A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação Império, contra uma associação criminosa responsável por fraudes contra bancos e o seguro DPVAT, no estado de Sergipe. O grupo criminoso chegou a movimentar R$ 12 milhões. A investigação começou há mais de um ano e está sendo conduzida pelo Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri). Até o momento, cinco investigados foram presos.
SSP
A ação policial contou com a participação da Divisão de Inteligência (Dipol), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e Instituto de Identificação.
Estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em Aracaju, Nossa Senhora das Dores, Salgado e Pirambu. Alguns veículos adquiridos por meio dos golpes também foram apreendidos pelas equipes policiais do Depatri.
“Os presos fazem parte de uma associação criminosa que atuava com fraudes bancárias e fraudes de DPVAT. Foram feitos os bloqueios de todos os bens da associação criminosa que movimenta transações suspeitas de R$ 12 milhões”, detalhou a diretora do Depatri, Viviane Pessoa.
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As investigações começaram quando um dos integrantes do grupo passou um cheque sem fundo e foi feita uma auditoria interna em uma instituição bancária. A Polícia Civil avançou nas investigações e identificou o funcionamento da associação criminosa.
“Nesse período, conseguimos realizar diversas diligências, trabalhos de campo e iniciativas que culminaram nas prisões desta terça-feira”, acrescentou a delegada Lauana Guedes.
Vários equipamentos utilizados foram apreendidos durante a operação policial. O nome da operação se refere ao líder da quadrilha, que se intitulava como “Imperador”. As buscas continuam em andamento e com a conclusão dos trabalhos, a Polícia Civil trará mais informações sobre a Operação Império.
Nesta segunda-feira, 20, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), deu início às obras nas Mangabeiras.
Uma equipe da Delegacia Regional de Propriá, com o apoio da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um investigado por praticar roubo com uso de arma de fogo e integrar uma associação criminosa em Sergipe. A prisão ocorreu na cidade de São Paulo (SP) na manhã desta terça-feira (21).
Polícia Civil/SSP
A prisão é decorrente das investigações que tiveram início após um roubo praticado por criminosos armados a uma loja de aparelhos eletrônicos na cidade de Propriá no mês de maio deste ano.
Segundo os delegados Ruidiney Nunes e Fábio Alan, a prisão é um desdobramento da operação deflagrada em Propriá e Aracaju, no dia 2 de dezembro, que resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e na apreensão de, aproximadamente, 100 kg de drogas.
O preso integrava uma associação criminosa da região do Baixo São Francisco, que atuava principalmente no roubo de motocicletas e celulares. O delegado Ruidiney Nunes, que coordenou a equipe na cidade de São Paulo (SP), informou que o suspeito estava residindo no Bairro de Cambuci, há cinco meses, com a esposa e um filho.
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O suspeito fugiu para a capital paulista após José Augusto, conhecido como “Gugu”, que integrava a mesma associação criminosa, morrer após confronto com equipes da Delegacia Regional de Propriá, em julho deste ano, durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva.
O preso será apresentado ao Poder Judiciário paulista, onde será iniciado o procedimento burocrático para realização de seu recambiamento para Sergipe, que deve ser efetuado até o fim desta semana pela equipe policial.
André Moreira / PMA
A juíza federal Telma Meia Santos Machado determinou a imediata suspensão das obras municipais nas Mangabeiras.
Na decisão, a juíza dá prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Aracaju e a Emurb se manifestem.
A suspensão foi provocada pelo MPF em Sergipe.
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta segunda-feira, 20, o decreto de nº 6.635, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.
Jill Wellington / Pixabay
A medida tem como finalidade preservar as tradições da população, além de garantir aos servidores da Prefeitura de Aracaju a antecipação dos preparativos para as festas natalinas e de Réveillon.
Estão excluídos da aplicação do decreto os serviços considerados essenciais à população e que não podem sofrer descontinuidade.
