No julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, 23, o juiz eleitoral da 28ª ZE, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, julgou improcedente o recebimento de denúncias contra o prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano de Souza (PT).
No processo, o prefeito, mais Joselildo Almeida do Nascimento, Edson Mariano de Souza e Alberlito dos Santos, foram acusados injustamente, nas eleições de 2020, de “Captação Ilícita de Sufrágio”, ou seja, quando há intenção de “persuadir” o recebimento de votos, afetando o resultado do pleito.
O autor da denúncia foi a coligação encabeçada pelo candidato derrotado Kaká Andrade (PSD). Contudo, não foi comprovado nenhum ato ilícito por parte do prefeito, tão pouco dos demais referidos.
Na sentença do juiz eleitoral Paulo Roberto Fonseca Barbosa, foi julgado que: “Lastreado nas razões ora escandidas, e pelo que mais se avista no bojo dos autos, sem olvidar a manifestação do próprio Ministério Público Eleitoral, *julgo improcedente o pleito autoral e extingo o processo com julgamento do mérito*, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processual Civil.
Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, efetuem-se os devidos lançamentos nos sistemas pertinentes. Ao final, arquive-se”
Arquivo
O Bairro Santa Lúcia está sem o abastecimento de água.
A Deso alega rompimento na tubulação.
A Deso prevê a regularização a partir das 14h desta terça-feira, 24.
SSP Sergipe
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar cumpre nesta terça-feira (24) mandados judiciais para desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas na região Centro-Sul do estado. A Operação Equilíbrio é concentrada nas cidades de Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas e Boquim. As investigações estão sendo conduzidas pelo setor de entorpecentes da Delegacia Regional de Lagarto.
Durante a Operação Equilíbrio, foram cumpridos três mandados de prisão até o momento.
Dois deles na cidade de Riachão do Dantas e um em Boquim. Todos eram investigados como suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável pela distribuição e comércio de drogas na região.
Segundo o delegado Alisson Lial, as investigações foram iniciadas através de um inquérito policial na cidade de Riachão do Dantas e avançou, posteriormente, para outras cidades. As investigações serão mantidas a fim de identificar outras pessoas envolvidas com a associação criminosa.
A operação conta com diversas unidades da Polícia Civil e Polícia Militar do interior do estado e o Grupamento Tático Aéreo da Secretaria da Segurança Pública (GTA/SSP).
Nome da Operação:
A Operação Equilíbrio se refere ao símbolo do Yin Yang, um princípio da filosofia chinesa, onde yin e yang são duas energias opostas, representando o bem e o mal.
Três dos investigados possuem este símbolo tatuado em seus corpos. Yin significa escuridão sendo representado pelo lado pintado de preto, e yang é a claridade.
NE Notícias
Projeto do deputado estadual Gilmar Carvalho repercute na coluna assinada pelo jornalista Gilvan Manoel, nesta terça-feira, 24, no Jornal do Dia:
Sem juros
O deputado Gilmar Carvalho protocolou projeto propondo a suspensão temporária da incidência de multa, juros e demais encargos por atrasos no pagamento de dívida de servidores públicos do Estado de Sergipe até 31 de dezembro de 2021, ou enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Dívidas
De acordo com o PL, a suspensão deverá abranger as dívidas de cartão de crédito, financiamentos, negociação de débitos com instituições financeiras, empréstimos pessoais, contas de telefone, água, energia e gás encanado, aluguéis ou qualquer outro débito, seja ele na forma de boletos de loja, de administradoras de condomínio ou de qualquer estabelecimento ou segmento comercial. Além disso, durante o período deverá ficar vedado o desconto de parcelas em atraso relativas aos empréstimos consignados sobre a remuneração dos meses posteriores ao vencimento.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta segunda-feira, 23, foram vacinadas 416.874 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que nas últimas 24h não foram registrados novos casos de covid-19 na capital e um óbito. Sendo de uma mulher com 78 anos, hipertensão, que foi a óbito ontem, 22.
Dois óbitos, inicialmente registrados como sendo de Aracaju, foram identificados como do interior do estado.
Com isso, até o momento, foram registrados 127.413 casos de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 50 estão internadas em hospitais; 129 estão em isolamento domiciliar; 124.839, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.395 foram a óbito.
A campanha municipal de imunização contra covid avança e já são cerca de 417 mil aracajuanos adultos vacinados
Há quatro pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 121.211 casos do total de 248.628 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
Em todas as pré-campanhas eleitorais, uma pergunta básica: quem pode romper com quem?
Em Sergipe, a não ser o caso do PT, e de seu candidato a governador, o senador Rogério Carvalho, ninguém vai romper com ninguém.
O caso do PT já era sabido, mesmo não tendo havido confirmação por nenhuma das partes.
É natural. Tem um pretenso candidato a governador, aliás, o único que se apresenta com chance de derrotar a base governista.
Na oposição… existe?
Sergipe não se apresenta como Estado do grupo político único por causa da cisão do PT com o governo, e só.
Ninguém vai romper com ninguém.
Facebook / Arquivo
O candidato a governador ficará entre o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). O deputado federal Laércio Oliveira (PP) aceitará com enorme alegria a vaga de candidato a senador na chapa majoritária. Isso, se o ex-deputado André Moura (PSC) não perder o juízo e deixar de disputar a volta para a Câmara federal.
Afora isso, surge o nome de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana. Famoso por causa das boas gestões em Itabaiana, quando o jogo realmente começar deve ficar entre a condição de candidato a vice-governador e a deputado federal.
