Pelo menos três clubes de futebol mostraram interesse no passe do lateral Rodinei, do Flamengo: Fluminense, Internacional e São Paulo.
A direção do Flamengo definiu que só negocia o lateral por US$ 1 milhão (R$ 5,4 milhões).
O clube não quer emprestar o jogador.
Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15/12/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 152/21, da Mesa da Assembleia, que reconhece ou prorroga o estado de calamidade pública em 13 municípios mineiros.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
As duas proposições foram aprovadas em turno único, com caráter de urgência definido pelo Colégio de Líderes. O rito de votação tem base na Deliberação da Mesa 2.776/21 e foi adotado em função da pandemia da Covid-19.
Ao PL 3.278/21 foi anexado o PL 3.409/21, de autoria do governador, que limita o reajuste do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerando um reajuste de, no máximo, 10,67% em relação a 2021. O projeto do deputado Bruno Engler já estava pronto para análise do 1º turno pelo Plenário, ao passo que o do governador foi recebido pelo Plenário nesta terça (14).
Cálculo do IPVA
O PL 3.278/21 teve como relator designado em Plenário o deputado André Quintão (PT) e foi aprovado com o voto favorável de 56 deputados e nenhum contrário ou branco.
Os deputados acataram o substitutivo nº 1, em que o relator faz ajustes que, segundo ele, adequam o projeto à técnica legislativa, prevendo, ainda, a forma de tratamento para os veículos que não constem da tabela para o exercício de 2021.
Assim, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela prevista para o exercício de 2020.
Caso os valores apurados nessa sitemática sejam maiores do que os averiguados levando em conta a tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.
No caso dos veículos não constantes na tabela, o cálculo levará em conta os valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda, também nesse caso, levar em conta o menor valor.
Em seu parecer, o relator lembra que anteriormente ao rito de votação nesta quarta (15), o projeto já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça, na forma do substitutivo nº 1, que restringiu o congelamento da tabela aos veículos usados (não importados).
Ele destaca, também, que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) considerou a iniciativa meritória, tendo em vista que os carros usados foram sobrevalorizados durante a pandemia, distorcendo a regressão natural que até então ocorria no valor da base de cálculo do imposto.
O relator ainda considerou que o projeto enviado recentemente pelo governador corrobora a iniciativa parlamentar. “Tendo em vista que são similares, entendemos por acatar a proposta de iniciativa parlamentar, por considerarmos tímida a proposta do governador, frente a um cenário de grande impacto socioeconômico decorrente da pandemia”, conclui o relator.
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Calamidade pública
Já o PRE teve como relator o deputado Cássio Soares (PSD) e também foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, por ele apresentado, para incluir o município de Janaúba (Norte) entre aqueles com calamidade pública reconhecida pelo Estado até 31 de dezembro deste ano. Os demais municípios contemplados são Além Paraíba, Estrela d’Alva e Fervedouro, na Zona da Mata, Bom Sucesso (Centro_Oeste), Conselheiro Pena (Rio Doce), Januária (Norte) e Três Pontas (Sul).
O PRE prorroga, até a mesma data, o estado de calamidade nos municípios de Astolfo Dutra (Mata), Ibitiúra, Minduri, Piranguinho e São Sebastião do Rio Verde, no Sul de Minas.
A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.
Adiamento
Durante a discussão, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu a suspensão da votação do PRE para que o o assunto fosse baixado em diligência para ouvir também as respectivas câmaras muncipais.
“Os prefeitos são dignos para decretar a calamidade, mas a maioria do Estado está na onda verde e 90% da população está vacinada”, argumentou ele, para quem não se justificaria reduzir a transparência de contratações públicas em prol de uma urgência que talvez não se verifique mais nesse momento.
Possível liminar repercute
O deputado Ulysses Gomes (PT) considerou incrível a capacidade do governador de mentir e, assim como o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), também citou a fala do governador Romeu Zema quando do envio do PL sobre o IPVA à Casa, de que a matéria tinha como objetivo amenizar os impactos da crise.
