A vacina AatraZeneca é eficaz contra as variantes indianas Delta e Kappa.
A Delta, mais transmissível, está se tornando dominante no mundo, segundo a OMS.
A eficácia contra as variantes foi confirmada pela Universidade de Oxford, desenvolvedora da AstraZeneca
Estudo de Oxford investigou a capacidade dos anticorpos monoclonais no sangue de pessoas recuperadas e vacinadas de neutralizar as duas variantes.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Sergipe determinou que a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção suspenda toda atividade relativa à instalação do Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema e proibiu a execução de qualquer operação de depósito de resíduos no local. Com a sentença, União e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ficam proibidas de conceder qualquer autorização ou licença à implantação do empreendimento.
A Justiça Federal também condenou a Torre a promover a recuperação da área degradada, de modo a restituir as funções ambientais do local afetado pelas intervenções indevidas e pelo depósito irregular de lixo. Por fim, a Justiça determinou que a empresa pague R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.
Entenda o caso – Desde o ano 2000, a empresa Torre busca a construção do aterro sanitário no município de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju. Ao longo do tempo, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o próprio MPF indicaram que a área escolhida é inapropriada para construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos.
Entre os motivos citados, estão os perigos de contaminação de aquíferos subterrâneos e de atração de aves a um perímetro que gera riscos à aviação, pela proximidade com o Aeroporto Santa Maria. Além disso, moradores da região também começaram a reclamar, pois já estavam sentindo os efeitos da instalação do aterro, como mau odor, poeira e aumento da circulação de veículos.
Dessa forma, em 2014, o MPF ajuizou ação e pediu a suspensão do ofício 217/AGRA/5779, que autorizava a instalação do empreendimento, e das licenças que permitiam a instalação do Polo de Gerenciamento de Resíduos, bem como a interrupção dessas atividades, tendo em vista o perigo de dano ambiental irreparável ou de difícil reparação.
Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu o pedido do MPF e mandou paralisar a instalação do empreendimento. No entanto, após a liminar, moradores denunciaram movimentações da empresa no terreno. Após diligências no local, ficou constatada a retomada das obras e o descumprimento da decisão judicial, o que ensejou novo pedido à Justiça de suspensão das atividades.
Íntegra da sentença proferida na ACP nº 0801527-95.2014.4.05.8500
Equipes da 1ª e 2ª Divisões da Delegacia Regional de Lagarto localizaram um suspeito de praticar fraude contra uma seguradora. O investigado atuava com o objetivo de conseguir vantagem financeira. A ação policial, que ocorreu na noite dessa terça-feira (22), também resultou na recuperação do veículo objeto da investigação.
Segundo os delegados Matheus Cardillo e Allison Lial, o suspeito havia registrado uma ocorrência de roubo do seu veículo na cidade de Estância, mas, durante as investigações, foi constatado que o automóvel encontrava-se escondido na casa de um parente da suposta vítima, localizada na cidade de Lagarto.
O investigado manteve o veículo escondido por aproximadamente quatro meses, como reconheceu. “O fato de ter solicitado o recebimento dos valores em face da seguradora do automóvel, sem proceder com qualquer comunicação referente ao fato, evidencia a presença de dolo na sua conduta”, como explicam os delegados.
O veículo foi devidamente apreendido e as investigações terão prosseguimento para qualificação e oitiva de todos envolvidos, inclusive de representantes da vítima. A Polícia Civil de Sergipe informa que quaisquer informações relativas a crimes, suas circunstâncias e autoria poderão ser encaminhadas por meio do número 181.
Uma ação realizada pela Polícia Militar, através do serviço de inteligência e do ostensivo do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp), resultou nas prisões de um motorista de aplicativo, de 28 anos, e de Michelle Lima Souza, 26. A ação policial, que ocorreu na noite dessa terça-feira (21), também resultou na apreensão de uma pistola de calibre 6,35, aproximadamente, dois quilos de maconha, 30 munições de .40, uma munição de calibre .12, uma munição de calibre 6,35 e uma munição de calibre .32.
