O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior e permitiu nesta sexta-feira (21/5) que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, com relação a fatos ocorridos em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Os fatos do período são alvo de uma ação de improbidade administrativa contra Mayra e outros réus, que corre na Justiça Federal do Amazonas. Ela e outros integrantes do governo federal são acusados de se omitir no recrudescimento da epidemia de coronavírus em Manaus.

O pedido original se baseava no que foi feito pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que obteve também por decisão do ministro Lewandowski o direito de ficar em silêncio para não ser incriminado.

Ao negar o pedido, Lewandowski apontou que a situação de Mayra é diferente da do militar. Afinal, Pazuello é um dos alvos das investigações, e ela, não, disse o magistrado. A CPI foi instalada para as ações do governo no combate à Covid-19. O general esteve à frente do ministério, interinamente e como titular, durante o pior momento da epidemia, com escalada de contágios e recordes diários de morte.

Em pedido de reconsideração, Mayra Pinheiro afirmou que, por ser ré na ação de improbidade, tem o direito de ficar em silêncio na CPI.

Lewandowski disse que ela pode silenciar quanto a perguntas relacionadas à ação de improbidade administrativa. Com relação ao restante dos assuntos, o ministro apontou que Mayra deve “pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”.

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HC 201.970

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciará na próxima segunda-feira, 24, a imunização dos profissionais de educação da rede pública e privada de ensino. A vacinação ocorrerá de forma gradual, neste momento serão vacinados trabalhadores com faixa etária entre os 45 e 59 anos.

Nesta fase serão imunizados os profissionais que estão em atividade ou vão atuar em creches, pré-escolas e nas séries iniciais do ensino fundamental, ou seja, primeiro e segundo ano. Além dos professores, são considerados parte desse grupo, outros profissionais que estão dentro das unidades escolares, tais como merendeiras, vigilantes, oficiais administrativos, executores de serviços básicos, etc.

Para a decisão e articulação sobre essa nova etapa de vacinação, reuniram-se o diretor de Vigilância em Saúde, Marco Aurélio Góes, a enfermeira do Programa de Imunização, Ana Beatriz Lira, o superintendente Especial de Planejamento do Governo de Sergipe, Marcel Resende, a secretária Municipal de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, a secretária Municipal de Educação de Aracaju, Cecília Leite, p presidente da Federação das Escolas Particulares do Estado de Sergipe, Renir Damasceno, e a representante da Secretaria de Estado da Educação, Joniely Cruz.

O quantitativo definitivo de profissionais que deverão receber a primeira dose está em atualização, pois, muitas unidades de educação ainda não encaminharam os dados necessários. Inicialmente, os gestores estão seguindo as informações do censo escolar 2020 para o planejamento das ações de imunização.
“As doses serão enviadas a partir de uma reserva técnica que o estado possui, não contempla a totalidade dos profissionais da educação do estado de Sergipe, por isso, iremos começar por etapas. Primeiramente, quem está em atividade ou está para voltar ao presencial, privilegiando aquele grupo de professores que já está em atuação há mais tempo, que são os trabalhadores da educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental, com o recorte de faixa-etária, para conseguirmos aplicar em toda essa população”, destacou o diretor de Vigilância em Saúde, Marco Aurélio Góes.

Marco Aurélio ressaltou, ainda, que os municípios terão autonomia para gerir a agenda de imunização, avançando de acordo com a realidade de cada cidade. “Temos municípios que irão conseguir avançar mais rápido na imunização e chegar até professores e profissionais da educação mais novos, talvez, com o quantitativo recebido consiga vacinar 100 por cento dos seus trabalhadores da educação. O que a gente está mandando é uma estimativa. Mas a gente recomenda que o avanço seja gradativo para garantir que aqueles com idade superior sejam vacinados antes dos mais novos. Cada gestor municipal tem a independência em determinar como vai ser a sua vacinação, fica sob responsabilidade e governança do município”, reiterou.

