Já começou a reunião do governo com o Comitê Técnico-Científico.
Estão sendo discutidas medidas de enfrentamento à Covid-19.
NE Notícias apurou que é praticamente certo que, com base na redução que vem ocorrendo em número de casos e mortes, o comércio (atividades não essenciais) pode ser liberado para funcionamento nos finais de semana.
O Governo Estado reúne no final da manhã desta sexta-feira, 1/7, o Comitê Técnico-Científico para discutir medidas de enfrentamento à Covid-19 em Sergipe.
NE Notícias apurou que o comércio (atividades não essenciais) pode ser liberado para voltar a funcionar nos finais de semana.
A administração estadual está satisfeita com a redução que tem ocorrido no número de casos e mortes por causa doença.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insiste na implementação do voto impresso nas eleições de 2022.
Na manhã desta sexta-feira, 1/7, em conversa com apoiadores, o presidente disse, sem citar nomes, que três ministros do Supremo Tribunal são contra o voto impresso:
Olha só, tem uma articulação de três ministros do Supremo pra não ter o voto auditável. Se não tiver, eles vão ter que apresentar uma maneira de termos uma eleição limpa. Se não tiver, vão ter problemas.
Eu tô me antecipando a problemas para o ano que vem, o voto auditável, pra ter a certeza de que quem o povo votar vai ser eleito. Como tá aí, a fraude tá escancarada. E não vai ser só pra presidente não, vai ser pra governador, pra senador… Fraude. Então se tem três nos Supremo articulando pra não ter o voto impresso, porque eles estão preocupados com judicialização… Porque eu já falei, se o Congresso promulgar, vai ter voto impresso.
Esses três vão ter que inventar uma outra maneira de termos uma eleição confiável, com a contagem pública de votos. Caso contrário, vamos ter problema no ano que vem no Brasil. É a transparência. Não adianta vir com argumentozinho de que é muito caro. Dinheiro, tem. Já tá arranjado o dinheiro para as eleições para comprar impressoras. Então nós queremos eleições limpas no ano que vem. Porque tiraram o Lula da cadeira, tornaram elegível, pra ele ser presidente na fraude. Isso não vai acontecer.
Uma operação da Delegacia de Repressão a Crimes Rurais (Dercra) deu cumprimento aos mandados de prisão de Ueslei Santos Almeida, conhecido como “Paredão”, e de Rogério Siqueira de Jesus, o “China”. Eles são investigados por diversos furtos de gado no interior do estado. A ação policial ocorreu na manhã desta quarta-feira (30).
De acordo com o delegado Fernando Melo, as ações dos investigados fizeram vítimas nos municípios de Estância, Ribeirópolis, Moita Bonita e Riachão do Dantas, entre os meses de dezembro de 2020 e junho de 2021.
“Os investigados costumavam atuar no período da noite e transportavam os animais em um reboque locado, sempre atrelado a um Gol branco, de propriedade de Rogério, veículo reconhecido por algumas das vítimas”, detalhou.
Com as prisões de Ueslei e de Rogério, a Polícia Civil pede que informações sobre outros furtos, que possam ter sido praticados pelos investigados, sejam comunicados à unidade policial, localizada no bairro Ponto Novo, em Aracaju. As denúncias também podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia (181).
O delegado também reforça a importância do registro do boletim de ocorrência, como instrumento de investigação imprescindível para o mapeamento dos crimes ocorridos em zonas rurais do Estado.
Uma idosa sofreu infarto e sofreu bastante no Hospital de Urgência de Sergipe.
É morada do bairro Rosa Elze, localizado em São Cristóvão.
Naide Cléia Ramos, de 56 anos, fez um exame de eletro onde constatou-se um infarto no miocárdio.
O estado de saúde da idosa é gravíssimo.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-AP), declarou na manhã desta sexta-feira, 1/7, que os trabalhos da CPI da Covid serão interrompidos durante o recesso parlamentar.
O recesso vai de 18 a 31 deste mês.
Durante o recesso, segundo Pacheco, o prazo interposto para os trabalhos da CPI não será aplicado levando em contando o período do recesso.
Pode estourar nas próximas semanas o resultado de um escândalo em Sergipe.
