Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais.

Com base nesse entendimento, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da 1ª Região, revogou a prisão domiciliar de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos deputados. A prisão havia sido determinada no bojo da chamada operação “sepsis”, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.

“Passado mais de um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas (art. 312, § 1º, do CPP), e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, escreveu o magistrado na decisão.

Em 28/4, o TRF-4 havia revogado outra preventiva de Cunha, mas a relacionada à operação “sepsis” ainda subsistia.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos advogados Aury Lopes Jr.e Delio Lins e Silva Jr., comemora a revogação da prisão preventiva imposta em junho de 2017, substituída por prisão domiciliar em março de 2020 e que não mais se justificava. “A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva e que somente pode viger enquanto presentes os requisitos legais, o que não era mais o caso. Não havia mais qualquer motivo para manutenção de uma prisão preventiva que era abusiva, desproporcional e sem fundamento legal. Acertada, portanto, a decisão do TRF-1 que restabelece a liberdade de Eduardo Cunha”, sustentam os defensores do ex-parlamentar que agora irá responder os processos em liberdade.

Clique aqui para ler a decisão
1010481-05.2021.4.01.0000

Como NE Notícias antecipou, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disputará o Governo do Estado nas eleições de 2022.

Ontem (6), em Brasília, o ex-presidente Lula bateu o martelo pela candidatura de Rogério.

Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) já tinha dito a Rogério que só discutirá o assunto no próximo mês de setembro. Em conversa recente com o ex-deputado Valadares Filho, presidente estadual do PSB, Rogério confirmou que será candidato, mas disse que aguardaria a decisão do governador.

Embora não haja decisão oficial, Rogério não terá o apoio do governador Belivaldo Chagas.

Na conversa com Valadares Filho, Rogério disse que espera que o governador “retribua” o apoio que vem recebendo ao longo dos anos do PT.

O deputado Gilmar Carvalho protocolou na Assembleia o Projeto de Lei nº 97/2021 que condiciona o retorno das aulas presenciais na Educação Básica de Sergipe à prévia imunização (completa) dos profissionais da Educação.

Ou seja, não deverá ser exigido o exercício da atividade profissional de forma presencial sem que o Estado tenha disponibilizado a vacina a toda categoria. Segundo Gilmar, a medida resguarda a saúde desses profissionais e de suas famílias, assim como das próprias crianças e respectivos familiares, buscando conter, dessa forma, o avanço da doença.

O parlamentar afirmou: “Conquanto a Educação seja atividade essencial, o Estado precisa garantir segurança sanitária aos profissionais e alunos da rede estadual de ensino antes do retorno presencial às salas de aula, respeitando-se dessa forma, acima de tudo, o direito à vida como bem inalienável do ser humano”.

Durante a sessão remota do dia 5, Gilmar lamentou a morte do radialista e treinador de futebol Ribeiro Neto, mais uma vítima da Covid 19. Além disso fez algumas considerações acerca da CPI da Covid no Senado Federal. Ele comentou sobre o absurdo que o senador Renan Calheiros, pai de um possível investigado, tenha sido escolhido relator da CPI. . “Espero que absurdos como esse não se repitam na CPI de Sergipe”, disse o deputado.

O Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae se reuniu na tarde desta quinta-feira (06), de forma extraordinária e por videoconferência, a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e de lojistas de shopping, que solicitaram a abertura de shoppings, bares e restaurantes neste fim de semana em Aracaju, em virtude do Dia das Mães.

Diante dos números ainda elevados da pandemia, sobretudo na Região Metropolita de Sergipe e após consulta dos membros do Comitê, a proposta foi recusada. Oito membros votaram contra a abertura e dois votaram a favor. O representante do Fórum Empresarial de Sergipe foi favorável, já o representante do Grupo de Líderes Empresariais – Lide votou parcialmente, concordando com a abertura dos shoppings, mas não com a abertura de bares e restaurantes.

Ainda na reunião, o governador Belivaldo Chagas pediu que os municípios enviem a lista de profissionais da educação no máximo até a próxima quarta-feira (12), para que o Estado possa iniciar a vacinação dos trabalhadores da área que retornarão às atividades presenciais. A rede estadual já está com o seu levantamento pronto, já os municípios e as escolas da rede particular estão finalizando a lista.

NE NOTÍCIAS

Como NE Notícias informou, o deputado estadual Gilmar Carvalho apresentou projeto na Assembleia Legislativa condicionando a volta da comunidade escolar às aulas presenciais à imunização completa.

A Alese não pautou, até o momento, a votação do projeto.

417.176 pacientes morreram no Brasil vítimas da pandemia.

Nas últimas 24 horas, morreram 2.531 pessoas.

15.009.023 residentes no Brasil tiveram ou têm o novo coronavírus, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. No último dia (6), 72.559 novos infectados.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Sexta (30): 2.523
Sábado (1º): 2.422
Domingo (2): 2.407
Segunda (3): 2.375
Terça (4): 2.361
Quarta (5): 2.329
Quinta (6): 2.251

Coleta de amostra, teste PCR Covid-19 – SESI/Vinicius Magalhaes

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (2 Estados): PR e CE
Em estabilidade (12 Estados): RS, SC, MG, RJ, SP, RR, TO, BA, PB, PE, PI e SE
Em queda (12 Estados e o Distrito Federal): ES, DF, GO, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, MA e RN

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Sul

PR: +26%
RS: -8%
SC: -12%

Sudeste

ES: -34%
MG: -10%
RJ: +2%
SP: -11%

Centro-Oeste

DF: -28%
GO: -37%
MS: -22%
MT: -28%

Norte

AC: -39%
AM: -35%
AP: -20%
PA: -32%
RO: -47%
RR: -4%
TO: +6%

Nordeste

AL: -16%
BA: -12%
CE: +18%
MA: -16%
PB: -14%
PE: -1%
PI: -8%
RN: -27%
SE: +5%

Nas últimas 24 horas, embora os “técnicos” não percebam, ou finjam não perceber, 29 pacientes morreram em Sergipe, oficialmente, vítimas do novo coronavírus.