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Na manhã desta sexta-feira, 21, representantes da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e da Federação Sergipana de Futebol (FSF) se reuniram no Quartel do Comando Geral (QCG). O objetivo da reunião foi discutir o planejamento para final do Campeonato Sergipano 2021. O campeonato ocorre neste sábado, 22, na cidade de Lagarto, Centro-Sul de Sergipe.

Durante a reunião, o comandante do Comando de Policiamento Militar do Interior (CPMI), coronel Fábio Rolemberg, destacou as estratégias adotadas pela Polícia Militar para realização de mais uma etapa do Campeonato Sergipano.

“Por determinação do comandante-geral, coronel Marcony Cabral, houve um estudo de toda área no entorno do Estádio Paulo Barreto de Menezes, em Lagarto, dentre outros pontos da cidade para evitar aglomeração de pessoas e circulação de veículos nas proximidades”, destacou o coronel Rolemberg.

Ainda de acordo com o comandante do CPMI, a Polícia Militar relembra a população que estamos em momentos da pandemia da Covid-19, e o decreto governamental deve ser cumprido.

“Os torcedores não deverão se deslocar de Aracaju e outras regiões para a cidade de Lagarto, a fim de evitar aglomeração. A PMSE criará bloqueios em pontos estratégicos nas rodovias de acesso e empregará tropas especializadas para reforçar a operação”, ressaltou o coronel.

Para o presidente a FSF, Milton Dantas, o momento é de muita satisfação e o apoio da Corporação é essencial para que o campeonato aconteça de forma segura.

“A Polícia Militar sempre preocupada em manter a integridade física e a segurança da população adotará medidas para que os jogos possam acontecer dentro da normalidade. Pedimos aos torcedores que não se desloquem para a cidade de Lagarto. Sabemos que é um momento de muita emoção para todos, mas ainda é de muita cautela e precisamos nos resguardar. No momento mais oportuno, os torcedores terão muito tempo para comemorar com os seus clubes”, disse Dantas.

Também participaram da reunião o subchefe do CPMI, tenente-coronel Melo; a auxiliar da PM5, major Evangelina; representantes de unidades especializadas e da FSF.

Policiais militares do Destacamento de Tomar do Geru impediram o roubo de gado numa propriedade localizada às margens do Rio Real, no povoado Cascavel. A ação policial ocorreu na madrugada desta sexta-feira (21). Os policiais também apreenderam um carro e uma motocicleta.

De acordo com as informações policiais, assim que houve o recebimento da denúncia, os militares foram ao local. Os suspeitos, ao avistarem a presença policial, fugiram da localidade, inclusive disparando contra a guarnição.

Nos veículos abandonados pelo grupo, os suspeitos deixaram ferramentas para corte do gado e alguns equipamentos que eles estavam subtraindo da propriedade. Ainda às margens do rio foi encontrado um saco com selas, arreios e outros pertences da fazenda.

Pela manhã, os proprietários fizeram uma verificação no rebanho e nas instalações para constatar possíveis sumiços, porém afirmaram que, com a ação da Polícia Militar, não foram contabilizados prejuízos à propriedade.

A Prefeitura de Aracaju, a partir da reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), realizada nesta sexta-feira, 21, decidiu pela adequação ao decreto estadual no que diz respeito às medidas de enfrentamento à pandemia e de reabertura gradual das atividades econômicas. Neste sentido, está autorizado o funcionamento de bares, restaurantes e shoppings centers aos sábados no município, bem como está liberado o acesso das pessoas às praias. Além disso, na capital, conforme o novo decreto municipal, os estabelecimentos comerciais deverão concluir suas atividades, todos os dias da semana, até às 21h. O toque de recolher está mantido de quinta à sábado, das 22h às 5h.

Com as mudanças, shoppings centers poderão funcionar de terça-feira a sábado, com o limite de 50% da ocupação total. Bares, restaurantes, sorveterias e similares poderão abrir para consumo no local, de segunda a sábado, desde que obedeçam o horário do toque de recolher e a capacidade máxima de 30%. Aos sábados, também estarão autorizadas a circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias e orlas da capital. Já aos domingos, em conformidade com o decreto estadual, as restrições serão mantidas, ficando vedada a realização de atividades econômicas e práticas de quaisquer atividades físicas coletivas e individuais na faixa litorânea, orlas, parques e praças.

