Em sessão de julgamentos realizada na tarde de hoje (2), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe analisou representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em face do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, eleito para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

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Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A relatora do caso, Desa. Iolanda Santos Guimarães, após extensa fundamentação, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97, votou pela cassação do diploma do parlamentar. A votação foi unânime.

A condenação teve por alicerce a captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

A desembargadora citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.

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Nota à Imprensa

A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, vem a público informar que o Departamento Jurídico do parlamentar recebe e respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão.

A respeito de tal fato, a defesa informa que o processo encontra-se em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis.

A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdevan Noventa

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021.

A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

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Fernando Bezerra conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Fernando Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

No primeiro turno, a PEC dos Precatórios teve, no Senado, 64 votos a favor e 3 contra.

No segundo turno, 61 votos a favor e 10 contra.

Os votos dos senadores de Sergipe:

Alessandro Vieira (Cidadania) – a favor

Maria do Carmo (DEM) – a favor

Rogério Carvalho (PT) – a favor

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Em pronunciamento, Rogério Carvalho (PT-SE) – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou a PEC dos Precatórios.

Foi aprovado o texto-base em primeiro turno.

Entre os que votaram a favor, estão os senadores Maria do Carmo (DEM) e Rogério Carvalho (PT).

Omicron
Agencia Brasil

Os anticorpos resultantes de uma primeira infecção de covid-19 não impedem uma pessoa de contrair novamente a doença com a variante Ômicron, afirmou hoje (2) a pesquisadora Anne von Gottber, na entrevista coletiva virtual semanal do escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na África.ebcebc

“Acreditamos que a infecção anterior não protege contra a Ômicron”, disse Anne, especialista em doenças infecciosas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul.

Há ainda muitas incógnitas sobre essa nova forma do coronavírus, anunciada na semana passada, que tem 32 mutações, incluindo o seu potencial de propagação e a sua resistência às vacinas.

A investigação está apenas começando, mas as observações iniciais sugerem que pessoas anteriormente infectadas podem ter sido vítimas da forma mutante do vírus, muitas vezes com sintomas menos graves, disse ela.

A variante, presente até agora em pelo menos 22 países – segundo a OMS -, foi detectada inicialmente na África do Sul e em Botsuana e relatada em mais dois países africanos – Gana e Nigéria.

O número de casos oficiais de covid-19 no continente aumentou 54% nos últimos sete dias, até 30 de novembro, em comparação com o mesmo período anterior, devido ao aumento exponencial de infecções na África do Sul. A previsão é que exceda 10 mil casos nas próximas 24 horas, de acordo com a OMS África.

O número de casos de infecção diminuiu em todas as outras sub-regiões.

Há 15 dias, a África do Sul registrava cerca de 300 casos por dia. Na quarta-feira (1º), o país comunicou 8.561 novos casos, contra 4.373 no dia anterior.

Nesta fase, “não sabemos de onde vem a variante”, disse o especialista da OMS Ambrose Talisuna.

Depois do anúncio da detecção da nova variante B.1.1.529 na semana passada, denominada Ômicron, a África do Sul e o conjunto dos países vizinhos da África Austral foram alvo de proibições de viagem por parte de muitas nações. 

A OMS reiterou hoje o seu apelo à suspensão das restrições, que considera “injustas” e sem qualquer justificação científica.

“A detecção e a comunicação da nova variante por parte de Botsuana e da África do Sul mobilizou o mundo. Temos uma janela de oportunidade, mas temos de agir rapidamente e aumentar as medidas de detecção e prevenção”, afirmou Matshidiso Moeti, diretora regional da OMS para África, citada em comunicado da organização, divulgado após a coletiva.

“Os países devem ajustar a sua resposta à covid-19 e impedir que um surto de casos se espalhe por toda a África e sobrecarregue eventualmente instalações de saúde já saturadas”, acrescentou.

A África do Sul e Botsuana são responsáveis por 62% dos casos de infecção com a Ômicron, tendo relatado, respectivamente, 172 e 19 casos.

