O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que sejam punidos presidente da República, governadores e prefeitos que descumprirem DELIBERADAMENTE medidas sanitárias.
Alessandro apresentou projeto propondo mudança na Lei de impeachment.
Na proposta, DELIBERADA, a desobediência passa a caracterizar crime de responsabilidade.
O senador também quer que a pena, pelo Código Penal, tenha pena dobrada.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) torna pública a convocação, por meio dos editais de cadastro reserva (6ª e 18ª convocações), de 113 profissionais da Educação Básica no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, via edital nº 02/2019. Os habilitados e classificados deverão enviar os documentos originais em arquivo único (formato PDF) até o dia 29 de outubro, para o e-mail documentos.pss@seduc.se.gov.br.
Os professores irão atuar em todas as diretorias regionais de educação (DREs), cujo contrato ocorre em caráter temporário, a fim de suprir a falta de profissional de carreira ocasionada por afastamentos temporários legalmente previstos. As vagas correspondem às áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, Arte, Filosofia, Sociologia, Biologia, Geografia, Física, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Química e Polivalente.
Os documentos são: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho; ficha de cadastro (download no site da SEAD); 1 foto 3×4; fotocópias do RG (carteira de identidade), CPF, título de eleitor; extrato do PIS/PASEP (pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil ou Caixa); conta salário do Banese (Caso não tenha, solicitar: documentos.pss@seduc.se.gov.br); comprovante de residência (com CEP válido); Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (sexo masculino); certificado de escolaridade, em conformidade com a exigência do cargo; declaração de não acúmulo de cargos públicos (download no site da SEAD); e outros documentos listados nos editais de convocação 6 e 14.
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O Processo Seletivo Simplificado que versa sobre a substituição de professor é oriundo do projeto Carência Zero, que busca agilizar a substituição de professores para que não haja prejuízo aos alunos durante o ano letivo. Com o retorno das aulas presenciais, os professores substitutos atuarão em sala de aula. A contratação de professor substituto para atuar na Rede Estadual se dá, exclusivamente, para suprir a falta de profissional da carreira, em caráter temporário, ocasionada por afastamentos temporários legalmente previstos, desde que não se ultrapasse 20% do total de docentes efetivos em exercício na rede pública estadual de ensino.
Acesse a 6ª convocação: https://bit.ly/2ZjpkJX
Acesse a 18ª convocação: https://bit.ly/3jnjm1B
Como consequência de um escoamento de sistema frontal que, no momento, está sobre o Estado da Bahia, chuvas semelhantes às que ocorreram no último sábado, 16, podem ocorrer a partir da madrugada desta sexta-feira, 22, em todo o Estado, com predominância no Litoral Sul e Territórios Sul e Centro Sul sergipanos.
Segundo informações da Coordenadoria de Meteorologia e Mudanças Climáticas (CMT), da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), as precipitações terão início a partir da madrugada e perdurarão durante os períodos da manhã e tarde, podendo chegar de 10 a 15mm nas próximas 48 horas.
As temperaturas poderão variar entre 24ºC mínima e 33ºC máxima, e o ventos atingirão 9 km/h. Mais informações sobre a previsão do tempo, podem ser encontradas no portal de Recursos Hídricos da Sedurbs/SE, no campo ‘Segurança Hídrica’.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Coriolano Coutinho. Irmão de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, ele é acusado de integrar organização criminosa com o objetivo de desviar recursos estaduais das áreas da saúde e da educação. O ministro negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 207086.
Coutinho teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Calvário, que apura irregularidades nas áreas de saúde e educação da Paraíba, e tem mais de 35 pessoas denunciadas. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) da suposta prática dos delitos de dispensa irregular de licitação, corrupção passiva e peculato.
No HC apresentado ao Supremo, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a concessão de liminar com o mesmo objetivo, a defesa de Coutinho alega que, em razão da pandemia da covid-19, os demais acusados na Operação Calvário tiveram a prisão preventiva substituída por outras medidas cautelares. Segundo os advogados, apesar de sua situação de saúde delicada, Coutinho é o único preso, sem que tenha sido apontada, no decreto de prisão, justificativa para a medida.
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“Capangas”
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a concessão de HC contra decisão de ministro de tribunal superior que indeferiu liminar só é possível nos casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder, o que não verificou no caso.
Da análise dos autos, ele assinalou que, ao contrário dos demais réus, Coutinho teve sua prisão decretada para assegurar a ordem pública, pois é “apontado como pessoa que teria praticado atos de violência, junto com ‘capangas’, para salvaguardar seus interesses escusos e manter a sanha contra o erário público, visando à preservação do grupo capitaneado por Ricardo Coutinho, seu irmão”.
Leia a íntegra da decisão.
Em Sergipe, como informou NE Notícias, não ocorreu nenhum óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas.