Investigada, uma “forte empresa” está em nome de laranja, mas é, na verdade, propriedade de um homem público com mandato eletivo em Sergipe.
As investigações já foram iniciadas.
O nome do verdadeiro dono só não aparecerá se laranja decidir pagar a conta da corrupção sozinho.
Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos casos.
A obrigação também vale para os anistiados políticos civis. O calendário será escalonado de acordo com o mês de nascimento. Quem nasceu de janeiro a julho tem até 30 de setembro para fazer a prova de vida de 2020 e de 2021. Quem nasceu nos meses seguintes obedece a um cronograma distinto para a prova de vida de cada ano.
A prova de vida deve ser feita na agência bancária onde o servidor inativo, pensionista ou anistiado político recebe o pagamento. Algumas instituições financeiras oferecem canais digitais, como caixas eletrônicos e aplicativos móveis. O cidadão deve consultar as opções disponíveis no seu banco.
Caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o procedimento pode ser feito pelo celular, no aplicativo Meu Gov.br. As orientações para a prova de vida digital estão disponíveis no aplicativo SouGov.br.
Casos excepcionais, como beneficiários internados em unidades de saúde ou encarcerados ou visitas técnicas para quem não pode se deslocar, são regulamentadas pela Portaria 244 e pela Instrução Normativa 45.
Quem não fizer a comprovação de vida até o fim deste mês será notificado até 10 de agosto, para fazê-la em até 30 dias a partir do recebimento da notificação. Mesmo assim, o Ministério da Economia informa que a data limite, na maioria dos casos está definida para 30 de setembro. O procedimento deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário.
A prova de vida também vale para os beneficiários com pagamento suspenso ou que chegaram a ter os pagamentos cortados e pediram o restabelecimento do benefício no Sigepe, sistema de dados cadastrais do serviço público federal. Os prazos e as condições são os mesmos que para os demais beneficiários inativos.
Outras informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.
As atividades físicas trazem vários benefícios para quem as pratica, e vão desde a redução do risco de desenvolver doenças associadas ao excesso de peso ou comportamento sedentário até a diminuição de condições associadas à saúde mental, como ansiedade e depressão. Para incentivar que as pessoas tenham hábitos mais saudáveis e melhor qualidade de vida, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (29/6) o primeiro Guia de Atividade Física para a População Brasileira.
Ao participar da abertura do evento, o secretário da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Câmara, reforçou que o guia de atividade física tem objetivo conscientizar a população a fazer exercícios físicos. “O guia é um marco histórico que está completamente alinhado com os compromissos do governo do presidente Jair Bolsonaro em promover a saúde da população. As recomendações do documento são primordiais na atenção primária da saúde”, afirmou.
De acordo com Raphael, a partir do guia, o Ministério busca implementar diretrizes do serviço de saúde e promover a intersetorialidade da atenção primária em nível municipal. “No contexto da pandemia, a atividade física ajuda a fortalecer a imunidade e nós estamos incentivando a população a se movimentar”, concluiu.
A presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Socorro Gross, lembrou que a região das Américas é onde se concentram as pessoas mais obesas do mundo. De acordo com ela, 4 entre 10 pessoas não praticam atividade física suficiente. “São espaços onde a televisão tem tomado muito tempo das nossas crianças, por exemplo”, disse.
O guia foi produzido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Cerca de 70 pesquisadores da área da atividade física e saúde, assim como técnicos do ministério e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) participaram da elaboração. O documento é dividido em oito capítulos e aborda a prática de atividades físicas em diversos contextos, grupos e ciclos de vida.
No guia, constam também recomendações sobre a quantidade, a intensidade e os exemplos de atividades aeróbicas, de força e de equilíbrio, além de indicações para um estilo de vida ativo. Dentre os capítulos estão conteúdos voltados para o público em geral; crianças até 5 anos; crianças e adolescentes até 17 anos; adultos; idosos; gestantes e puérperas; educação física escolar e pessoas com deficiência.
A prática regular de atividade física contribui para a proteção e combate às doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, cardiopatia e eventos de acidente vascular cerebral; além de estar relacionada a um menor índice de mortalidade por todas as causas.