Antes que esqueça: o deputado federal Valdevan Noventa (por enquanto no PL) pode surpreender em sua luta para ser senador. Nas campanhas eleitorais, nunca existiu “candidato independente” forte, que o diga o ex-senador Albano Franco, nem terceira via.
O Bragantino derrotou o América-MG por 2 a 0, na noite desta segunda-feira (23) no estádio Independência, e conseguiu diminuiu um pouco a distância para o líder Atlético-MG, que empatou em 1 a 1 com o Fluminense em partida realizada no estádio de São Januário.
Com este triunfo, o Massa Bruta permanece na quarta posição, mas alcançou 31 pontos. Já o Coelho fica na vice-lanterna, com 15 pontos.
A vitória do Bragantino foi alcançada graças a gols de Ytalo, aos 40 minutos do primeiro tempo em chute colocado, e Gabriel Novaes, em gol de cabeça aos 42 minutos da etapa final.
O Massa Bruta volta a entrar em campo pelo Brasileiro no próximo domingo (29), contra o líder Atlético-MG. Já o América mede forças com o Ceará no mesmo dia no Independência.
Empate em São Januário
Na outra partida da 17ª rodada do Brasileiro realizada nesta segunda, Fluminense e Atlético-MG empataram em 1 a 1, em jogo realizado no estádio de São Januário que pode ser visto como uma prévia dos confrontos entre as equipes pelas quartas de final da Copa do Brasil (que tem o jogo de ida na próxima quinta).
Com a bola rolando, o Galo valorizou mais a posse de bola, mas o time das Laranjeiras é quem conseguiu abrir o placar, em cobrança de pênalti do atacante Fred aos 24 minutos do primeiro tempo. Porém, já aos 38 minutos da etapa final, Eduardo Sasha deixou tudo igual.
Pelo Brasileiro, o próximo compromisso do Fluminense será contra o Bahia, na próxima segunda-feira (30).
No Brasil, desde o início da pandemia, 574.944 óbitos e 20.583.286 casos de coronavírus. 370 mortes nas últimas 24 horas. 15.364 novos infectados no último dia (23).
MÉDIA DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
Terça (17): 833
Quarta (18): 813
Quinta (19): 821
Sexta (20): 821
Sábado (21): 773
Domingo (22): 765
Segunda (23): 766
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Em alta (apenas 1 Estado): AC
Em estabilidade (8 Estados e o DF): RJ, SE, PA, DF, SC, RS, SP, GO, TO
Exames de sorologia auxiliam diagnóstico da covid-19 a partir da identificação de anticorpos – Foto: Adilson Andrade/UFS
VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:
Sul
PR: -24%
RS: -9%
SC: -7%
Sudeste
ES: -28%
MG: -26%
RJ: +15%
SP: -10%
Centro-Oeste
DF: -4%
GO: -10%
MS: -21%
MT: -17%
Norte
AC: +50%
AM: -49%
AP: -44%
PA: +6%
RO: -27%
RR: -81%
TO: -13%
Nordeste
AL: -19%
BA: -30%
CE: o estado não divulgou novos dados até as 20h.
MA: -17%
PB: -22%
PE: -38%
PI: -45%
RN: -64%
SE: +11%
BRASIL, 23 DE AGOSTO
Total de mortes: 574.944
Registro de mortes em 24 horas: 370
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 766 por dia (variação em 14 dias: -15%)
Total de casos confirmados: 20.583.286
Registro de casos confirmados em 24 horas: 15.364
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 29.186por dia (variação em 14 dias: -10%)
Freepik
A ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT) teve o número de seu celular clonado através do qual bandido tentou aplicar o golpe.
Professora, sindicalista, a ex-deputada comunicou imediatamente aos seus contatos.
O golpe foi evitado.
Na inicial, os parlamentares pediam a instauração de inquérito penal para a apuração de omissões do PGR quanto aos ataques ao sistema eleitoral feitos por Jair Bolsonaro. A investigação pleiteada também deveria verificar se Aras foi omisso quanto ao seu dever de defender o regime democrático contra investidas do presidente e em relação a sua missão de fiscalizar a legalidade da conduta de Bolsonaro no enfrentamento à epidemia de Covid-19.
Segundo Alexandre de Moraes, relator do caso, os membros do Ministério Público gozam de independência ou autonomia funcional, “com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”.
Roberto Jayme / TSE
Assim, não ficam sujeitos “às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência”.
Isso não quer dizer, segundo o ministro, que não existem hipóteses de responsabilização, que pode ocorrer “sempre que houver abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções, uma vez que as garantias da Instituição — dentre elas a autonomia funcional — não devem ser utilizadas como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
No entanto, para Alexandre de Moraes, esse não é o caso dos autos, pois a petição não trouxe elementos mínimos, necessários e suficientes para afastar a independência e autonomia funcional do PGR, “deixando, de demonstrar — mesmo em tese — a necessária tipificação do delito de prevaricação”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Isso porque o traço marcante do crime de prevaricação consiste no fato de que o funcionário retarda, deixa de praticar o ato de ofício ou pratica contrariamente à disposição expressa de lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Assim, é preciso de se demonstre esse elemento subjetivo específico do tipo. Mas o pedido dos senadores, segundo o ministro, não trouxe
“indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação”.
A sabatina de Aras no Senado, para sua recondução ao cargo de PGR, está marcada para esta terça-feira (24/8).
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
