Na manhã desta quarta-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 74ª Sessão Ordinária, 18 proposituras, sendo dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, um Requerimento e 13 Moções.

O Requerimento nº 385/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), pedia urgência para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 216/2021.

vereadores aracaju emprestimo 25 ago 2021 — Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju

Para a aprovação do PL nº 216/2021, de autoria do Poder Executivo, foram abertas mais quatro sessões extraordinárias. A propositura trata sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 5.936, que concede autorização ao Poder Executivo em contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, até o limite de US$84.000.000,00.

Na última quarta-feira, 18, durante a apreciação do empréstimo, foi feita a alteração do artigo 2ª da Lei, através de emenda proposta pela vereadora Emília Corrêa (Patriota). A emenda possibilita a preservação de valores destinados à educação e à saúde.

Sobre a nova alteração, proposta pelo Poder Executivo, a autora da emenda anterior e líder da oposição, criticou a redação do projeto e afirmou não entender o porquê da derrubada da propositura. “No primeiro momento votei favorável porque teve a ressalva da emenda que apresentei, agora, com a retirada desta garantia, que era o que dava tranquilidade ao documento, com poderei votar favorável. De forma respeitosa e consciente não poderei ser favorável”, justificou Emília.

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O líder da situação, Professor Bittencourt, explicou que a alteração no artigo 2º é de natureza técnica. “O projeto pode viabilizar ações de um volume expressivo. O que está sendo colocado é uma alteração para que o Poder Executivo se adeque ao manual de operações de crédito do Ministério da Economia. Portanto, não há um movimento contra as ações aprovadas por essa Casa. O que queremos garantir são os meios corretos para a contratação deste empréstimo. É uma decisão meramente técnica”.

Após o debate entre parlamentares, a propositura foi aprovada com 18 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

Destino dos recursos

Os recursos serão destinados para construir 60 quilômetros de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 24 mil habitantes; 23 quilômetros de micro e macrodrenagem de canais, 40 quilômetros de recapeamento asfáltico, destacando as Avenidas Maranhão e Visconde de Maracaju.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato à lei federal, no caso a Lei 1.079″, argumentou Pacheco. “Nenhum dos fatos teve adequação legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado é nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa”.

Segundo o parlamentar, a rejeição do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes “é fundamental para a democracia e a separação de Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível”.

rodrigo pacheco ago 2021 — Rodrigo Pacheco, durante entrevista coletiva — Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justa causa

Parecer assinado pelo advogado Geral do Senado, Octavio Orzari, recomendou a rejeição do pedido por “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”. O documento destaca que o pedido proposto por Jair Bolsonaro se baseia em críticas e revela discordância das decisões de Alexandre de Moraes.

“As críticas à decisão judicial podem ser consideradas legítimas, e até desejáveis, do ponto de vista da liberdade de expressão e do exercício da cidadania e da democracia. No entanto, de plano, constata-se não se revelarem aptas a deflagrar o processo de impeachment da autoridade judicial”, afirma o parecer.

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Pedido

O pedido de impeachment foi protocolado no Senado dia 20 de agosto. O presidente da República havia anunciado em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.

assinatura decreto belivaldo — ASN / Arquivo

O governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou carta em defesa da democracia assina por governadores da região Nordeste.

Sobre o próximo dia 7 de setembro, os governadores dizem que não participarão de atos contrários à Constituição.

Os governadores também pedem o apoio da sociedade e das instituições.

Assinam o documento: Wellington Dias (PT-PI), Flávio Dino (PSB-MA), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Fátima Bezerra (PT-RN) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). A vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) assinou por Pernambuco:

Os governadores do Nordeste, reunidos em Natal (RN) nesta data, conclamam a sociedade e as instituições a uma atitude firme em defesa da legalidade e da paz. Somente assim o Brasil terá condições de combater a inflação, o desemprego e a pobreza, que crescem nos lares das famílias da nossa Nação.
Reafirmamos que as instituições estaduais cumprirão a missão de proteger a ordem pública e, por isso mesmo, não participarão de qualquer ação que esteja fora da Constituição. Não permitiremos que atos irresponsáveis tumultuem o Brasil.

O Flamengo mostrou toda a sua força ao derrotar o Grêmio por 4 a 0, na noite desta quarta-feira (25) em Porto Alegre, em partida na qual jogou com um homem a menos desde o final do primeiro tempo. Com o triunfo na ida das quartas de final, o Rubro-Negro fica muito próximo da vaga das semifinais.

flamengo gremio 25 ago 2021 — Alexandre Vidal/Flamengo

As equipes voltam a se encontrar no dia 15 de setembro, no estádio do Maracanã, para definirem quem avança. Mas a situação do time da Gávea é muito confortável, podendo até mesmo perder por três gols de diferença para se classificar no tempo normal.

