Canal do Xingo
MDR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta quarta-feira (1), processo licitatório para início das obras do Canal do Xingó. Edital para contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote 1 do projeto, que inclui obra civil de captação e construção de túnel.

“Esta é uma obra do estado brasileiro. A segurança hídrica que vamos proporcionar para a região é o que permitirá esse salto no desenvolvimento. A segurança hídrica alivia o sistema de saúde pública, doenças serão erradicadas pelo acesso à água potável, diminui drasticamente a mortalidade infantil e melhora a obtenção do emprego e da renda. Com tudo isso, vamos respeitar, principalmente, o meio ambiente”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. A fase I foi subdividida nos lotes I e II e está localizada nos municípios de Paulo Afonso (BA), Santa Brígida (BA), Canindé do São Francisco (SE) e Poço Redondo (SE). O lote I está com o projeto executivo em elaboração, do qual foi concluído e aprovado o projeto executivo da etapa I (captação e túnel – 0 a 2,5 Km). O projeto executivo da etapa II está em elaboração. O investimento federal nessa fase (etapa I) é de cerca de R$ 93,2 milhões.

A fase I completa, que inclui os lotes I e II, começa na captação de água no reservatório de Paulo Afonso IV, na Usina Hidrelétrica da Chesf, e tem extensão de 113,3 quilômetros. A estrutura irá abastecer a população de 100 mil habitantes, beneficiar os povoados e assentamentos locais, além de garantir o funcionamento dos modelos produtivos e perímetros irrigados da região. O valor total do investimento nessa fase é de R$ 607 milhões.

Canal do Xingó

O Canal do Xingó como um todo terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será dividido em quatro fases (I, II, III e IV). Quando completo, o canal beneficiará mais de 2,4 milhões de pessoas nos estados de Sergipe e Bahia.

dital para contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote 1 do projeto, que inclui obra civil de captação e construção de túnel.

“Esta é uma obra do estado brasileiro. A segurança hídrica que vamos proporcionar para a região é o que permitirá esse salto no desenvolvimento. A segurança hídrica alivia o sistema de saúde pública, doenças serão erradicadas pelo acesso à água potável, diminui drasticamente a mortalidade infantil e melhora a obtenção do emprego e da renda. Com tudo isso, vamos respeitar, principalmente, o meio ambiente”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. A fase I foi subdividida nos lotes I e II e está localizada nos municípios de Paulo Afonso (BA), Santa Brígida (BA), Canindé do São Francisco (SE) e Poço Redondo (SE). O lote I está com o projeto executivo em elaboração, do qual foi concluído e aprovado o projeto executivo da etapa I (captação e túnel – 0 a 2,5 Km). O projeto executivo da etapa II está em elaboração. O investimento federal nessa fase (etapa I) é de cerca de R$ 93,2 milhões.

A fase I completa, que inclui os lotes I e II, começa na captação de água no reservatório de Paulo Afonso IV, na Usina Hidrelétrica da Chesf, e tem extensão de 113,3 quilômetros. A estrutura irá abastecer a população de 100 mil habitantes, beneficiar os povoados e assentamentos locais, além de garantir o funcionamento dos modelos produtivos e perímetros irrigados da região. O valor total do investimento nessa fase é de R$ 607 milhões.

Canal do Xingó

O Canal do Xingó como um todo terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será dividido em quatro fases (I, II, III e IV). Quando completo, o canal beneficiará mais de 2,4 milhões de pessoas nos estados de Sergipe e Bahia.

Copemcan
SEJUC

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.ebcebc

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.

No caso de substituição da pessoa cadastrada, deverá ser obedecido prazo mínimo de 12 meses, contados da indicação de cancelamento pela pessoa privada de liberdade. A periodicidade da visita conjugal deve ser preferencialmente mensal e observará cronograma e preparação de local adequado para a sua realização.

A resolução diz também que não será admitida a visita conjugal por pessoa menor de 18 anos de idade. Exceto nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para jovens entre 16 anos e 18 anos de idade.

Em outro item, o documento ressalta que nas situações em que a pessoa visitante se faça acompanhar de criança ou adolescente, a visita conjugal só poderá ocorrer se o estabelecimento penal dispuser de local adequado para espera e acompanhamento da criança ou adolescente por responsável.

