A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (25/11) a Operação Segurança Legal V em todas as suas unidades no país. Cerca de 590 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação está sendo realizada durante este dia em todas as 27 capitais e nas 95 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Está prevista a fiscalização de 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), no partido, mais forte que o governador Belivaldo Chagas (PSD), já era. Não será candidato a governador nas eleições de 2022 se depender da escolha do atual chefe do Executivo.
Nada contra suas qualidades pessoais, apenas informação.
Outro que terá enormes problemas para ter seu pleito atendido, o de ser candidato ao Senado, é o ex-governador Jackson Barreto (MDB).
Belivaldo está razoavelmente calado, mas sabe exatamente o que alguns tentaram fazer para que ele perdesse o mandato em julgamento recente do Tribunal Superior Eleitoral.
Salvou-se por causa da ligação parental do filho com o pai desembargador.
Aqui, não vai nenhuma acusação – nem defesa – contra ninguém.
Estrategista, o nome governista para tentar continuar no comando político-administrativo de Sergipe tem nome e sobrenome: Edvaldo Nogueira (PDT).
Edvaldo só não será candidato a governador se Ulices Andrade decidir deixar o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para disputar as eleições de 2022.
Para ser mais preciso, Ulices Andrade só não será candidato se não quiser.
Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou, nesta quinta-feira (25), a perda do mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por não ter apresentado a devida justa causa para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD). Para sair do partido, o parlamentar se baseou apenas em uma carta de anuência da sigla permitindo o desligamento.
Evandro Roman — Câmara dos Deputados/Arquivo
O Plenário do TSE julgou procedente uma ação proposta pelo suplente de deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD) contra o parlamentar. Por maioria, os ministros consideraram que a apresentação de carta de anuência pelo partido, autorizando a desfiliação de Roman, não é suficiente para permitir o desligamento sem a apresentação da devida justa causa.
O voto do ministro Edson Fachin, relator do processo, conduziu o resultado do julgamento. Na sessão de 21 de maio de 2020, ele votou pela perda do direito de Evandro Roman de exercer o mandato de deputado federal na condição de primeiro suplente.
Na ocasião, Fachin sustentou que a carta de anuência dada pelo PSD em favor da desfiliação de Evandro Roman era ineficaz, sem valor jurídico, sendo necessária a comprovação da justa causa para que o parlamentar pudesse se desligar da legenda.
No mesmo sentido votaram os ministros Sérgio Banhos, Tarcisio Vieira de Carvalho – que não integra mais a Corte Eleitoral, mas já havia votado em sessão de agosto de 2020 – e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Ao se manifestar, Barroso afirmou que seguiria a jurisprudência estabelecida no TSE no sentido de que a carta de anuência não é fundamento suficiente para legitimar a desfiliação partidária.
“Acho que isso permitiria uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária. Nós precisamos, no Brasil, reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática desses partidos, o que, evidentemente, não me parece possível se cada parlamentar fizer o que melhor lhe aprouver, independentemente da orientação partidária”, destacou o ministro, ao acrescentar que a simples carta de anuência pela legenda pode resultar na fragilização desse modelo.
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Divergência
O ministro Mauro Campbell Marques apresentou voto-vista na retomada do julgamento nesta quinta e seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão de 1º de junho de 2021.
Na ocasião, Moraes votou pela fixação da tese segundo a qual a carta de anuência configuraria, por si só, justa causa para a saída do partido, desde que não se observasse conluio entre as partes envolvidas para fraudar a vontade popular. Antes do ministro Mauro Campbell Marques, o ministro Luis Felipe Salomão já havia seguido a linha de voto de Moraes.
Agentes da Delegacia Regional de Carmópolis prenderam Alexa Naldo dos Santos Júnior, de 22 anos, conhecido como “Juninho Galeguinho”. O homem possuía um mandado de prisão em aberto por suspeitas de integrar um dos grupos criminosos que praticavam crimes de homicídio no município carmopolitano.
De acordo com informações policiais, a prisão do suspeito aconteceu devido a uma denúncia de agressão física feita pela companheira dele. No momento em que foram acionados, os policiais civis verificaram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto.
Os agentes conseguiram prendê-lo em flagrante na casa da avó, na qual estava escondido, se preparando para deixar o local. Após o flagrante, o suspeito teve seu mandado de prisão cumprido e foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Essa foi a penúltima prisão de integrantes de um dois dois grupos criminosos que atuavam em Carmópolis.
A Polícia Civil solicita que informações sobre Jose Luciano Rodrigues da Silva, conhecido como “Gabiru”, apontado como último integrante de um dos grupos, devem ser compartilhadas pelo Disque-Denúncia, no número 181. O sigilo é garantido.
Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) deram cumprimento ao mandado de prisão definitiva de George Santos de Jesus, conhecido como “Imperador”, 43. Ele foi preso no bairro Industrial, em Aracaju.
e acordo com as informações policiais, George foi identificado como o autor de um roubo qualificado no ano de 2017. Ele foi indiciado e a Justiça proferiu a sentença condenatória cumprida nessa quarta-feira.