Apesar dos cumprimentos dos jogadores do Grêmio a Renato Gaúcho antes de a bola rolar (no primeiro encontro do treinador com os atletas que comandou até abril deste ano), o Tricolor e o Flamengo fizeram um jogo quente desde o início. Isto foi evidenciado, na etapa inicial, pelo grande número de divididas duras, de bate-bocas entre atletas e pela expulsão do lateral Isla, por acúmulo de cartões amarelos.

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Porém, no segundo tempo, o Flamengo construiu sua vitória e mostrou que é um forte candidato ao título da Copa do Brasil. O primeiro gol saiu aos 7 minutos, quando, após cobrança de escanteio, o zagueiro Bruno Viana dominou e bateu com força.

O Grêmio até tentou fazer valer a sua vantagem numérica, mas o Rubro-Negro foi mais eficiente e ampliou aos 39 minutos, quando Vitinho achou Michael na área, que bateu cruzado. Seis minutos depois o camisa 11 voltou a aparecer no papel de garçom, mas desta vez ao cruzar para Rodinei fazer de cabeça.

E o Flamengo queria mais, e conseguiu já nos acréscimos, com Vitinho deixando o dele em cobrança de pênalti.

O cantor Sérgio Reis foi internado em hospital localizado na cidade de São Paulo.

A informação foi postada nas redes sociais por Geraldo Luís, apresentador da Record (imagem abaixo).

Sérgio Reis tem 81 anos.

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Uma publicação compartilhada por Geraldo Luís (@geraldobalanca)

Nestes tempos de faz de conta, em que todos falam e articulam com todos, mas não conversam com o eleitorado, que decide, cabe uma pergunta fundamental: Fábio Mitidieri, Rogério Carvalho e Laércio Oliveira inspiram confiança?

E Edvaldo Nogueira?

divorcio casamento — Pixabay / Imagem Ilustrativa

E a confiança, primeiro, deve passar pela classe política!

Quem acerta e não cumpre, quem desfaz acordos sem dar uma mínima satisfação, quem se distancia, quem faz tudo isso e muito mais merece confiança?

Nestes tempos de faz de conta tem gente esquecendo que mandato de governador dura quatro anos.

Pergunta chinfrim: com quem, ou quais, você se alegraria ao ver sua filha se casar?

crianca brincando — Wilson Dias / Agência Brasi

Governadores do Nordeste lançaram na última quarta-feira, 25, programa para assistir criança e adolescentes que ficaram órfãos por causa da covid-19.

O Programa Nordeste Acolhe destinará R$ 500 mensais aos beneficiários.

Projetos, nesse sentido, serão enviados para as assembleias legislativas nos Estados.

O programa é inspirado em um projeto semelhante criado pelo Governo do Maranhão.

Em Sergipe, a Covid-19 matou 3 pacientes (todos estavam em observação) e teve 56 novos infectados nas últimas 24 horas. Desde o começo da pandemia, 277.283 residentes em Sergipe tiveram ou têm o vírus. Morreram vítimas da doença 5.975 pessoas.

N0 Brasil, desde o início da pandemia, foram registrados 576.730 óbitos e 20.645.055 casos de coronavírus. 901 pacientes morreram vítimas da doença no último dia (25). 30.047 novos infectados.

propria tratamento covid — Prefeitura de Propriá/Divulgação

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Quinta (19): 821
Sexta (20): 821
Sábado (21): 773
Domingo (22): 765
Segunda (23): 766
Terça (24): 730
Quarta (25): 718

Brasil, 25 de agosto:

Total de mortes: 576.730
Registro de mortes em 24 horas: 901
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 718 por dia (variação em 14 dias: -19%)
Total de casos confirmados: 20.645.055
Registro de casos confirmados em 24 horas: 30.047
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 26.691 por dia (variação em 14 dias: -15%)

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (1 Estado): SE
Em estabilidade (9 Estados e o DF): PA, DF, RJ, RN, RS, AC, MS, ES, SC, PR
Em queda (16 Estados): AL, GO, MT, MA, TO, MG, PI, SP, BA, PB, PE, CE, RO, RR, AM, AP

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VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Sul

PR: -14%
RS: 0%
SC: -14%

Sudeste

ES: -8%
MG: -27%
RJ: +9%
SP: -29%

Centro-Oeste

DF: +12%
GO: -20%
MS: -4%
MT: -21%

Norte

AC: 0%
AM: -49%
AP: -59%
PA: +14%
RO: -46%
RR: -48%
TO: -27%

Nordeste

AL: -16%
BA: -30%
CE: -41%
MA: -24%
PB: -34%
PE: -34%
PI: -27%
RN: +4%
SE: +24%

Uma pesquisa inédita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o número de mortes por Covid-19 no Brasil em 2020 foi 18,2% maior do que o registrado. A análise indicou que foram 230.452 óbitos pela doença no ano passado e não 194.949. Os resultados do estudo, financiado pelo Programa Fiocruz de Fomento à Inovação (Inova Fiocruz), serão publicados no painel Monitora Covid-19 da Fiocruz.