PIB Inflacao
Reprodução

O Produto Interno Bruto (PIB) variou -0,1% no terceiro trimestre de 2021 (comparado ao segundo trimestre de 2021), na série com ajuste sazonal. Em relação a igual período de 2020, o PIB cresceu 4,0%.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro, houve alta de 3,9% frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No acumulado do ano até setembro, o PIB avançou 5,7% contra igual período do ano passado.

Em valores correntes, o PIB do terceiro trimestre de 2021 totalizou R$ 2,2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 334,3 bilhões em Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2021 foi de 19,4% do PIB, o que representa um aumento em relação ao terceiro trimestre de 2020 (16,4%).

PIB varia -0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior

No terceiro trimestre de 2021, o PIB variou -0,1% frente ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal. A Agropecuária caiu 8,0%, a Indústria ficou estável (0,0%) e os Serviços subiram 1,1%.

Entre as atividades industriais, houve quedas de 1,1% em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, de 1,0% nas Indústrias de transformação e de 0,4% nas Indústrias extrativas. Apenas a Construção (3,9%) apresentou crescimento.

Nos Serviços, registraram alta: Outras atividades de serviços (4,4%), Informação e comunicação (2,4%), Transporte, armazenagem e correio (1,2%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,8%). As Atividades imobiliárias (0,0%) ficaram estáveis, ao passo que houve variações negativas em Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,5%) e Comércio (-0,4%).

Pela ótica da despesa, a Formação Bruta de Capital Fixo teve variação negativa de 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. A Despesa de Consumo das Famílias teve expansão de 0,9% e a Despesa de Consumo do Governo cresceu 0,8%.

No setor externo, tanto as Exportações de Bens e Serviços (-9,8%) quanto as Importações de Bens e Serviços (-8,3%) tiveram quedas em relação ao segundo trimestre de 2021.

PIB cresce 4,0% frente ao mesmo período do ano passado

Em relação a igual período do ano anterior, o PIB cresceu 4,0% no terceiro trimestre de 2021. O Valor Adicionado a preços básicos teve alta de 3,7% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios subiram 6,2%.

Entre as atividades, a Agropecuária caiu 9,0% em relação a igual período de 2020. Esse resultado explica-se, principalmente, pelo desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no terceiro trimestre e apresentaram retração na estimativa de produção anual e perda de produtividade: café (-22,4%), algodão (-17,5%), milho (-16,0%), laranja (-13,8%) e cana de açúcar (-7,6%). Além disso, as estimativas para Pecuária também apontaram um fraco desempenho dessa atividade no trimestre analisado.

A Indústria cresceu 1,3%. Entre suas atividades, a Construção apresentou o melhor resultado no volume do valor adicionado (10,9%), corroborada pelo aumento da ocupação nessa atividade. As Indústrias extrativas também cresceram (3,5%) em relação ao terceiro trimestre de 2020, puxadas pela alta na extração de minério de ferro.

A atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, por sua vez, caiu 4,6%, com a piora nas bandeiras tarifárias, devido à escassez hídrica nacional. Da mesma forma, as Indústrias de transformação caíram 0,7%, influenciadas, principalmente, pelas quedas na fabricação de produtos alimentícios, móveis, bebidas, material elétrico e equipamentos de informática.

O valor adicionado de Serviços avançou 5,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com destaque para a alta de Informação e comunicação (14,8%), Outras atividades de serviços (13,5%) e Transporte, armazenagem e correio (13,1%).

Cresceram também: Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (2,9%), Comércio (2,8%) e Atividades imobiliárias (1,7%). Apenas as Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-1,3%) caíram, afetadas pelo aumento dos sinistros, em especial, no caso dos planos de saúde.

A Despesa de Consumo das Famílias registrou resultado positivo pelo segundo trimestre seguido (4,2%), influenciada pelo aumento na ocupação no mercado de trabalho, pela expansão do crédito a pessoas físicas e pelo avanço da vacinação. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 3,5% no período.

A Formação Bruta de Capital Fixo cresceu 18,8% no terceiro trimestre de 2021. A magnitude desse resultado é justificada pela alta na produção e importação de bens de capital, assim como pelo crescimento na Construção.

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 4,0%, enquanto as Importações de Bens e Serviços subiram 20,6% no terceiro trimestre de 2021.

PIB acumulado de janeiro a setembro tem crescimento de 5,7%

No acumulado do ano até o terceiro trimestre de 2021, o PIB cresceu 5,7% em relação a igual período de 2020. Nessa comparação, a Indústria (6,5%) e os Serviços (5,2%) registraram variação positiva, enquanto a Agropecuária registrou variação negativa de 0,1%.

