A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

Separação de poderes

A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar. Ainda assim, a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado, enquanto hoje ela só é possível após o trânsito em julgado. No caso da demissão por desempenho insuficiente, os critérios ainda deverão ser definidos por uma lei ordinária. Também será por lei ordinária a definição das regras para a demissão dos servidores em cargos que não sejam típicos de Estado.

Quem já é servidor, mantém sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei.

Nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda, entre outras, a proposta permite contratação temporária por processo seletivo simplificado.

Um dos pontos de maior polêmica na CCJ é a criação do “vínculo de experiência”, período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público.

Cargos de confiança
A PEC acaba com os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e com as “funções de confiança”. Em seu lugar, são criados os “cargos de liderança e assessoramento”, para atribuições técnicas, estratégicas ou gerenciais. O chefe de cada Poder definirá os critérios para as nomeações. É possível que os titulares do novo sistema assumam atividades atualmente exclusivas de servidores efetivos.

A proposta proíbe, entre outros pontos, a concessão de férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, salvo para fins de capacitação e redução de jornada sem redução de salário.

Também veda aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário. As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares.

A União poderá editar normas sobre temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, por lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares.

O texto muda também questões referentes ao regime previdenciário dos servidores públicos. Cargos típicos de Estado ficarão no regime previdenciário próprio. Quem tiver vínculo por prazo determinado entra no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como ocupantes de cargos de liderança e assessoramento, titulares de mandato eletivo e de outros cargos temporários. Fica permitido ao ente federado criar lei para enquadrar no RGPS ocupantes de cargos que não sejam típicos de Estado e os que estiverem em vínculo de experiência.

Quando não implicar em aumento de despesa, o presidente da República poderá extinguir, por meio de decreto, cargos públicos efetivos vagos, de ministro de Estado, em comissão, de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. Também poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados, entre outros pontos.

O Fluminense derrotou o River Plate (Argentina) por 3 a 1, na noite desta terça-feira (25) em pleno estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, e garantiu a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores da América.

E o Tricolor conseguiu a vaga como primeiro colocado do Grupo D, com 11 pontos. Apesar da derrota, o River avançou como o segundo colocado da chave, com 9 pontos.

Além disso, a vitória também garantiu à equipe das Laranjeiras uma escrita especial na história. O Fluminense se tornou o segundo clube da história a vencer o Boca na Bombonera (triunfo alcançado em 2012) e o River no Monumental pela competição continental. A outra equipe é o Cruzeiro.

Presente de aniversário

No dia em que completou 120 anos de história, o River foi a campo com uma equipe muito desfalcada. Após sofrer um surto do novo coronavírus (covid-19) que atingiu 22 jogadores, a equipe teve o retorno de 9 atletas.

Claramente sentindo a falta de ritmo, a equipe comandada pelo técnico argentino Marcelo Gallardo acabou sendo presa fácil para o time de Roger Machado, que mandou a campo uma escalação diferente da habitual, mas por opção do treinador. Os laterais Samuel Xavier e Egídio e os atacantes Caio Paulista e Gabriel Teixeira ganharam as vagas de Calegari, Danilo Barcelos, Luiz Henrique e Kayky.

Com a bola rolando, o Fluminense mostrou cedo que jogava pela vitória. Aos 5 minutos, Luccas Claro finalizou com perigo após cobrança de falta de Nenê. Mas o juiz marcou impedimento no lance. Quatro minutos depois é Nino que levou perigo à meta defendida por Armani.

Aos 11 minutos, os argentinos finalmente tiveram a sua primeira oportunidade clara, quando De La Cruz chutou cruzado para defesa parcial de Marcos Felipe. Borré chegou no rebote, mas o goleiro Tricolor segurou.

Mas o Fluminense era melhor e, aos 21 minutos, conseguiu abrir o marcador. O lateral Samuel Xavier tocou para Fred, que cruzou rasteiro para Caio Paulista apenas escorar para o fundo do gol defendido por Armani.

Quatro minutos depois o River chegou novamente com perigo, quando Carrascal recebeu na esquerda, se livrou de um marcador e chutou forte na trave.

Porém, o controle da partida era do time de Roger Machado, que, aos 28 minutos aproveitou um erro na saída de bola dos argentinos. Fred (escolhido o melhor jogador da partida) dominou na intermediária e achou lindo lançamento para Nenê, que bateu forte para ampliar para 2 a 0.

A etapa final começou com o time das Laranjeiras mantendo o domínio. E, aos 5 minutos, teve uma nova oportunidade, quando Yago Felipe recebeu na esquerda, puxou para o meio e chutou no travessão do gol defendido por Armani.

Aos 21 minutos a missão do Fluminense foi facilitada quando o zagueiro Maidana recebeu cartão vermelho direto após agredir Caio Paulista com uma cotovelada.

Porém, o River, mais na base da raça do que da qualidade técnica, insistiu e descontou com Girotti aos 39 minutos. Mas, sete minutos depois, Yago Felipe recebeu do uruguaio Abel Hernández, dominou e bateu de três dedos para sacramentar a vitória, e a classificação, do Tricolor das Laranjeiras.

