Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

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Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação da denúncia, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas investigadas no caso das rachadinhas.

Todos eles foram denunciados em 2020 pelo Ministério Público.

A suspensão tem como base a decisão de fevereiro da Quinta Turma do STJ que anulou a quebra de sigilo bancário do senador e outras 100 pessoas.

Um reforço na imunização contra a Covid-19 para idosos acima de 70 anos e imunossuprimidos a partir da segunda quinzena de setembro. Essa é a nova recomendação do Ministério da Saúde para a campanha de vacinação para enfrentamento da pandemia anunciada nesta quarta-feira (25).

A dose de reforço será orientada para pessoas imunossuprimidas que tomaram a segunda dose (ou dose única) há pelo menos 28 dias. Além disso, a recomendação do Ministério da Saúde é que idosos, acima de 70 anos, que completaram o ciclo vacinal há 6 meses, também recebam mais uma dose de vacinas Covid-19.

Vacinação contra covid-19 aos profissionais da saúde — Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o reforço vale para quem tomou qualquer vacina usada na campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 e será realizado, preferencialmente, com uma dose da Pfizer/BioNTech. Na falta desse imunizante, a alternativa deverá ser feita com as vacinas de vetor viral, Janssen ou Astazeneca.

A nova etapa da vacinação foi definida após reunião entre o Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A reunião aconteceu em conjunto com a Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (CETAI).

As pessoas imunossuprimidas estão entre os grupos prioritários desde o começo da campanha de vacinação, definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

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Redução de intervalo

Além do reforço na imunização, o Ministério da Saúde anunciou ainda a redução do intervalo entre as doses da Pfizer e Astrazeneca de 12 para 8 semanas. A previsão é que essa atualização também seja feita a partir da segunda quinzena de setembro.

A diminuição do intervalo estava em estudo pela Câmara Técnica e se torna possível após a vacinação, com a primeira dose, de grande parte da população brasileira acima de 18 anos – até agora, 77% do público-alvo já começou o ciclo vacinal.

Para orientar os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre as novas recomendações, o Ministério da Saúde trabalha em uma Nota Técnica que será divulgada em breve.

Três homens foram condenados por homicídio duplamente qualificado contra um empresário, em março de 2016, no município de Tobias Barreto.

O julgamento ocorreu na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tobias Barreto.

Pela morte do empresário Adriano Teles, foram condenados: Douglas Amado e Rafael de Aguiar, condenado a 19 anos e 3 meses de reclusão e Ranfley do Nascimento, apontando como autor dos disparos que mataram Adriano, a 21 anos e 3 meses de prisão.

Os três devem cumprir a pena em regime fechado e não podem recorrer da sentença em liberdade.

Agentes da polícia Federal apreenderam cerca de R$ 20 milhões em espécie na casa do dono da GAS Consultoria Bitcoin, Glaidson Acácio dos Santos.

Ele foi preso no início da manhã desta quarta-feira, 25, na Operação Kryptos, no Rio de Janeiro.

Glaidson é suspeito de fraude que movimentou “cifras bilionárias”.

Policiais civis da Delegacia Regional de Maruim deram cumprimento ao mandado de prisão de Mavery Ferreira Matias Diniz, 25. Ele é investigado por integrar e promover uma associação criminosa. A prisão ocorreu na manhã da terça-feira (24).

De acordo com o delegado Ataíde Alves, quatro outras pessoas já haviam sido presas pela equipe policial em decorrência do mesmo inquérito. “O grupo era responsável por roubos de motocicletas em Aracaju e no interior”, acrescentou.

Dos presos, três tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas e já se encontram no sistema prisional. A Polícia Civil pede que informações sobre crimes sejam repassadas ao Disque-Denúncia (181).

O clássico entre Brasil e Argentina, programado para acontecer no dia 5 de setembro na Neo Química Arena, em São Paulo e válido pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), terá um público de até 12 mil torcedores, anunciou a CBF na última terça-feira (24).

A partida será o primeiro evento teste com presença de torcedores no Estado de São Paulo. A CBF informou que criou um protocolo conjunto com o Governo paulista.

Brasil bate a Venezuela na estreia da Copa América – Lucas Figueiredo/CBF

“O jogo seguirá as normas estabelecidas pelo Protocolo de Recomendações para Retorno do Público aos Estádios, da Comissão Médica Especial, com a supervisão das autoridades sanitárias estaduais e municipais, que têm sido importantes aliadas para garantir a presença segura dos torcedores no estádio. A decisão foi tomada em reuniões entre a CBF, o Governo de São Paulo e a Federação Paulista de Futebol”, diz o comunicado da CBF.

A seleção brasileira é a atual líder das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), com seis vitórias em seis jogos.

Na sessão plenária desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo Estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o referido cargo, computando-se para a legenda os votos nominais atribuídos ao parlamentar, com a imediata diplomação do primeiro suplente da respectiva coligação, independentemente da publicação do acórdão.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte acolheu quatro Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) em desfavor do parlamentar interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.

Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta — Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Emerson Petriv teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do político na Câmara. Assim, conseguiu se eleger deputado federal.

Ao votar, o ministro Salomão ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava comprovadamente revogada antes da data da eleição. Ele também confirmou o enquadramento em cláusulas de inelegibilidade das condenações imputadas ao parlamentar por crimes contra a Administração Pública.

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Segundo o relator, as decisões são posteriores ao registro de candidatura e anteriores ao dia da eleição, pois foram divulgadas a partir de 27 de setembro e confirmadas em 4 de outubro, ou seja, antes do dia do pleito, realizado em 7 de outubro de 2018. Contudo, a defesa do parlamentar sustentou que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois da eleição, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED.

Luis Felipe Salomão ressaltou que o deputado permaneceu legalmente no cargo até o julgamento do mérito da questão, uma vez que o artigo 216 do Código Eleitoral é cristalino ao estabelecer que, “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.

Policiais da Divisão de Homicídios da Delegacia Regional de Itabaiana prenderam Rodrigo Alves Meneses, suspeito de ter praticado o homicídio que vitimou o montador de móveis Henrique Lima do Nascimento. O investigado foi preso na noite dessa terça-feira (24), no bairro Porto, em cumprimento a mandado de prisão temporária.

De acordo com o delegado Tarcísio Tenório, a vítima não tinha antecedentes criminais e foi morta, no dia 22 de julho, quando saia de casa para trabalhar. “Os executores chegaram em um veículo Corolla de cor bege e abriram fogo contra a vítima, que não teve chances de esboçar defesa, falecendo no local”, detalhou.

No início deste mês, a Polícia Civil já havia apreendido, na cidade de Pinhão, um adolescente de 16 anos, a arma de fogo e o veículo supostamente utilizados na prática do crime. As investigações apontaram que o adolescente conduzia o veículo e cedeu a arma de fogo para que Rodrigo executasse a vítima.

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Segundo o delegado, o adolescente confessou ter recebido R$ 1 mil do executor para participar do crime. “A linha investigativa indica que Rodrigo planejou e executou a vítima, porque esta teria supostamente ‘cantado’ sua companheira, por mensagens em redes sociais”, acrescentou.

O suspeito, que já possui condenação por roubo, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de corrupção de menores. Rodrigo Alves Meneses foi preso e já encontra-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/8) a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Polícia Federal deflagra Operação Lectus

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

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Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Referentes