Como NE Notícias informou, houve aglomerações na inauguração da loja da Havan, semana passada em Aracaju.
Em julho de 2020, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu relatório questionando a lisura do dono da empresa, Luciano Hang.
O relatório é classificado como “reservado”.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22), a Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais.
Os trabalhos foram conduzidos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
As contratações, realizadas em 2020, envolvem a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, a locação de containers que foram instalados em unidades estaduais de saúde e o fornecimento de alimentação parenteral
para pacientes das unidades hospitalares do Estado.
Durante as investigações foram identificados indícios de irregularidades nos procedimentos, tais como a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobrepreço.
O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões. Parte desses recursos eram destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Propriá (SE) e São Paulo (SP). A ação policial contou com a participação de 72 (setenta e dois) policiais federais e 6 (seis) auditores da CGU.
A operação tem como objetivo a arrecadação de evidências para que se possa aferir com segurança a existência de irregularidades e ou atos ilícitos e quais os seus impactos na esfera criminal.
Impacto social
Em 2020 a União repassou, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados
especificamente à prevenção e combate à Covid-19.
Colaboração da sociedade
A fim de permitir a contribuição de todos os cidadãos sergipanos para a apuração de eventuais desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais para a área de saúde, inclusive verbas destinadas especificamente ao combate a pandemia Covid-19, a Polícia Federal disponibilizou um canal específico para o recebimento de denúncias, por meio do endereço eletrônico op.transparencia@pf.gov.br
Em operação conjunta deflagrada na manhã desta terça-feira (22), foram localizados sete suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Itabaiana. A operação, que já apreendeu drogas e dinheiro, está ocorrendo na região do povoado Ribeira. A ação policial segue em andamento e mais informações serão repassadas durante o dia.
Na ação policial, até o momento, quatro suspeitos foram presos e três entraram em confronto com as equipes policiais, sendo que um deles, mesmo baleado, conseguiu fugir. Dois irmãos mortos.
De acordo com o delegado Khertton Rafael, as equipes já vinham investigando a atividade do grupo criminoso na localidade. “A associação criminosa vinha sendo monitorada com o apoio da Dipol. A operação foi deflagrada para desarticular o grupo que estava instalado no povoado Ribeira”, complementou.
A operação contou com a participação de equipes da Delegacia Regional de Itabaiana, da Divisão de Narcóticos, da Divisão de Inteligência (Dipol), da Polícia Militar e da Companhia Independente de Policiamento com Cães (Cipcães).
Uma operação está sendo realizada desde o inicio da manhã desta terça-feira (22) pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) visa investigação sobre contratos que foram realizados na adequação do prédio onde funciona a Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe.
Em nota, os investigadores do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) informam que deflagraram uma operação para investigar uma organização criminosa envolvida com o desvio de milhões de reais feito por empresas que celebram contratos com entes públicos, mediante fraude em licitações, preços superfaturados, lavagem de dinheiro e auferimento de ativos ilícitos oriundos dessas infrações penais.
As investigações do Deotap duraram sete meses, com informações da Promotoria de Justiça do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde. O inquérito policial chegou aos integrantes da organização criminosa envolvida com o superfaturamento de diversos contratos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 18 endereços, quase todos em residências dos investigados e nas empresas envolvidas nas fraudes contra os cofres públicos. As investigações detectaram indícios de crimes, entre as principais está a burla à lei de licitações, quando da realização de obras e serviços no imóvel situado na Avenida Augusto Franco, que ficou conhecido como Taj Mahal. O contrato estima que só nesse contrato, há perspectiva de desvio de quantia equivalente a R$ 7 milhões aos cofres públicos, apenas nessa obra, com um aditivo feito ao contrato sem licitação e sem respeitar as exigências previstas em lei.
A investigação preliminar revelou indícios de que os envolvidos relacionados praticaram crimes contra a Administração Pública, com claro propósito de enriquecimento ilícito. Com isso, os investigadores identificaram os verdadeiros beneficiários do esquema criminoso, uma vez que, aparentemente, os sócios da Embrapes, principal empresa investigada, seriam apenas “laranjas” dos reais proprietários.
Segundo o levantamento feito pela Polícia Civil, algumas das irregularidades contratuais são apontadas também em relatório de inspeção do Tribunal de Contas, que apontam que o contrato da SES com a Embrapes foi realizado contrariando o que está permitido em lei reindicando transmutação do objeto contratado e contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado – sobrepreço e superfaturamento. Segundo o Deotap, os investigados possuem vínculo de amizade e fazem parte de um mesmo grupo, hierarquicamente organizado e com tarefas divididas e bem definidas. Todos, inclusive, são representados pelo mesmo escritório de advocacia.
A Polícia Civil descobriu a realização de processo de contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado. Ainda, a obstrução ao livre exercício de inspeções e auditorias determinadas pelo TCE por não atendimento à requisição de documentos constituindo infração à Lei Orgânica do Tribunal e do seu Regimento Interno.
Diante das irregularidades constatadas, a complexidade das obras e serviços de engenharia, a negação de fornecimento dos documentos solicitados e necessárias à conclusão dos trabalhos de auditoria foram relevantes para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Os agentes e delegados procuraram computadores, documentos diversos como contratos, faturas, recibos, assim como eventuais objetos ou documentos necessários à prova das infrações, localizados no interior das residências, empresas e veículos dos investigados.
