O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lagarto, ofereceu denúncia em desfavor de 10 pessoas no inquérito policial da Operação Apólice da Polícia Civil, que investiga fraudes no Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A denúncia, fundamentada em 176 laudas, foi ofertada pelos Promotores de Justiça Luciana Duarte Sobral e Cláudio Roberto Alfredo de Sousa.

A operação policial foi deflagrada em 03 de fevereiro, cumpriu mandados de busca e apreensão, e prendeu investigados. Foram indiciadas 16 pessoas. Na ação, foi desarticulado o esquema de fraudes em processos de indenização de Seguro DPVAT por invalidez permanente operado por organização criminosa chefiada por membros de uma mesma família, alguns deles policiais militares da reserva. 

Segundo o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) da Secretaria de Segurança Púbica de Sergipe (SSP/SE), as fraudes são investigadas há alguns anos e o prejuízo, de acordo com o que foi levantado pelos investigadores, é de R$ 8 milhões só no período investigado.

“O grupo criminoso demandava o pagamento das indenizações com o uso de documentos falsos em nome de pessoas que, via de regra, não haviam sofrido acidentes e, menos ainda, ficando com sequelas permanentes ou inválidas. Os valores eram pagos pela ‘Seguradora Líder’ aos beneficiários, que retinham uma parte da indenização por terem aderido à fraude e repassavam a maior parte do valor do pagamento, geralmente a quantia de R$ 13.500,00, para os membros da organização criminosa”, explicou a Promotora de Justiça Luciana Duarte.

Aos 10 denunciados foram imputados os crimes de estelionato e de organização criminosa. Em relação aos demais indiciados pela Autoridade Policial, o Ministério Público pediu diligências complementares para, entre outras hipóteses, aferir a possibilidade de firmar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), segundo previsão legal.

“Alguns dos denunciados continuam presos, diante da periculosidade da organização criminosa desarticulada, que atuou durante muitos anos em diversos municípios sergipanos fraudando o seguro DPVAT incontáveis vezes”, completou a Promotora de Justiça.

O Ministério Público demandou, ainda, ao Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) a instauração de novo inquérito policial, para investigar o envolvimento de outras pessoas no mesmo esquema criminoso.

> Inquérito Policial nº 2015/06558.2-000051 / Autuado sob o n° 202355000150

O Governo de Sergipe inicia o pagamento da folha salarial do mês de março de 2023 na próxima quarta-feira, 29, com os servidores inativos e pensionistas.

Na quinta-feira, 30, recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), suas fundações e também os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).

A folha será concluída na sexta-feira, 31, com o pagamento das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Para os aniversariantes de março, o Governo do Estado também creditará os 50% do 13º salário.

Hoje, 22 de março, no Dia Mundial da Água, as Rapidinhas de NE reforçam que muita água vai passar por debaixo da ponte da campanha eleitoral de 2024.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Não serão candidatos

Nenhum dos nomes especulados até agora em Aracaju será candidato a coisa alguma majoritária em 2024.

Tudo não passa de sonho.

A definição ficará para o ano das eleições.

Tudo será casado com eleições majoritárias estaduais de 2026 e com federações.

Montagem sobre ilustração do Freepik

PPPs

As Unidades de Saúde de Aracaju poderão passar por Parcerias Público Privadas.

Empresas privadas já demonstram interesse.

Propostas serão feitas.

Sem fundo

Não receberão fundo partidário nem fundo eleitoral – a não ser que façam federações ou fusões – os partidos Agir, DC, Novo, Patriota, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSC, PSTU, PTB e UP.

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Resposta

O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) só não será secretário de Governo em Itabaiana se não quiser.

Prometeu dá resposta ao convite que lhe foi formulado pelo atual prefeito do município, Adailton Sousa (PL).

Será secretário e candidato.

Nem adianta

Tem uma turma querendo pressionar o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), a dizer quem terá seu apoio em 2024.

Besteira!

Nogueira só definirá no ano das eleições.

Ana Lícia Menezes / PMA

Decisão pessoal

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, por decisão pessoal, não será candidato a prefeito da capital, nem de lugar nenhum.