Taxa de Investimento foi de 19,4% no terceiro trimestre

A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2021 foi de 19,4% do PIB contra 16,4% no mesmo período do ano anterior. A taxa de poupança foi de 18,6% no terceiro trimestre de 2021, maior que os 16,2% obtidos no mesmo período de 2020.

Revisões nas Contas Nacionais Trimestrais

Na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, as Contas Nacionais Trimestrais têm a rotina de realizar uma revisão mais abrangente.

O dia que a torcida do Atlético-MG espera há 50 anos pode, enfim, ter chegado. Nesta quinta-feira (2), o Galo enfrenta o Bahia na Arena Fonte Nova, em Salvador, às 18h (horário de Brasília), em partida atrasada da 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em caso de vitória, o Alvinegro assegura, por antecipação, a taça da competição, que não conquista desde 1971.ebcebc

O torcedor atleticano tinha expectativa de fazer a festa na última terça-feira (30), mas a vitória do vice-líder Flamengo sobre o Ceará, por 2 a 1, no Maracanã, no Rio de Janeiro, adiou a comemoração. Ao menos aquela oficial, uma vez que o coro de bicampeão já tomou as arquibancadas do Mineirão, em Belo Horizonte, após o triunfo por 2 a 1 sobre o Fluminense, no último domingo (28).

Em atendimento aos pedidos constantes do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Município de Carmópolis, o Poder Judiciário determinou que sejam suspensos imediatamente os efeitos das Leis do referido Município nº 1242/2020,1243/2020 e 1244/2020 que reajustaram os salários dos Guardas Municipais, dos servidores do Quadro Pessoal de Provimento Efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dos Agentes de Trânsito. 

martelo justica
Freepik

O MPSE ajuizou Ação Civil Pública (nº 202172100611) em face de José Augusto dos Santos e do Município de Carmópolis e argumentou que o aumento não é cabível visto que o Município já estava com a despesa com pessoal superior ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda de acordo com o MPSE, informações colhidas do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas de Sergipe, que é responsável por demonstrar a Gestão dos Recursos da Sociedade, pelos entes municipais, consta que o Município de Carmópolis atingiu a margem de 84,34% da Receita Corrente Líquida (RCL), num período compreendido entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, ou seja, limite muito superior ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O Desembargador Relator Cezário Siqueira Neto destacou na decisão que “de fato, nos termos do Art. 21, seus incisos e parágrafos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20, cabendo à autoridade competente apenas declará-la, não se tratando de nulidade relativa, passível de convalidação, mas sim de nulidade absoluta. Dessa forma, não é cabível o aumento salarial concedido aos servidores no mês de agosto de 2020, retroativo a janeiro”.

cartao vacinacao covid
Marcelle Cristinne/PMA

O Rio de Janeiro passou exigir passaporte de vacina contra a Covid-19.

Veja onde:

Hotéis, locações de imóveis por temporada e e plataformas de hospedagem

Bares, lanchonetes, restaurantes em ambientes internos ou com qualquer cobertura;

Salões de beleza e estética;

Shopping centers e centros comerciais; 

Táxis ou serviço de aplicativos de transporte de passageiros

Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes e vilas olímpicas;

Estádios e ginásios esportivos;

Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos

Atividades de entretenimento, como boates, casas de shows e festas 

Locais turísticos, museus, exposições, aquário, parques de diversões, parques temáticos,

Conferências, convenções e feiras comerciais.

Na manhã desta quinta-feira (02), foi desencadeada uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão pelos crimes de roubo com uso de arma de fogo e associação criminosa. A ação policial ocorreu nas cidades de Propriá e Aracaju. Na operação, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, sendo quatro em Aracaju e dois em Propriá e quatro decisões judiciais de busca e apreensão.

Quatro elementos foram presos.

As investigações tiveram início após um roubo praticado por criminosos armados a uma loja de aparelhos eletrônicos na cidade de Propriá no mês de maio deste ano. Segundo os delegados Ruidiney Nunes e Fábio Alan, as investigações indicaram que os executores do crime seriam de Aracaju, sendo que criminosos de Propriá participaram prestando informações sobre o estabelecimento roubado.

Com o decorrer das investigações, foi possível identificar ainda que existiam duas associações criminosas, sendo uma formada por criminosos de Aracaju e outra formada por criminosos da região do Baixo São Francisco, tendo os grupos criminosos se unido para a prática do crime em Propriá.

