A partir de segunda-feira, dia 25, poderão receber a dose de reforço aqueles idosos e profissionais de saúde que tomaram a segunda dose até o dia 10 de maio. Pessoas com imunossupressão acima dos 18 anos também poderão tomar a dose de reforço. Já a antecipação da Pfizer valerá para todos que estão agendados para receber a segunda dose até o dia 30 de novembro.

Neste sentido, pelo calendário de vacinação, todos os idosos e profissionais de saúde que se enquadram neste grupo prioritário, poderão receber o reforço da vacina de segunda-feira, dia 25, até sexta-feira, dia 29. Imunossuprimidos, acima dos 18 anos, que receberam a segunda dose há 28 dias, também já podem receber a dose de reforço nestes dias, assim como quem deve receber a segunda dose da Pfizer.

Fazem parte do grupo de pacientes com alto grau de imunossupressão: pessoas com câncer em quimioterapia; transplantados de órgãos sólidos (rim, fígado, coração, pulmão); pessoas vivendo com a HIV/Aids; pacientes em hemodiálise; pessoas com imunodeficiência primária grave; e com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (artrite reumatóide, espondilite anquilosante, psoríase, artrite psoriática, esclerose múltipla, lúpus eritematoso sistêmico, crohn, retocolite ulcerativa).

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A Prefeitura de Aracaju disponibiliza nesta etapa 12 locais de vacinação: os dois drives-thru – Sementeira e 28º Batalhão de Caçadores – e 10 pontos fixos: Estação Cidadania (Bugio), Aracaju Parque Shopping (Bairro Industrial), Unidade Básica de Saúde (UBS) Anália Pina (Almirante Tamandaré), auditório da escola Presidente Getúlio Vargas (Siqueira Campos), UBS Manoel de Souza (Sol Nascente), UBS Ministro Costa Cavalcante (Inácio Barbosa), Shopping Riomar (Coroa do Meio), UBS Augusto Franco (Farolândia), UBS Roberto Paixão (17 de Março) e UBS Santa Terezinha (Robalo).

Atualmente, a capital sergipana possui 509.932 pessoas vacinadas contra a covid-19, com a primeira dose, o que equivale a mais de 89% da população acima de 12 anos. Quando considerada a população adulta, Aracaju já vacinou mais de 90% dos aracajuanos com a primeira dose. Com as duas doses ou dose única, o município alcançou a marca de 375.272 pessoas vacinadas, o que corresponde a 73,02% da população adulta.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-governador do DF José Roberto Arruda. A condenação se deve a irregularidades na contratação da empresa responsável por organizar um jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 2008, na reinauguração do Estádio Bezerrão, na região administrativa do Gama (DF).

Além de Arruda, a relatora restabeleceu a condenação por improbidade do então secretário de Esporte e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF, houve dispensa indevida de licitação no valor de R$ 9 milhões, em violação ao artigo 11 da Lei 8.492/1992 (ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública).

Em primeiro grau, Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; ao pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração mensal que recebia na época dos fatos; à perda do cargo eventualmente exercido no momento do trânsito em julgado da condenação, e à proibição de contratar com o poder público durante três anos.

Ao analisar a apelação, contudo, o TJDFT, por maioria de votos, reformou a sentença e julgou a ação improcedente, por entender que a conduta do ex-governador teria natureza de mera irregularidade administrativa, pois não haveria comprovação de dolo nem de dano ao erário.

Administradores públicos sabiam das irregularidades

A ministra Regina Helena Costa destacou posição apontada em voto vencido no TJDFT, no sentido de que os administradores públicos, de maneira dolosa, não observaram a legislação vigente ao contratar a empresa para organizar o jogo, violando o princípio da legalidade. Ainda segundo o desembargador vencido, José Roberto Arruda tinha ciência de que as formalidades legais não estavam sendo respeitadas e, mesmo assim, assinou o contrato com a empresa.

