O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) vão realizar audiência pública sobre a importância da implementação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Estadual nº. 8.135, de 13 de julho de 2016. As dificuldades observadas para a efetiva implantação dos órgãos também estão na pauta da audiência.

São apoiadores do evento a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe e a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social de Sergipe.

Embora o estado de Sergipe tenha aprovado a lei criando o Comitê e o Mecanismo, ainda não houve a sua efetiva implementação, conforme previsto na Lei Federal nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A não implementação desses órgãos importa descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil ao assinar o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007.

O Mecanismo é a principal ferramenta de prevenção e combate à tortura, já que é responsável por planejar e realizar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Sua atuação abrange também a privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental (internação psiquiátrica ou medidas de segurança), sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação e tratamento de usuários de drogas (com ou sem internação compulsória), dentre outros.

Audiência Pública – O evento vai ocorrer por meio da plataforma Zoom, com transmissão no canal do Youtube do MPF/SE, no dia 14 de julho, das 15h às 18h30. Para participar da sala na plataforma Zoom, os interessados devem solicitar inscrição por e-mail (prse-prdc@mpf.mp.br), informando o nome completo, CPF, e-mail e número de telefone Whatsapp. Os organizadores vão encaminhar o link de acesso à sala virtual para o e-mail informado na inscrição.

Envio de manifestações – Cidadãos, autoridades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais também poderão enviar previamente vídeos, áudios ou manifestações escritas sobre a temática da prevenção e combate à tortura. O conteúdo, que pode contribuir de forma relevante para as discussões, deve ser enviado para o e-mail prse-prdc@mpf.mp.br até o dia 10 de julho.

Para saber mais detalhes sobre a audiência pública, consulte o edital disponível aqui.

Nesta quarta-feira, 7, o Grêmio acertou a volta do técnico Luiz Felipe Scolari.

O contrato já foi assinado.

Pode estrear contra o Internacional.

Será a quarta passagem de Felipão pelo Tricolor. 

A Prefeitura de Aracaju segue monitorando os impactos da instabilidade climática, na capital. Com base em novo aviso encaminhado pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), na manhã desta quarta-feira, 7, um novo alerta SMS foi emitido, através do serviços 40199, da Defesa Civil.

A Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), da qual faz parte a Defesa Civil, mantém suas equipes em atenção para o atendimento de ocorrências que possam ser registradas através do número emergencial 199, que funciona 24h.

“Estamos atentos às demandas que venham a surgir. Além disso, redobramos o monitoramento, especialmente, nas áreas de risco. As equipes da gestão municipal atuam de maneira integrada para minimizar os impactos das chuvas e atender os chamados da população, de maneira célere”, enfatizou o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, as chuvas vêm ocorrendo de maneira localizada e passageira, por regiões. “Nas últimas 24h foi registrado um acumulado de, aproximadamente, 50mm. No entanto, não houve registro de ocorrências relacionadas aos impactos da chuva, até o momento”, destacou, enfatizando que as equipes estão em atenção 24h para atender a população.

Além do serviço de Alerta por SMS 40199, que possibilita o envio de mensagens com previsões climáticas e outras informações oficias da Defesa Civil, diretamente para o celular do cidadão, também é possível acompanhar informações sobre as condições climáticas, da capital, através da plataforma ClimAju, disponibilizada no site da Prefeitura de Aracaju, com dados atualizados e imagens de pontos estratégicos da cidade, em tempo real.

SMS 40199
Com mais de 51 mil cadastrados realizados, o serviço de alerta por SMS 40199 possibilita que a população receba, de maneira antecipada, as informações sobre indicativo de chuvas, maré, ventos fortes e outros fenômenos que possam ocorrer.

Para realizar o cadastro, basta enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e inserir, no campo da mensagem, o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. Ao enviar a mensagem, o solicitante receberá a confirmação de cadastro e estará com o celular habilitado para receber os alertas da Defesa Civil. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 07, a nomeação de mais 12 aprovados no Concurso Público nº  01/2018 para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do quadro permanente de pessoal efetivo do poder executivo.

O concurso foi realizado em 10 de junho de 2018, pela então Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), hoje Secretaria de Estado da Administração (Sead), ofertando inicialmente 19 vagas para gestores. Todos já foram convocados.

Diante a demanda do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram na sessão do dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria 22 novos cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, alterando o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 4.302, de 16 de novembro de 2000.