George será encaminhado para uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
TCE/SE
O conselheiro Flávio Conceição vai presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pelos próximos dois anos. Já os conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães ocuparão a Vice-Presidência e Corregedoria Geral, respectivamente. Assim ficou formada a Mesa Diretora da Corte de Contas sergipana após eleição realizada na sessão plenária desta quinta-feira, 25.
Escolhido pelo colegiado por maioria dos votos, o conselheiro Flávio Conceição agradeceu a confiança dos seus pares e afirmou que sua gestão buscará qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Tribunal.
“A nossa gestão dará continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado por este Tribunal, cumprindo com esmero e disposição as funções constitucional e legal direcionadas às cortes de contas, dentre as quais destaco a função de fiscalização e também a atuação pedagógica junto aos jurisdicionados com a finalidade de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, destacou.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que externou votos de uma gestão exitosa para a nova Mesa Diretora.
Ainda ao ser eleito, o conselheiro Flávio Conceição indicou Luiz Augusto Ribeiro para ocupar a Ouvidoria do TCE e o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral para conduzir a Escola de Contas (Ecojan).
A posse da Mesa Diretora ocorrerá no próximo mês de dezembro, em data a ser confirmada. Já o exercício do mandato terá início no dia 1º de janeiro.
Currículo
Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Conceição de Oliveira Neto foi chefe da Casa Civil em dois governos, já presidiu o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e foi secretário de Transportes, Obras e Energia, também no Governo do Estado de Sergipe. No TCE/SE, foi empossado como conselheiro em 28 de dezembro de 2006.
PSD
Na tarde desta quarta-feira (24) o presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou que deseja o nome do deputado federal Fábio Mitidieri como representante da sigla para concorrer ao governo de Sergipe nas eleições do próximo ano. A declaração aconteceu durante o encontro nacional do partido, em Brasília. O líder nacional do PSD pediu para o parlamentar saudar os presentes como o representante do governador Belivaldo Chagas no evento.
No palco, o deputado federal Fábio Mitidieri cumprimentou a todos e ressaltou ao atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ele “representa a esperança de um Brasil melhor, menos polarizado.
O evento do PSD serviu para o partido discutir uma agenda do programa para 2022. No encontro também tiveram atividades do PSD Jovem e o Encontro Nacional do PSD Mulher.
No encontro, Gilberto Kassab voltou a reforçar o convite para que Pacheco dispute a presidência. “Quero ter a honra de formalizar aqui o convite para que você (Pacheco) seja o nosso candidato à presidência da República nas eleições de 2022”, disse Gilberto Kassab.
Pacheco agradeceu o convite ressaltando que a resposta será dada em um momento oportuno e lembrou que o Brasil possa se submeter a uma mudança tranquila.
O presidente do Senado afirmou que a economia brasileira está “contaminada” e a educação é uma bandeira que precisa ser mais inclusiva, principalmente na defesa do meio ambiente.
“Que esse movimento do PSD possa ser interpretado como uma contribuição do partido a democracia brasileira. Vamos construir uma proposta”, concluiu Rodrigo Pacheco.
Rodrigo Pacheco – Presidente do senado federal
Divulgação
A Conmebol proibiu a entrada de profissionais do Grupo Globo no Estádio Centenário, no próximo sábado, quando será realizada a final da Taça Libertadores da América, entre Flamengo e Palmeiras.
A equipe já está em Montevidéu e, somente na capital uruguaia, tomou conhecimento da proibição.
A Conmebol informou que somente os canais que têm direito de transmissão poderão ter suas equipes no estádio.
Divulgação
Pilotos e comissários de voo entrarão em greve a partir da 0h do dia 29 próximo (segunda-feira), por tempo indeterminado, em todo o país, conforme decidido em assembleia realizada ontem (24). Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que a decisão pela paralisação é em consequência da “intransigência das companhias aéreas nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.
“Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação de 50% dos tripulantes por dia, enquanto os outros 50% permanecerão em serviço. A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição das perdas inflacionárias nos últimos dois anos — INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021”, disse nota do SNA.
Também em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) afirmou que a greve foi incentivada pelo SNA que, segundo a entidade representante das empresas, estaria, “desde a primeira reunião de negociação para a convenção coletiva”, desconsiderando “contraproposta ou caminho alternativo para as pautas apresentadas pelas empresas”, além de insistir “na reposição integral da inflação dos últimos 24 meses, ignorando a convenção coletiva vigente e a realidade financeira do setor”.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas argumentou que, conforme informes publicados pelas empresas e matérias veiculadas na mídia, as finanças das companhias aéreas já se encontram em processo “acelerado” de recuperação, a ponto de projetar crescimento para o futuro próximo, “o que não condiz com a intransigência de impor achatamento salarial de toda uma categoria”.
