O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro vetos. Entre eles, o do dispositivo que criminalizava a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, durante o processo eleitoral.
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A lei foi aprovada no Congresso para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, ainda no período da ditadura militar. As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, foram substituídas pela inclusão de um novo título no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição para “comunicação enganosa em massa”, definida como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
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Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em um inquérito que investiga uma quadrilha digital que age contra a democracia e as instituições.
Outro trecho que saiu do projeto na hora de virar lei, tirado por Bolsonaro, instituía o crime de impedir, “mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.
O presidente ainda vetou o trecho que aumentava a pena por crime contra o Estado de Direito se ele fosse cometido por militares; e o que também aumentava a pena em um terço se o mesmo tipo de crime fosse cometido por funcionário público.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o Edital nº 02/2021 para o Processo Seletivo de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação em Direito. A seleção visa à formação de cadastro de reserva de estagiários em 31 municípios sergipanos. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ser estudante de pós-graduação em Direito, latoou stricto sensu em instituição de ensino conveniada, cujo projeto pedagógico esteja relacionado às atividades de estágio.
O estagiário será remunerado com uma bolsa de complementação educacional (valor R$1.200,00), auxílio-transporte (valor R$ 130,00) e terá um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, distribuídas em 06 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 06 à 16 de setembro e poderão ser feitas através de formulário disponível no endereço www.esmp.mpse.mp.br. A taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o pagamento deverá ser efetuado até 17 de setembro através de boleto bancário.
O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá informar no campo específico no formulário de inscrição. Uma vez assinalada a opção, para que a solicitação de condição especial seja atendida, o candidato deverá, após efetuado o pagamento da taxa de inscrição, enviar e-mail à Escola Superior (escolasuperior@mpse.mp.br), constando do assunto a expressão “Necessidade Especial”, seguida do número da inscrição, e especificando no corpo do texto os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc). Se tal necessidade não for indicada expressamente no ato da inscrição, qualquer eventual solicitação posterior será indeferida.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher, dentre as opções constantes de lista fechada do formulário:
1) o nome da Instituição de Ensino Superior na qual está cursando a pós-graduação;
2) o município para o qual deseja concorrer e exercer as atividades, caso seja aprovado no processo seletivo, conforme lista de municípios indicados no edital.
Será excluído do processo o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios definidos no Edital.
As provas serão realizadas em 28 de setembro, às 14h, em Aracaju, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP.
Cientistas da Universidade de São Paulo – USP – identificaram sete remédios.
Os medicamentos têm potencial de inativar a replicação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da Covid-19.
Veja lista dos fármacos:
Hexassacarídeo derivado de acarbose (produto natural);
Angiotensinamida (vasoconstritor);
Diidroestreptomicina (antibiótico);
Enviomicina (antibiótico);
Fenoterol (bromidrato de Fenoterol é indicado para o tratamento sintomático da crise aguda de asma e bronquite obstrutiva crônica);
Naratriptano (usado no tratamento agudo de crises de enxaqueca);
Viomicina (antibiótico).
Em desdobramento à “Operação Palermo”, realizada há pouco mais de um mês, foi deflagrada nova ação policial, nesta quinta-feira (2), que culminou com a prisão de um homem suspeito de liderar a organização criminosa investigada pela Delegacia Regional de Lagarto, pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e pela Divisão de Inteligência (Dipol). No dia 4 de agosto, foram presos quatro investigados e outros quatro entraram em confronto com as equipes e morreram no hospital.
Segundo o delegado Hilton Duarte, o suspeito de liderar o grupo criminoso não foi preso naquela oportunidade e era considerado foragido até hoje. “Com informações da Divisão de Inteligência da Polícia Civil, localizamos o suspeito e deflagramos uma operação policial que resultou na sua captura. Com isso foram dados cumprimentos a dois mandados de prisão em seu desfavor”, explicou.