Com isso, nesta quarta-feira, o Governo nomeia mais 12 gestores das 22 novas vagas que foram criadas, atendendo a cota de pessoas com deficiência e afrodescendentes.

Para conferir a lista dos nomeados, acesse a edição 28.704 do Diário Oficial do Estado de hoje.

A disputa de pênaltis entre Argentina e Colômbia no final da noite desta terça-feira, 6, deixou o SBT em primeiro lugar em audiência.

Pesquisa preliminar de audiência em São Paulo mostra a transmissão do SBT à frente do “Profissão Repórter”, da Globo, por 12,6 a 7.

Dos mais de 150 minutos de transmissão, o SBT ficou em primeiro lugar por 32 minutos.

Somente a novela “Império” (Globo) permaneceu invicta de ponta a ponta.

O SBT transmitirá mais dois jogos da Copa América: Peru x Colômbia (sexta, 21h) e Brasil x Argentina (sábado, 20h).

mascara mulher
Polina Tankilevitch / Pexels

Um estudo da Fiocruz reforça as evidências sobre a eficácia de diferentes tipos de máscaras para conter a transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Análises com esses itens de proteção usados por pessoas infectadas identificaram a presença do patógeno apenas na parte interna, sugerindo bloqueio da transmissão. O resultado foi verificado tanto nas máscaras cirúrgicas como nos modelos de pano com duas ou três camadas. Considerando a importância do compartilhamento rápido de informações para o enfrentamento da pandemia, os achados foram publicados na plataforma de pré-print medrxiv.

Desde o ano passado, as máscaras de pano vêm sendo recomendadas para a população em geral pelas autoridades sanitárias como forma de proteção contra a Covid-19. Recentemente, porém, alguns países europeus modificaram suas orientações e passaram a indicar ou exigir o uso de máscaras cirúrgicas ou PFF2. Para os autores da pesquisa, a análise de máscaras usadas na ‘vida real’ complementa dados de testes em laboratório e estudos epidemiológicos, sustentando a relevância de diferentes tipos de máscaras.

“Analisamos máscaras usadas pelos pacientes por duas a três horas, nas condições da vida real. Em todos os casos, a camada externa foi negativa para o Sars-CoV-2, indicando bloqueio da passagem do vírus”, enfatiza o doutorando do Programa de Pós-graduação em Medicina Tropical do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e primeiro autor do artigo, Vinicius Mello.

“Esse resultado reforça a importância do uso da máscara. Seja cirúrgica ou de pano, ela vai contribuir para impedir que uma pessoa infectada contamine outras pessoas ou o ambiente”, salienta a chefe do Laboratório de Hantaviroses e Rickettsioses do IOC e uma das coordenadoras da pesquisa, Elba Lemos.

Coordenador da Plataforma de Nível de Biossegurança 3 do IOC e um dos coordenadores do estudo, Marco Horta chama atenção para a realidade econômica e social brasileira. “As máscaras de pano têm menor capacidade de filtragem e não têm a certificação das máscaras cirúrgicas. Mas em países como o Brasil, onde muitas pessoas não têm condições de comprar máscaras, é importante observar o potencial desses acessórios”, acrescenta.

Ao todo, a pesquisa analisou 45 máscaras, usadas por 28 pacientes com infecção confirmada pelo Sars-CoV-2. Entre estas, 30 eram compostas de tecido, com duas ou três camadas, e 15, cirúrgicas. Os pesquisadores recortaram fragmentos próximos do nariz e da boca, assim como das laterais da máscara, separando a camada interna e externa. Os fragmentos foram mergulhados em uma solução, que posteriormente foi processada para detecção do vírus, de forma semelhante ao procedimento de diagnóstico da Covid-19. A carga viral encontrada foi comparada ainda com a detectada em amostras da nasofaringe dos pacientes, obtidas com a introdução de um cotonete especial no nariz, chamado de swab.

Os testes apontaram a presença do vírus apenas na camada interna das máscaras, com carga viral reduzida em relação à identificada na nasofaringe. Segundo os cientistas, essa redução era um resultado esperado, uma vez que o swab recolhe a amostra no fundo do nariz, em um dos centros de replicação do coronavírus, enquanto as máscaras acumulam as partículas virais eliminadas pelo paciente, que sofrem degradação naturalmente após serem depositadas no tecido.