As investigações também descobriram que os sócios da Emprabes são pessoas utilizadas por terceiros para mascarar os verdadeiros gestores da atividade empresarial e, possivelmente, na tentativa de evitar responsabilidades civis e criminais decorrentes das atividades criminosas. A Operação está em andamento e ao final da operação, a delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap, concederá entrevista sobre as investigações. O nome da Operação Anagrama se refere a estratégia dos envolvidos em usar nomes de investigados e empresas de trás para frente, a fim de dificultar a identificação durante o curso do processo investigativo.
NE NOTÍCIAS
Agentes da Polícia Federal estão no Taj Mahal.
Os agentes estão dentro da sede da secretaria.
São 7 agentes da PF.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com especialistas da Universidade Federal de Sergipe (UFS), começou uma força-tarefa para mapeamento da propagação da covid-19 no Estado. Trata-se da execução de um cronograma de testagem que será realizado, inicialmente, em dez municípios sergipanos com maior ritmo de transmissão do coronavírus.
“A gente tem para essa primeira etapa uma previsão de 20 mil testes, esse foi o quantitativo recebido até o momento. Na primeira fase serão utilizados 10 mil testes, esse número será distribuído de acordo com o tamanho da população de cada município”, explica o diretor de Vigilância em Saúde, Marco Aurélio Góes.
A logística de testagem ocorre com a ida dos profissionais da UFS aos municípios, em datas pactuadas com os gestores. Na ocasião, as equipes locais de saúde serão treinadas para dar continuidade às testagens e obterem os diagnósticos com celeridade. “O objetivo desse movimento de testagem é diferente dos que fizemos anteriormente. Os testes rápidos que realizamos em parceria com a UFS, pretendiam conhecer o quantitativo de pessoas já infectadas, ou seja, conseguimos com eles perceber o número de anticorpos que os testados possuíam. Agora é diferente, pois, aplicaremos testes antigênicos em pessoas com sintomas ou que tiveram contato com infectados”, destaca Marco Aurélio.
Marco Aurélio esclarece que as vacinas contra a Covid-19 não influenciam nesse teste, portanto, quem já se vacinou também pode ser testado, caso apresente sintomas ou tenha tido contato com pessoas positivas. “A vacina protege das formas graves, mas ainda não é capaz de proteger totalmente da infecção. As pessoas podem se infectar mesmo vacinadas e algumas podem até adoecer de forma sintomática. Ainda não temos uma vacina que proteja cem por cento para todas as formas, principalmente, para as formas assintomáticas”, reitera.
Para o diretor de Vigilância em Saúde da SES, a estratégia de prevenção e controle utilizando a testagem, somente terá sucesso com a adesão consciente da população sergipana. “Os gestores devem estar atentos aos resultados para prover as medidas necessárias em relação aos casos positivos. A população precisa colaborar também, principalmente, em relação ao isolamento, quando confirmadas positivas para a Covid-19. Tem pessoas que às vezes testam e continuam circulando, mesmo sabendo que estão infectadas pelo coronavírus, então, não adiantou nada testar se é para ficar transmitindo o vírus para a população. A testagem só tem efeito, como medida de prevenção, se de fato as pessoas respeitarem esse isolamento, caso o resultado seja positivo”, conclui Marco Aurélio Góes.
O cronograma de testagam começou no dia 15 de junho segue até o dia 05 de julho. Confira as testagens que ainda vão acontecer:
22 de junho – Barra dos Coqueiros
23 de junho – Laranjeiras
28 de junho – São Cristovão
30 de junho – Nossa Senhora da Glória
01 de julho – Lagarto
05 de julho – Estância
14 óbitos em Sergipe por Covid-19.
No Brasil, 502.817 pessoas perderam a vida para a doença. 899 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas.
17.969.806 residentes no Brasil tiveram ou têm o vírus. 43.413 novos infectados.
MÉDIA DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.
A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25).
A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.
Competência
Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.
Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. “As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”.
Leia a íntegra da decisão.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta segunda-feira, 21, foram imunizadas 252.145 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que foram registrados 399 novos casos de covid-19 na capital e cinco óbitos. Sendo quatro homens: 73 anos, ex-tabagista com hipertensão; 34 anos, hipertensão e diabetes; 83 anos, hipertensão; 72 anos, hipertensão e diabetes. E ainda uma mulher com 40 anos e obesidade.
Dos novos casos confirmados, 223 são mulheres, com idade entre oito e 89 anos; e 176 homens com idade entre menor de um ano e 83 anos.
Com isso, sobe para 118.575 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 478 estão internadas em hospitais; 3.160 estão em isolamento domiciliar; 112.683, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.254 vieram a óbito.
Há 19 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 106.308 casos do total de 224.902 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
O Estado de Sergipe procurou, legalmente, se limpar da situação suja do envolvimento do pagamento antecipado por respiradores que não chegaram nem jamais chegarão para salvar ninguém.
A empresa “de nada”, “fornecedora” dos tais respiradores “funciona” em endereço residencial.
Veja vídeo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE):
Nesta terça-feira, 22, Gilmar Carvalho fará, no mínimo, duas entrevistas de impacto, exclusivas, na rádio jornal FM (91,3).
As entrevistas, ao vivo, serão realizadas logo cedo no Programa Impacto.
Disparadamente, a maior audiência do rádiojornalismo terá também comentários e denúncias fortes.
