Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
Policiais rodoviários federais detiveram, na noite desse domingo (12), dois homens que transportavam mercadoria sem notas fiscais. As ações aconteceram no km 200 da BR-101, em Cristinápolis/SE.
No primeiro caso, os policiais realizavam uma fiscalização de rotina, quando abordaram o motorista de um caminhão VW/20.280, com placas de Sergipe. Durante abordagem, os policiais perceberam que a carga de 20 mil kg de cebola não possuía nota fiscal.
Duas horas depois, no mesmo local, os policiais abordaram o condutor de outro veículo de carga, emplacado em Sergipe, e, durante a abordagem, descobriram que a carga de blocos cerâmicos também não possuía documentação fiscal.
Ambos os motoristas assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), e deverão comprarecer em Juízo quando solicitados. Os veículos foram levados até o Posto Fiscal Estadual para os trâmites cabíveis.
Foi publicada no Diário Oficial de hoje(13), a designação do policial rodoviário federal Vladimir Cardoso Hilário para o comando da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Vladimir Cardoso Hilário tem 44 anos e é natural de Aracaju/SE.
É bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes.
Foi oficial temporário do Exército Brasileiro, entre os anos de 1998 e 1999.
Integrou os quadros da Polícia Civil do Estado de Sergipe, exercendo a função de Agente de Polícia Judiciária, de 2002 a 2005, ano em que passou a integrar a Polícia Rodoviária Federal.
Iniciou sua trajetória na PRF no estado de Rondônia, passando pela Bahia, posteriormente chegando a Sergipe, sempre na atividade fim. Fez parte do Núcleo de Operações Especiais (NOE), do grupo de policiamento tático. Foi Chefe da 2ª Delegacia PRF, em São Cristóvão e, desde 2018, estava à frente do Setor de Inteligência da Superintendência em Sergipe.
É Instrutor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em temáticas como Armamento e Tiro, Gerenciamento de Crises e Uso Diferenciado da Força.
Participou como docente em vários cursos de Formação Profissional e de novos Instrutores.
O novo Superintendente da PRF em Sergipe, após quase duas décadas de excelentes serviços prestados, tem pela frente o desafio de comandar a instituição em um estado com efetivo de quase 200 policiais e malha viária de intensa movimentação.
Depois da derrota do seu candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, o deputado federal Gustinho Ribeiro está tentando entrar a qualquer custo no governo do PT, mas isso pode lhe custar a perda do comando do Republicanos no estado de Sergipe. Aliados dizem que essa “traição” é o motivo do diretório estadual sair das mãos do deputado.
A notícia foi ventilada logo após o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), dizer que o partido permanecerá independente e não integrará a base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. “Eu não vejo como a gente atuar como base do governo. Não há nada então que possa atrair [o partido para a base]”, disse Pereira em entrevista à Folha.
Com isso e com a tentativa de Gustinho em fazer parte da base do governo federal, os próprios aliados dizem que o cenário dá a entender que o movimento do deputado sergipano está sendo visto como “traição política” em relação ao direcionamento nacional do partido.
O que se fala também nos bastidores da política sergipana é que o histórico de Gustinho de abandono de aliados e apoiadores e o descumprimento de acordos políticos está crescendo e se firmando como a principal marca do deputado ao longo de sua carreira na vida pública. A palavra “traição” volta a rondar o noticiário lagartense mais uma vez.
Informa o portal Terra:
Canisso, baixista do Raimundos, morre aos 57 anos
O baixista Canisso morreu nesta segunda-feira,13,aos 57 anos. Ele ficou conhecido por integrar a banda de rock Raimundos
O baixista e integrante do Raimundos, José Henrique Campos Pereira, conhecido como Canisso, morreu nesta segunda-feira,13,aos 57 anos. A informação foi confirmada pela página oficial do músico em uma rede social.
De acordo com o perfil da página, ele sofreu uma queda decorrente de um desmaio e foi encaminhado ao hospital. O músico, no entanto, não resistiu e faleceu às 11:30. A causa da morte de Canisso ainda não foi divulgada.
Policiais civis da 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM) prenderam Erick Matheus de Jesus França por furto a uma farmácia na região central de Aracaju. É a sexta vez que ele é preso pelo crime de furto a estabelecimento comercial. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13).
De acordo com o delegado André Davi, o investigado é responsável por uma série de furtos na região do centro da cidade. Ele entrava pelo telhado das lojas e praticava os furtos. Nos crimes, ele levava dinheiro e produtos das lojas.
O investigado foi preso e já encontra-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso. Informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181).
Policiais civis da 7ª Delegacia Metropolitana (7ª DM) deram cumprimento ao mandado de prisão de Jânio Nunes Alves. Ele foi condenado pela Justiça a uma pena de 42 anos pelo crime de homicídio qualificado. A prisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (13).
De acordo com as informações policiais, o crime pelo qual Jânio foi condenado ocorreu no ano de 2004. No crime, ele invadiu uma residência, atirou e atingiu uma criança, que morreu após a ação criminosa.
Ainda conforme a apuração policial, a mãe da criança era o alvo de Jânio. Ele foi preso e já encontra-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021.
Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.
O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.
Calendário de pagamento
Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022.
Meios de pagamento
Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal.
Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem.
A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual.
O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
Dúvidas
O Ministério do Trabalho e Previdência faz a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Mais informações sobre o Abono Salarial 2023 estão disponíveis no site do abono salarial e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Arthur Chioro tomou posse como novo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra, em Sergipe, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), em Aracaju, e o Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS). A cerimônia ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC), momento em que Chioro foi empossado pelo ministro Camilo Santana. Na mesma ocasião, foi apresentada a nova Diretoria Executiva da estatal vinculada ao MEC e responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais em todo o país. A solenidade de posse reuniu diversas autoridades, como a ministra da Saúde, Nísia Trindade; os senadores Humberto Costa e Marcelo Castro; e os deputados federais Maria do Rosário, Pedro Westphalen e Jorge Solla. Eles compuseram a mesa ao lado do ministro Camilo Santana, Chioro e do novo vice-presidente da Ebserh, Daniel Beltrammi.
Camilo Santana anunciou que, em breve, o presidente Lula irá anunciar uma portaria interministerial para cuidar das residências médicas e dos cursos de medicina, para melhorar a qualidade de atendimento da saúde, reforçando o papel da Ebserh na formação profissional, inovação, pesquisa e, também, na assistência à saúde da população. “Temos que acabar com as filas no Sistema Único de Saúde (SUS). É preciso garantir a qualidade na formação dos médicos, bem como mais médicos lá na ponta dos municípios brasileiros”, afirmou.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da Ebserh para fortalecer a oferta pública dos serviços de saúde, por meio dos hospitais universitários. “Impossível pensarmos em saúde no nosso país e a educação voltada para a saúde sem colocar um horizonte e a dimensionalidade do SUS. É muito claro enxergar esse objetivo com a nova gestão conduzida pelo ministro Camilo Santana e, agora, com a posse do Chioro, que vem nessa trajetória do SUS”, afirmou.
Arthur Chioro destacou como, em um curtíssimo espaço de tempo, a Ebserh se transformou em uma das maiores empresas públicas do Brasil e a maior empresa na área da administração hospitalar. “São 41 hospitais universitários, 8.600 leitos espalhados pelo Brasil, mas nosso desafio vai além da assistência, de se integrar ao sistema de saúde e de participar da resolução do atendimento às pessoas os problemas de saúde. Os hospitais da Ebserh trazem junto também a missão de formar recursos humanos para saúde, médicos enfermeiros, profissionais da área de psicologia, fisioterapia, enfim de todas as áreas da saúde, mas também tem adicionalmente o desafio do ensino e da pesquisa. Se eles estão vinculados às universidades, às faculdades de medicina, de enfermagem, dos cursos da área da saúde, eles trazem no seu bojo esse desafio de produção de conhecimento para atender as necessidades do SUS”, afirmou.
Segundo Chioro, ele recebeu de Camilo Santana a tarefa de aprofundar essa integração dos hospitais para que eles cumpram esses papeis: assistência, ensino e pesquisa. “Precisamos não apenas avançar na melhoria da infraestrutura dos nossos hospitais, mas fundamentalmente da renovação tecnológica, pois como são hospitais de ensino e pesquisa eles não podem ficar submetidos a um atraso tecnológico. Então as inovações, os novos equipamentos, as novas tecnológicas de cuidado, as novas modalidades de gestão do próprio hospital precisam ter nos hospitais da Ebserh exemplo para os demais hospitais do Brasil. Esse é nosso objetivo: transformar a Ebserh um exemplo de gestão pública, assistência, ensino e pesquisa”, defendeu.
A nova Diretoria Executiva (foto ao lado) também foi apresentada, sendo predominantemente feminina. Os nomes anunciados foram: Lumena Almeida Castro Furtado (Diretoria de Atenção à Saúde), Cristiane Carvalho Santos Melo (Diretoria de Ensino, Pesquisa e Inovação), Giliate Cardoso Coelho Neto (Diretoria de Tecnologia da Informação), Odete Carmen Gialdi (Diretoria de Administração e Infraestrutura) e Luciana de Gouveia Vianna (Diretoria de Gestão de Pessoas).
Experiências profissionais
O nome de Arthur Chioro já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da instituição, prerrogativa da Lei das Estatais. O novo presidente da Ebserh é santista, professor universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), médico e doutor em saúde coletiva.
Foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015 e tem amplo conhecimento na área de gestão, já tendo também atuado como Diretor do Departamento de Atenção Especializada do MS e secretário de saúde de São Vicente e São Bernardo do Campo-SP. Foi presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo por três mandatos. É também pesquisador na área de planejamento e gestão em saúde.
O vice-presidente da Ebserh será Daniel Beltrammi. Médico Sanitarista, especialista em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde e doutor em Ciências pela Unifesp, Beltrammi estava à frente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), instituição responsável pelo gerenciamento de hospitais do estado.
O gestor também já atuou como secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e superintendente do Hospital de Clínicas Municipal José Alencar e do Hospital Anchieta, ambos em São Bernardo do Campo (SP)
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