Alerta para temporais no Mato Grosso, boa parte do Acre, em Rondônia, sul do Amazonas, sul e faixa leste do Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, boa parte de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas.

Informa o Climatempo:

Céu nublado e chuva que pode ocorrer desde o período da manhã, no Maranhão, Piauí, Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, bem como em São Luís, Teresina, Aracaju, Maceió e Salvador. 

Assista ao boletim do tempo contendo informações sobre previsão, temperatura mínima e máxima prevista:

https://youtu.be/7kIbnf8I96U
Climatempo | YouTube

O teto de gastos ficou para depois da viagem do presidente Lula à China, mas as Rapidinhas de NE está de pé.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Mais estrutura e mais importante em Sergipe

O DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – é o órgão federal mais importante em Sergipe.

Mais que a Codevasf, considerada a “menina dos olhos” de setores da classe política sergipana.

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP) vai indicar o novo dirigente.

Montagem sobre ilustração de Mohamed Hassan

Codevasf será indicada em Sergipe

O ex-deputado André Moura indicará o novo dirigente da Codevasf em Sergipe

Rompimento à vista

Até quando André Moura e Cristiano Cavalcante vão continuar juntos, politicamente?

Anote, depois me cobrem

Não é agora, nem daqui tão cedo, mas o atual governo venderá a Deso e o Banese.

Não serão candidatos

O ministro Márcio Macêdo (PT) não será candidato em 2024.

O ex-deputado Valadares Filho (PSB) também não será candidato.

PSD em Sergipe

Na próxima sexta-feira, 24, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, estará em Aracaju.

Anunciará o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) como novo presidente do partido em Sergipe.

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Waleska ou LR

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) ficará entre Waneska Barboza e Luis Roberto em 2024.

Michelle

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assumirá o PL Mulher nesta terça-feira.

Mil prefeitos

O plano do PL é eleger mil prefeitos, em 2024, em todo o País.

Barra

Danilo Segundo filiou-se ao PT e pretende ser candidato a prefeito do município de Barra dos Coqueiros.

Candidato em Propriá

Renato Brandão (PT) será candidato a prefeito de Propriá, em 2024.

Na manhã desta segunda-feira, 20, o deputado estadual Sérgio Reis (PSD) esteve na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acompanhado do presidente da OAB Seccional Lagarto, Dr. Caíque Vasconcelos, onde foi solicitado a instalação de uma segunda Vara Criminal no município lagartense. A ideia é dar celeridade aos processos e contribuir para o trabalho da advocacia na região centro-sul.

“Hoje estive conversando com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dr. Ricardo Múcio, para falar da importância de se criar uma segunda Vara Criminal para o município de Lagarto. O intuito é agilizar os processos da população e apoiar o trabalho da advocacia no centro-sul. Também dialoguei com o Dr. Caíque para que leve essa demanda para OAB”, disse o deputado.

“Nós vamos levar o projeto para o presidente da OAB Sergipe, Daniel Costa, para que a instituição possa tomar junto ao tribunal, todas as medidas necessárias, tendo em vista que temos um grande fluxo de processos na Vara Criminal de Lagarto, que atinge toda a sociedade e advocacia”, pontuou o advogado Caíque Vasconcelos.

Prédio do MP

Após a reunião no Tribunal de Justiça, o deputado estendeu sua agenda no Ministério Público de Sergipe, para solicitar a construção do prédio do Ministério Público na cidade de Lagarto, com o objetivo de facilitar o atendimento à população.

“Vamos juntos sempre buscando melhorias para a nossa região”, expressou Sérgio Reis.

O governador em exercício, Zezinho Sobral, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, assinam nesta terça-feira, 21, às 10 horas, ordens de serviço no município de Laranjeiras. A solenidade acontece no Terminal Rodoviário, localizado na Avenida João Sapateiro (antiga Avenida Rotary).

Serão assinadas as ordens de serviço para a reforma do Terminal Rodoviário de Laranjeiras, empreendimento no valor de R$ 615.168,30; reforma da quadra do Povoado Mussuca, num investimento de R$ 724.950,82; e reforma do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) do Povoado Pedra Branca, num investimento de R$ 474.753,06.