A nova variante tem elevado número de mutações (32) na sua proteína spike, e os ensaios laboratoriais preliminares sugerem risco de reinfeção, quando comparada com outras variantes preocupantes

Cientistas da África do Sul e região “estão intensificando as pesquisas para compreender a transmissibilidade, gravidade e impacto da Ômicron em relação às vacinas, diagnósticos e tratamentos disponíveis e se ela é responsável pelo mais recente surto de infecções de covid-19”, acrescenta o comunicado da OMS África.

Sobre os dados da doença na região da África Austral, que registra um surto, a África do Sul é a principal responsável por essa nova curva ascendente das infecções, tendo notificado um aumento de 311% de novos casos nos sete dias anteriores a 30 de novembro, em comparação com o mesmo período anterior.

Os casos de infecção em Gauteng, a província mais populosa do país, aumentaram 375% de uma semana para a outra. As admissões hospitalares aumentaram 4,2% nos últimos sete dias, em comparação com os sete dias anteriores. E as mortes relacionadas com a covid-19 na província saltaram 28,6%, também em comparação com os sete dias anteriores.

A OMS enviou uma equipe de emergência para a província de Gauteng, a fim de apoiar medidas de vigilância, rastreio de contatos, prevenção de infecções e tratamento.

Botsuana está aumentando a produção e distribuição de oxigênio, essenciais para o tratamento de doentes em estado crítico.

Outros epidemiologistas e peritos laboratoriais foram também mobilizados para impulsionar a sequenciação genética de amostras em Botsuana, Moçambique e na Namíbia.

A OMS mobilizou US$ 12 milhões para apoiar atividades de resposta crítica em países de toda a região, durante os próximos três meses.

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Danillo França/Arquivo ASN

A paixão toma conta de todos os lados fazendo da verdade sua maior vítima.

A verdade: se Ulices Andrade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, decidir ser candidato a governador, todos, incluindo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), puxarão a cachorrinha e anunciarão apoio a ele.

No momento, o mais insistente dos nomes é Edvaldo Nogueira.

Se o governador Belivaldo Chagas (PSD) deixar para fazer o anúncio depois do Carnaval, o candidato será Ulices Andrade.

Nesta quinta-feira, Ulices teve longa reunião com Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana.

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Renato Araújo / Arquivo ABr

O ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos ACM Neto (DEM) teve sua pré-candidatura ao Governo da Bahia lançada na manhã desta quinta-feira, 2.

Deixou claro que não esqueceu do avô e deixou o mote: “ACM meu amor, nunca vi você tão só”.

A música foi regravada por Antonio Carlos Besouro, o mesmo que gravou a música original.

A FAMBRAS Halal – primeira certificadora Halal do Brasil – em parceria com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, promoverá um evento inédito sobre o mercado Halal e suas oportunidades: o Global Halal Business Forum, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 6 e 8 de dezembro.

global halal brazil 2021
Global Halal Brazil 2021

São chamados Halal todos os produtos permitidos para o consumo dos muçulmanos com base na religião islâmica. São produtos que, em seu processo produtivo, não contêm matérias-primas que colocam em risco a saúde e o bem-estar das pessoas e tampouco prejudicam o meio ambiente ou se utilizam de mão de obra inadequada no processo fabril, entre outras características. “É um estilo de vida que, em todo mundo, vêm despertando o interesse não só dos 1,9 bilhão de muçulmanos, mas de todos os que se preocupam com o que consomem em todos os sentidos”, diz Mohamed Zoghbi, presidente da FAMBRAS Halal.

O mercado Halal movimenta cifras vultosas: US$ 4,88 trilhões por ano, segundo o State of the Global Islamic Economy Report 2020/21. O Brasil é um dos principais fornecedores de produtos Halal do mundo. O principal produto exportado pelo país é o frango Halal – o Brasil ocupa o topo do ranking de exportadores deste item em especial. De acordo com a ABPA, Associação Brasileira de Proteína Animal, 40% do frango exportado pelo Brasil é Halal. 

