A Secretaria Municipal da Saúde irá antecipar a segunda dose (D2) para quem recebeu a primeira dose dos imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer. A partir desta quarta-feira, dia 1°, quem precisa receber a segunda dose dos imunizantes até dia 13 de setembro, já pode completar o esquema vacinal.

André Moreira/PMA

Para receber a segunda dose de AstraZeneca, é preciso apresentar cartão de vacinação, documento com foto e comprovante de residência. Os locais são: UBS Marx de Carvalho, Augusto Franco, Cândida Alves, Santa Terezinha, das 8 às 16 horas, e drives da Sementeira e 28 BC, das 8 às 17 horas.

Já a segunda dose de Pfizer está sendo administrada nas UBSs Edézio Vieira de Melo, Manoel de Souza, Externato São Francisco, Auditório anexo à Escola Presidente Vargas, das 8h às 16h, e no drive do 28 BC, das 8h às 17h.

Para quem tomou CoronaVac, a segunda dose continua sendo disponibilizada no auditório anexo à Escola Presidente Vargas e na Unit, das 8h às 16h.

Nesta terça-feira, 31, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscalizou posto de combustível, localizado na capital, denunciado através dos canais de atendimento do órgão. A apuração ocorreu em conjunto com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), que realizou inspeção visual e aferição das bombas. 

Procon Aracaju

Com base nos testes de vazão, para identificar se as bombas estavam funcionando corretamente e entregando a quantidade de combustível solicitada pelo consumidor, não foram identificadas irregularidades. 

A coordenadora de Atendimento do Procon Aracaju, Jéssica Rodrigues, ressalta que o órgão acompanhou todos os testes, de maneira a verificar, justamente, a existência ou não de infração ao disposto no art. 19, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“A legislação consumerista determina que os fornecedores respondam solidariamente pelos vícios de quantidade do produto, sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária”, detalhou. 

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A participação do ITPS garante aos consumidores da capital a segurança de que o combustível adquirido é fornecido na quantidade realmente solicitada e informada na bomba. “Para isso, foram realizados os testes de vazão e de volume e também foram verificadas as mangueiras, os painéis e os bicos das bombas”, explicou a coordenadora.

Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br. Todas as denuncias são devidamente apuradas e as providências cabíveis adotadas, conforme a necessidade que venha a ocorrer.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta terça, 31, o boletim epidemiológico do coronavírus com 13 casos e três  óbitos que estavam em investigação e foram confirmados. Em Sergipe, 277.455 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e  5.992 morreram. Até o momento, 268.636 pacientes foram curados.

Foram três óbitos: um homem, 63 anos, de Aracaju, com hipertensão, diabetes, obesidade e cardiopatia; um homem, 46 anos, de Estância, sem comorbidade; um homem, 70 anos, de Aracaju, com diabetes, obesidade e hipertensão.

Foram realizados 592.259 exames e 314.804 foram negativados. Estão internados 88 pacientes, sendo que no serviço público são 27 em leitos de UTI (adulto), zero na UTI neonatal/ pediatria e 44 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 71. Já nos leitos do serviço privado estão internados nove pessoas na UTI adulta, zero  na UTI neonatal/ pediatria e oito em leitos clínicos, totalizando 17. Mais dois óbitos estão em  investigação. Ainda aguardam resultados 223 exames coletados.

Até o momento, 268.636 pacientes foram curados

Vacinação

A Secretaria já distribuiu o total de 1.505.856 doses da primeira remessa  aos municípios, destas foram aplicadas 1.420.471. Referente à segunda dose, foram distribuídas 800.786 sendo aplicadas 497.561. Além disso, do total de 39.750 doses únicas  distribuídas aos municípios,  foram aplicadas 39.952.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu, na manhã de hoje (31), um mandado de prisão contra Moíses Ribeiro dos Santos, de 24 anos, na capital sergipana. Também conhecido como “Bochecha”, ele é suspeito de ser um dos autores do homícidio de Alef Santos da Silva, ocorrido em setembro do ano passado, na Praia do Costa, município Barra dos Coqueiros.

Conforme apurado pelas forças policiais, o homícidio ocorreu por volta da 14h30 do dia 5 de setembro de 2020. Na ocasião, a vítima estava na praia, acompanhada por familiares, quando foi surpreendida por um dos investigados no crime, que efetuou um disparo de arma de fogo no seu ouvido esquerdo. 

Além de Moisés, detido nesta terça-feira, Adriano Amaral Madureira da Silva, vulgo “Didi”, de 23 anos, também participou do crime. Ele, que possuía um mandado de prisão em aberto referente ao homícidio de Alef, foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas no último domingo (29), em Nossa Senhora do Socorro.

A Polícia Civil destaca o trabalho fundamental de investigação realizado pela equipe de local de crime. Através dessa primeira apuração na cena do delito, foi possível identificar prontamente o veículo utilizado pela dupla no momento da fuga.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

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PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Nessa segunda-feira, 30, policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem por roubo, na cidade de Itabaiana, Agreste Central Sergipano.

Por volta das 18h, as guarnições realizavam patrulhamento pela cidade de Itabaiana, quando foram acionadas para atender à solicitação em que uma moto POP preta foi tomada de assalto no Povoado Lagamar, por dois homens que estavam numa motocicleta Honda CG. Após o crime, a dupla tomou como destino a cidade de Itabaiana.

