O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é autor de projeto que objetiva criar o programa de estabilização de preços dos combustíveis.
A proposta leva em conta os custos internos de produção de petróleo, além dos preços internacionais.
Atualmente, a Petrobras adota o preço de paridade de importação.
O senador é contra os altos custos dos combustíveis:
A Petrobras passou a agir como se fosse uma importadora de derivados de petróleo, embora os produza internamente.
Em determinados momentos, os preços na refinaria chegaram a ficar mais elevados do que os preços internacionais, como na greve dos caminhoneiros.
O projeto propõe que o preço do litro de gasolina na bomba possa beirar os R$ 5, com a manutenção de lucro e 50% da Petrobras .
Globo / Reprodução
Roberto Carlos gravará na próxima semana seu Especial de Natal para a Globo.
O programa será exibido dia 22.
Cantarão com Roberto Carlos: Ivete Sangalo, Zeca Pagodinho, Jota Quest, Lian Soares, Sandy, Lucas Lima e Zezé Di Camargo e Luciano.
Agência Brasil / ABr
A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.
Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.
Manobra
Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.
De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.
Marcos Oliveira / Agência Senado
O jornal Folha de São Paulo informa nesta quarta-feira, 1/12: Petistas pressionam para Rogério Carvalho ser impedido de lançar candidatura em Sergipe.
Segundo o jornal, petistas pressionam a direção do partido para punir o Senador Rogério Carvalho (PT-SE) que, contrariando a orientação do partido, comoinformou NE Notícias, votou a favor do orçamento secreto nesta segunda-feira, 30.
A expulsão do senador é considerada exagerada, segundo o jornal.
À Folha de São Paulo, o secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, confirmou que são muitos os pedidos de petistas para que o partido não lance o nome de Rogério para disputar o Governo de Sergipe:
Não é caso de expulsão, mas tem gente no PT achando que agora ele não deve ser candidato a governador.
Cabe à bancada do PT no Senado ou ao Diretório Nacional do PT, convocado para o dia 16 de dezembro de 2021, punir o senador. Ou, pelo menos, conceder-lhe o troféu ‘cretinismo parlamentar 2021’.
Ao jornal, o senador disse que vai apresentar nova proposta de extinção das emendas de relator.
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal na capital sergipana e atingir o público com idade acima dos 12 anos, a Prefeitura de Aracaju montará pontos de vacinação contra a covid-19 nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). A primeira escola atendida a ser atendida será a Emef Jornalista Orlando Dantas, localizada no bairro Olaria, nesta quarta-feira, dia 1°.
A vacinação na Emef Jornalista Orlando Dantas acontecerá pela manhã, a partir das 8h, e pela noite, a partir das 19h. Na unidade, 400 estudantes estão aptos a receber a imunização. Para o aluno menor de idade se vacinar, é necessário uma autorização assinada previamente pelo responsável.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Cecília Leite, os estudantes do ensino fundamental fazem parte do público-alvo da vacinação. “É fundamental que a gente possibilite que as vacinas cheguem até eles. A escola é o lugar ideal para isso, pois também é papel da escola zelar pela segurança sanitária dos estudantes”, destaca.
De acordo com o coordenador pedagógico da Emef Jornalista Orlando Dantas, Anderson Tadeu Gonçalves, os pais e responsáveis já começaram a ser avisados sobre a vacinação. “Estamos enviando comunicados aos responsáveis pelos estudantes. Hoje, até as 22h, eles precisam vir à escola para pegar a autorização e, amanhã, trazer assinada junto com o cartão de vacina do aluno. Caso não consiga vir hoje, o responsável pode vir amanhã durante o horário de vacinação para autorizar a imunização do filho”, explica.
Outras unidades da rede municipal de ensino também receberão os postos itinerantes de vacinação. O calendário será definido e divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além das escolas municipais, a Prefeitura de Aracaju também inicia nesta quarta-feira vacinação itinerante com carro da vacina percorrendo os bairros da capital, para aplicação de primeira, segunda e terceira doses do imunizante contra a covid.
Redes Sociais
Será sepultado nesta quarta-feira, 1/12, o corpo do policial civil Edinilton PAIMdos Santos, morto em acidente na rodovia que dá acesso à Praia do Abaís.
Os familiares do policial civil Edinilton Paim dos Santos informam que, em Aracaju, o corpo do agente da Polícia Civil está sendo velado no Piaf, na Rua Laranjeiras, 1681, bairro Getúlio Vargas, até às 5h desta quarta-feira (01/12).
Depois, o corpo segue em cortejo para a cidade de Pojuca, na Bahia, onde Paim nasceu.
Na localidade, ocorrerá velório e sepultamento, às 10h da quarta, no Cemitério Jardim da Saudade, situado na Praça Pe. João Montez, Centro, Pojuca/BA.
A família autorizou a doação dos órgãos.
Governo de Sergipe
Como NE Notícias informou, não foi registrado, oficialmente, óbito por Covid-19 nesta terça-feira, 30, em Sergipe.
