O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), expulsou da comissão, nesta quarta-feira, 4, o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
“Veio insultar”, disse Randolfe.
O senador pediu que o ato fosse comunicado ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Veja a seguir:
Por identificar nas falas de Jair Bolsonaro a mesma estratégia usada por milícias digitais apurada no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira incluir o presidente da República entre os alvos das investigações.
A medida atende a pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na segunda-feira, a corte aprovou de forma unânime o envio de notícia-crime contra Bolsonaro, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro. Alexandre de Moraes, que integra o TSE, inclusive foi um dos que votou a favor.
A inclusão de Bolsonaro no inquérito se justifica live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE. Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa.
Para Moraes, o episódio é mais uma das ocasiões em que o presidente se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
Os crimes cometidos são, em tese, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, denunciação caluniosa, todos previstos Código Penal.
Além disso, Moraes observa também condutas enquadráveis na Lei de Segurança Nacional (tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem; fazer propaganda de atos violentos para alterar a ordem e incitar subversão) e do Código Eleitoral (artigo 326-A).
“Observou-se, como consequência das condutas do presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022”, disse.
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Ainda nesta quarta-feira, o TSE ainda divulgou que Bolsonaro respondeu à corte em procedimento administrativo com o objetivo de esclarecer a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas.
O ministro Alexandre de Moraes observou na decisão que as afirmações falsas são feitas de maneira reiterada para criar uma narrativa a que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições. Nas redes sociais, essas falas dão origem a hashtags como tópicos de conversa e influência.
“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, concluiu.
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Inq 4.781
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quarta, 04, o boletim epidemiológico do coronavírus com 116 casos e três mortes que estavam em investigação e foram confirmadas. Em Sergipe, 275.097 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.925 morreram. Até o momento, 264.499 pacientes foram curados.
As três mortes foram: um homem, 47 anos, de Lagarto, com hipertensão; uma mulher, 83 anos, de Aracaju, com hipertensão, tabagismo e cardiopatia; um homem, 31 anos, de Itabaiana, sem comorbidade.
Foram realizados 575.128 exames e 300.031 foram negativados. Estão internados 135 pacientes, sendo que no serviço público são 48 em leitos de UTI (adulto), um na UTI neonatal/ pediatria e 57 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 106. Já nos leitos do serviço privado estão internados 16 pessoas na UTI adulta, um na UTI neonatal/ pediatria e 12 em leitos clínicos, totalizando 29. Mais um óbito está em investigação. Ainda aguardam resultados 277 exames coletados.
Vacinação
A Secretaria já distribuiu o total de 1.082.346 doses da primeira remessa aos municípios, destas foram aplicadas 1.068.169. Referente à segunda dose, foram distribuídas 506.175, sendo aplicadas 345.464. Além disso, do total de 38.700 doses únicas distribuídas aos municípios, foram aplicadas 38.942.
Com Ana Marcela, Brasil bate recorde de mulheres medalhistas.
Invicta, a seleção brasileira de vôlei feminino venceu mais uma partida nesta quarta-feira (4), contra o Comitê Olímpico Russo (ROC, na sigla em inglês) por 3 sets a 1, e avançou às semifinais da Olimpíada de Tóquio. A partida teve parciais de 23/25, 25/21, 25/19 e 25/22. O confronto aconteceu na Arena de Ariake, na capital Tóquio.
Na próxima fase, a seleção brasileira vai duelar com a Coreia do Sul, que já perdeu para o Brasil na fase de grupos por 3 sets a 0. O confronto será na sexta-feira (6) ainda sem horário definido.
A brasileira Ana Marcela Cunha conquistou a medalha de ouro na prova dos 10 quilômetros (km) da maratona aquática da Olimpíada de Tóquio (Japão). Ela venceu a prova nesta terça-feira (3) na Marina de Odaiba com o tempo de 1h59min30s8.
