O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SB) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.
Eles pedem a invalidação de uma emenda que permite a formação de filas dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A ação questiona ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) divulgou, nesta terça-feira (7), que identificou os três homens que participaram do latrocínio que vitimou José Marcos Menezes dos Anjos, proprietário de um lava a jato localizado no conjunto Albano Franco, em Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com a delegada Thereza Simony, eles foram identificados como José Cleiton Conceição da Silva, conhecido como “Cleitinho”; Evaldo Gonçalves Lima, o “Galego”; e José Juliano Silva Soares, o “Chuck”. Os três investigados são moradores de Nossa Senhora do Socorro.
Conforme o procedimento investigativo, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo feitos por um dos suspeitos, que chegou ao local em um veículo Ford Fiesta, de cor vinho e de placa HZN-3425. Após o crime, os autores da investida fugiram do local.
“A partir da divulgação das imagens do veículo utilizado no crime, a Polícia Civil recebeu vários disques-denúncias que possibilitaram que as equipes policiais chegassem à identificação dos suspeitos do latrocínio”, acrescentou a delegada Thereza Simony.
A Polícia Civil pede que informações e denúncias que possam levar às localizações de José Cleiton Conceição da Silva, Evaldo Gonçalves Lima e José Juliano Silva Soares sejam repassadas por meio da ferramenta Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.
Equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) prenderam dois homens por estelionato, em um cartório situado no Conjunto João Alves Filho, município de Nossa Senhora do Socorro.
Segundo relato policial, a equipe Puma 01 foi acionada via 190 para verificar uma ocorrência de estelionato em um estabelecimento localizado no Complexo Taiçoca. Ao chegar no local, os militares foram contactados pela vítima, que relatou a situação. Já os suspeitos, tentaram fugir assim que notaram a presença da PM no cartório. Rapidamente, os policiais militares fizeram o acompanhamento e conseguiram prender os fugitivos.
Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia para que os fatos fossem esclarecidos.
Carta aberta a população Sergipana.
A vida é feita de escolhas e atitudes, durante toda minha vida sempre tive a coragem de tomar decisões importantes.
Quando ingressei na vida pública em 2016 como Vice-Prefeita na cidade de Itabaianinha sempre tive como missão a sensibilidade de trabalhar para todos, principalmente para os que mais precisavam de ajuda.
A vida pública não é uma tarefa fácil, principalmente, quando a pessoa é comprometida com a verdade e tem o máximo de respeito pelo povo.
Como Vice-Prefeita, dei minha contribuição, onde compreendi que para continuar ajudando em outros setores e segmentos seria necessário ocupar um outro cargo, uma nova posição, foi quando assumi o desafio de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa para Deputada Estadual.
O projeto, graças a Deus, deu certo e nós conseguimos alcançar o objetivo, onde começamos a trabalhar desde o primeiro momento.
Estou exercendo a Presidência da Comissão de Saúde, onde apresentei diversos projetos, cobramos melhorias, reivindicamos obras, apresentamos proposituras e indicações, graças a Deus grandes vitórias alcançamos.
Contudo, chegou a hora de continuar ajudando, não mais através da política, mas, da forma como sempre eu e minha família ajudamos, chegou a hora de cuidar também de minha saúde, de minha família e dos negócios.
Venho comunicar ao Povo Sergipano que não disputarei nenhum cargo político em 2022, porém, no que for possível e com a graça de Deus continuarei sim a ajudar como sempre fiz juntamente com minha família ao povo de Sergipe.
Quero agradecer a Deus pela oportunidade de realizar o sonho de servir a “minha gente” com todas as minhas forças durante minha legislatura na ALESE, em especial, aos meus amigos e familiares que sempre estiveram ao meu lado nesta jornada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Aos companheiros de vida pública e a todos aqueles que depositaram o seu voto de confiança no meu mandato, quero externar minha profunda gratidão, com a certeza que lutei e luto com todas as minhas forças por um Estado mais próspero e justo para todos.