A associação criminosa da região do Baixo São Francisco atuava principalmente no roubo de motocicletas e celulares, já a de Aracaju além de roubos também atuava no tráfico de drogas e ambas praticaram homicídios.

Durante o cumprimento dos mandados, dois investigados resistiram à prisão atirando contra os policiais. Os suspeitos foram atingidos por disparos de arma de fogo, imediatamente socorridos ao Hospital Regional de Propriá, mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.

A operação foi coordenada pelos delegados Ruidiney Nunes e Fábio Alan e contou com o apoio operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core), do 2° Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) de Propriá, da Delegacia de Campo do Brito, do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Aracaju e da Delegacia de Malhada dos Bois.

roberto barroso
Carlos Moura / STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (1º), o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.

Para Barroso, a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.

A decisão liminar foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras entidades da sociedade civil. Em junho, Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até 3/12/21, ordens ou medidas de desocupação.

Depois disso, em outubro de 2021, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro próximo, apenas para imóveis urbanos.

Diante da proximidade do fim da vigência da norma, o PSOL e outras entidades voltaram a acionar o Supremo, pedindo que as regras valessem por mais um ano e requerendo outras medidas. O ministro deferiu parcialmente a cautelar.

Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses. Por isso, determinou que os efeitos da lei em vigor sejam prorrogados até março. O ministro fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência, mas, desde já, estabeleceu que, caso isso não ocorra, a liminar estende o prazo.

“Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, frisou o ministro.

Na decisão, o ministro afirma: “Faço apelo ao legislador, a fim de que prorrogue a vigência do prazo de suspensão das ordens de desocupação e despejo por, no mínimo, mais três meses.”

Barroso também considerou que a lei do Congresso foi mais favorável às populações vulneráveis do que a liminar dada anteriormente. No entanto, para ele, houve omissão em relação aos imóveis de áreas rurais.

“Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais. A Lei nº 14.216/2021, nessa parte, cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial”, diz o ministro.

Leia a íntegra da decisão.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a indicação do juiz de direito Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que será encaminhada ao arquivo, recebeu 36 votos favoráveis (quando seriam necessários pelo menos 41 votos), 27 votos contrários e três abstenções em Plenário.

A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.

Entre outras funções, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, em 2013.

Fonte: Agência Senado

Como NE Notícias informou, mais um óbito por Covid-19 foi registrado em Sergipe nesta quarta-feira, 1/12.

266 mortes nas últimas 24 horas. 11.436 novos infectados. No Brasil, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 615.020 óbitos.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

  • Quinta (25): 217
  • Sexta (26): 227
  • Sábado (27): 230
  • Domingo (28): 227
  • Segunda (29): 227
  • Terça (30): 231
  • Quarta (1º): 229

BRASIL, EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021:

  • Total de mortes: 615.020
  • Registro de mortes em 24 horas: 266
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 229 (variação em 14 dias: -13%)
  • Total de casos confirmados: 22.104.631
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 11.436
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 8.745 (variação em 14 dias: -3%)

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

  • Em alta (5 estados): AP, GO, PB, BA, PE
  • Em estabilidade (13 estados): ES, CE, PA, RJ, MG, AC, RR, SE, AL, MS, RS, AM, TO
  • Em queda (6 estados e o DF): PR, PI, RN, SP, DF, MT, SC
  • Não divulgaram (2 estados): MA, RO

Levantamento leva em conta apenas os últimos sete dias.

VACINAÇÃO:

134.451.364 pessoas completaram o quadro vacinal. Estão TOTALMENTE IMUNIZADAS.

Juntando tudo, foram aplicadas no Brasil 310.409.016 doses de vacinas contra a Covid-19.

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Sul

  • PR: -21%
  • RS: -3%
  • SC: -43%
  • Sudeste
  • ES: 10%
  • MG: 1%
  • RJ: 3%
  • SP: -32%
  • Centro-Oeste
  • DF: -39%
  • GO: 52%
  • MS: 0%
  • MT: -42%

Norte

  • AC: 0%
  • AM: -13%
  • AP: 400%
  • PA: 4%
  • RO: não divulgou
  • RR: 0%
  • TO: -14%

Nordeste

  • AL: 0%
  • BA: 24%
  • CE: 7%
  • MA: não divulgou
  • PB: 29%
  • PE: 19%
  • PI: -23%
  • RN: -30%
  • SE: 0%