Na carreira, a baiana de 29 anos já foi eleita seis vezes a melhor atleta do mundo em maratonas aquáticas. Além disso, ela é tetracampeã mundial em provas de 25 km (2011, 2015, 2017 e 2019) e campeã pan-americana em Lima (2019) na prova de 10 km.
Com a medalha de Marcela, o Brasil bate recorde com oito mulheres medalhistas, até o momento, nesta edição das Olimpíadas. Em 2008, nos Jogos de Pequim, o país obteve sete medalhas conquistas por atletas mulheres.
Única representante do pentatlo brasileiro na Olimpíada de Tóquio, a carioca Iêda Guimarães, de 20 anos, começa nas próximas horas sua caminhada em busca da segunda medalha olímpica do país na modalidade. A primeira veio com a pernambucana Yane Marques, de bronze, nos Jogos de Londres (2012).
A partir de 1h (horário de Brasília) desta quinta-feira (5), Iêda Guimarães estreia nos Jogos de Tóquio disputando a prova da esgrima, a primeira das cinco que compôem o pentatlo. Todas as demais ocorrerão na sexta (6), a partir das 2h30: natação (200 metros livre), hipismo e a prova combinada de tiro e corrida (800 m).
Os brasileiros Alison e Álvaro Filho foram eliminados do torneio de vôlei de praia, após serem derrotados por 2 sets a 0 (parciais de 21/16 e 21/19) por Martin Plavins e Edgar Tocs, da Letônia, na noite de ontem no Parque Shiokaze.
Assim, o Brasil não tem mais representantes no vôlei de praia, após as eliminações de Bruno e Evandro, nas oitavas de final do masculino, de Ágatha e Duda, nas oitavas do feminino, e de Ana Patrícia e Rebecca, nas quartas do feminino.
O destaque brasileiro no Estádio Olímpico na noite desta terça-feira nas provas do atletismo da Olimpíada de Tóquio foi o atleta Felipe dos Santos. No decatlo, ele participou dos 100 metros (m) rasos e fechou com 10s58, somando 956 pontos. No salto em distância, ele alcançou 7,38m e adicionou outros 905 pontos. Na terceira e última prova do dia, o arremesso de peso, ele anotou 14,13m, somando mais 736 pontos. Na manhã de hoje (4), o brasileiro alcançou 2,02 m no salto em altura, e na última prova completou os 400 m rasos em 49s31, fechando o primeiro dia decatlo em 12º lugar, com somatória de 4.266. A liderança ficou com o norte-americano Ashley Moloney com 4.722.
atletismo olímpico teve um dia incrível, ontem, com quebra de recordes. A pista rápida de Tóquio e a tecnologia de calçados de carbono foram responsáveis, segundo especialistas, pelo desempenho do atletismo nesta edição dos Jogos Olímpicos.
O Brasil chegou à final feminina do skate park, mas Dora Varella e Yndiara Asp ficaram fora do pódio, na madrugada desta quarta-feira (4) no Parque de Esportes Urbanos de Ariake.
Entre as oito participantes da grande decisão, Dora Varella ficou na 7ª posição, com 40,42 pontos que alcançou em sua primeira volta. Já Yndiara Asp terminou na última posição, com 37,34 pontos.
A medalha de ouro que a dupla Martine Grael e Kahena Kunze faturou ontem na vela colocou as velejadoras na seleta relação de oito mulheres brasileiras bicampeãs olímpicas. Além de Martine e Kahena, figuram na lista as jogadores de vôlei Fabi Alvim, Fabiana Claudino, Jaqueline Carvalho, Paula Pequeno, Sheilla Castro e Thaisa, campeãs nos Jogos de 2018 (Pequim) e de 2012 (Londres).
Já a dupla Fernanda Oliveira e Ana Barbachan lutaram pela segunda medalha da vela brasileira na madrugada de hoje, na Baía de Enoshima, na ilha da Enoshima. A dupla disputou a Medal Race, regata final e decisiva, na classe 470 e ficou na 10ª colocação. Com este resultado, elas terminaram em nono lugar geral.