De acordo com as informações policiais, militares do serviço de inteligência do BPRp realizaram diversos levantamentos no bairro Santa Maria com o intuito de mapear e identificar os locais com a movimentação de entorpecentes. Durante os levantamentos, os policiais identificaram que um motorista de aplicativo iria fazer o transporte de um armamento e de material entorpecente.
Com a informação levantada, o serviço de inteligência repassou as informações para o serviço ostensivo da unidade que, imediatamente, deslocou-se ao local informado e localizou o veículo conduzido pelo motorista de aplicativo. Uma aproximação foi realizada, o veículo foi abordado e, em seu interior, os policiais encontraram uma pistola de calibre .40, que possuía restrição de furto e pertencia a um policial.
O motorista informou que levaria o armamento para de Michelle Lima Souza e que ela estaria com material entorpecente e mais armas. Os policiais foram até o local onde a suspeita se encontrava, a localizaram e fizeram uma varredura, que encontrou uma pistola de calibre 6,35, aproximadamente, 2 quilos de maconha, 30 munições de .40, uma munição de calibre .12, uma munição de calibre 6,35 e uma munição de calibre .32.
Aos policiais, Michelle Lima Souza informou que seu companheiro estaria preso em uma unidade prisional do estado e pediu para que ela tomasse conta de todo o material. O caso foi encaminhado para a Central de Flagrantes.
A Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (Depama) localizou 12 gatos mortos no loteamento Santa Terezinha, no município de Itaporanga D’Ajuda. A morte dos animais foi comunicada à Polícia Civil por meio de denúncias no WhatsApp. A Depama investiga a possibilidade da existência de mais animais mortos em outra parte da localidade. A Polícia Civil esteve na cidade na manhã desta quarta-feira (23).
De acordo com a delegada Georlize Teles, a informação sobre a morte dos animais, que teria ocorrido há cerca de três dias, foi recebida por meio de denúncia à unidade policial. “Recebemos denúncias através do whatsapp dando conta de que em Itaporanga D’Ajuda cerca de 12 gatos tinham aparecido mortos e jogados no mato. Nos dirigimos até à cidade e constatamos a veracidade da informação”, detalhou.
A suspeita é de que os animais tenham sido envenenados, mas, em decorrência do estado de decomposição dos corpos, não será possível realizar a perícia. A Depama irá instaurar o procedimento policial e continuará as investigações. A Polícia Civil pede que informações sobre a autoria do crime contra os animais sejam repassadas no Disque-Denúncia (181) – com sigilo garantido – ou pelo WhatsApp da unidade policial, no número (79) 98819-4576.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu a investigação do homicídio qualificado praticado contra o comerciante Cláudio Francisco Santos, 39. O crime ocorreu na tarde do dia 1º de abril, no conjunto Fernando Collor, em Nossa Senhora do Socorro.
Após várias diligências investigatórias, apurou-se indícios que o suspeito do crime é Vicson dos Santos Andrade, conhecido por “Dodô”, que teria tido um desentendimento anterior com a vítima, devido esta apontá-lo como autor de uma tentativa de homicídio praticada contra seus familiares.
Segundo a investigação, apurou-se que o autor do crime invadiu a residência da vítima e, de posse de um revólver, efetuou os vários disparos que levaram a vítima a óbito, fugindo do local em seguida.
O DHPP representou pela prisão preventiva de Vicson, tendo a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE decretado a respectiva prisão. O suspeito encontra-se foragido e informações podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.
Como é típico deste período do ano, na região Nordeste, vem mais chuva para Aracaju pelos próximos dias. É o que informa a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Por isso, ao receber o aviso, a Prefeitura, por intermédio da Defesa Civil de Aracaju, órgão ligado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), emitiu alerta para os 51 mil números cadastrados no serviço 40199.
