O boxe brasileiro conquistou na manhã desta terça-feira (4) uma medalha de bronze na Olimpíada de Tóquio (Japão) com Abner Teixeira (91 quilos) e assegurou outra, antecipadamente, com a peso leve Bia Ferreira, única que venceu nesta terça-feira (3), na Arena Kokugikan, na capital japonesa. Favorita ao ouro, a campeã mundial avançou às semifinais na categria até 63 kg. Como na modalidade não há disputa de terceiro lugar, quem ganha nas quartas já garante o bronze. O país tem ainda um terceiro bronze encaminhado com Hebert Conceição (75 kg) que disputa a semi na quinta (5), às 3h (horário de Brasília).
É BROOOOONZE 🥉
Abner Teixeira perde p/ Julio La Cruz 🇨🇺 na semifinal e é medalhista de bronze nos #JogosOlimpicos
O boxe brasileiro está fazendo bonito demais em Tóquio 🇯🇵
Primeiro brasileiro a chegar à semifinais do boxe nos Jogos de Tóquio, o peso-pesado Abner Teixeira, de 24 anos, ficou com o bronze após ser superado por 4 a 1, em decisão dos juízes, pelo experiente cubano Julio La Cruz, tetracampeão mundial amador e ouro na Rio 2016.
🚨 MEDALHA GARANTIDA 🚨
Bia Ferreira vence Kodirova 🇺🇿 e está na semifinal da categoria até 60kg.
E já garantiu, no mínimo, o 🥉 pro 🇧🇷 e a 3ª medalha pro 🥊 em Tóquio 😎
A primeira a entrar no ringue na madrugada desta terça (3) foi a campeã mundial Bia Ferreira, que se classificou à semifinal na categoria até 60 kg, após atropelar a uzbeque Raykhona Kodirova, com vitória unânime dos juízes (5 a 0). Favorita ao ouro, a baiana terá pela frente na semi a finlandesa Mira Potkonen. O duelo está programado para às 2h (horário de Brasília) de quinta-feira (5).
“Já consegui a mãe de todas, agora só falta mudar a cor dela”, disse a atleta, em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). “A meta é ouvir o meu hino no alto do pódio. Treinei muito e imaginei várias vezes estar aqui numa semifinal. É uma mistura de sensações. Estava concentrada na luta, mas também me divertindo”
Bia Ferreira
O peso-leve Wanderson Oliveira, conhecido com Sugar, se despediu dos Jogos nesta terça (3), ao perder nas quartas de final, por 4 a 1, para o cubano Andy Cruz, bicampeão mundial.
Wanderson Oliveira (63kg) perde nas quartas de final para Andy Cruz 🇨🇺
Internauta revoltado envia vídeo para o NE Notícias mostrando o abandono, por parte da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, da estrada que liga o conjunto Jardim ao acesso ao município de Itabaiana.
Veja as imagens:
Prefeitura de Lagarto / Arquivo
Uma grave denúncia pode resultar na cassação do mandato da prefeita de Lagarto, Hilda de Gustinho (SOLIDARIEDADE). Caso a ação movida pelo Ministério Público contra a gestora seja julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Hilda pode perder o cargo por uso indevido da máquina pública.
De acordo com a ação do MP, a Prefeitura de Lagarto estaria usando maquinário do município para promover beneficiamentos em um terreno particular que pertenceria ao aliado Fernando Moura. A ação detalha a forte ligação de Fernando Moura com a prefeita Hilda de Gustinho, deixando claro o objetivo de usar a prefeitura para interesses privados.
Segundo a denúncia, provas mostram o maquinário da prefeitura sendo usado nesse terreno particular. Além do mais, Fernando Moura foi candidato a vereador em 2020 e uma das pessoas doadoras da sua campanha foi a prefeita Hilda de Gustinho.
O texto do Ministério Público informa que “é nítido que o conhecimento e entrosamento político da Sra. Prefeita Hilda Ribeiro e o Sr. Fernando Batista Fontes [Fernando Moura] foi o fator determinante para que a Prefeitura utilizasse as máquinas da Secretaria Municipal de Obras para promover um beneficiamento no referido imóvel, visto que tanto a Prefeita Hilda Ribeiro quanto o Sr. Fernando Batista concorriam na referida eleição”.