Não posso deixar de agradecer ao Governador do Estado de Sergipe pela disponibilidade em ouvir e atender as demandas e reivindicações da população, pois através das minhas indicações foi possível trazer mais esperança ao povo sergipano em tempos tão difíceis.
Na pessoa do Secretário Felizola não poderia me furtar de agradecer a todos os secretários de Estado que também se colocaram à disposição do meu mandato para ouvir os anseios da população e procurar resolver as demandas com respeito e comprometimento.
Não deixo a política com nenhum tipo de ressentimento ou mágoa, mas com o espírito livre que combati o bom combate, completei minha carreira, guardei a fé, a integridade e honestidade.
Trabalhei e fiz tudo que estava ao meu alcance. Em meio a pandemia distribuímos emendas para combater esse vírus destruidor, enfrentamos de frente nos hospitais com ações importantes, principalmente, nos hospitais de Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória.Importantes obras conseguimos por meio de nossa representação. Estão aí as rodovias em fase de finalização. Eu aprendi que a verdadeira política se faz com pessoas, com amor, com fé, com entendimento e acima de tudo com respeito ao próximo.Enfim, encerrarei o mandato em janeiro de 2023, mas continuarei sendo a mulher pública Janier Mota que reconhece suas origens, que ama todo Sergipe e que sempre terá como propósito de vida, servir ao próximo com amor e dedicação.
O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em nove cidades brasileiras, de acordo com a pesquisa de novembro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em cidades do Norte e do Nordeste, como Recife (8,13%), Salvador (3,76%), João Pessoa (3,62%), Natal (3,25%), Fortaleza (2,91%), Belém (2,27%) e Aracaju (1,96%). O estudo levou em consideração os preços em 17 capitais.
A elevação também foi percebida em Florianópolis (1,40%) e Goiânia (1,33%). As reduções mais importantes ocorreram em Brasília (-1,88%), Campo Grande (-1,26%) e no Rio de Janeiro (-1,22%).
Segundo a pesquisa, a cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 710,53), seguida por São Paulo (R$ 692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$ 668,17) e Rio de Janeiro (R$ 665,60). Apesar da alta em novembro, as capitais do Norte e Nordeste obtiveram valores menores: Aracaju (R$ 473,26), Salvador (R$ 505,94) e João Pessoa (R$ 508,91).
Em relação a novembro de 2020, a cesta básica subiu em todas as capitais, com maiores percentuais anotados em Curitiba (16,75%), Florianópolis (15,16%), Natal (14,41%), Recife (13,34%) e Belém (13,18%). No acumulado de janeiro a novembro deste ano, todas as capitais também registraram alta.
O Dieese estima que o salário mínimo necessário para manter uma família no país deveria ser R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente: R$ 1.100,00. Em outubro, o valor deveria ter sido de R$ 5.886,50.
O senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, oficializou o convite para o advogado sergipano Adir Machado Bandeira se filiar ao partido. Durante encontro nesta terça-feira (07), Alessandro Vieira destacou a atuação qualificada do advogado, ainda que fora de partido.
“A boa política, política de verdade, precisa de pessoas honestas e independentes, dispostas a realizar a mudança efetiva que nosso estado precisa. Adir Machado sabe que é na política que conseguiremos melhorar a realidade, e com esse convite de filiação ao Cidadania, buscamos fortalecer a construção coletiva em busca de alternativas para os sergipanos nas eleições de 2022”, ressalta Vieira.
Com sua participação cidadã, Adir Machado tem contribuído com o debate político sergipano. Em setembro, o advogado lançou o movimento ’07 de Setembro é Dia de PAZ’, com uma proposta de defesa do direito ao pluralismo e incentivo à construção política com diálogo.