1.031 casos no último dia (6).

Em Sergipe, desde o início da pandemia já são 208.357 infectados.

A Covid-19 já matou no Estado 4.441 pacientes.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quinta-feira, 06, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 1.031 casos e 29 mortes que estavam em investigação e foram confirmadas. Em Sergipe, 208.357 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 4.441 morreram. Até o momento, 191.196 pacientes foram curados.

As 29 mortes foram: uma mulher, 16 anos, de Aracaju, com doença neurológica crônica; uma mulher, 68 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; um homem, 69 anos, de Estância, sem comorbidade; um homem, 51 anos, de Estância, sem comorbidade; uma mulher, 74 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; um homem, 66 anos, de Aquidabã, sem comorbidade; uma mulher, 68 anos, de Aracaju, com hipertensão; um homem, 73 anos, de Porto da Folha, com hipertensão e diabetes; um homem, 55 anos, de Aracaju, com hipertensão e obesidade; um homem, 42 anos, de Aracaju, sem comorbidade; uma mulher, 50 anos, de Porto da Folha, com hipertensão e doença pulmonar obstrutiva crônica; uma criança do sexo feminino, dois anos, de Propriá, com Tumor Cerebral; um homem, 41 anos, de Itabaiana, sem comorbidade; um homem, 71 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica; uma mulher, 43 anos, de Aquidabã, com hipertensão, diabetes e asma; uma mulher, 85 anos, de São Cristóvão, com sequela de acidente vascular encefálico; um homem, 73 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; uma mulher, 80 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão, diabetes e acidente vascular encefálico; um homem, 50 anos, de Lagarto, sem comorbidade; uma mulher, 78 anos, de Aracaju, com hipertensão, diabetes e neoplasia; um homem, 61 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; um homem, 68 anos, de Canhoba, com hipertensão; uma mulher, 89 anos, de Lagarto, com hipertensão e diabetes; uma mulher, 93 anos, de Japoatã, com hipertensão; um homem, 64 anos, de Carira, com hipertensão, diabetes e pneumonia crônica; um homem, 60 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; uma mulher, 84 anos, de Aracaju, com hipertensão; uma mulher, 82 anos de Aracaju, com hipertensão e diabetes; uma mulher, 83 anos, de Aracaju, com hipertensão, acidente vascular encefálico prévio.

Foram realizados 436.878 exames e 228.521 foram negativados. Estão internados 816 pacientes, sendo que no serviço público são 218 em leitos de UTI (adulto), seis na UTI neonatal/ pediatria e 240 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 464. Já nos leitos do serviço privado estão internados 161 pessoas na UTI adulta, seis na UTI neonatal/ pediatria e 185 em leitos clínicos, totalizando 352. São investigados mais 16 óbitos. Ainda aguardam resultados 4.264 exames coletados.

Vacinação

A Secretaria já distribuiu o total de 450.048 doses da primeira remessa aos municípios, destas foram aplicadas 334.046. Referente à segunda dose, foram distribuídas 192.215, sendo aplicadas 154.060 doses.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

A Globo reagiu, não gostou, mas o apresentador Fausto Silva assinou contrato de cinco anos com a Band.

O contrato foi assinado por Faustão e representantes da Band.

O programa terá a produção de Cris Gomes, que está com Faustão na Globo há 18 anos.

Na Band, Faustão ganhará muito mais do que ganha na Globo.

Em todo o País, somente em Sergipe não é “possível” fazer a transferência de profissionais.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Simão Dias, identificou e intimou um homem para prestar esclarecimentos a respeito de uma ameaça de morte contra a delegada Danielle Garcia Alves.

A ameaça foi enviada de maneira privada numa rede social de Danielle, que prestou um boletim de ocorrência ainda na noite desta quarta-feira, 5, na Central de Flagrantes.

O delegado de Simão Dias, Clever Farias, informou que o rapaz foi intimado e prestou depoimento na manhã desta quinta-feira, 6. Ele alegou que o perfil usado para cometer o crime utiliza sua foto, porém desconhece quem seja a verdadeira pessoa que utiliza o espaço digital.

O delegado informou, ainda, que já solicitou à rede social a preservação da prova, bem como o cadastro do perfil utilizado no crime, para verificar se pertence ao homem intimado nesta quinta ou à outra pessoa.

As investigações prosseguem.

Como NE Notícias informou, a delegada de polícia Danielle Garcia foi ameaçada de morte.

O elemento acusado prestou depoimento na Delegacia de Crimes Cibernéticos, declarou que outras pessoas estão usando seu nome nas redes sociais e que não fez qualquer tipo de referência à delegada.

O elemento teve irmão morto durante operação policial no município de Simão Dias, da qual não participou a delegada, que jamais atuou na localidade.

Está suspensa a aplicação de doses da vacina CoronaVac em 3 municípios sergipanos.

Com a alegação de que falta vacina, a suspensão se dá em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.

Continua normalmente a aplicação de doses da AstraZeneca.

Referentes