Considerando os diversos tipos de máscaras de pano existentes, os pesquisadores esclarecem que a análise contemplou modelos de algodão, com duas ou três camadas, e apontam características que podem favorecer a proteção do acessório.

“Diversos dados indicam que a presença de múltiplas camadas na máscara é um fator importante para a proteção, assim como a porosidade do tecido, que não pode ser excessiva”, pontua a analista da Central Analítica Covid-19 do IOC e uma das autoras do estudo, Andreza Salvio. “Além disso, é fundamental perceber que a máscara é só uma entre diversas medidas que devem ser adotadas para conter a disseminação da Covid-19, ao lado, por exemplo, do distanciamento social e da vacinação”, acrescenta a doutora em Biologia Parasitária pelo IOC.

No IOC/Fiocruz, participaram da pesquisa: os Laboratórios de Hepatites Virais, de Flavivírus e de Hantaviroses e Rickettsioses, além da Plataforma de Nível de Biossegurança 3 e da Central Analítica da Covid-19. O trabalho foi financiado pelo Programa Inova Fiocruz e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e apoio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O estudo contou com colaboração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro e do Instituto Benjamin Constant.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (6) que Gabriel Jesus recebeu uma suspensão de dois jogos por causa da expulsão na vitória de 1 a 0 sobre o Chile, na última sexta-feira (2), em jogo válido pelas quartas de final da Copa América.ebcebc

Com isso, o atacante está fora da decisão da competição entre Brasil e Argentina, que está programada para acontecer no próximo sábado (10), a partir das 21h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Gabriel Jesus recebeu a punição por ter sido expulso após acertar o rosto do chileno Mena com sua chuteira.

sbt globo
SBT e Globo

A transmissão do jogo entre Argentina e Colômbia na noite desta terça-feira, 6, rendeu boa audiência ao SBT.

O programa “No Limite”, da Globo, ficou na vice-liderança. Perdeu para o futebol do SBT: 11,9 a 11,5

Pesquisa preliminar do Kantar Ibope Media mostrou o SBT em primeiro lugar na Grande São Paulo.

dias toffoli
Nelson Jr. / STF

“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.”

Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada.

O posicionamento de Toffoli já foi seguido por outros seis ministros — Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Está em exame a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.

Em seu voto, Toffoli lembra que, em dezembro do ano passado, o STF, no julgamento de processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese: “a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.”

De acordo com esse entendimento, “é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida”.

“Em que pesem os avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares, movidos pelo afeto, pela compreensão das diferenças, respeito mútuo, busca da felicidade e liberdade individual de cada qual dos membros, entre outros predicados, que regem inclusive os que vivem sob a égide do casamento e da união estável, subsistem em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos, para o reconhecimento do casamento e da união estável, sendo, inclusive, previsto como deveres aos cônjuges, com substrato no regime monogâmico, a exigência de fidelidade recíproca durante o pacto nupcial (art. 1.566, I, do Código Civil)”, pontuou o ministro.

Segundo Toffoli, a Constituição estabelece que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Assim, “o casamento preserva a segurança das relações privadas na formação dos vínculos familiares. Com o casamento, torna-se mais difícil a constituição, ao menos sem o  conhecimento das partes, de multiplicidade de vínculos de afeto. Confere-se, assim, maior proteção jurídica às repercussões patrimoniais, previdenciárias e mesmo familiares que decorrem dessa espécie de vínculo”.

O caso que está sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. “Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva”, no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida a relação, segundo a decisão do tribunal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
RE 883.168

teste covid sergipe
Cerca de 20 mil testes foram realizados nas zonas urbanas e rurais de 15 municípios sergipanos – Josafá Neto/Rádio UFS

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta terça-feira, 6, foram vacinadas 288.656 pessoas contra a covid-19.

A SMS informa também que foram registrados 211 novos casos de covid-19 na capital e dois óbitos. Sendo duas mulheres: 53 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 04/7), e outra de 68 anos, com hipertensão arterial sistêmica, doença renal crônica, cardioapta e ex-tabagista (óbito dia 05/7).

Dos novos casos confirmados, 96 são homens, com idades entre zero a 79 anos; e 115 são mulheres, com idades entre zero a 91 anos.

Com isso, sobe para 121.765 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 348 estão internadas em hospitais; 1.887 estão em isolamento domiciliar; 117.190, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.340 foram a óbito.

Há 9 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 110.847 casos do total de 232.621 testes.