Policiais civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) deram cumprimento ao mandado de prisão definitiva de um homem de 84 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão ocorreu nessa terça-feira (14).

De acordo com as investigações, na época do crime a vítima passava férias na casa da avó, que era companheira do acusado. O acusado se aproveita do tempo para cometer o crime.

O homem condenado pela justiça foi encontrado e preso, já estando à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial abono salarial ano-base 2021 A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•   Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Informa O Antagonista

Diante desse impasse, dirigentes do partido de Ciro Nogueira (foto) afirmam que o consórcio entre os dois partidos precisa sair do papel nos próximos dez dias. Caso contrário, as duas siglas tendem a seguir separadas.

Internamente, caciques tanto de PP quanto do União reconhecem que a federação é uma alternativa para conseguir alcançar, de forma mais fácil, o coeficiente eleitoral estipulado para as eleições de 2026.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão defendeu, ontem (14), o afastamento cautelar do desembargador Luiz Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Contra ele pesam acusações por supostas ações ilegais, dentre as quais a “negociação de liminares”. O magistrado foi alvo da Operação Caneta Azul, deflagrada pela Policia Federal, em novembro do ano passado.

Amase / Divulgação

Relator do processo, após fazer a leitura do documento produzido pela PF, Salomão disse (vídeo abaixo) entender “que há indícios suficientes da prática dessas infrações”.  Ao proferir o seu voto, ele ressaltou que “consta do relatório (da PF) que o desembargador se reuniu em uma de suas fazendas, em 2014, com José Augusto Aurelino Batista, acusado de liderar um grupo de criminosos, envolvido em múltiplus homicídios e tráfico de drogas e armas, em regiões entre Sergipe e Bahia, para negociar o julgamento de recurso por ele (Augusto) interposto”. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O ministro observou que três dias após o encontro – a despeito das provas contra o acusado – Mendonça reconheceu e proveu o recurso. “Há elementos sobre os fatos narrados” disse Salomão, contrariando o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que defendeu o não afastamento , até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.  

De acordo com os autos, um tempo depois Aurelino foi “executado por policiais civis de Sergipe”.  

Assista a seguir:

CNJ | Reprodução

O governador Fábio Mitidieri (PSD) empossará mais um auxiliar nesta quarta-feira.

Será Marco Antônio Queiroz na presidência do Banese.

A posse está marcada para às 17h, no auditório do Museu da Gente Sergipana. 

A Polícia Civil de Nossa Senhora da Dores, com o apoio da Guarda Municipal local, prendeu em flagrante Rafael Cavalcante Moreira, conhecido como Ferrugem, ex-presidiário, natural de Goiânia, e participante de uma associação criminosa. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira, 14, no próprio município.

O investigado já cumpriu pena por outros crimes. Segundo informações apuradas pela Delegacia de Dores, o detido, junto com outros dois comparsas, veio para Sergipe para aplicar golpes em empresas que transportam mercadorias adquiridas pela internet.

Dentro do esquema criminoso, a participação de Ferrugem consistia em se infiltrar nas redes sociais para descobrir nome e endereço destas empresas. Ao obter essas informações, os criminosos acessavam dados dos clientes, se passavam por eles e depois iam à sede das empresas para retirar o produto.

Após praticar o crime, Ferrugem foi preso em flagrante. De acordo com a investigação, a empresa afetada pelo golpe sofreria um prejuízo de cerca de R$20 mil reais. A polícia apontou ainda que levantamentos preliminares da inteligência mostraram que ele e seus comparsas praticariam o mesmo crime na cidade de Itabaiana. 

O investigado, que é ex-presidiário, já responde pelos crimes de furto qualificado, roubo, associação criminosa e homicídio nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A Polícia Civil solicita à população que qualquer informação sobre outros membros dessa organização criminosa seja repassada pelo Disque-Denúncia – 181. O sigilo da fonte é garantido.

Carlos Pinna Júnior será procurador-geral do Estado.

Sua posse está marcada para esta quinta-feira à tarde no Palácio de Despachos.

“Carlos Pinna é mestre em Direito, autor de livro e de publicações importantes na área, além de um jurista de experiência incontestável, com destacada passagem pela Procuradoria Geral do município de Aracaju”, diz verdadeiramente o governador.

As mulheres Eliane Aquino e Candisse Carvalho foram nomeadas pelo presidente Lula.

Eliane é ministra e Candisse foi nomeada para uma assessoria.

As duas trabalharão no Ministério de Assistência Social e Combate à Fome.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), vai levar a administração municipal para os braços do PT, via ministro Marcio Macedo (PT), que só será candidato a prefeito da capital em 2024 se o presidente Lula (PT) deixar.

Edvaldo se reaproxima do PT, mas não quer ficar longe do governador Fábio Mitidieri (PSD), com quem faz aliança agora, mas desconfia pata 2026.

Edvaldo Nogueira será candidato ao Senado e triste de quem for seu candidato a prefeito da capital. Terá seu apoio, mas não seu afinco.