O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e também ao Conselho da Justiça Federal um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no estado. Segundo o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.

O relato de Nythalmar consta de acordo de delação premiada aceito pela Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas na edição da revista Veja que começou a circular na manhã desta sexta-feira (4/6). Segundo a reportagem, o advogado apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma:  “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma  videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz, em outro trecho do diálogo. Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), legítimo representante de mais de 530 mil médicos com registros ativos no País, publicou moção de repúdio em virtude de atitudes adotadas por alguns senadores na condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, manifesta-se contra tratamento dado por senadores da CPI da COVID.

O outro lado

Médicos repudiam críticas do presidente do CFM à CPI da COVID-19:

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

Policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) e da Força Tática do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), efetuaram, no bairro Dom Luciano, em Aracaju, a prisão de cinco suspeitos de terem assaltado populares em uma igreja no Bairro Santo Antônio. Na ação policial, que ocorreu nessa quinta-feira (3), foram recuperados cinco aparelhos celulares, um relógio e correntes.

Durante ações de policiamento preventivo pelo bairro Dom Luciano, policiais militares foram avisados, pelo Centro Integrado em Operações de Segurança Pública (Ciosp), que cinco homens em um veículo Chevrolet Tracker de cor preta teriam cometido um assalto no bairro Santo Antônio e efetuado disparos de arma de fogo.

Diante da informação, os policiais realizaram ações de buscas pelas ruas da Grande Aracaju e avistaram, no bairro Dom Luciano, o automóvel com suspeitos transitando pela rua F, no bairro Dom Luciano. Foi feita uma aproximação policial e, em seguida, foi dada voz de parada que foi obedecida. Após buscas, os objetos roubados foram encontrados.

Os suspeitos foram identificados e conduzidos para a Central de Flagrantes onde todas as medidas legais foram tomadas e as vítimas puderam reaver os seus bens.

A Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) registrou um acidente de trânsito com vítima fatal na manhã desta sexta-feira (4). Na colisão, registrada em frente à Central de Abastecimento de Aracaju (Ceasa), um motociclista de 56 anos veio a falecer no local.

De acordo com as informações da CPTran, por volta das 8h, o motociclista perdeu o controle da motocicleta e colidiu com um veículo que estava à sua frente. Na queda, a vítima acabou sendo atropelada por um ônibus, que vinha na retaguarda.

A CPTran informou que essa é a 11ª morte registrada no trânsito da capital durante este ano de 2021. A Companhia de Polícia de Trânsito também relembra que pode ser acionada por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp – 190).

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país, vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê ainda o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, vinculados também ao ministério. O Decreto nº 10.711 foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro Anderson Torres, o decreto é mais uma ação do governo para solucionar crimes cometidos no país. “Ao implantar o Sinab, um dos projetos prioritários do MJSP, o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil. As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, disse.

De acordo com o ministério, a criação do Sinab visa auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. “Ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”.

O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística (SIB), que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.

O BNPB contará com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sinab.

Além do banco, a expectativa do MJSP é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos, que poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes com armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência.

A Prefeitura de Aracaju se notabiliza pelo atraso, sustentada, também, por parte considerável da imprensa, comprometida sabe-se lá porquê.

A atual administração perde em todos os índices confiáveis, como já informou NE Notícias.

Em sua marcha desenfreada pelo atraso, não deu um passo, até agora (talvez dê com essa advertência de NE Notícias), para preparar a cidade para a chegada da 5G.

Recomenda-se aos bobalhões que preparem projeto que proponha diretrizes para a instalação da infraestrutura necessária para as redes de 5G.

A 5G, se os bobalhões ainda não perceberam, é a quinta geração da telefonia.

Pode deixar conectados: celulares, carro, geladeira, máquinas de lavar, câmeras de segurança…

Com a rede 5G, a navegação pode ser de 10 a 20 vezes mais rápida.

Será que os bobalhões vão acompanhar essa nova realidade?

Na BR-101, tombou uma carreta na saída de Aracaju.

O acidente provoca engarrafamento no trânsito.

A carreta foi retirada do local.

Muitas autoridades no local.

O cantor Dayvison de Oliveira Santos – Devinho Novaes – foi detido na madrugada desta sexta-feira, 4, na Aruana, em Aracaju.

Foi levado por policiais para a Central de Flagrantes sob a acusação de promover aglomeração com evento festivo.

As pessoas detidas foram liberadas no final da madrugada.

Segundo as investigações, 120 pessoas participavam do evento festivo.

Nesta quinta-feira, 3, policiais de Sergipe fizeram um gol de placa e realizaram prisão no coração do crime localizado na Rocinha, no Rio de Janeiro.

Policias de Sergipe prenderam o bandido Adriano Vieira dos Santos, de alcunha “Sapão”.

“Sapão” agia permanentemente em Sergipe, mais precisamente em Aracaju, na região dos bairros Japãozinho e ponta da Asa.

Recentemente, houve troca de tiros nessa região, em Aracaju.

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta quinta-feira, 3, foram vacinadas 163.578 pessoas contra a covid-19.

A SMS informa também que foram registrados 446 novos casos de covid-19 na capital e quatro óbitos. Sendo três homens: 89 anos, diabetes e cardiopatia; 65 anos, sem registro de comorbidades; 42 anos, hipertensão e tabagismo. Todos vieram a óbito ontem, 2. E ainda uma mulher com 74 anos, sem registro de comorbidades, que veio a óbito nesta quinta-feira, 3. 

Dos novos casos confirmados, 256 são mulheres, com idades entre quatro e 83 anos; e 190 homens com idades entre menor de um ano e 86 anos.

Com isso, sobe para 112.099 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 617 estão internadas em hospitais; 4.493 estão em isolamento domiciliar; 104.890, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.101 foram a óbito.

Há 15 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 99.244 casos do total de 211.358 testes.

A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.