A brasileira Ingrid Oliveira foi eliminada na madrugada de hoje da classificatória de saltos ornamentais de plataforma 10m nos Jogos de Tóquio. Com 261.20 pontos, a niteroiense (RJ) encerrou sua participação na 24ª colocação.
Após as três primeiras apresentações, Ingrid, de 25 anos, estava bem ranqueada, na sétima posição. Entretanto, os dois últimos saltos não foram satisfatórios, descendo para a 14ª e 24ª posições, respectivamente.
O paulista Yuri Mansur disputou hoje a final da prova individual de hipismo saltos e encerrou sua participação em 20º lugar. A disputa aconteceu no Parque Equestre, em Tóquio. O Brasileiro, de 42 anos, cometeu duas faltas no percurso, o que lhe interrompeu o sonho de subir ao pódio.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) informou hoje que a ginasta Rebeca Andrade, medalhista de ouro e prata nos Jogos de Tóquio, será a porta-bandeira do Brasil na cerimônia de encerramento da competição.
O Japão dá destaque à sustentabilidade na Olimpíada de 2020, na qual os atletas sobem em pódios de plástico reciclado para receber medalhas feitas com pequenos componentes eletrônicos reciclados antes de dormirem em camas de papelão.
Carros elétricos transportam competidores e jornalistas entre os locais de competição, muitos dos quais são construções temporárias feitas de madeira reciclada que serão desmontadas após os Jogos, evitando ‘elefantes brancos’ como os estádios deixados para trás por outras sedes.
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Com 335 atletas, o Comitê Russo Olímpico (ROC, da sigla Russian Olympic Committee), foi a alternativa que os atletas russos encontraram para participar das Olimpíadas de Tóquio, depois que a Rússia foi banida de competições internacionais devido a um grande escândalo de doping.
Por este motivo, os atletas russos não aparecem com a bandeira do país, que também não é exibida no quadro de medalhas. Além disso, o hino da Rússia também não é tocado. Em seu lugar ouvimos o Concerto para Piano nº 1, de Tchaikovsky. Mas, porque esse tratamento diferente dado aos russos nessa Olimpíada?
O Japão alertou nesta quarta-feira (4) que as infecções pelo novo coronavírus estão disparando em um ritmo inédito, e os casos novos atingiram uma alta recorde em Tóquio, ofuscando a Olimpíada e aumentando as dúvidas sobre como o governo lida com a pandemia. A variante Delta está levando a uma proliferação de infecções “nunca vista no passado”, disse o ministro da Saúde, Norihisa Tamura.
A conquista de Ítalo Ferreira do primeiro ouro olímpico no surfe em Tóquio vem inspirando surfistas mirins de Baía Formosa, uma pequena cidade litorânea do Rio Grande do Norte.
Se a reação em sua cidade-natal servir de referência, a medalha não será a última do Brasil, que se destacadas no esporte.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) disse hoje que ainda aguarda uma explicação formal das autoridades olímpicas da China sobre o motivo de duas de suas ciclistas terem subido ao pódio usando emblemas com o rosto do ex-líder Mao Tsé-Tung nos Jogos de Tóquio.
O COI também informou que suspendeu a investigação sobre um gesto feito pela medalhista de prata de arremesso de peso norte-americana Raven Saunders no pódio após a morte da mãe da atleta.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha, deferiu na tarde desta quarta, dia 4 de agosto, a liminar solicitada pelo Flamengo para liberação de público nas partidas como mandante das competições organizadas pela CBF. Otávio Noronha condicionou a liberação desde que observada a presença máxima estabelecida pelo município e cumpridas todas as exigências das autoridades locais. O presidente determinou ainda a abertura de vista para a CBF.
Confira abaixo o despacho do presidente do STJD do Futebol:
“A Confederação Brasileira de Futebol, no uso de suas atribuições, editou sua “Diretriz Técnica Operacional de Retorno das Competições”, estabelecendo, logo em seu item 1, que a retomada do futebol dar-se-ia sem público, e que qualquer alteração nesse quando seria devidamente comunicado.
