Pré-candidato a presidente da República, Sergio Moro ganhará salário mensal de seu partido, o Podemos.
Segundo a jornalista Bela Megale, de O Globo, o ex-ministro receberá, a partir de dezembro, salário mensal de R$ 22 mil bruto.
Com os descontos, o valor líquido será de R$ 15 mil.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, condenou o voto do Senador Rogério Carvalho (PT-SE) a favor da vergonha do “Orçamento Secreto”.
Segundo o site O Antagonista, petistas cobram que o senador seja punido.
Declaração da presidente nacional do PT:
Foi uma posição isolada e muito grave. Vamos fazer uma manifestação formal além da mensagem no Twitter que já soltamos.
Partido dos trabalhadores
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (30) mandado de busca e apreensão, em Aracaju, com o objetivo de coletar provas para investigação que apura a divulgação de pornografia infantil na internet.
A busca visa apreender equipamentos eletrônicos utilizados nas condutas criminosas.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Federal de Sergipe.
Durante o cumprimento da medida, o investigado foi flagrado armazenando arquivos pornográficos infantis em seu computador e, em seguida, conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Sergipe para lavratura de auto de prisão em flagrante.
Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescentes – preveem penas que, somadas, podem chegar a 10 anos de reclusão.
O IBGE divulga hoje a nova série da PNAD Contínua, que foi reponderada devido a, entre outros fatores, a mudança na forma de coleta de pesquisa, durante a pandemia de Covid-19.
A taxa de desocupação (12,6%) do trimestre móvel de julho a setembro de 2021 mostrou recuo de 1,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de abril a junho de 2021 (14,2%) e de 2,2 p.p. frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,9%).
A população desocupada (13,5 milhões de pessoas) diminuiu 9,3% (menos 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre terminado em junho (14,8 milhões de pessoas) e 7,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) ante ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6 milhões de desocupados).
A população ocupada (93,0 milhões de pessoas) cresceu 4,0% (3,6 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,4% (9,5 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre móvel de 2020.
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 54,1%, subiu 2,0 p.p frente ao trimestre de abril a junho de 2021 (52,1%) e de 5,1 pontos percentuais frente ao mesmo período do ano anterior (49,0%).
A taxa composta de subutilização (26,5%) caiu 2,0 p.p. em relação ao trimestre de abril a junho de 2021 (28,5%) e 3,9 p.p. ante ao mesmo trimestre de 2020 (30,4%).
A população subutilizada (30,7 milhões de pessoas) diminuiu 5,7% (menos 1,9 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior (32,6 milhões de pessoas) e 8,9 p.p. (menos 3,0 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2020 (33,7 milhões de pessoas subutilizadas).
A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas(7,8 milhões de pessoas) apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior (7,7 milhões de pessoas) e crescimento em relação ao ano anterior (6,3 milhões de pessoas).
A população fora da força de trabalho (65,5 milhões de pessoas) recuou 2,7% (menos 1,8 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e caiu 9,4% no ano (menos 6,8 milhões de pessoas).
A população desalentada (5,1 milhões de pessoas) teve redução de 6,5% (menos 360 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 12,4% frente a igual período de 2020 (5,9 milhões de pessoas).
O percentual de desalentados na força de trabalho (4,6%) variou -0,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (5,0%) e -1,0 p.p. na comparação com igual trimestre de 2020 (5,6%).
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 33,5 milhões de pessoas, subindo 4,4% (mais 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 8,6% (mais 2,7 milhões de pessoas) frente a 2020.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (11,7 milhões de pessoas) apresentou elevação de 10,2% (1,1 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 23,1% (2,2 milhões de pessoas) em relação a igual trimestre de 2020.
O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) cresceu 3,3% (817 mil pessoas) na comparação mensal e 18,4% (4,0 milhões de pessoas) na comparação anual.
O número de trabalhadores domésticos (5,4 milhões de pessoas) aumentou 9,2% no confronto com o trimestre de abril a junho e 21,3% frente a igual período de 2020.
A taxa de informalidade foi de 40,6% da população ocupada, ou 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,0% e, no mesmo trimestre de 2020, 38,0%.