A ação do MP prevê que “ao final seja a presente ação julgada procedente para condenar os requeridos nas condutas do art. 10, caput e incisos I e II, bem como do art. 11, caput e inciso I, da Lei no 8.429/92, aplicando condenação na forma prevista pelo art. 12 e incisos do mesmo diploma legal”
Lucas Figueiredo/CBF
Nos pênaltis, o Brasil se classificou para final das Olimpíadas do Japão.
O Brasil vai encarar, sábado, Espanha ou Japão, que jogarão daqui a pouco.
No futebol masculino, O Brasil vai à segunda final consecutiva.
Pedro França / Agência Senado
Nesta terça-feira, 3, a TV PÉ PÉ PÉ vai entrevistar o ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB).
Descontraído, o ex-senador fala sobre as eleições de 2022, PT, Rogério Carvalho, voto impresso.
Na entrevista, Valadares também declara: “Belivaldo é a imagem da ingratidão”, referindo-se ao atual governador do Estado.
A PV PÉ PÉ PÉ disponibilizará a entrevista a partir das 12h30.
Para acessar: You Tube gilmarpepepe.
ASN / Divulgação
Nesta segunda-feira (02), o governador Belivaldo Chagas, ao lado do ministro de Minas e Energias, Bento Albuquerque, participou, em Laranjeiras, da solenidade de inauguração da Unigel Agro Sergipe, antiga Fafen-SE. Desde maio, a fábrica já está produzindo amônia e ureia e conta com capacidade anual de produção de 650 mil toneladas de ureia, 450 mil toneladas de amônia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio. A unidade de fertilizantes é administrada pela Unigel, uma das maiores petroquímicas do país. Com isso, a Unigel se torna a maior produtora nacional de fertilizantes nitrogenados. Junto com a fábrica da Bahia, a expectativa é que a produção torne possível suprir 20% da demanda nacional dos fertilizantes nitrogenados.
“Sergipe se uniu para que a Fafen não fosse embora e a Fafen de ontem é, hoje, a Unigel Agro Sergipe. Todos os esforços foram envidados para isso. Sergipe está sendo pioneiro no que diz respeito à legislação do gás. A reinauguração da fábrica faz parte, também, do nosso projeto de consolidação do Polo de Fertilizantes de Sergipe, que tem como objetivo colocar o nosso estado como referência no segmento no país, além de fomentar a produção de outros insumos e aditivos complementares. Sergipe é uma terra de pessoas fortes que gostam de trabalhar, que têm respeito pelo o que faz e amam o seu estado. Graças a Deus, somos ricos em gás e minérios e seremos referência para o país agora e nos próximos anos”, declarou o governador.
Cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos já foram gerados com o início das operações da fábrica, além daqueles criados nas atividades afins, como as misturadoras de fertilizantes e transportadoras. O governador destacou, também, que além de todo o apoio do Estado para o retorno das operações, o governo investirá ainda na infraestrutura local como já vem fazendo em outras regiões de Sergipe, o que é estratégico para o desenvolvimento do estado. “Mesmo diante das dificuldades e da pandemia, Sergipe retomou sua capacidade de investimento e já reconstrói cerca de 500 km com o Pró-Rodovias I. Vamos recuperar mais 300 km com o Pró-Rodovias II. Nos próximos dias, darei ordem de serviço para recuperação da rodovia que liga a BR-101 a Riachuelo e, na sequência, o trecho de Malhador até o povoado Candeias (Moita Bonita), porque daqui vários caminhões saem para transportar para o Nordeste e para o Brasil esse produto tão importante para nossa agricultura”, afirmou.
O ministro Bento Albuquerque ressaltou o exemplo de Sergipe no desenvolvimento de políticas públicas importantes para o setor energético do estado. “O estado de Sergipe, o menor do país em extensão territorial, caminha para se tornar um gigante do setor energético. Desde o primeiro momento, vejo a harmonia do governo federal com o estado de Sergipe para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Sem dúvida, Sergipe é uma referência para o país”, expôs.
Governo
A Unigel iniciou o movimento de retomada da produção nacional destes fertilizantes em novembro de 2019, quando foram arrendadas duas fábricas da Petrobras – uma em Laranjeiras (SE), outra em Camaçari (BA) – pelo período de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos.
O Governo de Sergipe teve papel fundamental para a retomada da produção. Entre as ações, estão a viabilização da proposta da Proquigel, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), isenção do ICMS incidente sobre o gás natural, concessão de licença ambiental, facilitação nas tarifas de água e gás, através da adequação da legislação nacional do setor. Outro marco foi a assinatura do contrato de movimentação do gás natural que está sendo usado na planta industrial, firmado entre a Sergas e a Unigel, em 28 de janeiro. Na mesma data, a Unigel assinou contratos de transporte de gás com a TAG e de fornecimento de gás natural com a Petrobras.