No Brasil também oficialmente, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 614.754 óbitos e 22.093.195 casos de coronavírus. 326 mortes (extremamente preocupante) nas últimas 24 horas. 10.161 novos infectados.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
Quarta (24): 217
Quinta (25): 217
Sexta (26): 227
Sábado (27): 230
Domingo (28): 227
Segunda (29): 227
Terça (30): 231 (extremamente preocupante)
BRASIL, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021:
Total de mortes: 614.754
Registro de mortes em 24 horas: 326
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 231 (variação em 14 dias: -11%)
Total de casos confirmados: 22.093.195
Registro de casos confirmados em 24 horas: 10.161
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 7.781(variação em 14 dias: -17%)
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Em alta (8 Estados): RR, AP, MA, RO, BA, PB, CE, AM
Em estabilidade (9 Estados): MG, PE, RJ, MS, AL, ES, RS, PI, PA
Em queda (8 Estados): PR, SE, SP, GO, RN, MT, TO, SC
Não divulgaram (1 Estado e o Distrito Federal): AC, DF
Este levantamento leva em conta apenas dados dos últimos sete dias.
VACINAÇÃO:
No Brasil, 133.784.419 pessoas (62,72% da população) completaram o esquema vacinal.
Juntando tudo – a primeira, a segunda, a da Jansen (única), reforço (terceira) – foram aplicadas 309.191.944 doses de vacinas contra a doença.
VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:
Sul
PR: -24%
RS: -8%
SC: -45%
Sudeste
ES: -2%
MG: 14%
RJ: 6%
SP: -25%
Centro-Oeste
DF: não divulgou
GO: -26%
MS: 0%
MT: -32%
Norte
AC: não divulgou
AM: 17%
AP: 200%
PA: -14%
RO: 64%
RR: 500%
TO: -33%
Nordeste
AL: 0%
BA: 57%
CE: 32%
MA: 178%
PB: 35%
PE: 13%
PI: -13%
RN: -31%
SE: -25%
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Anvisa tomou conhecimento da Operação Policial Rarus (PF),que tem por objeto apurar eventuais irregularidades ocorridas no período de 2015 a 2018.
Esclarece-se que nenhum dos diretores atuais fazia parte da diretoria colegiada no período de 2015-2018 e que os atuais membros da Diretoria Colegiada da Anvisa não foram objeto da ação da Polícia Federal na sede da Anvisa, ou mesmo em suas casas, conforme veiculado na data de hoje pelos meios de comunicação.
A avaliação e a decisão dos processos de registro de medicamentos são de competência da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos – GGMED, que o faz com base em rigorosas diretrizes e regulamentações, elaboradas com as principais referências técnicas e científicas internacionais, e são equivalentes às adotadas pelas principais autoridades reguladoras estrangeiras. Pareceres Técnicos subsidiam as decisões da GGMED, os quais são divulgados na página da Anvisa em versões públicas, em que não há informações confidenciais ou sigilosas. Dessa forma, a decisão quanto ao registro ou não de um medicamento não compete aos membros da Diretora Colegiada da Agência, mas sim à instância técnica.
Eventuais recursos quando da reprovação de algum pedido de registro de medicamento concedido pela GGMED (instância técnica competente pela tomada de decisão), após manifestação das áreas técnicas afetas ao questionamento, os recursos são apreciados pela Diretoria Colegiada da Agência, como última instância administrativa.
Os pareceres técnicos, as reuniões da Diretoria Colegiada e os votos proferidos por cada um dos diretores são públicos e estão disponíveis no site da Anvisa.
Esclarece-se ainda que a Anvisa não faz aquisição de nenhum medicamento e tão pouco direciona as aquisições públicas ou privadas.
Ressalta-se, por fim, que o caso não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa e nem houve, desde a deflagração da citada operação policial nesta data até o presente momento, qualquer diligência ou solicitação de informações à Anvisa pelo Departamento de Polícia Federal sobre a investigação em curso. A Anvisa se encontra à disposição para prestar quaisquer documentos e informações que sejam julgadas necessárias pela autoridade policial para o esclarecimento do caso.
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A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron do Sars-CoV-2, após testagem realizada pelo Laboratório Albert Einstein.
Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou em Guarulhos no dia 23/11, portando resultado de RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no Aeroporto de Guarulhos, no dia 25/11, para, já na companhia de sua esposa, realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno. Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de São Paulo.
Diante dos resultados positivos, o Laboratório Albert Einstein adotou a iniciativa de realizar o sequenciamento genético das amostras. Ademais, o laboratório notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético no dia 29/11 e, na data de hoje, 30/11, informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron do Sars-Cov-2.
De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético. A Agência também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado na data de hoje para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.
Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede Cievs, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar os casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da Covid-19.
A Anvisa ressalta que a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23/11, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial da Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24 de novembro. A entrada também foi anterior à edição da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/MINFRA 660, de 27 de novembro de 2021, que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul e que também suspendeu, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros, procedentes ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, por esse país.
Entenda as restrições
Conforme recomendação da Agência, a Portaria Interministerial 660, do último dia 27 de novembro, proibiu voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue.
De acordo com a Portaria vigente, os viajantes brasileiros procedentes ou com passagem pelos países acima referidos nos últimos 14 dias antes do embarque, ao ingressar no território brasileiro, deverão permanecer em quarentena por 14 dias, na cidade do seu destino final.
Desde a última sexta-feira (26/11), a Anvisa, ao verificar o risco de transmissão da nova variante Ômicron, já vem atuando para identificar eventuais riscos de sua disseminação no Brasil.
Partido dos Trabalhadores
O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.
O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.
Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.
O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.
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