As investigações seguem em andamento e outras prisões poderão ser realizadas. “Há diligências ainda sendo realizadas e diversas evidências ainda estão sendo analisadas, podendo, inclusive, resultar na identificação de outros integrantes da organização criminosa e ensejar novas prisões. A expectativa é de conclusão do Inquérito Policial nos próximos trinta dias e seu encaminhamento ao Poder Judiciário”, detalhou a delegada regional de Lagarto, Michele Araújo
A Polícia Civil concluiu as investigações sobre o atropelamento que vitimou o sargento da Polícia Militar Marcos Luiz Santos Lima, no dia 11 de agosto, enquanto pedalava na Rota do Sertão. O condutor do veículo foi indiciado por homicídio culposo de trânsito com o agravamento de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A investigação foi concluída com o recebimento dos laudos periciais nessa quarta-feira (1º).
SSP Sergipe
De acordo com o delegado Gregório Bezerra, a apuração do caso teve início no dia do acidente com apreensão dos veículos. “As equipes da Polícia Civil foram acionadas e, chegando ao local, já tinha sido alterado o estado do local. Mas, conseguimos apreender os veículos envolvidos, que foram o Fiat Uno e a bicicleta da vítima, que era ciclista e praticava o esporte na Rota do Sertão”, revelou.
Com a investigação, foi possível identificar que o policial militar foi atingido pelas costas. “A vítima foi atingida por trás por um veículo que trafegava também na chegada à cidade de Nossa Senhora Aparecida. Acionamos as perícias e, após o resultado, concluímos a investigação compreendendo que o motorista foi o responsável pela morte do policial militar”, enfatizou.
Após a emissão dos laudos periciais, conforme destacou o delegado Gregório Bezerra, houve o indiciamento do condutor do veículo automotor pela morte do sargento Marcos Luiz Santos Lima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edição deste ano.
A exigência está prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Nove partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV e Rede.
O julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto é realizado em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos abriu à 0h desta quinta-feira (2) e segue até as 23h59 de sexta (3). Apenas Toffoli votou até o momento.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Isenção
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 já ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicitações.
Pelas regras do edital, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta.
Devido à pandemia do novo coronavírus, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.
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Argumentos
Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.
Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.
A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.
Voto
O ministro do STF, Dias Toffoli, votou por conceder uma liminar para suspender a exigência do edital do Enem 2021, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19- Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil
O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e votou por conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a exigência, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
Para Toffoli, “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”. Isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, frisou o ministro, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.
Marco Vieira / PMA
O prefeito Edvaldo Nogueira decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira, dia 6. A medida foi adotada em virtude do feriado do Dia da Independência, na terça-feira, 7 de setembro.
Desta forma, os órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju estarão com suas atividades suspensas neste dia. De acordo com o decreto, ficam excluídos da aplicação do ponto facultativo os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade.
No início do mês de agosto, o senador do Estado de São Paulo, José Serra, de 79 anos, foi diagnosticado com a doença de Parkinson. Ainda em estágio inicial, o senador pediu afastamento do cargo e deverá permanecer de licença pelos próximos quatro meses para focar no seu tratamento médico. Mas, afinal, o que é a doença de Parkinson?
De acordo com o médico especialista em Neurocirurgia, professor do curso de Medicina da Universidade Tiradentes e diretor corporativo da área da Saúde do Grupo Tiradentes, Dr. Hesmoney Ramos de Santa Rosa, a doença de Parkinson é um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo causada pela degeneração de uma pequena parte do cérebro chamada substância nigra. Conforme morrem os neurônios nessa substância, o cérebro torna-se privado do químico dopamina.
O Dr. Hesmoney explica que embora sua incidência seja muito mais comum em pessoas acima de 60 anos, o número de pessoas mais jovens diagnosticadas com a doença está aumentando. O tremor involuntário em uma das mãos geralmente liga o sinal de alerta para a doença de Parkinson, mas, existem outros sintomas que devem ser observados que podem indicar o começo da manifestação da doença no corpo. “Ansiedade, depressão, em alguns casos a perda de olfato, distúrbios do sono e intestinais como a constipação, podem acontecer à medida que a doença progride”, disse.