“Aquele clima de guerra e constante disputa não estava fazendo bem para o Brasil e estava afastando muitas pessoas que queriam contribuir com a política. Naquele momento surgiu o movimento pela paz, defendendo o diálogo como instrumento de realização política, como método da política. Sem diálogo não creio que a gente chegue em lugar algum. Esse movimento foi importante para mostrar que, sem agressões, conseguimos construir um caminho de diálogo”, pontua Adir.
O advogado foi filiado ao Partido Verde, com o qual foi candidato a vereador por Aracaju em 1996. Atualmente, trabalha na área do Direito Público, além de apresentar o programa Política Legal, na rádio Metrópole Aracaju. Adir Machado reconhece a importância do Cidadania em Sergipe e seu papel de oposição ao sistema político que está instalado no estado a mais de duas décadas.
A deputada estadual Janier Mota (PL) decidiu que não disputará, em 2022, mandato eletivo.
A parlamentar decidiu cuidar da saúde, da família e dos negócios.
Janier exerce o primeiro mandato na Assembleia Legislativa.
Muito se discute, e muito mais se discutirá ainda sobre o chamado “Orçamento Secreto” que, em imoralidade, não está atrás do Mensalão nem do que ficou conhecido como Os Anões do Orçamento”, que chegou a Sergipe.
Antes de 2015, o Executivo, ou seja, o governo federal, decidia para onde e quando liberaria verbas. Em 2015, através da EC 86, as emendas passaram a ser impositivas, permitindo, assim, o surgimento do que é chamado de “Orçamento Secreto”.
Tudo começou com a Emenda Constitucional 86, aprovada na Câmara Federal e no Senado da República, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de março de 2015.
O presidente da Câmara era Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que a esmagadora maioria da imprensa nacional apresenta, desde a CPI da Covid, como se fosse o suprassumo da moralidade.
Veja o que diz a EC 86:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 165. ………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………
§ 9º………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………
III – dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166.”(NR)
“Art. 166. ………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….
§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 10. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso I do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§ 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.
§ 12. As programações orçamentárias previstas no § 9º deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
§ 13. Quando a transferência obrigatória da União, para a execução da programação prevista no §11 deste artigo, for destinada a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
§ 14. No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, na forma do § 11 deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:
I – até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II – até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III – até 30 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
IV – se, até 20 de novembro ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Congresso Nacional não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
§ 15. Após o prazo previsto no inciso IV do § 14, as programações orçamentárias previstas no § 11 não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 14.
§ 16. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no § 11 deste artigo, até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
§ 17. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto no § 11 deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.
§ 18. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.”(NR)
Estudo divulgado pelo Instituto Max Planck, da Alemanha, mostra que as máscaras PFF2 equivalentes as máscaras KN95 oferecem quase 100% de proteção contra o coronavírus.
Para os cientistas, o risco de um infectado transmitir a doença em um local fechado em uma distância de três metros é alto.
Se ambos estiverem usando máscaras médicas bem ajustadas ou – melhor ainda – máscaras FFP2 -, a proteção contra o coronavírus é de quase 100%.
Está na Folha de São Paulo, edição desta segunda-feira, 6: O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos principais críticos das emendas de relator, afirma que a nova manifestação deixa claro que o Congresso “mentiu para o STF anteriormente:
“Quando o Congresso Nacional informou que era impossível garantir a transparência, ele mentiu para o STF. Puxamos um grupo de parlamentares e informamos à relatora [Rosa Weber] que é mentira.
Talvez por isso, o Congresso Nacional recuou e reconheceu que é possível garantir a transparência, mas pediu um prazo desnecessariamente longo. Isso dá uma impressão de manobra para viabilizar acesso imediato aos recursos bloqueados, sem real garantia de transparência.”
Como NE Notícias informou, o senador protocolou na Mesa pedido de instalação da CPI do “Orçamento Secreto”. Assim como ocorreu com a “CPI da Covid”, o Supremo Tribunal Federal pode mandar o Senado instalar a CPI.
