O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.

O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.

A relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), incorporou a maioria das alterações promovidas pela Câmara. Com elas, o projeto passa a prever:

Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;
Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;
Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional;
Modificação do prazo de prorrogação do período de carências;
Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;
Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;
Reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe;
Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

Já as mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:

Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;
Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);
Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).

Durante a discussão do projeto, Kátia Abreu defendeu que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda não foi capaz de transformar o cenário do crédito no Brasil. Segundo ela, mesmo com o Pronampe, as micro e pequenas empresas pagaram, na média, juros de 30% ao ano em 2020, taxa muito acima da média nacional. Apenas 517 mil empresas, ou 7% do total nacional desse segmento, puderam usar o programa.

— Nós estamos observando o quanto as micro e pequenas empresas no Brasil ainda são maltratadas. É uma característica de décadas. Elas representam 18 milhões de empregos em todos os estados e representam nada menos do que 27% do PIB brasileiro.

A relatora também destacou que, com o uso de créditos extraordinários, um maior investimento federal no Pronampe não teria impacto fiscal, uma vez que esses créditos não entram no cálculo da meta de resultado primário do Orçamento.

O senador Jorginho Mello, que também foi o autor da lei que criou o Pronampe, em 2020, pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto, lembrando que o Senado deu apoio unânime a todas as etapas do programa até aqui. Ele ressaltou que o alcance financeiro da iniciativa “ainda é pouco”, mas já representa para os pequenos empresários a possibilidade de “continuar vivo”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que a possibilidade de aportar recursos no Pronampe via créditos extraordinários se deve a uma emenda de sua autoria no projeto de lei do Congresso que retirou, no Orçamento de 2021, restrições fiscais sobre gastos com medidas de combate à pandemia.

Após a aprovação do PL 5.575, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar “orgulhoso” dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela covid-19. Pacheco lembrou que, além do Pronampe, partiram do Senado a lei que permite a compra direta de vacinas por estados e municípios (Lei 14.125, de 2021), a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021).

— São projetos muito importantes, que contribuem muito decisivamente para esse trinômio fundamental que é a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.

Ministério da Saúde está enviando para o Sergipe mais 11.700 doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech. O novo lote é destinado para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu 713 mil doses de vacinas Covid-19 – mais de 416 mil foram aplicadas até o momento.

A previsão é de que as Unidades Federativas recebam os imunizantes a partir desta segunda-feira (10/5). No total, a pasta está distribuindo mais de 1,12 milhão de doses da vacina da Pfizer para todo o Brasil.

A logística de distribuição do imunizante foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que possuem particularidades dos demais insumos adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C. Ao serem enviados aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 Capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.

A estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.

Como NE Notícias informou, o deputado estadual Gilmar Carvalho propõe na Assembleia Legislativa homenagem póstuma ao piloto mineiro Adriano León. Semana passada, quando percebeu que o monomotor cairia, desviou a rota para não cair sobre residências, evitando assim a morte de outras pessoas.

laboratorio pericia iapf ssp dna iml — Jorge Henrique/SSP

SSP

Pouco mais de 24 horas depois de encaminhar amostras dos restos mortais encontrados no local do acidente aéreo que vitimou o piloto mineiro Adriano Eugênio de Leon Ribeiro, 32 anos, peritos do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) da Secretaria da Segurança Pública concluíram, neste terça-feira (11), os exames no laboratório de DNA. Os resultados confirmaram que o corpo é do piloto.

Já na última sexta-feira, através de um análise feita pelos papiloscopistas da SSP, com exames de confronto datiloscópico, já foi possível positivar o membro superior encontrado no local do acidente como sendo pertencente ao piloto. Com essa análise das digitais e o plano de vôo, que confirmava ser a única pessoa na aeronave, o IML procedeu com a liberação do corpo.

Agora, os laudos do IAPF e do Instituto Médico Legal serão enviados para a Polícia Federal, com detalhes de todo o trabalho feito pelos peritos, a fim de auxiliar no processo de investigação sobre a morte do piloto.

Foi interditado nesta terça-feira, 11, o Centro de Atendimento ao Menor – Cenam, localizado em Aracaju.

Os 25 socioeducandos que estavam no Cenam foram transferidos para a unidade do Casem, em Nossa Senhora do Socorro.

A Fundação Renascer não confirma, mas houve a interdição.