O governador Belivaldo Chagas anunciou, na tarde desta terça-feira (25), a autorização para convocação de 555 novas convocações dos aprovados dos concursos que estão em vigor das polícias Militar, Civil, Penal, do Corpo de Bombeiros e do concurso para gestores públicos.

Serão 370 convocações somente para a Polícia Militar, sendo 340 para a função de praças e e 30 oficiais. Já para o cargo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Polícia Penal), serão 150 convocações, além de 13 novos delegados.

Para o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe (CBMSE), estão sendo convocados 10 novos oficiais, totalizando um reforço de 543 homens e mulheres que passarão a atuar na área de segurança do estado.

O Governo do Estado convocou, ainda, 12 novos aprovados para a função de Gestor Público, que irão atuar na administração pública do estado, totalizando 555 novos servidores públicos estaduais.

“Todos estes 555 profissionais servirão para compor o quadro do funcionalismo público estadual e melhorar ainda mais o serviço, especialmente na área da Segurança do nosso estado que já apresenta ótimos resultados. A ideia é convocar, dentro do prazo de validade do concurso, todo o restante de aprovados, mas estamos realizando a convocação por etapas, de acordo com o andamento de cada curso de formação”, ressaltou o governador.

O anúncio das convocações foi realizado em reunião com representantes dos órgãos de segurança do estado, no Palácio de Despachos. Participaram da reunião os secretários de Governo, José Carlos Felizola; de Segurança Pública (SSP), João Eloy; da Administração, George Trindade; da Justiça, do Trabalho e do Direito do Consumidor, Cristiano Barreto; o delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro; o comandante-geral da PMSE; coronel Marcony Cabral; o comandante-geral do CBMSE, coronel Alexandre Alves; o procurador geral do Estado em exercício (PGE), Vladimir Macedo, e do superintendente especial de atos legislativos (Superlegis), Manoel Dantas Neto.

Projeto de Lei

Também na reunião, foi apresentado um Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe, que solicita a criação de 150 cargos de Guarda de Segurança do Sistema Prisional da Polícia Penal. No mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado avançou na criação da Polícia Penal de Sergipe com a entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC), à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Com a criação da Polícia Penal, os cargos de carreira de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciário, de guarda de segurança do sistema prisional, e dos cargos isolados e equivalentes, serão transformados em funções dos policiais penais.

De acordo com o secretário da Sejuc, Cristiano Barreto, com a criação destas novas vagas, e da PEC que trata sobre a criação da Polícia Penal, o Governo do Estado passará a contar com cerca de 850 policiais penais.

“Nós tínhamos 400 agentes penitenciários e, ao longo da gestão, criamos mais 100 cargos em 2017, criamos 150 neste ano e, por meio da PEC, estamos absorvendo também um quantitativo de cerca de 200 servidores”, explicou.

Próximo de se aposentar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) após 36 anos de serviços prestados, o conselheiro Carlos Alberto Sobral deu início nesta terça-feira, 25, a uma série de visitas a instituições que fizeram parte da sua trajetória na vida pública. 

O primeiro encontro foi no gabinete do governador Belivaldo Chagas, no Palácio dos Despachos. Em seguida, o decano do TCE foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPE).

“Essas visitas eu vejo até como um ato de agradecimento, uma oportunidade de me despedir de autoridades e órgãos do Estado que sempre foram de uma correção exemplar, não só comigo como com o próprio TCE, contribuindo para que trabalhássemos em prol da melhoria dos serviços públicos”, comentou Carlos Alberto, que completará 75 anos no dia 24 de julho e, com isso, deverá se aposentar de forma compulsória. 

Seu ingresso no Tribunal ocorreu em maio de 1985, ainda como auditor. Já no dia 28 de fevereiro do ano seguinte foi empossado conselheiro, vindo a presidir a Corte em quatro ocasiões: nos biênios 1989/1990, 2001/2002 e 2012/2013, além do intervalo entre dezembro de 2006 e março de 2007.

Para o governador Belivaldo Chagas, o conselheiro se mostrou um competente quadro técnico no TCE, com posições sempre embasadas por muito estudo e pesquisa. 

“Um cidadão extremamente competente; fico alegre ao saber que ele está bem, ao saber de todo o serviço que ele prestou e ainda presta ao Tribunal, e ao mesmo tempo a gente fica triste por saber que ele vai deixar o órgão nos próximos dias”, comentou Belivaldo.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através da defensora pública plantonista Carla Caroline de Oliveira Silva, impetrou com pedido de relaxamento de prisão de sete pessoas da Ocupação João Mulungu, presas durante a reintegração de posse realizada na manhã de domingo. 

Segundo consta nos autos, as prisões foram decorrentes de desacato, onde os policiais alegam terem sido vítimas de xingamentos. “Uma narrativa abstrata e totalmente genérica, aspecto que vai de encontro aos ditames do direito penal. Quem foi que xingou os policiais? Os policiais não fizeram o reconhecimento de seus ofensores, tendo atribuído genericamente o fato criminoso aos flagranteados”, argumentou a defensora pública criminal, Carla Caroline. 

