O Ministério Público Federal (MPF) apresentou requerimento à Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Estado de Sergipe cumpram sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe em outubro de 2020, referente à ação civil pública ajuizada pelos ministérios públicos Federal, do Trabalho e Estadual, em 2020. O objetivo é o fim das aglomerações dos clientes que aguardam atendimento na parte externa das agências, especialmente nos dias de maior fluxo, quando ocorre o pagamento de benefícios à população, como forma de conter a propagação da covid-19.

O pedido de cumprimento provisório da sentença foi protocolado pelo MPF na segunda-feira (16). No documento, o MPF requer que a Caixa cumpra a decisão judicial e disponibilize funcionários para organizar as filas e orientar os clientes, para que permaneçam nos locais afixados no piso, o que garante o distanciamento durante a espera pelo atendimento. Já o estado deve garantir o policiamento ostensivo nas áreas externas das agências, para que possam atender eventuais pedidos de auxílio da Caixa Econômica para organizar as filas e dispersar aglomerações.

Após ter recebido denúncias de desrespeito às normas de distanciamento social nas agências da Caixa, o MPF realizou inspeções em diversas de suas unidades durante o mês de julho. Nas diligências, constatou-se, por exemplo, aglomerações na agência da Caixa Econômica Federal do Centro, no dia 6 de julho, onde havia cerca de 120 pessoas na fila, sem respeito ao distanciamento social necessário. Já na agência do Siqueira Campos, aproximadamente 90 pessoas estavam aglomeradas na área externa. Ademais, não havia funcionários realizando a organização das filas e orientando os clientes.

As informações também foram confirmadas após fiscalizações realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária de Aracaju nas principais agências da Caixa Econômica Federal da capital. Segundo o relatório encaminhado pelo órgão municipal ao MPF, a inspeção realizada em 18 de junho na Agência Caixa Siqueira Campos constatou que havia grande número de clientes na fila da área externa, ausência de distanciamento social, clientes sem uso da máscara ou usando-a incorretamente. Já na Agência Caixa Serigy havia um número considerável de clientes na fila da área externa e clientes com uso incorreto da máscara. O relatório também confirmou a ausência de funcionários organizando as filas e orientando os clientes, de forma permanente, de forma a garantir o distanciamento durante a espera pelo atendimento.

Para o MPF, a Caixa Econômica Federal e o Estado de Sergipe descumpriram as obrigações fixadas pela Justiça Federal referente à organização das filas dos clientes, conforme as orientações do Ministério da Saúde, a disponibilização de funcionários equipados com EPIs, para realização permanente das atividades de organização das filas, assim como a presença do policiamento ostensivo nos locais, de forma a auxiliar a CEF sempre que necessário.

Multa – Pelo descumprimento da sentença, o MPF em Sergipe pede que a Justiça Federal aplique multa civil no valor de R$ 100 mil à Caixa Econômica Federal e ao Estado de Sergipe.

Íntegra da sentença

Número para acompanhamento processual – 0801847-38.2020.4.05.8500

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

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Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

O Palmeiras se tornou o primeiro time brasileiro nas semifinais da atual edição da Copa Libertadores após derrotar o São Paulo por 3 a 0, na noite desta terça-feira (17) no Allianz Parque. O Verdão garantiu sua passagem graças a gols de Raphael Veiga, Dudu e Patrick de Paula.

A classificação do Palestra veio após as equipes empatarem por 1 a 1 no jogo de ida das quartas, na última terça-feira (10) no estádio do Morumbi. Na próxima fase, o Palmeiras mede forças com o vencedor do confronto entre River Plate (Argentina) e Atlético-MG, que fazem o jogo de volta na próxima quarta (18). Na ida, o Galo triunfou por 1 a 0 jogando em Buenos Aires.

Atuando em casa, o Palmeiras começou ligado, e não demorou a abrir o placar. Aos 10 minutos, Zé Rafael ganhou de Arboleda e puxou contra-ataque do meio de campo. Ele se livrou da marcação de Daniel Alves, carregou até a intermediária adversária e rolou para Raphael Veiga, que, de dentro da área, bateu firme para superar o goleiro Tiago Volpi.