O rendimento real habitual (R$ 2.459) caiu 4,0% frente ao trimestre anterior e recuou 11,1% relação a igual trimestre de 2020. A massa de rendimento real habitual (R$ 223,5 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.
No trimestre móvel de julho a setembro de 2021, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), estimada em 106,4 milhões de pessoas cresceu 2,1% (2,2 milhões pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2021 e 8,6% (8,4 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.
Os grupamentos de atividades em alta frente ao trimestre móvel anterior, foram: Indústria Geral (6,3%, ou mais 721 mil pessoas), Construção (7,3%, ou mais 489 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (7,5%, ou mais 1,2 milhão de pessoas), Alojamento e alimentação (11,0%, ou mais 486 mil pessoas) e Serviços domésticos (8,9%, ou mais 444 mil pessoas).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ante o mesmo trimestre móvel de 2020, houve aumento nos grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (9,7%, ou mais 803 mil pessoas), Indústria Geral (10,7%, ou mais 1,2 milhão de pessoas), Construção (20,1%, ou mais 1,2 milhão de pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (13,4%, ou mais 2,1 milhões de pessoas), Transporte, armazenagem e correio (12,6%, ou mais 537 mil pessoas), Alojamento e alimentação (26,5%, ou mais 1,0 milhão de pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (10,4%, ou mais 1,0 milhão de pessoas), Outros serviços (8,7%, ou mais 351 mil pessoas) e Serviços domésticos (21,3%, ou mais 952 mil pessoas).
Nenhum dos grupamentos de atividades teve crescimento no rendimento médio real habitual, frente ao trimestre anterior, mas as reduções foram em: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,6%, ou menos R$ 53) Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (5,7%, ou menos R$ 218) e Serviços domésticos (3,1%, ou menos R$ 30).
Frente ao trimestre de julho a setembro de 2020 também não houve crescimento em qualquer categoria. Mas houve redução de rendimento em: Indústria (14,7%, ou menos R$ 428), Construção (7,3%, ou menos R$ 146), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (12,3%, ou menos R$ 271), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (9,6%, ou menos R$ 376), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (9,8%, ou menos R$ 393), Outros serviços (6,2%, ou menos R$ 120) e Serviços domésticos (7,6%, ou menos R$ 76).
Com relação ao rendimento quanto às posições de ocupação não houve crescimento em nenhuma categoria frente ao trimestre anterior. Empregado com carteira de trabalho assinada caiu 3,0% (menos R$ 73); Trabalhador doméstico, 3,1% (menos R$ 30), e Empregado no setor público, 5,5% (menos R$ 225). As categorias de Empregador e Conta própria não apresentaram variações significativas. Já em relação a igual período de 2020, houve queda em todas as posições.
O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (7,8 milhões) mostrou estabilidade ante o trimestre anterior (7,7 milhões de pessoas) e alta de 23,9% na comparação anual (6,3 milhões de pessoas).
Policiais militares do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) notificaram um homem por crime ambiental. Ele foi flagrado enquanto retirava areia da Praia de Atalaia, em Aracaju, sem a devida autorização dos órgãos ambientais.
Segundo relato policial, a equipe do Pelotão Ambiental passava pela Orla de Atalaia, no exato momento em que um homem utilizava uma pá para carregar um veículo do tipo caminhonete com areia da praia.
Questionado se possuía autorização dos órgãos ambientais para que pudesse continuar com aquela ação, ele informou aos policiais que desconhecia a necessidade da permissão legal, e que a areia retirada serviria para aterrar o piso de uma residência localizada no Bairro Industrial, também em Aracaju.
Diante das circunstâncias, o infrator precisou descarregar a areia de volta para o local. Como havia uma vegetação responsável pela fixação das dunas, que também foi retirada, juntamente com a areia, ele foi notificado pelo crime previsto no artigo 50 da Lei de crimes ambientais 9605/98.
Foi confirmada a morte do policial civil Edinilton Paim dos Santos. O Huse divulgou boletim médico nesta terça-feira (30).
O delegado-geral, Thiago Leandro, lamenta profundamente o falecimento do agente de polícia de 1ª classe.