Posto de combustível — Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Região Norte foi a única que não apresentou decréscimo no valor dos combustíveis; Centro-Oeste apresentou a gasolina mais cara, a R$ 7,015; enquanto os motoristas da Região Sul pagaram pelo etanol mais caro, R$ 6,245
De acordo com o levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), as primeiras semanas de dezembro apresentaram recuo no preço da gasolina e do etanol, desde o mês de abril deste ano, último período de baixa, em que os combustíveis custavam R$ 5,699 e R$ 4,565 respectivamente. Com valor médio de R$ 6,915 a gasolina ficou 0,16% mais barata para os motoristas brasileiros, se comparado ao fechamento de novembro, quando o valor era de R$ 6,926. Já o etanol, que está custando R$ 5,843, ficou 0,17% mais barato em relação ao mês anterior, que custava R$5,853. Na contramão desses resultados, a Região Norte foi a única que não apresentou baixa em nenhum combustível, mas sim, altas de 0,25% no preço da gasolina e de 1,18% no valor do etanol.
“Considerando as altas consecutivas dos últimos meses, que chegaram a mais de 7%, tanto para a gasolina quanto para o etanol, temos um período de respiro no ritmo de alta, com um momento importante de pequena baixa nas médias de preços e que deve influenciar diretamente no bolso dos brasileiros, com exceção dos nortistas. Vale ressaltar que, exceto para o Estado de Goiás, na relação 70/30 a gasolina continua sendo a opção mais vantajosa para os motoristas abastecerem, de acordo com o levantamento da Ticket Log”, explica Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.
Apesar de permanecer no topo do ranking da gasolina mais cara do Brasil (R$7,015), o Centro-Oeste teve o maior percentual de baixa entre as Regiões, de 0,64% em relação a novembro, quando o valor cobrado era de R$ 7,060. Já o Sul, continuou comercializando o preço médio mais barato para a gasolina, de R$ 6,757. E, diferente do mês anterior, em que a Região Sul teve o maior percentual de aumento nesse aumento nesse combustível, neste início de mês registrou a segunda maior baixa do País, de 0,40%, com o litro passando de R$ 6,784 para R$ 6,757.
Bem como no fechamento de novembro, o maior preço médio para o etanol foi encontrado nos postos da Região Sul, a R$ 6,245, ante R$6,280 de novembro, com queda de 0,56%, e terceira maior baixa entre as Regiões. O Nordeste comercializou o litro mais barato para o etanol, a R$ 5,638, e registrou baixa de 0,25% se comparado ao mês anterior, que custou R$ 5,652. Entre todas as regiões brasileiras, o Sudeste se destacou com a maior redução no valor do etanol, de 2,82%, passando de R$ 5,885 para R$ 5,719. O Centro-Oeste também teve uma baixa considerável de 1,24%, passando de R$ 5,736 para R$ 5,665.
No recorte por Estado, o Rio Janeiro registrou a gasolina mais cara do País, assim como no fechamento de novembro, porém com redução de 0,31% – passando de R$ 7,333 para R$ 7,307. Na análise por Estado, houve acréscimos no valor dos combustíveis e a gasolina que registrou o maior aumento foi a da Bahia, de 1,23%, passando de R$ 6,833 para R$ 6,917. O menor preço médio do combustível foi encontrado no Amapá, por R$ 6,403, queda de 0,77% ante R$ 6,453 de novembro. Já a maior redução foi a do Rio Grande do Norte, de 3,02%, que passou de R$ 7,149 para R$ 6,933.
Ainda sobre o recorte por Estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior valor médio por litro para o etanol, passando de R$ 6,974 para R$ 7,024, alta de 0,72%. Roraima registrou o maior aumento para o combustível, de 3,49%, passando de R$ 6,184 para R$ 6,400. Além de ter o menor valor médio para o etanol entre os Estados, São Paulo também apresentou a maior redução em relação a novembro, de 3,11%, passando de R$ 5,302 para R$ 5,137.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
Estão abertas do dia 18/12/21 até 09/01/2022 as inscrições no processo seletivo de admissão ao Serviço Militar Voluntário de Praças da Marinha, na área de jurisdição do Comando do Segundo Distrito Naval.
São 53 vagas reservadas a candidatos de ambos os sexos, com 18 anos completos e menos de 41 anos até a data incorporação, e que tenham completado o nível médio técnico e nível fundamental com curso profissionalizante, nas áreas de Administração, Administração Hospitalar, Arrumador, Barbeiro, Ciências Contábeis, Edificações, Farmácia, Gráfica, Patologia Clínica, Prótese Dentária, Processamento de Dados, Técnicos em Mecânica, Motores, Motorista e Radiologia Médica. Há vagas em diversas cidades da jurisdição.