Para o ministro de Minas e Energias, a inauguração da Unigel é um exemplo do que pode ser alcançado quando o governo federal, os estados e os agentes da indústria trabalham juntos. “A indústria de fertilizantes é fundamental para o crescimento sustentável do nosso setor agrícola. Atualmente, o Brasil é responsável por cerca de 8% da demanda mundial de fertilizantes, sendo o quarto país em consumo. As importações de fertilizantes aumentaram em cerca de 30%, no final da década de 1980 para cerca de 80% em 2020. Neste contexto, segue a importância do estado de Sergipe. Aqui estão as principais reservas de potássio do país, matéria-prima essencial para a indústria de fertilizantes. A inauguração que hoje participamos, configura uma enorme vitória para o Brasil. A retomada da produção de fertilizantes em Sergipe só foi possível porque o Estado, a Petrobras e a Unigel acreditaram e se empenharam para reativar a fábrica”, defendeu.
O presidente e CEO da Unigel, Roberto Noronha Santos, explicou que dos quatro maiores produtores agrícolas mundiais; Estados Unidos, China, Brasil e Índia, o Brasil é o único país cuja dependência de importação de fertilizantes é de cerca de 75%. “Nos demais países essa dependência é inferior a 30%. Considerando que o país é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, essa dependência de importações no setor de fertilizantes precisava ser reduzida e foi acreditando nisso que nós, da Unigel, tomamos a decisão de ir adiante com a retomada de produção dos fertilizantes nitrogenados, reduzindo a vulnerabilidade do setor agrícola brasileiro”, disse.
Roberto Noronha enfatizou, também, o papel do governo estadual de Sergipe para a realização do projeto. “Meu muito especial agradecimento ao excelentíssimo senhor governador Belivaldo Chagas, ao secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, José Augusto de Carvalho, ao secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, e ao superintendente da Sedetec, Marcelo Menezes, e a tantos outros membros do governo que apoiaram a nossa iniciativa”, concluiu.
O secretário José Augusto de Carvalho lembrou que o Estado precisou encontrar soluções para que Sergipe tivesse a Unigel como o primeiro consumidor livre de gás natural, tirando do papel uma figura essencial para o funcionamento do Novo Mercado de Gás. José Augusto evidenciou ainda a importância da fábrica para o desenvolvimento de Sergipe e do Brasil. “É importantíssimo para o estado e para a geração de novos empregos e renda, e para o progresso como um todo. Essa fábrica era o maior consumidor de gás no estado, ou seja, ela consome sozinha dez vezes mais do que o gás das demais consumidoras do estado. Isso é uma grandeza do estado. Está no nosso planejamento duplicar a fabricação de fertilizantes no estado, é uma luta nossa, o que é importante não só para o estado, mas para o país como um todo. Então nossa missão é reduzir a insegurança alimentar no Brasil. E Sergipe vai dar sua contribuição nessa linha ao ajudar na redução da dependência de importação de fertilizantes pelo país”, colocou o secretário da Sedetec.
Polo de Fertilizantes de Sergipe
A reinauguração da Unigel está em consonância com os estudos para a consolidação do Polo de Fertilizantes de Sergipe. Sergipe apresenta condições privilegiadas para receber os investimentos do setor, já que conta com disponibilidade de gás natural proveniente da Bacia Sergipe-Alagoas, em quantidades superiores a 20 milhões de m3 dia, e dispõe de infraestrutura de recebimento e distribuição de gás natural liquefeito; está integrado à malha nacional de gasodutos; possui Mercado regional e hub logístico com infraestruturas de escoamento de fertilizantes nos modais portuário e rodoviário; oferece infraestrutura disponível e incentivada para os projetos capex das empresas; possui uma das maiores reservas de potássio do Brasil (carnalita e silvinita); sedia uma das maiores fábricas de amônia/ureia do Brasil e tem como prioridade estratégica do governo estadual o desenvolvimento da indústria de fertilizantes.
O Polo de Fertilizantes de Sergipe deverá oferecer uma solução atrativa e integrada, que possibilite ampliação da produção de amônia/ureia; revitalização da produção de potássio; estabelecimento de um hub para importação e beneficiamento de rocha fosfórica; expansão da produção de ácido sulfúrico; atrativo para indústrias de mistura, aditivos e defensivos; polo de desenvolvimento tecnológico para novos processos e formulações bio; unidades de geração de energias renováveis.