Ele morreu nesta manhã, nas dependências do Hospital de Urgência Sergipe, após não resistir aos ferimentos causados por um grave acidente de carro na noite deste domingo no trevo de acesso à Praia de Abaís, em Itaporanga D’Ajuda.
O policial foi socorrido e submetido a uma cirurgia neurológica de emergência, mas veio a falecer horas depois. Paim ingressou na Polícia Civil em junho de 2005. Era natural de Pojuca (BA) e deixa dois filhos. Policial há 16 anos, se destacou no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).
De acordo com o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), o policial deu entrada na unidade hospitalar com TCE grave, com hipertensão intracraniana, além de trauma abdominal fechado.
O servidor foi submetido a uma craniectomia descompressiva, porém, a gravidade da lesão cerebral determinada pelo alto impacto provocou múltiplos focos de hemorragia cerebral, o que contribuiu para o óbito.
A Polícia Civil de Sergipe perde hoje um dos seus melhores integrantes. Além de servidor policial, ele era reconhecido como um excelente instrutor de cursos sobre o uso de drones em ações, operações e investigações das forças de segurança pública. Paim ministrou aulas em várias policias do Brasil.
Nossas condolências e total solidariedade aos colegas, amigos e familiares. Pedimos a Deus o consolo e orações nesse momento de dor e consternação.
Policiais civis da Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória prenderam, em flagrante um homem acusado de tentar matar a ex-companheira e filha atropeladas, em uma rodovia localizada no município de Nossa Senhora da Glória, região do Alto Sertão sergipano.
De acordo com a delegada Vanessa Feitosa, as equipes policiais tiveram conhecimento de que o suspeito aguardou dentro de um veículo, em uma rua lateral, pela passagem de sua ex-companheira. No momento em que ela estava pilotando uma motocicleta trazendo como garupa a filha, o suspeito teria avançando com o carro na direção do ciclomotor.
Conforme a delegada, a ex-companheira do suspeito apresentava várias escoriações pelo corpo, assim como sua filha, que também foi atingida. “As lesões foram extensas e, segundo o apurado até o momento, não houve uma nova investida, pois terceiros se aproximaram do local e auxiliaram as vítimas”, detalhou.
Em continuidade às diligências, as equipes policiais procuraram o suspeito nas cidades de Porto da Folha, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba e Aquidabã. Ele foi encontrado e preso em Feira Nova.
Assim, foi lavrado o auto de prisão em flagrante na Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória, por tentativa de feminicídio. Ele foi encaminhado para uma das unidades policiais de Aracaju, onde aguarda a audiência de custódia.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) prenderam um homem suspeito de tráfico de drogas e apreenderam 94 pedras de crack, durante ação realizada no Conjunto 17 de Março, Zona de Expansão da capital.
Segundo relato policial, a guarnição realizava o patrulhamento de rotina nas imediações da Rua 18, no referido núcleo habitacional, quando percebeu que um homem ficou nervoso com a presença da viatura e tentou se esconder dentro de uma residência.
Após receberem autorização dos moradores, os militares realizaram buscas no imóvel, onde encontraram uma sacola contendo 94 pedras de crack. O suspeito assumiu a propriedade do material ilícito e confessou que estava prestes a comercializá-lo naquela comunidade.
O caso foi encaminhado à delegacia para a formalização do flagrante.
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fiscalizou e avaliou os portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas. O mais novo levantamento, referente ao ano de 2021, foi divulgado nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
“Este diagnóstico é uma ação já consolidada no âmbito do TCE, que tem como objetivo primordial estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Conforme foi apurado, uma prefeitura e quatro câmaras foram enquadradas no nível de transparência “crítico”; 21 prefeituras e 18 câmaras no “deficiente”; 34 prefeituras e 30 câmaras no “satisfatório” e 19 prefeituras e 23 câmaras no “elevado”.
Realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), as fiscalizações tiveram início em 01/09/2021 e consideram aspectos já exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011).
“Vale destacar que a análise do TCE reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, observa a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Os critérios de avaliação foram distribuídos nas categorias Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e, Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
“Para cada prefeitura e câmara foi gerado um Índice de Transparência, com base na avaliação dos seus portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde ao somatório das pontuações de todos os critérios considerados”, conclui o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos.