Marinha do Brasil
As inscrições devem ser realizadas no site, onde também poderá ser encontrado o Aviso de Convocação com todas as informações necessárias.
O valor da taxa de inscrição é de R$65,00.
O candidato realizará provas objetivas de Conhecimentos em Língua Portuguesa e MilitarNaval, além de Prova de Títulos.
Os classificados passarão ainda por verificação de inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de Dados Biográficos e documental.
Durante o curso o aluno tem direito a soldo mensal bruto a partir de R$1.856,00, uniforme, alimentação e assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa.
Lucas Mercon/Fluminense F.C.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) sorteou no início da tarde desta segunda-feira (20) os duelos da fase preliminar da Copa Libertadores da América. Com isso, Fluminense e América-MG ficaram sabendo qual será a sua trajetória na Fase 2 do torneio continental.
O Tricolor carioca, que se classificou para o campeonato com o 7º lugar no Brasileiro, enfrenta um time colombiano, ou Deportivo Cali ou Millonarios. A definição ocorre na próxima quarta-feira (22), quando Deportivo Cali e Tolima disputarão o jogo de volta das finais do Campeonato Colombiano. No primeiro jogo houve empate de 1 a 1. Se o Tolima ganhar, o Fluminense enfrenta o Deportivo Cali. Caso o time de Cali fique com a taça, o adversário da equipe brasileira será o Millionarios.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questiona a constitucionalidade da lei, e será submetida a referendo do Plenário.
Entre os argumentos apresentados, o presidente da República alega que a lei foi aprovada sem respeitar o devido processo legislativo, as condicionantes fiscais para a aprovação de ações governamentais durante a pandemia e o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.
Marcos Santos / USP Imagens
Óbice
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a dificuldade de acesso à internet por estudantes e professores da educação pública básica é um óbice ao pleno acesso à educação já há muitos anos, sendo um dos maiores desafios à concretização desse direito social na era digital. “A pandemia apenas evidenciou essa realidade e acentuou o senso de urgência das autoridades para a resolução do problema”, disse o ministro.
Vício de iniciativa
O relator não verificou o alegado vício de iniciativa por contrariedade ao artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, que reserva ao Presidente da República a iniciativa de leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. Segundo Toffoli, não há na norma disposição que possa importar na criação de órgãos na administração pública federal, nem tampouco na sua reorganização ou alteração de atribuições.
Previsão orçamentária
Quanto à regularidade orçamentária da despesa, o ministro observou que o projeto de lei que deu origem à lei impugnada contou com estimativa de impacto orçamentário, em atenção ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ele ressaltou ainda que constam do parecer elaborado pela relatora da proposição legislativa detalhamento dos critérios utilizados para se chegar ao quantitativo aprovado pelo Congresso Nacional e as fontes de custeio indicadas para fazer frente à despesa.
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Prazo
Após novas informações prestadas nos autos, Toffoli decidiu estender o prazo para o repasse do montante aos entes federados. O Ministério da Economia aprovou o enquadramento da despesa de que trata a Lei 14.172/2021 às hipóteses constantes da PEC dos Precatórios, que permite o atendimento, no exercício de 2021, de despesas relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico por meio da abertura de crédito extraordinário.
Segundo atesta a Advocacia-Geral da União (AGU), há possibilidade de disponibilização de dotação orçamentária ao MEC neste mês de dezembro, bastando que seja editada, pelo presidente da República, a medida provisória que criará o crédito extraordinário. Conforme cronograma operacional realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Economia, após a publicação do decreto regulamentador, a previsão é de que os recursos sejam repassados aos entes federados em até 55 dias.
Com isso, considerando os trâmites orçamentários e administrativos necessários para o cumprimento da determinação legal, o ministro considerou o prazo de 90 dias, a contar desta decisão, adequado e suficiente para o cumprimento da determinação. “Esse prazo permitirá que os recursos cheguem aos estados ainda no primeiro semestre de 2022, praticamente coincidindo com o início do ano letivo”, disse.
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