O escalonamento das atividades econômicas também fica mantido. Atividades não-essenciais no Centro de Aracaju poderão funcionar das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Nos demais bairros, o funcionamento está permitido das 10h às 21h, de segunda a sexta-feira. Supermercados, minimercados e estabelecimentos congêneres poderão funcionar, todos os dias, das 8h às 21h.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) defendendo a expedição de licença temporária a médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram submetidos ao exame de revalidação nacional, o Revalida, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese). A medida tem por objetivo garantir a atuação de mais médicos na rede pública de saúde da capital, Aracaju, durante a pandemia da Covid-19.

A prefeitura de Aracaju vem buscando a contratação de profissionais, inclusive por meio de anúncios de contratação individual, sem sucesso. A exceção é a possibilidade de celebração de vínculo com 16 médicos cubanos que já atuaram no programa Mais Médicos. No entanto, a exigência do diploma revalidado impede a contratação.

Segundo dados apresentados nos autos, Sergipe tem uma relação de 1,6 médicos para cada mil habitantes, enquanto o Distrito Federal tem 5,4, Rio de Janeiro 4,44 e São Paulo possui 3,31. A média nacional é de 2,18 para cada mil habitantes, percebendo-se a discrepância entre Sergipe e os demais estados.

De acordo com o MPF, a situação atual demonstra uma proteção deficiente ao direito à saúde, consagrado como direito fundamental, de caráter social, pela Constituição Federal. A relativização da exigência do Revalida tem igualmente base no princípio constitucional da proporcionalidade, pois se destina a atender pelo período relacionado à pandemia e na necessidade decorrente dos conhecidos efeitos da pandemia.

O momento brasileiro e mundial faz com que esse déficit do quantitativo de médicos seja ainda mais agravado. Observando-se países ricos como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Itália, estes contam com médicos estrangeiros para tentar manter a normalidade do atendimento. Isso significa que relativizaram exigências como a revalidação do diploma, pelo menos enquanto durar a situação de necessidade inadiável, aponta o parecer.

Diante dessas razões, o MPF argumenta que a obrigatoriedade do exame é absolutamente correta em tempos de normalidade. Porém, por força da situação deficiente e do princípio da proporcionalidade, deveria ceder às exigências do momento de excepcionalidade que tomou conta do país e, ainda, da não realização da proteção à saúde enquanto direito fundamental.

Processo nº 0807419-61.2020.4.05.0000

Acesse aqui o parecer.

A Record prepara um show de futebol para este sábado, 22.

Às 15h, a Record fará pré-jornada e jornada completa da decisão da Taça Rio, entre Vasco e Botafogo.

Às 21h, a emissora transmitirá, também ao vivo, a final do Carioca entre o Flamengo e o Fluminense.

vania bolsonaro irma — Vânia Bolsonaro / Arquivo pessoal

Com suspeita de Covid-19, Vânia Rubian Bonturi Bolsonaro, irmã do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi internada em hospital no município de Registro, em São Paulo.

Está em leito de enfermaria.

Vânia é a irmã mais nova de Bolsonaro.

O STF está julgando nesta sexta-feira, 21, ação que pede o adiamento do concurso da Polícia Federal, marcado para o próximo domingo, 23.

O plenário virtual está julgando.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da realização do concurso no domingo. Edson Fachin, o relator, votou contra.

Mais detalhes a qualquer momento.

Pesquisa do Vox Populi publicada nesta sexta-feira, 21, mostra que o ex-presidente Lula (PT) pode vencer as próximas eleições presidenciais no primeiro turno.

De acordo com o levantamento, Lula aparece com 43%, enquantos todos os demais possíveis candidatos somam, juntos, 41%.

Num eventual segundo turno, Lula teria 55% contra 28% de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na pesquisa, Lula tem a preferência de 72% do eleitorado nordestino contra 21% de Bolsonaro.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 119 municípios de todo o País. A margem de erro é de 2,2%, para mais ou para menos.

Referentes