“E o que faz o governador? Entra na Justiça para barrar a votação (do projeto). Está enganando mais uma vez a população mineira, é inadmissível o que está acontecendo em Minas Gerais”.
O deputado se referia a uma liminar concedida ao governador pelo Tribunal de Justiça, suspendendo as votações desta quarta (15). A medida foi tomada porque o governo questionou a votação de matérias antes da apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está na faixa constitucional, trancando a pauta.
“A Assembleia encontra um caminho legal, correto, para votar o projeto, e ele barra”, criticou. Ulysses Gomes disse ainda que o chefe do Executivo estaria mais uma vez demonstrando sua incoerência e sua incapacidade de dialogar com o Legislativo. Ele ainda disse que Minas Gerais está dentro do prazo de calamidade pública e, portanto, implementar novamente o rito de votação é válido.
“Vamos cancelar então a Previdência (reforma), essa então não vale porque foi votada no rito Covid? Quando é de interesse do governo pode?”, questionou.
No encerramento da reunião, as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) manifestaram satisfação com a realização da votação.
“A Assembleia mostrou que não é um puxadinho de Minas, desmonstrou respeito ao Estado e aos seus servidores”, disse Beatriz Cerqueira, considerando que a ALMG não cedeu às pressões do Executivo para votar o projeto sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que segundo ela só trará prejuízos à população.
O deputado Bartô (sem partido), por sua vez, disse ser um defensor da redução de impostos, mas criticou o fato de o governador ter enviado um projeto sobre o IPVA semelhante ao de iniciativa parlamentar que já estava pronto para análise do Plenário, conforme lembrou.
No momento, setores da oposição prestam um grande desserviço a Sergipe. Já deviam ter entregue, por antecipação, as eleições de 2022 ao governo.
São, politicamente incompetentes.
Em 2018, a oposição se dividiu e “disputou” as eleições com dois candidatos.
Agora, acha pouco o que fez, e já apresenta três segmentos, ou seja, três pré-candidaturas a governador: Rogério Carvalho + PSB, Cidadania/Podemos e os ditos Bolsonaristas.
Ensinava Magalhães Pinto, que “a política é como a nuvem”, muda muito. O que é ruim pode ficar pior.
Quem sabe?
Um assalto foi registrado numa joalheria no Centro de Itabaiana, num ponto bem movimentado. Um homem armado rendeu as funcionárias da Karib Joias e fugiu levando cerca de R$ 12 mil em joias.
A ação foi rápida. O assaltante entrou na joalheria pedindo para ver correntes de ouro, em seguida anunciou que era um assalto e mostrou a arma às funcionárias, a fim de amedronta-las.
Ele pediu as correntes mais grossas e saiu com o material roubado escondido em seus bolsos, caminhando normalmente pela Rua Barão do Rio Branco, bastante movimentada em dias de feira.
Mais à frente e em via pública, o assaltante, que estava com uma camisa vermelha a tirou, para que não fosse reconhecido, visto que em dias de feira, o Centro tem a presença grande de policiais militares no entorno das lojas.
O caso já está sob o comando da Polícia Civil de Itabaiana, através do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), visto que um Boletim de Ocorrência foi registrado.
Veja o vídeo do assalto:
Em pleno bairro 13 de Julho, a “qualidade de vida” proporcionada pela Prefeitura de Aracaju.
Internauta envia vídeo para NE Notícias.
Veja, entre a Biblioteca Pública e o Estádio Lourival Baptista.
Gladson Cameli (PP), governador do Acre, é alvo de buscas
STJ determinou afastamento das funções do chefe de gabinete, do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia e de mais dois funcionários.