Na abordagem, também foram apreendidos um revólver e munições

Os militares realizaram diligências e, na rua 28 de agosto, os suspeitos foram visualizados, e um deles, na moto Honda Pop, interceptado. Após revista pessoal, foi localizado um revólver com duas munições, uma deflagrada e outra intacta, e, no bolso, mais duas munições intactas. O outro suspeito, que estava na CG, evadiu-se do local, mas abandonou a motocicleta no antigo Ciretran.

A moto CG também foi resgatada e o proprietário compareceu à unidade policial para resgatar o seu veículo, informando ter sido vítima de assalto no Povoado Carrilho e reconhecendo a dupla como autora da ação criminosa. O caso foi encaminhado à Delegacia da cidade de Itabaiana para a adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

Geraldo Magela / Agência Senado

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401. 

Em meio à crise da pandemia no Brasil, a taxa de desocupação em Sergipe atingiu 19,1% no 2º trimestre de 2021, contemplando os meses de abril, maio e junho, com um decréscimo de 1,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (20,9%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Trimestral) divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo Observatório de Sergipe. O resultado ficou acima dos registrados pelo Brasil (14,1%) e Nordeste (18,2%). Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a taxa era 19,8%, houve uma redução de 0,7 p.p.

Camila Domingues / Fotos Públicas

As cinco maiores taxas de desemprego no 2º trimestre de 2021 foram observadas nos estados de Pernambuco (21,6%), Bahia (19,7%), Sergipe (19,1%), Alagoas (18,8%) e Rio de Janeiro (18,0%). Já as menores taxas foram registradas por Santa Catarina (5,8%), Rio Grande do Sul (8,8%), Mato Grosso (9,0%), Paraná (9,1%) e Mato Grosso do Sul (9,9%).

EMPREGOS

A população ocupada passou de 855 mil para 860 mil frente ao trimestre anterior, correspondendo a uma elevação de aproximadamente 1%. Em relação ao 2º trimestre do ano passado, quando registrou 796 mil ocupados, o acréscimo foi de 8%.

ATIVIDADES COM GANHOS E PERDAS

Dos dez grupos de atividades econômicas pesquisados, três registraram aumento no número de ocupados em relação ao trimestre anterior:

  • Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais’ (15 mil);
  • Transporte, armazenagem e correio’ (3 mil);
  • Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas’ (2 mil).

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AS QUE REGISTRARAM REDUÇÃO FORAM:

  • Outros serviços (-6 mil);
  • Construção (-2 mil);
  • Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias (-2 mil);
  • Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1 mil);
  • Serviços domésticos (-1 mil).

Não houve variação na ‘Indústria geral’. Contudo, a ‘Indústria de transformação’ perdeu 2 mil pessoas.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta terça-feira, 31, o novo calendário de repescagem da vacinação contra a covid-19. Através das suas redes sociais, o gestor informou que a programação se iniciará nesta quarta-feira, 1º, e terá como foco alcançar  a população adulta que ainda não recebeu a primeira dose do imunizante.  Para vacinar este público, novos pontos foram incluídos (o Iate Clube e a sede da Igreja Universal do Reino de Deus), totalizando oito locais para a imunização contra o  novo coronavírus. Aracaju já vacinou 87,5% da população acima dos 18 anos.

Sérgio Silva/PMA

“É com muita alegria que anuncio mais uma etapa da repescagem. Abriremos mais três dias para alcançarmos as pessoas que ainda não se vacinaram. Queremos ultrapassar 90% da população adulta até a sexta-feira, dia 3”, declarou Edvaldo. O prefeito fez ainda um apelo a quem ainda não recebeu a primeira dose do imunizante. “Peço a cada um dos aracajuanos que ainda não se vacinou, que se dirija a um ponto de vacinação e se imunize. É fundamental que todos se vacinem para vencermos a pandemia”, ressaltou.

Pelo novo calendário, a repescagem se inicia nesta quarta-feira, 1º, e se estende até a sexta-feira, dia 3. Para receber a vacina, o cidadão com idade acima de 18 anos poderá se dirigir a sete pontos fixos, nos seguintes locais: Shopping Riomar (Coroa do Meio); Aracaju Parque e Shopping (Bairro Industrial); Estação Cidadania (Bugio); Universidade Tiradentes (Farolândia); Uninassau (avenida Augusto Franco); Iate Clube de Aracaju (Treze de Julho); e Igreja Universal do Reino de Deus (próximo ao viaduto do DIA). Estes locais de vacinação funcionarão das 8h às 16h.

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Também, será possível receber a primeira dose no drive-thru do Parque Governador Augusto Franco, conhecido como Sementeira, das 8h às 17h. Para ter acesso ao imunizante no local, é necessário se cadastrar no portal “VacinAju” e aguardar liberação do código autorizativo. 

Foram vacinados, até o momento, em Aracaju, 449.888 pessoas, com a primeira dose da vacina contra a covid-19, o que representa 87,54% da população adulta e 67,66% de todas as pessoas residentes na capital sergipana. Com a segunda dose ou dose única, o município alcançou 181.841 pessoas (27,34% de toda a população e 35,4% dos adultos).

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.

A nova modalidade, lançada hoje (31) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.

André Moreira / ASN

A operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.

Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.

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Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.

O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação. No caso de o veículo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave não será mais necessário realizar a comunicação de venda. Isto porque, uma vez que após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.