“A FAMBRAS Halal se orgulha muito de ter aberto o mercado Halal para o Brasil há 42 anos. Entendemos que é nossa missão mostrar aos empresários brasileiros o potencial deste mercado e como existe demanda por produtos de qualidade. Daí veio o interesse de promover o fórum”, explica Zoghbi.

De acordo com o presidente, engana-se quem pensa que há espaço apenas para o produto alimentício pronto para consumo. Observamos oportunidades em toda a cadeia fornecedora – fazendas de criação de animais e plantações, indústrias de materiais de embalagem, produtos de limpeza, lubrificantes de grau alimentício e até mesmo empresas de armazenamento e transporte de produtos Halal”. Zoghbi completa: “Há muita procura por fármacos e medicamentos. O turismo e as finanças Halal também já despontam como nichos inexplorados, mas com forte demanda”.

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Por mais credibilidade, certificadora investe em sistema – Para trazer ainda mais credibilidade e confiabilidade aos produtos Halal brasileiros, a FAMBRAS Halal desenvolveu um sistema inovador, o Sys Halal.

 “O Sys Halal pode ser acessado em qualquer dispositivo com acesso à internet – computadores, tablets ou smartphones. É composto por três módulos: Certificação, Gestão e Controladoria e Rastreabilidade de Produtos – este último, uma facilidade especialmente para acreditadoras e consumidores finais. Eles poderão fazer a leitura do QR Code de um produto com certificação Halal e, desta forma, ter acesso às informações sobre o item em todas as fases produtivas – além de verificar a autenticidade do certificado Halal”, explica Mohamed Zoghbi.

O sistema não vem beneficiando apenas as empresas – cujos produtos passaram a ter mais valor no mercado mundial – ou os consumidores finais, que sabem exatamente o que estão consumindo, com total transparência e segurança. “Ganha todo o sistema brasileiro, que contará com mais confiança das acreditadoras e consumidores de todo mundo – o que fortalecerá a economia nacional e fomentará a geração de empregos”, destaca.

Sobre a FAMBRAS e FAMBRAS Halal

Fundada em 1979, a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS é uma referência em se tratando do Islam no Brasil – uma religião que conta com 1,9 bilhão de fiéis no mundo de acordo com dados do Instituto Pew Research Center.

A FAMBRAS atua nos âmbitos religioso, social, cultural, econômico e diplomático por meio de projetos educacionais, culturais e assistenciais – tanto em benefício dos muçulmanos como de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Outra missão é combater o preconceito aos muçulmanos por meio da informação.

O trabalho da Federação conta com o apoio da FAMBRAS Halal – a primeira instituição certificadora Halal do Brasil, em operação desde 1979. A certificadora é líder de mercado e realiza auditorias, abate, inspeção, supervisão de produtos e implantação do Sistema de Garantia Halal junto a indústrias e frigoríficos interessados em comercializar seus produtos especialmente para os países islâmicos.  Trata-se de um mercado crescente que, com base no Relatório do Estado da Economia Islâmica Global 2020/21, aponta que os gastos muçulmanos devem chegar a US$ 2,4 trilhões até 2024.

Luan Torquato
Redes Sociais

Candidato morreu apos passar mal em teste de aptidão física do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Sergipano, o candidato passou mal durante a corrida.

Foi levado para uma UPA, onde morreu na madrugada de hoje (2).

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O presidente Putin convidou Bolsonaro (PL), presidente do Brasil, para visitar a Rússia.

O Objetivo é estreitar relações comerciais entre os dois países:

O Brasil é um dos parceiros estratégicos mais importantes da Rússia. Trabalhamos juntos no fórum dos Brics e no G20. Considerando que, em 2022-2023, seu país obterá o status de membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, cooperaremos até mais intensamente nas questões urgentes da agenda global na plataforma da ONU.