O alerta informa a respeito da possibilidade de chuvas moderadas para as próximas 72h e pede atenção aos moradores das áreas de risco da capital. Para tanto, as equipes da Prefeitura seguem com o monitoramento, tanto da instabilidade do tempo, como também das regiões de risco da cidade, um trabalho preventivo constante.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Município, major Silvio Prado, o aviso de chuva recebido aponta que a previsão é de chuva até as 12h desta quinta-feira, 24, no entanto, o órgão municipal decidiu estender esse prazo.
“A estimativa é que, até amanhã, deve chover um volume de 50 milímetros, em Aracaju, com possibilidade de vir junto a ventos fortes. No entanto, achamos por bem prolongar o período desse alerta porque, como bem conhecemos o clima da cidade, a probabilidade é que, naturalmente, essas chuvas possam se estender e, portanto, é necessário que, tanto nós, como a população, estejamos atentos a essa instabilidade, ainda que seja uma chuva que se considera moderada”, destaca o major.
A Defesa Civil pode ser acionada através do número emergencial 199, que funciona 24h, em todos os dias da semana, indica o coordenador do órgão. Além disso, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza à população um sistema de monitoramento que proporciona visão, em tempo real, das condições climáticas nas diversas regiões da cidade através do ClimAju.
Alerta por SMS
Para realizar cadastro no serviço de alerta por SMS e receber informações oficiais do órgão, é preciso enviar um SMS para o número 40199 e inserir no campo da mensagem o CEP do local sobre o qual deseja receber as informações. O serviço é gratuito.
A Receita Federal investiga a Globo, diretores e atores por terem realizado contratos PJ (pessoa jurídica).
A Globo entrou na mira do Ministério Público.
A Receita identificou indícios de crime tributário e encaminhou representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal.
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, resolveu, por unanimidade, por meio da Resolução Administrativa Nº 21/2021, alterar a Resolução Administrativa Nº 30/2020, que trata da suspensão da contagem do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal.
Assim, o artigo 1º, caput, e parágrafo único da Resolução Administrativa nº 30/2020 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º SUSPENDER, a partir de 20 de março de 2020, a contagem do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva regido pelo Edital nº 1/2016, publicado no Diário Oficial da União de 21/9/2016, até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Recomendação CNJ nº 96, de 09 de abril de 2021.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo será retomado a partir de 1º de janeiro de 2022.”
Leia a íntegra da Resolução Administrativa Nº 21/2021.
No bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0802947-91.2021.4.05.8500, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) em face da União Federal (Ministério da Saúde) e do Estado de Sergipe, o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Sergio Silva Feitosa, deferiu liminar determinando o restabelecimento, em Sergipe, no prazo de 48 horas, da vacinação prioritária de gestantes e puérperas sem comorbidades.
Para a vacinação deste grupo, deverão ser utilizadas as vacinas da Sinovac/Coronavac e Pfizer/Comirnaty, reservando-as em quantitativo suficiente. Deve ser apresentado documento que comprove a gravidez/estado puérpero (exame de sangue, ultrassonografia, caderneta da gestante), independente de prescrição médica específica para tal vacinação.
Prioridade
Apesar de depender da existência de vacinas disponíveis ao ente público, a disponibilização ao grupo de gestantes e puérperas sem comorbidades deve se dar com prioridade à vacinação por idade sem comorbidade, com exceção das vacinas necessárias para a aplicação de segunda dose nas pessoas que já tomaram a primeira dose de algumas dessas vacinas antes da concessão da liminar.
Outrossim, considerando o fato de que o tema ainda não possui certeza científica, verificando-se efeitos adversos graves que possam levar à suspensão da vacinação para o referido grupo, devem os entes públicos trazer tal informação de forma imediata aos autos. Caso tal medida se mostre necessária com relação à vacina que demonstre tais efeitos, será suspensa a vacinação em gestantes e puérperas, com posterior apreciação deste Juízo acerca de tal ponto, inclusive para verificação de eventual abuso em tal suspensão.
Considerando que se espera que os entes estatais cumpram as ordens emanadas pelo Poder Judiciário de maneira voluntária, no caso de descumprimento da liminar, será fixada multa diária em desfavor dos réus.