Perdas salariais
Na avaliação da entidade que representa os aeronautas, a proposta apresentada pelas empresas está “muito aquém de recompor as perdas salariais, já rejeitada pela categoria”. Afirmou, ainda, que o sindicato patronal “negou a ultratividade da atual CCT”, não garantindo a manutenção das cláusulas atuais da convenção em caso de um novo acordo não ter sido fechado até a data-base (1º de dezembro).
“Desde o início da pandemia a categoria nunca parou de trabalhar, tendo enfrentado graves riscos de contaminação por covid-19, e deu sua contribuição no combate à doença transportando vacinas, insumos e equipamentos. Além disso, pilotos e comissários deram colaboração importante para a recuperação das empresas aéreas ao aceitar, de maneira correta, reduções salariais e remuneratórias que perduram até hoje”, argumenta o SNA.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias informou que os 50% de tripulantes que permanecerão em serviço não serão suficientes para garantir a prestação de serviços. “Vale destacar ainda que o envio de listas nominais de empregados que estariam ‘indisponíveis’ fere a liberdade individual de escolha de cada empregado, que pode decidir aderir ou não ao movimento”, acrescentou a entidade representante das empresas, ao defender que as categorias profissionais defendam seus interesses “por todos os meios legítimos, inclusive a greve, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade”.
Coronavírus – Agência Petrobras
Os cientistas alertam que a variante B.1.1.529, descoberta pela primeira vez em Botsuana e com seis casos de infecção confirmados na África do Sul, tem um “número extremamente alto” de mutações, o que pode levar a novas ondas de covid-19.
Foram confirmados dez casos em três países (Botsuana, África do Sul e Hong Kong) por sequenciamento genético, mas a nova variante causou grandes preocupações aos pesquisadores porque algumas das mutações podem ajudar o vírus a escapar à imunidade.Os primeiros casos da variante foram descobertos no Botsuana, em 11 de novembro, e os primeiros na África do Sul três dias depois. O caso encontrado em Hong Kong foi de um homem de 36 anos que teve um teste PCR negativo antes de voar de Hong Kong para a África do Sul, onde permaneceu de 22 de outubro a 11 de novembro. O teste foi negativo no regresso a Hong Kong, mas deu positivo em 13 de novembro quando estava em quarentena.
A variante B.1.1.529 tem 32 mutações na proteína spike, a parte do vírus que a maioria das vacinas usa para preparar o sistema imunológico contra a covid-19. As mutações na proteína spike podem afetar a capacidade do vírus de infectar células e se espalhar, mas também dificultar o ataque das células do sistema imunológico sobre o patógeno.
O virologista do Imperial College London Tom Peacock revelou vários detalhes da nova variante, afirmando que “a quantidade incrivelmente alta de mutações de pico sugere que isso pode ser uma preocupação real”.
Na rede social Twitter, ele defendeu que “deve ser muito, muito, monitorado devido a esse perfil horrível de picos”, acrescentando que pode acabar por ser um “aglomerado estranho” que não é muito transmissível. “Espero que seja esse o caso”.
A médica Meera Chand, microbiologista e diretora da UK Health Security Agency, afirmou que, em parceria com órgãos científicos de todo o mundo, a agência monitora constantemente a situação das variantes de SARS-Cov-2 em nível mundial, à medida que vão surgindo e se desenvolvem.
“Como é da natureza do vírus sofrer mutações frequentes e aleatórias, não é incomum que surjam pequenos números de casos apresentando novas mutações. Quaisquer variantes que apresentem evidências de propagação são avaliadas rapidamente”, acrescentou ao The Guardian.
Os cientistas observam a nova variante, em busca de qualquer sinal de que esteja a ganhar força e acabe por se espalhar amplamente. Alguns virologistas da África do Sul já estão preocupados, especialmente devido ao recente aumento de casos em Gauteng, uma área urbana que inclui Pretória e Joanesburgo, onde já foram detectados casos com a variante B.1.1.529.
Ravi Gupta, professor microbiologista da Universidade de Cambridge, afirmou que o seu trabalho em laboratório revelou duas mutações na B.1.1.529 que aumentam a infecção e reduzem o reconhecimento de anticorpos. “Parece certamente uma preocupação significativa com base nas mutações presentes”, disse.
“Contudo, uma prioridade chave do vírus desconhecida é a infecciosidade, pois é isso que parece ter impulsionado principalmente a variante Delta. A fuga imune é apenas uma parte da imagem do que pode acontecer”, acrescentou Gupta.
Já o professor François Balloux, diretor do Instituto de Genética do University College London, considera que o grande número de mutações na variante, aparentemente acumuladas num “único surto”, sugere que pode ter evoluído durante uma infecção crônica em uma pessoa com o sistema imunológico enfraquecido, possivelmente um doente com aids não tratada.
“É difícil prever o quão transmissível pode ser nesta fase. Por enquanto, deve ser acompanhado de perto e analisado, mas não há razão para demasiada preocupação, a menos que comece a subir de frequência num futuro próximo”, afirmou Balloux.
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