O São Paulo passou a propor jogo em busca do empate, enquanto o Verdão adotava uma postura mais reativa, guardando mais a defesa. Com isso, o placar permaneceu inalterado até o intervalo.

O Tricolor começou a etapa final melhor, mas o Palmeiras continuou mais eficiente. E o Palestra ampliou aos 21 minutos. Após Tiago Volpi defender parcialmente chute de Wesley, Danilo encontrou Dudu na entrada da área, que bateu com precisão, de direita, no ângulo, para marcar 2 a 0.

O Palmeiras tomou conta de vez do confronto, e chegou ao terceiro aos 32 minutos, quando o volante Patrick de Paula aproveitou sobra na entrada da área e chutou forte. A bola ainda desviou na defesa antes de entrar.

Qualquer chance de virada foi por água abaixo aos 36 minutos, quando o atacante Vitor Bueno foi expulso após entrar de sola no zagueiro Gustavo Gómez.

Após a classificação na Libertadores, o Palmeiras volta a entrar em campo no próximo domingo (22) contra o Cuiabá pelo Campeonato Brasileiro. No mesmo dia o São Paulo visita o Sport em Recife.

O governo federal deve assegurar ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde deve ser comunicado “com urgência” desta providência.

É a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada nesta terça-feira (17/8), atendendo a uma ação impetrada pelo governo de São Paulo para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 para os Estados.

Em seu despacho, o ministro Lewandowski afirma que “a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”.

“Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”, continuou.

De acordo com o governo paulista, o ministério deixou de enviar pelo menos 228 mil doses da vacina da Pfizer, o que compromete o início da vacinação de adolescentes de 15 a 17 anos. Isso porque o imunizante é, até o momento, o único autorizado pela Anvisa para menores de 18 anos.

O Ministério da Saúde, por sua vez, negou que a mudança dos critérios tenha prejudicado São Paulo. Porém, na ação, o governo Doria questionou a “mudança abrupta” na distribuição das doses, impactando diretamente o cronograma de vacinação do estado.

Para o ministro, contudo, qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, concedendo-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes.

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“Ademais, a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas — as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização —, comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir — dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis — a propagação da temível doença”, afirma Lewandowski.

O ministro também lembra que o prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose do imunizante, expressamente considerado na aprovação concedida pela Anvisa, precisa ser rigorosamente respeitado, sob pena de ineficácia da imunização — premissa essa que não pode ser invalidada por estudos técnicos isolados sugerindo o contrário.

“Assim, eventual omissão do Governo Federal neste sentido poderá frustrar a legítima confiança que o Estado de São Paulo depositou no planejamento sanitário anteriormente estabelecido, como também a daqueles que esperam a tempestiva complementação da imunização à qual fazem jus”, completou o ministro.

Clique aqui para ler o despacho de Lewandowski
Medida cautelar na Ação Cível Originária 3.518

Ninguém duvide: Edvaldo Nogueira (PDT) planeja se desincompatibilizar do cargo de prefeito de Aracaju, em abril de 2022, e se candidatar a governador.

Edvaldo está habituado a ver governista rejeitado, por seus próprios métodos e incompetência de oposicionistas, manter o mesmo grupo político mandando e desmandando político-administrativamente no Estado.

Mesmo assim, nesta terça-feira, 17, aliadíssimo do prefeito, sob a condição de anonimato, disse a NE Notícias que duvida “muito” que ele comande o PDT antes do próximo mês de março, nem no próximo ano, até as eleições.

TODOS os governistas com quem NE Notícias manteve contato nesta terça-feira disseram que não pretendem votar em Edvaldo. TODOS contestaram o estilo reservado do prefeito.

Na manhã de hoje (17), oposicionista confidenciou a NE Notícias que, em pesquisa realizada em município do Alto Sertão, Edvaldo saiu na frente do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).

TODOS com quem NE Notícias manteve contato nesta terça-feira avaliaram que o próximo governador pode atender pelo nome de Rogério Carvalho (PT – senador).