Balanço do consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde registra: no Brasil, 425.711 mortes e 15.285.048 casos desde o começo da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram 2.275 mortes. 71.018 novos infectados.

Em Sergipe, nas últimas 24 horas, 29 óbitos e 1.193 novos infectados com a doença. Ao todo, são 213.061 casos registrados e 4.583 mortes causadas pelo novo coronavírus no Estado.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Quarta (5): 2.329
Quinta (6): 2.251
Sexta (7): 2.158
Sábado (8): 2.131
Domingo (9): 2.092
Segunda (10): 2.083
Terça (11): 1.980

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em estabilidade (7 Estados): SE, RJ, PI, SP, MA, MG, PB
Em queda (19 Estados e o DF): PR, RS, BA, AL, RR, DF, MT, RO, PE, SC, AP, GO, RN, CE, MS, ES, TO, AC, AM, PA

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

mulher hospital coronavirus — Jochen Sand / Getty Images

Sul

PR: -16%
RS: -17%
SC: -28%

Sudeste

ES: -31%
MG: -13%
RJ: +2%
SP: -10%

Centro-Oeste

DF: -22%
GO: -28%
MS: -30%
MT: -25%

Norte

AC: -35%
AM: -40%
AP: -28%
PA: -44%
RO: -26%
RR: -19%
TO: -32%

Nordeste

AL: -18%
BA: -17%
CE: -28%
MA: -13%
PB: -14%
PE: -26%
PI: -10%
RN: -28%
SE: +8%

Questionado pelo senador Alessandro Vieira (SE), líder do Cidadania, nesta terça-feira (11), durante a CPI da Pandemia, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou que partiu do então ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, a convocação da notória reunião para discutir mudanças na bula da cloroquina, por meio de decreto.

Barra Torres confirmou que a reunião, no Planalto, com a presença do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina, tinha como único objetivo massificar o uso do tratamento precoce com o medicamento, incluindo na sua bula o combate à Covid-19.

antonio barra torres — Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 11.5.2021 – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Barra Torres disse que rejeitou prontamente a ideia por “não ter cabimento”. Alessandro Vieira lembrou que, no entanto, após uma sequência de atos normativos restringindo ainda mais o uso da cloroquina, a Anvisa mudou de posição e passou a liberar o remédio com mais facilidade.

“Passou a haver um consumo bem maior que a produção, e numa velocidade avassaladora”, explicou Barra Torres, “então precisávamos garantir o uso para quem efetivamente precisasse, caso do uso para pacientes lúpicos, maláricos e artríticos. Como o medicamento sumiu das prateleiras, entendemos que era hora de desburocratizar.” A Anvisa, porém, nunca referendou o uso da cloroquina para Covid-19.

Compra de vacinas

Durante o depoimento na CPI da Pandemia, o diretor da Anvisa destacou que não existe a obrigatoriedade de autorização do órgão para compra de vacinas. “Ou seja, o presidente podia ter comprado a vacina da Pfizer, já que não era necessária a autorização da Anvisa para compra, apenas para o uso”, pontua o senador Alessandro Vieira.

O presidente estadual do Democratas, José Carlos Machado, em mais um encontro com o ex-jogador Washington ‘Coração Valente’, com a companhia da senadora Maria do Carmo, na tarde desta terça-feira, 11, convidou o ex-jogador a se filiar ao partido Democratas e disputar mandato em 2022, onde a senadora fez questão pessoalmente de renovar o convite.

“Washington além de ser um vencedor no futebol, como profissional e como ser humano. Venceu seus problemas de saúde com muita fé e dá exemplo para todos nós e nessa mesma fé e mesma forma, ele transmite pra gente, na humildade, na simplicidade, companheirismo, pessoa dedicada e solidária”, entende Machado.

A relação de Washington com Sergipe começou em 1987, quando seus pais vieram residir na capital sergipana. Em 2011, o vínculo com o menor do estado do Brasil aumentou após a aposentadoria dos gramados.

Washington, no início de 2019, exerceu um curto mandato de três meses como deputado federal, assumindo a vaga de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como deputado suplente.

Barra dos Coqueiros

Machado recebeu na sede do partido, o ex-prefeito da Barra dos Coqueiros, GIlson dos Anjos (DEM). Na oportunidade, trataram sobre o atual momento político. Durante o encontro, também convidou Gilson a sair candidato no próximo ano.

