada de 23 a 25 de março, quando 1.316 gestores locais afirmaram enfrentar esse risco. A CNM destaca que, apesar da queda, a situação ainda é crítica diante dos impactos que pode trazer ao tratamento das pessoas em estado grave. Nesta semana, a falta de oxigênio pode atingir 223 Municípios. Em março, esse número era 709.

Marcelle Cristinne / PMA

Os temas vêm sendo levados ao governo federal pela CNM em reuniões com o Ministério da Saúde. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou as ações da pasta para garantir o abastecimento do “kit intubação”, como pregão internacional sem fixação de preços e doações por parte da iniciativa privada e da Espanha. No que se refere à falta de imunizantes para a segunda dose, o Ministério informou que adotará uma logística emergencial  para normalizar a situação: o envio diário de parte de doses aos Municípios com falta do imunizante para completar o esquema vacinal. As doses antecipadas serão descontadas da remessa semanal destes Municípios.

Intubações em UPAs

O atendimento de pacientes graves em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também foi levantado. Segundo a pesquisa, 119 Municípios têm pacientes nesses estabelecimentos aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em pelo menos 77 cidades, há pacientes intubados nas Unidades.

Repasses fundo a fundo 

Nesta semana, o levantamento também perguntou aos gestores se os recursos financeiros para a Saúde (fundo a fundo) de 2021 eram maiores do que os repassados pelo governo nos primeiros quatro meses do ano passado. Cerca de 57% dos Municípios afirmaram que houve redução nos repasses. Já 17% apontaram um aumento e 26% não souberam responder.

Veja os dados por UF

Reveja as edições anteriores: 
– Edição 05: https://bit.ly/3tLTAHz
– Edição 04: https://bit.ly/2Q6oNGE
– Edição 03: https://bit.ly/3tr7630
– Edição 02: https://bit.ly/3do0sFd
– Edição 01: https://bit.ly/3uWHsUo

Aracaju é uma das 115 cidades brasileiras com a aplicação da segunda dose da Coronavac prejudicada por falta de repasses de novas doses. Mais de 11 mil pessoas aguardam a distribuição de novos imunizantes do Instituto Butantan para completar o esquema vacinal na capital sergipana.

A interrupção na aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19, após atrasos no envio de insumos da China e com a recomendação do Ministério da Saúde de liberar o uso dos imunizantes armazenados para a primeira dose, gerou apreensão quanto à garantia da proteção imunológica diante da perda do prazo do ciclo vacinal.

O professor de Imunologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Diego Moura Tanajura, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Ele tem experiência no desenvolvimento de pesquisas sobre testes e ensaios pré-clínicos de vacinas no Brasil.

+ Professor da UFS esclarece dúvidas sobre uso de doses de vacinas diferentes contra covid-19

“Esquema vacinal é feito com duas doses do imunizante,” reforça o professor Diego Tanajura – Foto: Josafá Neto/Rádio UFS

Por que se deve tomar a segunda dose da vacina contra covid-19 mesmo fora do prazo? 

É importante até fazer um alerta para a população que, mesmo passando do prazo dela tomar a segunda dose, independente do motivo, se foi por falta de vacinas, se foi porque a pessoa acabou pegando covid-19 e teve que esperar esse prazo de 28 dias para poder tomar a vacina, ela tem que tomar a segunda dose da vacina e completar o esquema vacinal. As duas vacinas que nós temos disponíveis precisam de duas doses para isso. Então, o esquema vacinal é feito com duas doses do imunizante. Independente do prazo, tem que voltar para tomar a segunda dose.

Há riscos se houver atraso no intervalo de aplicação da dose de reforço da vacina? 

O “risco” está diretamente ligado ao tempo do atraso. Sabemos, com base em outras vacinas não apenas para a covid-19, que os pequenos atrasos não interferem na eficácia do imunizante, não reduzem a eficácia da vacina. Atrasos de algumas semanas não vão impactar na eficácia. É claro que entendemos que a população está muito aflita com isso, todo mundo quer receber logo o seu imunizante para ficar protegido contra esse vírus. Então, o risco que temos, realmente, é o que? Você atrasando a segunda dose, atrasa também a proteção da pessoa, ela vai demorar mais tempo para ficar protegida contra o vírus. O problema não é a vacina perder a eficácia, mas sim aquela pessoa demorar mais tempo para ficar protegida contra o vírus. Por isso, não podemos relaxar nas medidas de segurança, de cuidado, principalmente neste momento.

Essa situação fez surgir uma dúvida: por que algumas vacinas têm duas doses e outras apenas uma? 

