O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que bloqueiem recursos provenientes de convênio para a reestruturação do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. A medida, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 626, também determina a devolução imediata das verbas já bloqueadas pela Justiça Federal e pela estadual.

bombeiros
SSP / Arquivo

Equipamentos de segurança

Segundo o governo sergipano, o convênio foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o fortalecimento das instituições do estado, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para o Corpo de Bombeiros, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão. No entanto, decisões judiciais resultaram em bloqueio de valores do convênio com a União, para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pela administração estadual.

Enfatizando que a possibilidade de constrição judicial de receita pública é excepcional, a Procuradoria-Geral do estado (PGE-SE) ajuizou a ação por entender violados os princípios constitucionais da legalidade orçamentária (artigo 167), da eficiência da administração pública (artigo 37) e da separação dos Poderes (artigos 2° e 60).

Relevância social

Ao acolher os argumentos do governo estadual, o ministro relator destacou que o bloqueio das verbas pode causar danos irreversíveis à execução da política pública fundamental promovida, “de evidente relevância social”. Lewandowski lembrou que, em casos julgados recentemente (ADPF 114 e 275), a Corte assentou o entendimento de que recursos públicos vinculados a convênios não podem ser bloqueados ou penhorados por decisão judicial para a satisfação de créditos trabalhistas. Para o ministro, embora não se trate de verbas trabalhistas, os fundamentos para a vedação às medidas constritivas são os mesmos.

Além disso, o relator indicou que a Constituição Federal prevê que o remanejamento de recursos de uma categoria de programação orçamentária para outra ou de um órgão para outro depende de autorização legislativa. Portanto, deferiu a medida liminar pleiteada, até o julgamento definitivo da ação.

Leia a íntegra da decisão.

aberto fechado carnaval
PMA / Divulgação

Feiras livres

A feira livre do Batistão, entre os bairros São José e 13 de Julho, funcione normalmente.

Praias e Orla Pôr do Sol

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol ocorrerão sem qualquer alteração, das 10h às 17h. O acesso às praias do litoral da capital também está liberado.

Shoppings Jardins e Riomar – Os shoppings Jardins e RioMar Aracaju funcionam das 10h às 21h nesta terça-feira, 29 de junho. As plataformas digitais Shopping Jardins Online e RioMar Aracaju Online seguem operando normalmente.

Shopping Prêmio  – O Prêmio funcionará das 09h às 21h.

Aracaju Parque Shopping –  O centro de compras funcionará normalmente das 10h às 21h.

Agências bancárias

As agências bancárias funcionarão normalmente nesta terça-feira, 29.

Centro de Aracaju

Todo o comércio está autorizado a funcionar nesta terça-feira, 29.

Mercados

Os mercados centrais Virgínia Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco e os mercados setoriais (bairros) funcionarão das 6h às 17h.

Feiras livres

A feira livre do Batistão, instalada entre os bairros São José e 13 de Julho, ocorrerá normalmente, no período da manhã.

Parques

As atividades esportivas e de lazer no parque Augusto Franco (Sementeira) permanecem suspensas em virtude da vacinação pelo sistema drive-thru. Já o Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, estará aberto ao público, das 6h às 18h.

Bares, restaurantes e similares

Bares, restaurantes, lanchonetes e sorveterias estão autorizados a funcionar, inclusive para o consumo no local.

Hemose

Fechado

Parques

As atividades esportivas e de lazer no parque Augusto Franco (Sementeira) permanecem suspensas. Já o Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, estará aberto ao público, das 6h às 18h.

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até às 19h desta segunda, 28, foram vacinadas 256.518 pessoas contra a covid-19.

A SMS informa também que foram registrados 115 novos casos de covid-19 na capital e seis óbitos, todos homens: 50 anos, com hipertensão e obesidade; 87, hipertensão; 51, sem comorbidade; 75, hipertensão e diabetes; 74, sem comorbidade e 50 anos, com hipertensão e diabetes. Os óbitos foram registrados entre os dias 25 e 28 deste mês.

Dos novos casos confirmados, 53 são homens, com idades entre 18 e 87 anos; e 62 são mulheres, com idades entre um e 73 anos.

boletim covid aracaju 28 jun 2021
Os óbitos foram registrados entre os dias 25 e 28 deste mês

Com isso, sobe para 120.118 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 438 estão internadas em hospitais; 2.411 estão em isolamento domiciliar; 114.966, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.303 foram a óbito.

Há nove pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 108.792 casos do total de 228.919 testes.

Neste ponto facultativo, dia 29, a Prefeitura de Aracaju irá vacinar contra covid-19 com primeira dose somente gestantes e puérperas, a partir de 18 anos, no auditório anexo à escola municipal Presidente Vargas, das 8 às 16 horas. 

A suspensão na campanha de imunização contra a covid-19 para população em geral ocorre por falta de doses. O cronograma será retomado assim que o município receber mais imunizantes. 

Gestantes e puérperas precisam apresentar documento que comprove gravidez ou o puerpério, como exame de sangue com resultado positivo, ultrassonografia ou caderneta de gestante, declaração de nascidos vivos ou certidão de nascimento da criança, além de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência de Aracaju.