A operação decorre de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com levantamento feito por pesquisadores da Universidade de Stanford (EUA), a farmacêutica e docente da Universidade Tiradentes Patrícia Severino está na lista de pesquisadores mais influentes do mundo. A relação classificou pesquisadores de todo o planeta a partir de critérios como produtividade acadêmica e número de citações recebidas de suas publicações, com destaque para os últimos cinco anos.
A mestra e doutora em Engenharia Química faz parte do ranking – que avaliou o impacto do trabalho de 6,9 milhões de pesquisadores e listou 159.683 pesquisadores mais influentes do mundo. Esse é o segundo ano consecutivo que Patrícia figura na lista de autores mais citados. “Acredito que esse reconhecimento é o reflexo de muito trabalho, empenho e dedicação realizada com muitas mãos. Isso só foi possível com a parceria de muitos professores, pesquisadores, discentes da nossa instituição e de instituições parceiras nacionais e internacionais. Também devo ressaltar que o financiamento de vários órgãos como BNB, CNPq, Capes, Fundação Carolina entre outros foram primordiais para executar o trabalho de excelência”, ressalta.
Há quase sete anos na Universidade Tiradentes, Patrícia fez mestrado e doutorado em Engenharia Química na área de Desenvolvimento e Processos Biotecnológicos e durante o pós-doutoramento, ainda na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, recebeu o convite para conhecer a Unit e foi convidada para participar do quadro da instituição de ensino como professora e pesquisadora. Após alguns meses, também entrou no quadro de pesquisadores do Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP.
“A Unit abriu as portas para eu iniciar a carreira como professora e pesquisadora em 2014. Minha eterna gratidão a todos que proporcionaram essa oportunidade. Nessa instituição eu aprendo todos os dias com os colegas, alunos, colaboradores. Nela tive oportunidades que proporcionaram crescimento e defino a Unit como primordial para meu aprimoramento dos conhecimentos, fornecendo oportunidades e infraestrutura”, reflete Patrícia.
Patrícia atribui o seu sucesso na área acadêmica fazendo uma relação com a felicidade cotidiana ao exercer sua profissão. “Para mim é ser feliz realizando meu trabalho dando o melhor com o que disponho. Nesse sentido, eu penso que foi o conjunto de características desenvolvi ao longo dos anos planejando cada passo a ser realizado pautado no empenho, dedicação, renúncias e sempre buscar estar fora da zona de conforto para ultrapassar o limite do conhecimento e fazer ciência com qualidade e com parceiros que têm o mesmo propósito”.
Ela ressalta que o caminho não foi linear e que precisou enfrentar inúmeros obstáculos. “Empregar as soft skills desenvolvidas no caminho foi tão importante quanto o conhecimento científico. Também não poderia deixar de ressaltar que manter o equilíbrio entre a vida pessoal e a carreira foi desafiador, mas consegui com o enorme amparo proporcionado pela minha família, amigos e namorado”, revela.
Sobre o impacto da sua conquista para os alunos, especialmente os do curso de Farmácia na Unit, Patrícia espera que o seu sucesso inspire futuros pesquisadores. “Creio que os alunos têm referência para seguirem e busco sempre salientar que o estudo e o conhecimento transformam. Penso que posso ser um exemplo, pois eu fui uma estudante que trabalhou durante o dia e estou à noite para fazer o curso de farmácia, ainda em São Paulo. Desejo que minha história sirva de incentivo a todos os alunos e não somente do curso de Farmácia. Além disso, esse reconhecimento abriu portas em várias outras instituições de âmbito nacional e internacional, o que favorece as interações entre professores e alunos na troca de experiências”.
Aliados do ex-presidente Lula (PT) e do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem partido), só pretendem anunciar aliança no final do primeiro trimestre de 2022.
Jornalistas nacionais informam que as “as conversas estão bem adiantadas”.
Segundo a Grande Imprensa Nacional, Alckmin será o candidato a vice na chapa a ser comandada por Lula.