É o mais comum termos vacinas com mais de uma dose. Se olharmos o panorama das vacinas contra a covid-19 em uso no mundo, apenas duas vacinas são de dose única. Uma é a da Johnson & Johnson. A outra é a da CanSino. Então, a dose de reforço é comum. Se você pegar a carteira de vacinação do seu filho, por exemplo, vai observar que a grande maioria das vacinas precisa de mais de uma dose, porque uma dose só da vacina não é suficiente para induzir uma proteção elevada. Às vezes, também, essa proteção não é de longa duração. Além disso, o que diz se a vacina vai ser de uma dose ou não são os resultados dos estudos e a própria formulação da vacina.

Nesse caso, por que as vacinas têm intervalos diferentes na aplicação das doses? Isso traz implicações quanto ao efeito da vacina? 

Vamos usar os exemplos das duas vacinas que já estão sendo aplicadas no Brasil: Coronavac e AstraZeneca. Elas possuem intervalos diferentes entre a primeira e a segunda dose, apesar de serem vacinas que protegem contra a mesma doença. O motivo disso é porque elas são vacinas com composições e estratégias diferentes. A Coronavac é feita do vírus inteiro morto. A AstraZeneca é feita de vetor viral. Então, são metodologias distintas. Outro ponto também foram os resultados dos estudos. Foi observado lá no início que no intervalo menor de quatro semanas entre a primeira e a segunda doses, a eficácia da AstraZeneca ficava em torno de 62%, mas quando aumentava esse intervalo para 12 semanas, subia para 82%. Então, você observa que esses intervalos diferentes, realmente, tem implicações na eficácia da vacina.

Quais são os riscos para o controle da epidemia ao não se completar o esquema vacinal? 

As vacinas protegem não só a pessoa que tomou o imunizante, mas também todas as pessoas ao seu redor. Isso é o que chamamos de imunidade coletiva. Por isso, quando você tem um esquema de imunização incompleto, tem um grande risco, não só individual, como também coletivo, porque essa pessoa não quebra totalmente a cadeia de transmissão do vírus. Outro problema relacionado ao controle da pandemia é a seleção de variantes mais transmissíveis, mais letais. Para entender isso, vamos fazer uma analogia com os antibióticos. Isso porque, quando a pessoa não segue o tratamento da forma correta com o uso de antibióticos, parando na metade do tratamento, acaba selecionando as bactérias mais resistentes. Então, o mesmo pode acontecer com o esquema incompleto da vacina contra a covid-19, selecionando variantes mais letais, mais resistentes do coronavírus.

Adailton Souza

O nosso Prefeito do Bem, Adailton Sousa, foi extubado na manhã desta segunda-feira, 3 de maio. Ele segue em observação médica, internado em um hospital na capital sergipana, sob cuidados de toda equipe médica e usando máscara VNI.

As preces dos seus amigos e familiares, na tarde de ontem, com o Terço da Misericórdia, foram atendidas. Continuemos em oração por todos aqueles que estão acometidos pela Covid-19.

Em tratamento contra um câncer desde 2019, o prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas, está internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. De acordo com boletim médico enviado à imprensa no início da tarde de hoje (3), Bruno Covas foi submetido a uma intubação orotraqueal e está recebendo as medidas de suporte clínico.

O prefeito foi internado ontem (2) no hospital para fazer exames de rotina de sangue, de imagem e endoscópios. A endoscopia acabou demonstrando um sangramento no local do tumor inicial e os médicos decidiram interná-lo em uma UTI.

Ainda de acordo com o boletim, o sangramento está sendo controlado com medidas de hemostasia local.

Governo do Estado de São Paulo

Licença

Ontem (2), o prefeito decidiu solicitar um licenciamento da prefeitura pelo período de 30 dias para poder se dedicar exclusivamente ao tratamento médico contra o câncer. O pedido de licenciamento foi encaminhado hoje à Câmara Municipal. Nesse período, o cargo será exercido pelo seu vice, Ricardo Nunes.

Em um comunicado assinado ontem pelo prefeito, também publicado em suas redes sociais, ele diz que “nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios”.

“Tenho procurado enfrentá-los com fé, de cabeça erguida e com muita determinação. Assumi um compromisso com a cidade e sua população e tenho sido o mais transparente possível com a situação da minha saúde e com as etapas do meu tratamento”, escreveu.

“Tenho seguido à risca as orientações da equipe médica e venho trabalhando em regime de teletrabalho, ao longo desses últimos dias, contando com a dedicação e empenho de nossa equipe. Mas agora, diante dos novos focos da doença, meu corpo está exigindo que eu dedique mais tempo ao tratamento, que entra em uma fase muito rigorosa”, escreveu o prefeito, ao justificar o seu pedido de licenciamento do cargo.