Nesse contexto, a relatora enfatizou que o entendimento que prevaleceu no TJDFT está em dissonância com a jurisprudência do STJ, para a qual é dispensável a efetiva ocorrência de dano ao erário na caracterização dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. A magistrada também lembrou que basta o dolo genérico para a configuração da ofensa ao artigo 11 da Lei de Improbidade.

“Com efeito, nos termos expostos no voto vencido, verifica-se a ação deliberada dos corréus, ainda que sob a modalidade genérica da figura dolosa, no sentido de violar os preceitos legais atinentes às contratações administrativas, mormente ante a apontada ciência da inobservância às formalidades estabelecidas em lei, estando, dessarte, subsumida a conduta no tipo estampado no artigo 11 da Lei 8.429/1992”, concluiu a ministra ao restabelecer as condenações.

Leia a decisão no REsp 1.698.941.

No final do dia de ontem (20), dirigentes nacionais do PL se reuniram em Brasília para articular a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido.

Integrante do Centrão, o PL tem como principal adversário na empreitada o PP, também do Centrão, que articula a filiação de Bolsonaro.

O PL planeja filiar o presidente até o final deste mês.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) divulgou o resultado do laudo pericial sobre o incêndio em uma mercearia no município de Gararu, que aconteceu no dia 18 de setembro e resultou em três vítimas fatais. “O laudo concluiu que a causa do incêndio foi acidental, proveniente da ação de crianças que estavam no local”, afirmou o major Eanes Alves, perito de incêndio do CBMSE.

mercearia dois irmaos gararu incendio gemeos set 2021 — Reprodução

Segundo o major, o incêndio se concentrou em uma pequena sala que ficava no fundo do estabelecimento, com cerca de 4 metros quadrados, que era utilizado como escritório. “Havia uma alta concentração de material combustível no local, inclusive dois botijões de GLP que já haviam sido utilizados, mas não estavam vazios, ou seja, estavam sem o lacre de proteção. Por conta da alta temperatura, um mecanismo chamado de válvula de escape dos dois botijões se rompeu, gerando um intenso vazamento de gás, que potencializou ainda mais a propagação do fogo e dificultou a extinção das chamas”.

O perito explica como foi possível chegar à conclusão no laudo. “A perícia é feita em duas fases. A primeira que é a fase de campo, no local. Depois é feita a fase burocrática de elaboração do laudo. Com todas as informações disponíveis, são traçadas as possíveis hipóteses até chegar a uma conclusão. Nesse caso de Gararu, a partir da dinâmica do incêndio, dos depoimentos, e eliminando todas as outras hipóteses, foi possível classificar como um incêndio de causa acidental”.

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Já a fonte de ignição, não foi possível ser identificada. “Por conta do alto grau de destruição, em virtude da quantidade de material combustível presente, aliado ao fato de que o local foi alterado, lavado antes da perícia, não foi identificada a fonte de ignição, que pode ter sido um fósforo, um isqueiro, ou qualquer outro elemento semelhante”, apontou.

O bombeiro faz ainda um alerta importante sobre prevenção de acidentes envolvendo crianças. “Tão importante quanto o resultado é trazer o alerta para os pais e responsáveis por crianças, para que situações lamentáveis como essa não se repitam. Alguns locais são perigosos e não adequados para a permanência de crianças. Além disso, as crianças devem estar sempre supervisionadas por um adulto e os produtos que possam causar acidentes longe do alcance delas”, concluiu.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) atuou em dois incêndios na capital sergipana na madrugada desta quinta-feira (21). O primeiro foi em uma filial de uma franquia de lanchonetes, localizada na avenida Adélia Franco. Já o segundo aconteceu em uma residência na rua Itabaiana, no centro de Aracaju. Não houve registro de vítimas nas duas ocorrências.

incendio bobs aracaju out 2021 — Tenente Fabiano Queiroz/CBMSE

A atuação rápida dos bombeiros do Quartel Central evitou grandes prejuízos na filial da lanchonete. “Por volta das 2h30, fomos acionados por moradores dos prédios vizinhos. O local estava totalmente tomado pela fumaça. Fizemos o isolamento e foi necessário fazer o arrombamento, já que não havia ninguém. Realizamos o corte de energia e a ventilação. Constatamos que se tratava de um princípio de incêndio no local de atendimento ao público, que foi controlado rapidamente, mas que poderia tomar grandes proporções já que havia muito material combustível”, afirmou o tenente Fabiano Queiroz.