Naquela quadra, vigorava nos mais diversos estados e municípios, determinações sanitárias emanadas pelas autoridades competentes, restringindo a circulação de pessoas e impedindo a realização de toda sorte de eventos, dentre os quais, os desportivos.
Neste meio tempo, muito se discutiu no País, aliás, a respeito da competência dos próprios entes públicos, para editar normas relacionadas ao combate à Pandemia, tendo o Eg. STF, por ocasião do julgamento da ADI 6.341, sob relatoria do I. Min. Marco Aurélio, pontificado que estados e município têm autonomia para fixar as medidas que entendam adequadas para a proteção de sua população; sendo que, diante da evolução observada no quadro vivenciado, diversas edilidades vêm, paulatinamente, permitindo a retomada e a realização de eventos, observadas limitações e cautelas necessárias.
Como se colhe da documentação que instrui a presente Medida Inominada, esse é o caso do Município da Cidade do Rio de Janeiro, além de como se sabe, Brasília e Belo Horizonte, localidades onde já se encontra autorizado, através de atos expedidos pelas autoridades competentes, a liberação gradativa e o retorno do público aos estádios de futebol, observados determinados limites de ocupação máxima em percentual calculado sobre a capacidade instalada da praça desportiva, e desde que observadas as regras estabelecidas nos planos de retorno elaborados pelas respectivas Secretarias de Saúde e Autoridades Sanitárias.
Sucede que mesmo diante desta nova moldura, a CBF, até o presente momento, nada alterou em suas diretrizes, mantendo a proibição de público nas partidas relacionadas aos Torneios sob sua organização.
Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.
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Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.
No caso, é de se presumir que as decisões adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo técnico necessário para a decisão tomada em relação à autorização da retomada do ingresso de Torcedores aos estádios, observados critérios e dados técnicos e científicos.
Lado outro, é fato notório, que hoje no Brasil, já vêm ocorrendo diversas competições de Futebol – como Copa América e Taça Libertadores da América – onde, contando com a autorização das autoridades sanitárias locais, houve a presença de público, em nada se justificando a negativa de vigência pela CBF das orientações advindas das autoridades competentes, em detrimento do interesse da Agremiação requerente.
Pelo exposto é que na forma que autoriza o art. 119 do CBJD, e considerando a presença de verossimilhança nas alegações trazidas pelo Clube Requerente, bem como a existência do perigo de demora, em vista que os prejuízos experimentados são inegáveis e imediatos, tenho por bem RECEBER a presente Medida Inominada e DEFERIR a liminar vindicada no sentido de liberar o retorno do público aos Estádios nos jogos sob o mando do C. R. do Flamengo, realizados em praças desportivas localizadas dentro de Municípios que assim o permita, e desde que observada a presença máxima estabelecida pela Edilidade e cumpridas todas exigências da Secretaria de Saúde e Autoridades Sanitárias locais, enquanto perdurar liberação das Autoridades competentes neste sentido.
Cite-se a CBF, ora requerida, para em querendo apresentar sua resposta, no prazo legal”, justificou Otávio Noronha.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu nesta quarta-feira, 04, um quantitativo de 14.600 doses da vacina Coronavac, para primeira e segunda dose. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), mais uma remessa será enviada ao estado amanhã, contendo 26.910 imunizantes da Pfizer, para ampliar a cobertura vacinal com a primeira dose.
Até o momento, foram realizadas 1.052.609 aplicações de primeira dose, 339.993 segunda dose e 38.942 em dose única em todo o estado. Com essa nova remessa, Sergipe avança na imunização da população dos 75 municípios.
A Secretaria de Estado da Saúde vem distribuindo as remessas com o máximo de celeridade às regiões de saúde. A logística de distribuição garante que os imunizantes cheguem aos locais de vacinação com rapidez, para que o Plano Estadual de Vacinação seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos.
Comerciante da Nestor Sampaio, em Aracaju, não esconde sua revolta com as mudanças feitas pela prefeitura no trânsito.