Histórico

Bruno Covas faz tratamento contra um câncer desde outubro de 2019,  quando ele foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, ele iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia.

Em fevereiro do ano passado, exames demonstraram regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, mas uma biópsia detectou que o câncer nos linfonodos ainda persistia e os médicos decidiram então iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, uma estratégia que permite ao próprio sistema imune do paciente combater a doença. Exames feitos pelo prefeito em abril de 2020 demonstraram controle da lesão em linfonodos.

Já neste ano, em fevereiro, Covas passou por um novo tratamento quimioterápico após os médicos descobrirem um novo nódulo no fígado. E em meados de abril, exames de controle demonstraram novos pontos da doença no fígado e nos ossos. Com isso, os médicos decidiram dar continuidade ao tratamento com quimioterapia, além de imunoterapia. No dia 27 de abril, ele recebeu alta do hospital. Mas ontem ele voltou a ser internado.

PMA / Divulgação

Aracaju precisa dizer ao País se tem autoridade fiscalizadora!

No Nestor Piva, na Zona Norte, Emmanoel Souza sofreu AVC e médico diagnosticou que ele havia morrido.

A família começou a preparar o funeral, quando outro médico disse que o paciente estava vivo.

Lutando contra a irresponsabilidade com a vida de paciente, a família procura médico neurologista e UTI para onde possa transferir Emmanoel.

Coisas assim só acontecem com pessoas do povo.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do Município de Aracaju e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.

Setransp

São constantes os flagrantes de descumprimento das regras de distanciamento. Mesmo diante das orientações, as empresas mantêm ônibus lotados, trazendo riscos não só para os trabalhadores envolvidos, mas também para toda a sociedade. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a categoria [dos trabalhadores de empresas de transportes coletivos] tem 71% de chance de ser contaminada pelo vírus. A classe só perde no quesito risco de atuação para os profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros. O levantamento, feito com base em informações do Ministério da Economia, indica que motoristas de ônibus tiveram um salto de 65% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, pré-pandemia, e dois dos piores meses da crise sanitária, no início de 2021.

Para elaborar a ação, os procuradores também analisaram os dados dos Boletim Extraordinário emitido pelos pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fiocruz, que tratam das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19. Segundo a pesquisa, os leitos para adultos no SUS mantiveram-se na última semana (de 5 a 12 de abril) predominantemente estáveis e muito elevadas e que dezesseis estados e o Distrito Federal encontram-se com taxas de ocupação superiores a 90%, dentre eles o Estado de Sergipe, com 94%.

Outra situação preocupante foi apontada por um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), acerca do período epidemiológico de 01/10/2020 a 03/04/2021, evidenciam uma escalada de 350% no crescimento do número de mortes por Covid-19 em Aracaju.

De acordo com os MPs, esse é o atual panorama da evolução da pandemia no Estado de Sergipe, os quais apontam para a necessidade de adoção de medidas urgentes de contenção da disseminação do vírus. Essa necessidade se impõe em especial em atividades econômicas como o transporte coletivo urbano que, se por um lado, é imprescindível para o funcionamento da sociedade, por outro, representa – caso não adotadas medidas sanitárias adequadas – um enorme risco para seus trabalhadores e para toda a sociedade.

Outros pedidos

Além da limitação de passageiros e do fornecimento de máscaras, os Ministérios Públicos querem que as empresas capacitem os motoristas, cobradores e fiscais para o uso correto dos respiradores particulados PFF2 ou equivalentes; instalem barreiras físicas de proteção: divisórias impermeáveis (proteções acrílicas transparentes) e forneçam proteção facial do tipo viseira plástica (face shield) para os empregados que mantenham contato com o usuário, especialmente os motoristas e cobradores de ônibus.

Recomendação

Diante da gravidade da situação, os Ministérios Públicos buscam mais uma vez solução para evitar o risco elevado de disseminação do vírus aos trabalhadores e à sociedade que utiliza o transporte público, pois representa uma ameaça à vida e saúde destes. Em março deste ano, os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe encaminharam a Recomendação nº 6/2021 às empresas de transportes coletivo urbano de Aracaju, recomendando diversas medidas, dentre as quais, a de exigir o uso obrigatório de máscaras e de “limitar o número de passageiros transportados simultaneamente, com vistas manter o distanciamento e reduzir os riscos de contaminação, inclusive dos trabalhadores da empresa, de modo que o número de passageiros seja correspondente ao número de assentos existentes”. Mesmo com a recomendação, a imprensa noticia constantemente o não cumprimento das medidas.

 Acesse aqui a Ação Civil Pública