Por volta das 5 horas houve outro acionamento, desta vez para um incêndio em uma residência no centro da capital. “Era uma edificação muito grande, com 23 compartimentos. As chamas estavam bastante altas e o fogo se concentrou no fundo do segundo pavimento, atingindo dois quartos e uma área de serviço. O local era de difícil acesso, através de uma escada bem estreita. Além das equipes do Quartel Central, solicitamos apoio da guarnição da Unidade Operacional Escola (UOE). Foram quase duas horas de trabalho, com cerca de 15 bombeiros envolvidos. Resgatamos do local calopsitas e cachorros que estavam no andar onde aconteceu o incêndio”, concluiu o bombeiro.

O prefeito Edvaldo Nogueira transmitiu o cargo à vice-prefeita, Katarina Feitoza, nesta quinta-feira, 21. O gestor de Aracaju ficará ausente pelos próximos 10 dias.

Ao oficializar a transmissão de cargo, com a presença de secretários municipais, o gestor enfatizou que, além de palestrar no evento, a viagem para os Emirados Árabes terá como foco uma visita à cidade de Masdar, além da participação na G-STIC.

Edvaldo enfatizou, ainda, sua tranquilidade ao transmitir o cargo para Katarina. “Não tenho dúvida de que Katarina governará plenamente, dando continuidade ao nosso trabalho, que tem como ponto focal o Planejamento Estratégico. Katarina tem capacidade, experiência, está ao meu lado, acompanhando todos os passos da gestão há oito meses, além de ser uma pessoa leal, amiga, companheira de todas as horas. Por isso, viajo tranquilo, com a certeza de que deixo a cidade em boas mãos”, afirmou.

“Seguiremos trabalhando de maneira correta e eficiente”

Do mesmo modo, a vice-prefeita Katarina Feitoza agradeceu a Edvaldo pela confiança depositada nela. Katarina afirmou que seguirá “como uma discípula da gestão, tocando as ações encabeçadas por Edvaldo, como já vinha acontecendo”. “Para mim, é um orgulho muito grande ter um representante como o senhor em Dubai, falando sobre a sua vasta experiência de gestão. Acredito nesse compartilhamento de informações com o próximo como uma forma de crescimento mútuo, e fico muito honrada em poder lhe ajudar nesta missão, estando à frente da Prefeitura pelos próximos dias”, salientou.

A vice-prefeita reiterou, ainda, que “com toda certeza, contará com o apoio dos secretários, que seguirão exercendo suas funções, muito bem, como sempre o fizeram”. “A máquina anda sozinha na Prefeitura de Aracaju porque possui um grande líder, que é Edvaldo. Acredito muito nesta equipe e estou certa de que todos seguirão trabalhando de maneira correta e eficiente, como tem sido feito. Estarei aqui, disposta e sempre pronta a ajudar, no que for preciso, para que o nosso prefeito possa cumprir com sua missão, no evento, tranquilamente”, reforçou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), arquivou o requerimento que propunha a instalação da CPI da Covid.

Constitucionalmente, e à luz do regimento, há exigência de apresentação de oito assinaturas de parlamentares.

Como o deputado Zezinho Guimarães (vai para o PL) retirou sua assinatura, o requerimento foi arquivado.

Ficaram mantidas as assinaturas dos deputados Georgeo Passos (Cidadania), Samuel Carvalho (Cidadania), Kitty Lima (Cidadania), Gilmar Carvalho (sem partido), Rodrigo Valadares (PTB), Iran Barbosa (PT) e João Marcelo (vai para o PT).