Para a comunidade, que não foi ouvida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, ele deixa uma esperança: “se em um, dois meses, as coisas não melhorarem…”
Assista:
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) controlou na noite dessa terça-feira (03) o incêndio em um galpão de uma fábrica de tecidos, no município de Tobias Barreto. A guarnição do quartel de Lagarto foi deslocada para atender a ocorrência. Foram cerca de quatro horas de trabalho para combater o incêndio, por conta quantidade de material que havia no galpão.
O acionamento para a ocorrência aconteceu por volta das 20 horas. “Havia muito material combustível. Foi necessário inclusive uma retroescavadeira para remover esse material, disponibilizada pela Prefeitura de Tobias Barreto, que prestou todo o apoio que precisamos no local. O telhado caiu e toda a estrutura ficou comprometida, mas não houve vítimas”, afirmou o subtenente Herlandson Fontes.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras e Secretarias de Educação incluam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos da Educação Básica das escolas públicas e privadas. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Nas recomendações, o MPSE também pede que as respectivas Secretarias de Educação instituam a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, a ser realizada anualmente no mês de março, em todas as escolas públicas e privadas de Educação Básica.
As Prefeituras e Secretarias de Educação dos dois Municípios têm até 30 dias para remeter relatório à Promotoria de Justiça, que contenha informações e documentos sobre as medidas efetivadas, para o cumprimento dos pedidos presentes nas recomendações.
Os pedidos do MPSE consideram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 14.164, de 2021), que dispõe sobre a inclusão do referido conteúdo na Educação Básica, e a Lei Maria da Penha (art. 8º, V e IX, da Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) que sugere diversas diretrizes a serem tomadas, pelo Poder Público e por entes não-governamentais, entre as quais, a elaboração de campanhas educacionais, a capacitação permanente e o destaque nos currículos escolares de conteúdos sobre equidade de gênero, raça, etnia e sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
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Após tomar conhecimento através do Diário Oficial do Município que um servidor da Secretaria Municipal da Saúde Aracaju (SMS) havia “supostamente” transferido dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) enviou um Ofício para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) solicitando informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em desfavor do servidor, lotado na Gerência Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro – DAF, da SMS.
O parlamentar destaca que as solicitações feitas através do Ofício seguem a legislação, mas que obteve a seguinte resposta do secretário de Governo do município: “Em resposta ao Ofício nº 41/2021 e em virtude da denúncia formulada por Vossa Senhoria ao Ministério Público Estadual, contendo idêntico objeto, informo que resta prejudicado o atendimento do pleito nesta via administrativa, visto que as informações e documentos respectivos serão oportunamente remetidos ao referido órgão ministerial”.
“Uma coisa não justifica a outra. O fato de termos apresentado a denúncia ao Ministério Público de Sergipe não isenta a Prefeitura de Aracaju de cumprir o que determina a Lei de Transparência e fornecer as informações que solicitei via Ofício. Além disso, o processo é público, não está em segredo de justiça”, explica o vereador.
No entanto, apesar da dificuldade imposta pela prefeitura em não fornecer as informações, o vereador Ricardo Marques obteve acesso ao processo. “Consta no processo que conseguiram identificar que o servidor realizou, entre fevereiro e julho de 2020, pelo menos 16 transferências do Fundo Municipal de Saúde – Custeio Federal para sua conta pessoal. A soma das transferências no período foi de R$ 198.004,07”.
Ainda sobre o caso, o vereador diz que ao tomar conhecimento da infração, a prefeitura deveria ter acionado os Ministérios Públicos. “Gostaria de saber por que a administração do município de Aracaju não apresentou a denúncia formal ao Ministério Público pedindo que este apurasse se houve algum crime, foi necessário que eu fizesse isso. Inclusive o relatório da própria Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, no dia 4 de maio, alertou para a necessidade de comunicação ao Ministério Público. Qualquer servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública, essa é uma premissa básica do direito administrativo”, aponta Ricardo Marques.