Doses de reforço das vacinas contra a covid-19 atualmente disponíveis funcionam contra a variante Ômicron do coronavírus e parece não haver necessidade de reforços específicos, disse o especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos (EUA) Anthony Fauci nessa quarta-feira (15).
“Nossos regimes de reforço de vacina funcionam contra Ômicron. Nesse ponto, não há necessidade de um reforço específico para a variante”, afirmou Fauci a repórteres, em entrevista na Casa Branca.
Ele disse que a atividade neutralizante de duas doses da vacina da Moderna é “substancialmente baixa” contra a Ômicron, citando dados do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, do qual é diretor.
“No entanto, se você olhar duas semanas após a terceira dose, notará o grau substancial de elevação da posição neutralizante; bem dentro da faixa de neutralização da Ômicron”, acrescentou, ao comentar os resultados do estudo que contou com a colaboração da Moderna.
A BioNTech e a Pfizer disseram, na semana passada, que três doses de sua vacina foram capazes de neutralizar a Ômicron em um teste de laboratório, mas duas doses resultaram em anticorpos neutralizantes significativamente mais baixos.
A J&J ainda não divulgou nenhum dado próprio sobre o desempenho de sua vacina contra a nova cepa do coronavírus.
Todas as três vacinas contra a covid-19 autorizadas nos EUA parecem ser significativamente menos protetoras contra Ômicron em testes de laboratório, mas uma dose de reforço provavelmente restaura a maior parte da proteção, de acordo com estudo publicado na terça-feira (14).
De olho em coibir fraudes, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite de terça-feira (14/12), minuta de resolução que visa regulamentar uma das principais novidades para as eleições de 2022: a criação de federações partidárias.
Essa possibilidade consta no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9,096/1995), inserida pela recente Lei 14.208/2021. Duas ou mais legendas podem se unir em federação, após registro no TSE, e atuarem como se fossem uma única agremiação partidária.
A regulamentação foi feita pelo TSE após audiência pública e com o cuidado de evitar que o uso das federações partidárias reincidisse nos vícios das coligações proporcionais, extintas pela minirreforma eleitoral de 2017 “em muito boa hora”, segundo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Para evitar fraudes, a corte deixou explícito que a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.
Além disso, o partido que transferir recursos públicos a outro da mesma federação poderá ter suas contas desaprovadas em razão da aplicação irregular desses recursos. Isso evita que uma agremiação use outra como intermediária para prática de fraudes financeiras.
Burocracia e prazos
O TSE também acabou por acatar algumas manifestações de partidos políticos, preocupados com prazos e burocracias para a formação dessas federações — temas que, inclusive, se encontram em discussão no Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi levada a referendo no Plenário virtual do STF em sessão extraordinária, mas teve votação interrompida nesta terça-feira (14/12) por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Relator da resolução do TSE, Barroso manteve esse prazo e destacou que ele não recebeu objeção dos partidos políticos. A preocupação foi com o prazo prazo hábil para obter o registro da federação a tempo de participar das Eleições 2022.
“Não é justificável que aspectos formais impeçam a adoção do modelo pelas agremiações que, de boa-fé, adotem as providências necessárias em tempo razoável entre a aprovação da lei e 02.04.2022, data-limite para o registro da federação com vistas a participar do próximo pleito”, afirmou o ministro.
Assim, o TSE concluiu que após o prazo de impugnação da federação, o relator na corte poderá antecipar a tutela, caso verifique, em juízo de cognição sumária, o atendimento aos requisitos para deferimento do registro da mesma, decisão que deverá ser imediatamente submetida ao Plenário.
Além disso, acrescentou a possibilidade de o CNPJ das federações possa ser informado no curso do processo, de modo a que a tramitação do feito não seja prejudicada em razão do tempo necessário para que a Receita Federal promova a inscrição da federação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Instrução 0600726-81.2021.6.00.0000
Como NE Noticias informou, o TSE regulamentou as federações partidárias.
