
O governo federal prepara nova proposta a ser oferecida a municípios que tenham precatórios a receber da União, desde que façam Reformas da Previdência locais.
As novas regras (muitos municípios estão dispostos a aceitar) podem limitar todos os benefícios a aposentados e pensionistas à morte. Os servidores municipais, de acordo com a proposta, passariam a descontar mensalmente 14% para a Previdência.
Ficariam, assim, obrigados a alterar sua própria Previdência municípios que tenham precatórios a receber da União.
Cada detentor de precatórios, poderia trocar o que tem a receber da União por descontos em dívidas tributárias, na compra de terrenos federais ou na aquisição de estatais que forem privatizadas.
Duas advertências: qualquer alteração terá que ser aprovada pela maioria dos vereadores em cada município, nada do que já foi feito até agora é bom sinal para os servidores municipais, ativos e inativos.
Em Sergipe, a péssima Reforma da Previdência teve apoio dos deputados e os votos contrários de apenas 2: Gilmar Carvalho (sem partido) e Iran Barbosa (PT).