Dados de 2019 mostram que, no Brasil, 44,8% da população não realiza o mínimo de atividade física recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A instituição recomenda que adultos façam atividade física moderada de 150 a 300 minutos ou de 75 a 150 minutos de atividade física intensa, por semana, quando não houver contraindicação. A estimativa é de que a inatividade física seja responsável por 15% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS).
DISTRIBUIÇÃO
O Ministério da Saúde vai distribuir 74 mil exemplares do guia para secretarias estaduais e municipais de saúde. Além disso, o documento será enviado para profissionais e usuários do Programa Academia da Saúde, Centros de Reabilitação com foco na atenção às pessoas com deficiência visual, ministérios e órgãos governamentais. O guia também será disponibilizado pela Pasta em formato digital em inglês e espanhol, em braile e em versão de áudio.
INVESTIMENTO
Desde 2011, o Ministério da Saúde fomenta a implantação de polos do Programa Academia da Saúde (PAS) para incentivar ações de atividade física e promoção da saúde. A Pasta repassa mais de R$ 56 milhões para o custeio de 1.580 polos do programa em todo o país por ano. No mês de maio deste ano, cerca de 10 mil ações para a prática de atividades físicas foram realizadas nos polos e registradas no sistema de informação do ministério. Mais de 96 mil pessoas participaram da iniciativa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (30) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento nas sessões plenárias marcadas para o segundo semestre de 2021. A divulgação antecipada do calendário e das pautas das sessões visa assegurar a previsibilidade, a segurança jurídica e o conhecimento das ações do Tribunal e valorizar a colegialidade.
Entre os destaques está a retomada do julgamento de ações penais e inquéritos pelo Plenário do STF e o recurso (agravo) contra a decisão que rejeitou pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4831, em que é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. Outro destaque é o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias, previsto para novembro.
As três primeiras ações penais, que têm como réu o ex-deputado André Moura, estão pautadas para 12/8. Já o Inquérito (INQ) 4326, sobre o chamado “Quadrilhão do PMDB no Senado”, está agendado para 2/12.
Confira alguns destaques da pauta de julgamento para o segundo semestre de 2021:
Agosto
Representação proporcional – A ADO 38, da relatoria do ministro Luiz Fux, pautada para ⅝, discute se há omissão legislativa do Congresso Nacional quanto à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
Improbidade administrativa – Nas APs 969, 973 e 974, que estão na pauta de 12/8, o ex-deputado André Moura (PSC/SE) foi denunciado por atos de improbidade administrativa. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Terras indígenas – Na pauta de 25/8, o Recurso Extraordinário (RE) 1017365 discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. O colegiado discutirá o cabimento da reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área administrativamente declarada como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). O relator é o ministro Edson Fachin
Transporte – A ADI 5549, também na pauta de 25/8, tem por objeto dispositivo da Lei 12.996/2014 que alterou a Lei 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. Na mesma sessão, a ADI 6270 aborda a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização. O ministro Luiz Fux é o relator das duas ações.
Setembro
Propaganda eleitoral – A ADI 6281, pautada para 1º/9, trata das restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. O relator é o ministro Luiz Fux.
Injúria racial – Na pauta de 2/9 está o Habeas Corpus (HC) 154248, da relatoria do ministro Nunes Marques, que tem como discussão de fundo a prescrição do crime de injúria racial. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2020 e suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro – O recurso contra decisão que vedou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4831 está pautado para 29/9. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Violência contra a mulher – A ADI 6138, incluída na pauta de 30/9, questiona norma que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a ofendida quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Novembro
Saneamento – Estão na pauta de 24/11 as ADIs 6492 e 6536, que tem como objeto o Marco Legal do Saneamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
Juiz das garantias – Também da relatoria do presidente do STF, estão na pauta de 25/11 as ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, em que se questionam dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias.
Dezembro
Meia entrada – A ADI 5108, pautada para 1º/12, pede a declaração de inconstitucionalidade de pontos da Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013), para assegurar que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Quadrilhão – Na pauta de 2/12, o destaque é o INQ 4326, que trata do chamado “Quadrilhão do PMDB” no Senado. Os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), do PMDB, são investigados por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. O relator é o ministro Edson Fachin.