Outros sintomas como movimentos lentos, passos curtos, rigidez muscular, diminuição da coordenação motora, fatos que podem aumentar a chances de quedas à própria altura. “Também é importante notar mudanças na escrita, na caligrafia, especialmente em assinaturas. O médico precisa ficar atento a essas mudanças sutis que podem ser o diferencial na hora do diagnóstico precoce do Parkinson”, reitera Dr. Hesmoney.
A doença de Parkinson não tem cura, mas existem diversos tratamentos que evitam a progressão rápida da doença. Através de medicamentos, atividades físicas e aeróbicas e até intervenções cirúrgicas, é possível que o paciente possua uma qualidade de vida melhor mesmo convivendo com a doença. “Utilizamos terapias alternativas como atividades físicas constantes, principalmente atividades aeróbicas, para que o paciente possa melhorar sua circulação e a oxigenação do seu cérebro. Também é importante atividades que mexem com a coordenação motora e que reforçam a musculatura através de exercícios com pequenas cargas como natação e hidroginástica, sempre com a supervisão de profissionais”, explica o Professor.
Já os medicamentos são utilizados em diferentes fases da doença e precisam ser regularmente ajustados, por isso, é necessário o acompanhamento dos pacientes junto a um neurologista. Além disso, existem ainda as cirurgias funcionais, que mesmo ainda com resultados menos animadores, podem ser fundamentais em pacientes com dificuldade de exercer atividades simples do dia a dia como levantar os braços ou caminhar.
Para prevenir o Parkinson, o Dr. Hesmoney afirma que não existe um método 100% eficaz, mas que diversas medidas podem ser tomadas a fim de evitar o aparecimento da doença como exercícios físicos regulares, boa hidratação, alimentação saudável livre de agrotóxicos e controle de doenças como a diabetes e colesterol alto. “Também existem alguns medicamentos que, usados a longo prazo e sem prescrição médica, podem contribuir com o aparecimento da doença. Pacientes que possuem uma grande quantidade de traumas na cabeça ao longo da vida como jogadores de futebol americano, por exemplo, precisam ficar atentos. Não temos a fórmula para a prevenção total do Parkinson, mas podemos, pelo menos, retardar o início da doença em pessoas com predisposição”, completa Dr. Hesmoney.
Fraudes no pagamento do auxílio emergencial são o alvo da Operação Payback da Polícia Federal nesta quinta-feira (2). Os policiais cumpriram em Aracaju um mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal da Justiça em Sergipe. A Justiça determinou ainda o bloqueio dos valores ilicitamente obtidos para possibilitar o ressarcimento da fraude.
A investigação teve início no mês de abril do corrente ano, a partir da análise das informações registradas na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNAFAE), que resultou na identificação de desvio de valores em 11 contas digitais do auxílio emergencial.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Conforme apurado, o investigado, que não teve a identidade revelada, criava contas falsas em nome de terceiros, no aplicativo Caixa Tem. Em seguida, gerava boletos bancários que eram pagos com os valores desviados. As contas bancárias do próprio suspeito eram destinatárias final dos recursos.
Crimes
O alvo é suspeito da prática de crime de estelionato e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem superar 16 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Equipes da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Deacav) localizaram e deram cumprimento ao mandado de prisão de um homem de 42 anos, investigado por estupro de vulnerável praticado na Zona Sul de Aracaju. O indivíduo foi preso na tarde dessa quarta-feira (1º), com o apoio da Delegacia de Defesa da Mulher de São Vicente (SP).
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
De acordo com a delegada Josefa Valéria, o crime foi cometido contra a própria sobrinha do investigado. “O suspeito pediu abrigo à família alegando que não tinha onde dormir e, na primeira noite, praticou o crime, no dia 21 de junho deste ano. A família denunciou no dia 28 de junho e ele, ao tomar conhecimento da investigação, fugiu”, detalhou.
Após o trabalho de inteligência realizado pela equipe da (Deacav), o investigado foi localizado e preso na cidade de São Vicente, em São Paulo. O preso aguarda a decisão da justiça para seu recambiamento a Sergipe.
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