Reforma do Terminal Rodoviário de Laranjeiras:

Valor do Empreendimento: R$ 615.168,30 (seiscentos e quinze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos).

Área Total: 396,82m²

Principais Intervenções: demolição da alvenaria do prédio existente; ampliação da área de embarque/desembarque; Construção de três banheiros para o público geral: feminino, masculino e para pessoas com deficiência; construção de depósito de material de limpeza e duas salas destinadas a administração local do prédio; cobertura com estrutura metálica; Instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a incêndio e pânico; pintura interna e externa; louças e metais sanitários; passeio com adequação da acessibilidade; paisagismo;

Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos;

Reforma da Quadra do Povoado Mussuca:

Valor do Empreendimento: R$ 724.950,82 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos).

Principais Intervenções:

Reforma e ampliação de cobertura da quadra – 611,95 m²;

Reforma e ampliação da arquibancada – 212,10m²;

Implantação de área de vivência – 107,82m²

Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias consecutivos;

Reforma do PEC (Ponto de Encontro Comunitário) do Povoado Pedra Branca:

Valor do Empreendimento: R$ 474.753,06 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e seis centavos).

Principais Intervenções:

Reforma do Ginásio – 1.616,88m²;

Reforma do Campo – 3.119,60 m²;

Reforma de Parque e Pista – 884,31 m²;

Reforma de Academia e área de Basquete – 1.093,35m²

Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos

A Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania(Semdec), emitiu na tarde desta segunda-feira, 20, um alerta de chuva moderada para as próximas 48 horas. O aviso, encaminhado através do Serviço de Alerta por SMS – 40199, objetiva manter a população, especialmente os moradores das áreas de risco, em estado de atenção. 

A medida foi adotada com base nos dados meteorológicos do ClimAju, sistema de monitoramento climático utilizado pela Prefeitura de Aracaju. Diante da possibilidade de chuva, as equipes da gestão municipal permanecem de prontidão, para atender às ocorrências que possam ser registradas através do número emergencial 199, como explica o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado.

“As pessoas devem redobrar o estado de observação e ficar atentas aos sinais, principalmente, às encostas de morro, à inclinação de árvores, recalques diferenciados na estrutura das edificações e aparecimento de rachaduras. Diante dessas situações, o cidadão deve acionar a Defesa Civil o mais rápido possível, para que possamos realizar um atendimento no menor tempo resposta”, salientou o secretário. 

Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, as chuvas devem se intensificar à noite. “A expectativa é de que, nas próximas 48 horas, haja um volume de chuva um pouco mais significativo, quando comparado aos dias anteriores. Apesar do caráter moderado, elas podem se intensificar no turno da noite”, disse Rabelo. 

Em situação de emergência, a população deve acionar o órgão através do serviço 199, serviço disponível em regime de plantão 24 horas.

Serviço de alerta
Para realizar o cadastro e receber as mensagens é preciso enviar um SMS para o número 40199, indicando no campo do texto o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.

ClimAju
A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza a plataforma ClimAju para acompanhamento, em tempo real, das condições meteorológicas, em todas as regiões da capital. O recurso, disponível no endereço aracaju.se.gov.br/climaju, possibilita acesso à previsão do tempo, com atualizações diárias e imagens ao vivo de diversas regiões da cidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa. 

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.

A decisão do magistrado levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.

Além disso, o juiz escreveu na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e que “estaria morando na praia”.

“Note-se que no acordo de delação, o ora investigado ficou obrigado a devolver apenas uma pequena parte de seu vasto patrimônio (devolver R$ 1.893,00), além de bens imóveis de difícil alienação. Ora, a própria Receita Federal denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados”, disse o juiz.

Eduardo Apoio também entendeu que o acordo de delação firmado com a Lava Jato não abrange as novas acusações. “O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”, concluiu.

Youssef foi preso em Itapoá, norte de Santa Catarina, e será levado para Curitiba para passar por uma audiência de custódia. O doleiro responde a 28 processos na Lava Jato. Conforme as regras dos acordos de delação, 13 deles foram suspensos pelo prazo de dez anos. As penas somam mais de 32 anos de reclusão.

A reportagem tentou contato com a defesa de Youssef, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.