No Brasil, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 604.764 óbitos e 21.696.575 casos de coronavírus. 461 mortes no último dia (21).
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
BRASIL, EM 21 DE OUTUBRO DE 2021:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Esse levantamento leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias.
VACINAÇÃO:
50,69% da população com o esquema vacinal completo: duas doses de vacinas ou a dose única da Jansen.
Nesse quadro, foram vacinadas 108.129.955 pessoas.
VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Oficialmente, nas últimas 24 horas, em Sergipe, não foi registrado óbito por Covid-19.
Nove novos infectados.
Até o momento, morreram 6.024 pacientes.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, 278.386 residentes em Sergipe tiveram ou têm ou têm o vírus.
Populares, no bairro Santa Maria, em Aracaju, continuam revoltados com o estupro e morte de uma criança de seis anos de idade.
Populares invadiram a casa do estuprador e depredam tudo que encontram.
Na tarde desta quinta-feira (21), a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) forneceu mais detalhes sobre a operação que investigou possíveis fraudes em concursos públicos no estado. Durante entrevista coletiva, os delegados responsáveis pela investigação das possíveis fraudes nos concursos das polícias do estado de Alagoas explicaram como funcionaram as ações fraudulentas.
De acordo com o delegado Cayo Rodrigues, foi apreendido na Paraíba, junto ao líder da organização criminosa responsável pelas fraudes, instrumentos como ponto eletrônico, utilizados pelo grupo para os atos ilícitos.
Os valores pagos pelos candidatos para a organização variam de acordo com o cargo, continua o delegado, mas em média um valor de entrada de cerca de R$ 10 mil reais, após a aprovação deveria ser efetuado um pagamento de R$ 40 mil.
Um grupo se dirigia até o local de provas e, durante os primeiros minutos de aplicação, a levava para um ambiente externo, entregava a prova atual e voltava com uma prova antiga, a qual fingiam responder.
Na coletiva também foi dito que a organização criminosa contava com a participação de professores, que corrigiam as questões e enviavam as respostas pelo ponto eletrônico.
Ainda segundo o delegado Cayo Rodrigues, a Cebraspe, banca organizadora do certame, colaborou com as investigações e, até o momento. Até o momento não há indícios de seu pessoal tenha vazado o gabarito da provas.
Os próximos passos da investigação, divulgados pelos delegados, são a análise dos dados arrecadados na Operação Loki, oitivas e novas diligências, além do cumprimento de mandados de prisão em aberto.
A PC/AL informou que há possibilidade de colaboração premiada e novas prisões. Outros concursos da segurança pública também devem ser investigados.
Quatro estados
A Polícia Civil esteve presente em quatro Estados, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, e cumpriu 83 mandados de busca e apreensão, resultando em 12 prisões preventivas.
De acordo com o delegado Gustavo Xavier, um dos candidatos aprovados, provavelmente de forma fraudulenta, no certame, foi preso em sua residência com 1 kg de entorpecentes. Em outra casa, uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.
Foram apreendidos 70 aparelhos celulares, 18 notebooks, 6 computadores, 3 pontos eletrônicos e 129 mil reais em espécie.
A operação Loki, como ficou conhecida, foi assim chamada pois Loki, na mitologia nórdica, é o deus da trapaça.
Operação
Na manhã desta quinta-feira (21), a polícia realizou uma operação em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, e prendeu uma organização criminosa suspeita de fraudar concursos públicos. Entre os presos está o ex-militar alagoano Flávio Luciano Nascimento, de 38 anos, acusado de chefiar e organizar o grupo.
A Operação foi coordenada pela PC e cumpriu nove mandados de prisão e 41 mandados de busca e apreensão domiciliar – a polícia, porém, ainda não divulgou os locais. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça de Alagoas.
De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, o grupo é suspeito de fraudar os concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do estado de Alagoas.
Flávio Luciano já havia sido alvo da Operação Gabarito, na Paraíba, ação que desarticulou uma organização criminosa suspeita de fraudes em concursos público municipais, estaduais e federais.
Na execução da operação, foram empregados 250 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães de Pernambuco e Alagoas.
O delegado-geral, Carlos Reis, afirmou que as equipes tiveram uma orientação do secretário Alfredo Gaspar e do governador Renan Filho para fazer uma investigação profunda sobre as evidências de fraudes nos concursos das polícias dos estados.
Como NE Notícias informou, dois importantes secretários do Ministério da Economia pediram demissão.
Mais duas pessoas auxiliares do ministro Paulo Guedes pediram demissão: secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.
Paulo Guedes, o “superministro”, vai ficando sozinho.
Os secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão de seus cargos nesta quinta-feira, 21.
Informaram “motivos pessoais”.
É verdade esse “bilete”.
COMUNICADO
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.