O Estado de Sergipe vem atuando de forma coordenada e firme nesse propósito, desempenhando posição de destaque na revisão do Convênio 100/97, que tirava competitividade do produto nacional em detrimento do importado, e também mantendo participação ativa junto a Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. Todo esse esforço tem por objetivo o crescimento da produção de fertilizantes no Brasil, reduzindo a participação do produto importado, que hoje responde por aproximadamente 75% do seu consumo, e do fortalecimento da posição de Sergipe nesse cenário.
O deputado federal Laércio Oliveira, relator da Nova Lei do Gás, aprovada pelo governo federal em abril, também reforçou a importância da inauguração da Unigel como um marco para o desenvolvimento de Sergipe. “A partir da Unigel, nós vamos ter um polo de desenvolvimento enorme na área de fertilizantes, porque nós temos as riquezas minerais no nosso solo, temos amônia, uréia, potássio e gás em abundância, tudo que a indústria precisa. Esse é o momento para o início do novo desenvolvimento no nosso estado. Tenho a impressão que muitas indústrias de fertilizantes virão para o nosso estado”, pontuou.
Presenças
A solenidade contou também com a participação do presidente do Conselho de Administração da Unigel, Henri Armand Slezynge; a diretora da ANP, Simone Araújo; o superintendente Federal da Agricultura, Haroldo Álvaro Filho; o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho; o deputado estadual Zezinho Sobral, representante da Alese; os prefeitos Juca de Bala (Laranjeiras), Clara Rollemberg (Divina Pastora) e Edvaldo Nogueira (Aracaju); os reitores Valter Joviniano de Santana (UFS) e Jouberto Uchôa (Unit); secretários estaduais e outras autoridades.
A dupla brasileira Martine Grael e Kahena Kunze conquistou o bicampeonato olímpico da classe 49er FX da vela no início da madrugada desta terça-feira (3) na Marina de Enoshima. A confirmação do ouro na Olimpíada de Tóquio (Japão), com 76 pontos perdidos, veio com a terceira colocação na regata da medalha.
Júlio César Guimarães/COB
A dupla da Alemanha Tina Lutz e Susann Beucke fechou a prova desta terça na quinta colocação, e ficou com a medalha de prata, com 83 pontos perdidos. As holandesas Annemiek Bekkering e Annette Duetz foram a nona melhor dupla na regata decisiva e fecharam o pódio, conquistando o bronze com 88 pontos perdidos.
Antes da prova final, a dupla holandesa liderava com 70 pontos, as brasileiras apareciam em segundo também com 70 e as alemãs vinham logo atrás com 73 pontos. A regata da medalha ofereceu pontuação dobrada em relação às provas tradicionais e teve duração de 20 minutos, dez a menos que as outras 12 disputadas anteriormente. Nessa regata decisiva, a dupla primeira colocada perdeu 2 pontos. Aquelas que ficaram em segundo lugar perderam 4 pontos, e assim por diante.
O brasileiro Alison dos Santos conquistou a medalha de bronze na prova dos 400 metros (m) com barreiras da Olimpíada de Tóquio (Japão), na noite desta segunda-feira (2) no Estádio Olímpico.
Essa foi a primeira medalha do atletismo do Brasil na atual edição dos Jogos Olímpicos. O paulista de 21 anos cravou o tempo incrível de 46s72, quebrando o recorde sul-americano e baixando pela primeira vez a marca de 47 segundos.
O ouro ficou com o norueguês Karsten Warholm, que quebrou o recorde mundial fechando a prova, pela primeira na história, em menos de 46 segundos (45s94). O norte-americano Rai Benjamin ficou com a prata com a marca de 46s17.
“Foi uma prova louca, uma prova muito forte, uma prova histórica onde fizeram o que achavam que era impossível, quebrar a barreira dos 46s. Três atletas correram abaixo de 47s, a prova mais rápida da história, e fico muito feliz por fazer parte disso”, declarou Alison dos Santos, após a prova, ao Comitê Olímpico do Brasil.
Confira a nota completa dos clubes militares:
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica
O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.
A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos.
O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.
Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.
Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.
Confira a íntegra da decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Notícia-crime
Por unanimidade, o Plenário também aprovou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, linkdo pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho.
O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
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