Em Sergipe, 276.891 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.951 morreram. Até o momento, 266.979 pacientes foram curados

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta terça, 17, o boletim epidemiológico do coronavírus com 17 casos e dois óbitos que estavam em investigação e foram confirmados. Em Sergipe, 276.891 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.951 morreram. Até o momento, 266.979 pacientes foram curados.

Foram dois óbitos: um homem, 40 anos, de Nossa Senhora da Glória, sem comorbidade; um homem, 83 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes.

Em Sergipe, 276.891 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.951 morreram. Até o momento, 266.979 pacientes foram curados

Foram realizados 583.937 exames e 307.046 foram negativados. Estão internados 119 pacientes, sendo que no serviço público são 41 em leitos de UTI (adulto), dois na UTI neonatal/ pediatria e 53 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 96. Já nos leitos do serviço privado estão internados 10 pessoas na UTI adulta, zero na UTI neonatal/ pediatria e 13 em leitos clínicos, totalizando 23. Não há óbitos em investigação. Ainda aguardam resultados 646 exames coletados.

Vacinação

A Secretaria já distribuiu o total de 1.333.906 doses da primeira remessa aos municípios, destas foram aplicadas 1.221.187. Referente à segunda dose, foram distribuídas 580.269, sendo aplicadas 407.636. Além disso, do total de 39.750 doses únicas distribuídas aos municípios, foram aplicadas 39.425.

A Polícia Civil, com o apoio do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), apreendeu nesta terça-feira, 17, em Canindé de São Francisco, um adolescente por ato infracional de ameaça. O jovem estaria ameaçando de morte o familiar de uma vítima de ato infracional de tentativa de homicídio, praticado por seu irmão, ontem, também na cidade do Alto Sertão Sergipano.

A ação ocorreu após a delegacia local receber denúncia da vítima de ameaça, que, ao transitar em seu veículo pela rua onde o adolescente mora, foi surpreendida por ele, saindo de casa e verbalizando que pegaria um revólver para matá-la. De imediato, as polícias realizaram diligências, até localizar e apreender o menor.

O caso foi levado à Delegacia de Canindé de São Francisco. Segundo informações policiais, o rapaz e mais dois irmãos foram responsáveis por três tentativas de homicídio em apenas 13 dias. No momento, dois deles estão apreendidos, aguardando decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público local.

O trio possui, em conjunto, o total de 13 passagens pela delegacia do município, referentes às tentativas de homicídio e ao envolvimento com o tráfico de drogas.

O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença.

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas.

Vacinação contra covid-19 aos profissionais da saúde — Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses – ou a dose única, no caso da vacina da Janssen.

A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal.

A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta.

Ouça na Radioagência Nacional:

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) realizou, nesta segunda-feira, 16, com os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), representados pelo sindicato, uma Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sintasa, e deliberou-se uma paralisação de 24h, no dia 25 de agosto, a partir das 7h, com ato público na frente da SES.

Após o ato, haverá outra assembleia com a categoria pra deliberar os próximos passos. Estas iniciativas demonstram todo o repúdio da classe pelo não fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho, falta de recomposição salarial há uma década, pelo salário-base abaixo do mínimo para uma parte da categoria e pela falta de revisão do Plano de Emprego e Remuneração (PER) e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

“É uma luta árdua que o Sintasa vem travando com a gestão há muito tempo, juntamente com os filiados, e este ato é uma maneira de pressionar mais a gestão para fechar o Acordo Coletivo, cuja negociação vem se arrastando há quase três anos e nada de concluir”, disse Augusto Couto, presidente do sindicato, que esteve presente na assembleia com a diretoria Maria Edite e Maria de Lourdes, além do gerente-administrativo, Janderson Alves.

Pesquisa XP divulgada nesta terça-feira, 17, mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perderia em todos os cenários nas eleições de 2022.

RESULTADOS:

Lula 51% x 32% Bolsonaro

Ciro 44% x 32% Bolsonaro

Sergio Moro 36% x 30% Bolsonaro

João Doria 37% x 35% Bolsonaro

Mandetta 38% x 34% Bolsonaro

Eduardo Leite 35% x 33% Bolsonaro

Referentes