Segundo relato de uma das ocupantes, Allana do Nascimento Santos, todos estavam dormindo quando foram surpreendidos com a polícia dentro do prédio. “Estava dormindo quando escutei os gritos e que a polícia queria invadir a nossa moradia. Todas as famílias desceram e começaram a dizer que ali só tinha crianças, senhoras e trabalhadores se abrigando da pandemia”, contou. 

“Não se deve esperar das pessoas numa situação de extrema vulnerabilidade social, diante da iminência de ficar em situação de rua, que ajam como “gados mansos e prontos para o abate”. Os cidadãos presentes têm direito ao questionamento, a indignação, ao menos, de se desesperar. Não há crime na conduta dos flagranteados. É evidente a atipicidade de suas condutas”, afirmou a defensora pública. 

Para Carla Caroline, diante dos relatos dos ocupantes, houve excesso do uso da força perpetrado pelos agentes policiais responsáveis pela operação de reintegração de posse. “A aleatoriedade com a qual as prisões foram realizadas, sem a individualização da conduta criminosa de cada uma das pessoas envolvidas na ocorrência demonstra isso”, salientou. 

O magistrado da Central Plantonista 1º Grau deferiu os pedidos da Defensoria Pública e concedeu a liberdade provisória, sem fiança, dos sete flagranteados Allana do Nascimento Santos, Vitor Daniel Andrade Santos, Djanira Tafnes Santos Silva, Bruna Cristina Bittencourt dos Santos, Wellington Messias Barbosa Santos, Wilson Breno Matos de Araujo Oliveira e Júnior Curvelo Santana.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), ambas vinculadas ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), detalha as investigações dos dois inquéritos que apuram denúncias de abuso sexual que teriam sido praticados por dois pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular em Aracaju.

As investigações serão detalhadas, exclusivamente, para os jornalistas em entrevista coletiva que será realizada nesta quarta-feira, 26, às 9h, apenas de forma remota, pela internet. A Polícia Civil recebeu as denúncias, foram iniciadas as investigações e os envolvidos nos casos foram ouvidos em depoimentos que ocorreram na sede do DAGV.

Os jornalistas receberão o link para ter acesso à entrevista coletiva, na qual serão detalhadas as investigações e, ao final, haverá a abertura para perguntas.

A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar a conduta funcional de um policial civil durante a realização de um plantão extraordinário na noite do último domingo, 23, na 5ª Delegacia Metropolitana, em Nossa Senhora do Socorro.

O servidor foi flagrado por meninas que passavam pela localidade supostamente em um ato de masturbação dentro da unidade policial.

Policial é flagrado por menor se masturbando dentro de Delegacia No início da noite do último domingo, 23, uma adolescente de 17 anos estava na porta de sua residência, que fica em frente à Delegacia do Conjunto João Alves Filho, quando foi surpreendida pela ação de um policial civil que estava de plantão no interior da Unidade Policial. Segundo a garota, ela estava conversando com o amigo e percebeu que o policial estava se masturbando e olhando para os dois. Nesse momento, eles pegaram o celular e gravaram a ação. Bastante assustada e chorando, a adolescente enviou o vídeo para a mãe, que estava em viagem no Interior do Estado. Abalada por estar sozinha na residência, ela também entrou em contato com uma amiga, que pediu para que a mãe fosse buscá-la para dormir em sua casa. A equipe de Reportagem do Portal Fan F1 também esteve na casa do amigo da adolescente, que confirmou a versão contada por ela. Na tarde desta terça-feira, 25, a adolescente, junto com sua mãe, prestará um Boletim de Ocorrência no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil informou que vai apurar a conduta funcional do policial civil durante a realização de um plantão extraordinário na noite do último domingo, 23, na 5ª Delegacia Metropolitana, em Nossa Senhora do Socorro. Fonte: FanF1

Publicado por Aracaju Como eu Vejo em Terça-feira, 25 de maio de 2021

O governo do Estado inicia o pagamento da folha de maio nesta quinta-feira (27), quando recebem, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na sexta-feira (28), a partir das 14h, quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados.

O pagamento em dois dias diferenciados, iniciando com os servidores da Saúde, tem o intuito de evitar o deslocamento de muitas pessoas aos bancos ao mesmo tempo, devido ao momento ainda crítico da pandemia.

Calendário NE / Freepik

13º Salário de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza, também, o pagamento da 5ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de maio, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário do mês. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

SSP Sergipe

Uma criança de 11 anos morreu apos ter sido baleada em uma ação policial no bairro Olaria, em Canindé do São Francisco.

O episódio ocorreu no último domingo. A criança foi socorrida, sendo levada para o Hospital de Canindé e levada depois para o Hospital Regional de Itabaiana.

A criança morreu ontem.

No local da ocorrência foi apreendido um revólver calibre 38, embora ainda não se saiba a quem pertencia.

A ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sofreu mal-estar na noite desta segunda-feira, 24.

Foi internada em hospital localizado em Porto Alegre (RS), onde passa por exames.

Pode ter alta ainda hoje.