Nesta quinta-feira (16/12), às 8h, na Praça General Valadão, em frente à Secretaria Municipal de Finanças, o Sindipema (Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju) vai realizar um ato público pelo rateio da sobra do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A legislação determina que todos os recursos específicos da Educação oriundos do Fundeb serão utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados (Caput do Art. 25 da Lei 14.113). O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os legislativos locais devem autorizar, através de leis próprias, a forma de se proceder ao rateio.
De acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) – em anexo -, a prefeitura de Aracaju recebeu até o final do mês de outubro um total de R$ 129.566.254,75 em verbas do Fundeb.
Os extratos bancários das contas do Fundeb de Aracaju apontam que, até dia 31 de outubro, o município dispunha de uma sobra de 14.311.142,97 na Caixa Econômica Federal e de R$ 12.595.847,73 no Banco do Brasil (extratos em anexo). Somando os dois valores, tem-se o montante de R$ 26,9 milhões. A categoria afirma que esse valor é suficiente para que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira cumpra a atualização salarial dos profissionais da educação, como determina a lei federal.
Apesar do aumento da receita específica em aproximadamente 46 milhões de reais, o prefeito de Aracaju continua descumprindo a valorização do magistério. Conforme consta nos extratos, há nas contas do Fundeb uma sobra de quase R$ 27 milhões. Essa quantia possibilitaria um rateio de mais de R$ 15 mil reais para cada um dos 1732 professores, diretores e coordenadores que estão na folha. A categoria dos professores reivindica o imediato rateio da sobra do Fundeb com os professores e professoras que estão nas escolas. O Sindipema entende o rateio como um direito do Magistério e um dever da prefeitura Municipal.