Gararu

Por fim, Machado recebeu a ex-prefeita Elizabeth Freire e o ex-prefeito Chico de Gararu.
Na pauta, conversaram sobre o futuro do partido no município, visando o pleito eleitoral 2022, com a certeza do engajamento de Chico e Elizabeth com o partido.

Foi aprovado nesta terça-feira, 11, requerimento de urgência para a votação em Plenário do PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

“Essa anistia tem um impacto pequeno, mas representa a sobrevivência para pequenas empresas de contabilidade. É muito importante porque tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não estamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas”, disse Laércio Oliveira.

Laércio explicou que trabalhou para fazer o projeto avançar. O PL foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara dos Deputados. “Ele passou por um longo trâmite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa alteração, o projeto teve que voltar para a Câmara”, explicou.

“Esse projeto é o número um em solicitações tanto nas minhas redes sociais, quanto em atendimento no gabinete. Vários contadores afirmam que não tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o parlamentar, orientando a categoria a mobilizar outros deputados para votarem a favor do projeto.

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientar a suspensão da vacinação de gestantes com o imunizante Oxford/AstraZeneca, o Ministério da Saúde confirmou hoje (11) a suspensão para este segmento e para puérperas com o imunizante da marca.

No caso das vacinas Coronavac e da Pfizer, o Ministério autoriza o uso apenas nos casos de mulheres com comorbidades. Aquelas que não apresentarem condições de saúde enquadradas nesta categoria não deverão ser imunizadas.

marcelo queiroga ministro — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mesmo com a decisão, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou a importância das vacinas, inclusive da Oxford/AstraZeneca. “Quero reiterar a confiança na segurança e eficácia nestas vacinas. Todo programa de vacinação é coordenado por uma equipe técnica com suporte de câmara técnica dos mais renomados especialistas do Brasil”, disse.

A medida anunciada hoje ocorreu após a pasta ter sido informada na última sexta-feira (7) do episódio de uma gestante que teria morrido após ter recebido a vacina Oxford/AstraZeneca. Contudo, em entrevista coletiva hoje (11), representantes do Ministério e especialistas do comitê do Programa Nacional de Imunizações (PNI) alertaram que o caso está em investigação e ainda não foi confirmada se a causa do óbito está relacionada ao imunizante.

“Ficamos chateados com essa perda. Mas ainda não está claro que a vacina tenha sido a causa desta trombose. Estamos examinando detalhes de todo o prontuário para que a gente chegue a uma conclusão e esclareça a todos. Por isso mesmo que estamos esperando exames para orientarmos de uma forma tranquila”, declarou o professor titular da USP e diretor do Laboratório de Imunologia do Incor, Jorge Kalil.

Kalil contou que a orientação do comitê de especialistas para iniciar a vacinação de gestantes e puérperas se deveu ao fato de que estava havendo aumento do número de mortes por covid-19 dentro deste grupo e que, diante do cenário epidemiológico, os benefícios superavam os riscos.

O secretário de atenção primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente, explicou que a avaliação entre riscos e benefícios é comum em um processo de vacinação, ainda mais em um momento como o da pandemia, com novos imunizantes.

“Ainda não há estudos de alto nível de evidências. Mas a gente nota um aumento grande de óbitos [de gestantes]. Este cenário fez com que o PNI [Programa Nacional de Imunização] tenha decidido por unanimidade pelos estudos e cenário epidemiológico que o risco-benefício favorecia a imunização”, comentou o secretário.

A coordenadora do PNI, Francieli Fantinato, informou que ainda não foi definido protocolo para o caso das gestantes e puérperas que tomaram a primeira dose. Uma nota técnica deverá ser divulgada até o fim da semana. Enquanto isso, a orientação é que essas não recebam a segunda dose.

Ela acrescentou que a orientação pode ser revista diante das conclusões da investigação sobre o caso da gestante morta e do avanço dos casos e mortes da pandemia. “À luz do cenário epidemiológico essa orientação pode ser alterada”, sublinhou.

Assista a coletiva na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=wDHQmmGqBlU

O Cidadania, formado na Assembleia Legislativa, por 3 deputados, pode ficar, no máximo, com apenas 1 deputado, como consequência do resultado das eleições de 2022.

Isso, se continuar a proibição legal de formação de coligações proporcionais.

Atualmente, o Cidadania é formado pelos deputados estaduais Georgeo Passos, Kitty Lima e Samuel Carvalho.

Referentes