Nada pior do que, como diz o filme, dormir com o inimigo.

Na política, os piores adversários estão quase sempre entre os tidos como “aliados”.

Em Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), com o maior número de mandatos entre os administradores da capital, se reuniu com o governador João Doria (PSDB) e não fez nada para deixar escapulir a chapa imaginada pela cria de Alckmin: Edvaldo para o governo, Eduardo Amorim (PSDB) vice e Laércio Oliveira (PP) para o Senado.

Todos conhecem o governador Belivaldo Chagas (PSD), inclusive o prefeito, um de seus “aliados”.

Não aceita, a não ser que seja obrigado pelas circunstâncias, chapa pronta.

Aqui, não há análise de sua administração, apenas de comprovação de estilo.

Entre os “aliados”, há outros que também conhecem Belivaldo, que precisa entender, para o seu próprio bem, que não está no melhor dos mundos.

Até mesmo petistas passaram a torcer, ou até mais, pelo fim antecipado do mandato do atual governador, com receio de que ele, no palácio, use a máquina para tentar ajudar a eleger seu sucessor.

No TSE, também será julgado recurso da petista Eliane Aquino, vice-governadora.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) foi entrevistado na manhã desta quinta-feira, 21, na rádio Jornal FM.

Na entrevista, o governador disse que a “Fundação Hospitalar de Saúde foi mal planejada, foram realizadas contratações malfeitas e o rombo, que hoje é de cerca de R$ 800 milhões, vai cair na conta do governo”.

Segundo Belivaldo, “o governo vive de corrigir” problemas.

Ainda sobre a FHS, o governador disse que, ao falar em rombo, não quis se referir a ninguém, “seja lá quem for”.

O governador disse que o senador Rogério Carvalho (PT), hoje seu adversário p0lítico, continuará em seu vocabulário e que poderá pedir a ele emenda para o Estado de Sergipe.

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, promoveu reunião com representantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe (Sinatran) e da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran) para discutir o processo de municipalização do trânsito em todo o Estado de Sergipe. O objetivo é tornar as questões de trânsito responsabilidade de cada cidade, desde o planejamento, fiscalização e ações educativas até circulação de veículos, estacionamento e sinalização.

MPSE Deijaniro Jonas Filho Eider Marcos Antunes Leonardo Henrique Viana — Alisson Mota – MPSE

A necessidade do processo de municipalização do trânsito se mostra como forma de reforçar a segurança viária e a segurança pública. O Rio Grande do Sul é o Estado que conseguiu maior adesão à municipalização de forma definitiva, com 480 dos 497 Municípios.

“Temos acompanhado a luta que as entidades têm feito para a municipalização do trânsito em todo o país, medida que já é prevista em lei há muito tempo, mas tem sido adotada a passos lentos. O objetivo desta reunião é firmar o apoio do MPSE para a implantação em todo o estado”
Deijaniro Jonas Filho – Promotor de Justiça

Tanto o Sinatran quanto a Fetran têm se mobilizado para acelerar o processo de municipalização do trânsito em Sergipe, em diálogo direto com as administrações municipais e órgãos de controle.

“Apresentamos ao MPSE os ofícios encaminhados aos Municípios pedindo informações e também apresentamos recomendações do Denatran e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que reforçam a necessidade da municipalização”
EEider Marcos Antunes de Almeida – PRESIDENTE DA FETRAN

Já o Presidente do Sinatran, Leonardo Henrique Viana de Oliveira, enfatizou a importância da municipalização do trânsito para propiciar uma melhor segurança viária e fortalecimento da segurança pública.

Como encaminhamento da reunião, os representantes das entidades se comprometeram a informar a relação completa das cidades que implantaram a municipalização do trânsito, das que estão em fase de processo e daquelas que ainda não adotaram nenhuma medida. Além disso, restou encaminhado que também sejam disponibilizados dados quanto à legislação no âmbito dos municípios sobre o tema.

Referentes