Coordenador do estudo, Cristiano Boccolini explica que os dados divulgados anteriormente pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde não estavam errados e que a discrepância nos números se deve tanto à demora no registro de óbitos quanto à reclassificação das causas de morte, decorrente da investigação nas esferas municipal, estadual e federal. Da mesma forma, o pesquisador destaca que o Consórcio de Veículos de Imprensa cumpriu um papel fundamental no monitoramento dos números de casos e mortes de Covid-19, trabalhando com as melhores fontes de dados disponíveis no momento.

uti hospital leito paciente enfermeiro — José Augusto Barreto Filho/UFS

“Àquela altura, aquele era o cenário. Porém, com o passar do tempo, após a liberação de óbitos ‘represados’ nos municípios e a reclassificação das causas de morte, precisamos revisar os dados registrados para obter uma análise mais precisa do que ocorreu no passado. Os dados com que estamos trabalhando estão acessíveis desde de maio deste ano e não poderiam ter sido consultados antes”, afirma Boccolini, que é pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).

O pesquisador ainda ressalta que o SIM é um dos melhores sistemas de informação do mundo. “Além de ter uma cobertura quase universal das mortes que acontecem em território nacional, é bastante seguro, pois tem uma série de processos e etapas de controle de qualidade. Porém, por natureza, tem um longo tempo de processamento. Em média são 27 dias entre a data do óbito e sua consolidação no sistema nacional, e essa demora pode chegar a 190 dias. Por isso, só conseguimos ter um cenário completo de 2020 agora em 2021. Estamos olhando para esse cenário com atenção e encontrando informações muito importantes. Esperamos que as conclusões possam contribuir com políticas públicas para o enfrentamento da pandemia”, conclui.

Mortes por tipo de ocupação

Um dado que chama atenção é a distribuição das mortes por tipo de ocupação. Dentre as declarações de óbito que registram essa informação, médicos somam apenas 2% do total de mortes por Covid-19 em 2020. As ocupações com maior número de mortes foram dos setores de produção de bens e serviços industriais (22%), comércio (19%) e agropecuário, que inclui atividades florestais e pesca (18%). Dentre os profissionais de saúde, 44% eram médicos, 27% enfermeiros, 13% dentistas, 8% farmacêuticos, 5% fisioterapeutas, 3% veterinários, 2% nutricionistas.

Boccolini informa que esses números podem ser ainda mais altos, uma vez que 58,7% das declarações de óbito não registraram o tipo de ocupação.“Percebemos que as categorias profissionais mais afetadas são os chamados serviços essenciais, trabalhadores que não podem parar, aderir ao home office e manter o isolamento social, o que escancara o peso das desigualdades sociais no cenário da Covid-19”, aponta.

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Crianças

Em 2020, ocorreram 1.207 óbitos de brasileiros menores de 18 anos por Covid-19. Quase metade (45%) tinha até 2 anos de idade; um terço até 1 ano e 9% eram recém-nascidos (110 bebês com menos de 28 dias de vida).

“Crianças e adolescentes, que têm melhor prognóstico quando contaminados, mas não estão imunes. Transmitem, podem adoecer gravemente e até morrer em decorrência da doença.O aumento da cobertura vacinal de adultos tem que avançar mais rapidamente e gestantes e lactantes devem ser prioridade. Contudo, para conter a circulação do vírus e proteger nossas crianças, o uso de máscaras e o distanciamento social devem continuar mesmo após a vacinação”, alerta o pesquisador.

Idosos

Um dos achados da pesquisa mostra que três em cada quatro óbitos por Covid-19 aconteceram em pessoas com mais de 60 anos de idade (175.471 idosos). Nesse grupo, a faixa etária mais afetada foi a de 70 a 79 anos, que concentra 33% dos óbitos de idosos por Covid-19 em 2020. O estudo aponta que, do total de idosos mortos pela Covid-19 no ano passado, 29% tinham entre 60 e 69 anos; 27% de 80 a 89 anos; e 11% mais de 90 anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 25, que não vê condições para que um golpe de estado seja dado no Brasil.

Ele disse que o número de vezes em que é perguntado sobre o assunto é preocupante:

“As pessoas me perguntam se tem risco de golpe? Eu gostava de dizer que não. E gosto de dizer que não e acho que não, mas o número de vezes que me perguntam isso começa a me preocupar. Mas eu não vejo condições para um golpe no Brasil simplesmente porque não há uma causa para se dar um golpe.”
Barroso

Justa causa

Pedido

Referentes