Já a segunda dose será administrada nas Unidades Básicas de Saúde Oswaldo de Souza, Manoel de Souza e Augusto Franco, das 8 às 16 horas, e no drive-thru de 8 às 17 horas.

A Prefeitura de Aracaju informa que as pessoas que estão com a segunda dose da vacina AstraZeneca agendada até o dia 3 de julho podem receber a sua dose antecipadamente. A estratégia auxilia a população a concluir seu esquema vacinal de maneira tranquila, evitando aglomerações e o risco de atrasos por não comparecimento.

O usuário que não recebeu a primeira dose no drive pode receber a segunda no local mediante apresentação obrigatória do cartão de vacinação e de documento com foto.

A deputada estadual Janier Mota informa a todos que precisou passar por uma cirurgia de urgência na última quarta-feira, 23 de junho. Contudo, graças ao amor misericordioso de Deus, está bem. Ela segue internada em processo de recuperação pós-cirúrgico, com previsão de alta para os próximos dias. 

Diante da realização do procedimento cirúrgico, a deputada estadual, neste momento, está afastada das atividades parlamentares. 

Desde já, Janier Mota agradece a todos pelas manifestações de carinho, atenção e orações a Deus pela recuperação de sua saúde. 

Mestre em Educacão pela Universidade Federal de Sergipe, Linda Brasil é um dos destaques na matéria especial do portal UOL, no dia do LGBTQIA.

Trans, Linda Brasil foi eleita a vereadora mais votada nas eleições de 2020 em Aracaju.

Em nome de todas as Lindas Brasis, NE Notícias homenageia todos os trans, travestis, queers, intersexuais, bissexuauais, gays e lésbicas.

12 vidas perdidas para o coronavírus nas últimas 24 horas em Sergipe.

5.664 mortes desde o início da pandemia.

262.764 pessoas testaram positivo para a doença.

317 novos infectados.

Nesta segunda-feira, 28, foi pedida oficialmente dilatação do prazo para a conclusão do laudo percial sobre o incêndio ocorrido há 30 dias no Nestor Piva.

O pedido foi feito pela segu da vez.

No Ministério Público, há investigação decorrente de representação criminal feita pelo deputado estadual Gilmar Carvalho.

Na próxima quinta-feira, 1, o governo poderá decidir pela reabertura de parques de diversões e pela abertura de bares e restaurantes nos finais de semana e feriados.

Como NE Notícias informou, continua caindo o número de mortes por Covid-19 em Sergipe.

Em função dessa queda, o governo decidiu liberar o funcionamento do comércio, bares, restaurantes e praias (liberadas) nesta terça-feira, 29, Dia de São Pedro.

Está mantido o ponto facultativo para os servidores públicos.

Muio vai depender dos índices de internações e mortes por Covid-19 nesta terça-feira.

Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (28), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliou que o presidente Jair Bolsonaro “tem medo de mais revelações” que possam ser levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

“Bolsonaro sempre ataca e tenta descredenciar interlocutores e instituições. Quando ele deixa de fazer isso diretamente com referência ao Luis Miranda, ele provavelmente indica ter medo de mais revelações que documentem ainda mais esse processo de reconhecimento de um possível envolvimento do líder do governo, escolhido pessoalmente pelo presidente, em casos de corrupção, e sua situação de literalmente abraçar esse casamento com o Centrão, que todos nós sabemos que tem um preço caríssimo”, pontua Vieira.

O senador sergipano destaca que a etapa atual da CPI tenta definir os motivos que levaram o Governo Federal a não comprar as vacinas contra a Covid-19. “Nós temos hoje no Brasil uma situação de pandemia fora de controle e parte desse problema foi causado pela inércia e dificuldade do governo em fazer a compra de vacinas. Isso foi documentado e está provado. O Brasil teve menos vacinas do que poderia ter por uma decisão do governo. A etapa atual da CPI tenta definir se essa escolha se deu por negacionismo, ignorância ou por interesse econômico”.

O senador Alessandro Vieira comentou sobre a acelerada negociação para compra da vacina indiana Covaxin, e da chinesa CanSino. “Nessas duas negociações percebemos um método, uma forma de atuação: a imposição de intermediários no processo de compra, o que se afasta de todas as outras compras de vacina. Esse processo de intermediação gera um preço mais elevado, uma aparente interferência política, através do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros, e todo um processo de pressão dentro do grupo de servidores técnicos do Ministério da Saúde. Vacinas que não têm nenhum indicador que favoreça a negociação acelerada. Elas não são mais efetivas, não são mais baratas, não tem entrega rápida garantida, nada favorece uma negociação acelerada, mas mesmo assim as negociações se dão de forma extremamente acelerada por conta da interferência política”.

Alessandro Vieira avaliou sobre um possível crime de prevaricação por parte do presidente da República. “Em tudo que estamos fazendo, sob o ponto de investigação, é preciso documentar, materializar. Os indicativos de crime de prevaricação são fortes, mas é preciso avançar um pouco mais nesse sentido, documentando, juntando a certidão de que não houve pedido de investigação em nenhum órgão de controle. É preciso também avançar no processo de identificação dos mandantes”, ponderou.