O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta segunda-feira, 20, o decreto de nº 6.635, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.
Jill Wellington / Pixabay
A medida tem como finalidade preservar as tradições da população, além de garantir aos servidores da Prefeitura de Aracaju a antecipação dos preparativos para as festas natalinas e de Réveillon.
Estão excluídos da aplicação do decreto os serviços considerados essenciais à população e que não podem sofrer descontinuidade.
Posto de combustível — Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Região Norte foi a única que não apresentou decréscimo no valor dos combustíveis; Centro-Oeste apresentou a gasolina mais cara, a R$ 7,015; enquanto os motoristas da Região Sul pagaram pelo etanol mais caro, R$ 6,245
De acordo com o levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), as primeiras semanas de dezembro apresentaram recuo no preço da gasolina e do etanol, desde o mês de abril deste ano, último período de baixa, em que os combustíveis custavam R$ 5,699 e R$ 4,565 respectivamente. Com valor médio de R$ 6,915 a gasolina ficou 0,16% mais barata para os motoristas brasileiros, se comparado ao fechamento de novembro, quando o valor era de R$ 6,926. Já o etanol, que está custando R$ 5,843, ficou 0,17% mais barato em relação ao mês anterior, que custava R$5,853. Na contramão desses resultados, a Região Norte foi a única que não apresentou baixa em nenhum combustível, mas sim, altas de 0,25% no preço da gasolina e de 1,18% no valor do etanol.
“Considerando as altas consecutivas dos últimos meses, que chegaram a mais de 7%, tanto para a gasolina quanto para o etanol, temos um período de respiro no ritmo de alta, com um momento importante de pequena baixa nas médias de preços e que deve influenciar diretamente no bolso dos brasileiros, com exceção dos nortistas. Vale ressaltar que, exceto para o Estado de Goiás, na relação 70/30 a gasolina continua sendo a opção mais vantajosa para os motoristas abastecerem, de acordo com o levantamento da Ticket Log”, explica Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.
Apesar de permanecer no topo do ranking da gasolina mais cara do Brasil (R$7,015), o Centro-Oeste teve o maior percentual de baixa entre as Regiões, de 0,64% em relação a novembro, quando o valor cobrado era de R$ 7,060. Já o Sul, continuou comercializando o preço médio mais barato para a gasolina, de R$ 6,757. E, diferente do mês anterior, em que a Região Sul teve o maior percentual de aumento nesse aumento nesse combustível, neste início de mês registrou a segunda maior baixa do País, de 0,40%, com o litro passando de R$ 6,784 para R$ 6,757.
Bem como no fechamento de novembro, o maior preço médio para o etanol foi encontrado nos postos da Região Sul, a R$ 6,245, ante R$6,280 de novembro, com queda de 0,56%, e terceira maior baixa entre as Regiões. O Nordeste comercializou o litro mais barato para o etanol, a R$ 5,638, e registrou baixa de 0,25% se comparado ao mês anterior, que custou R$ 5,652. Entre todas as regiões brasileiras, o Sudeste se destacou com a maior redução no valor do etanol, de 2,82%, passando de R$ 5,885 para R$ 5,719. O Centro-Oeste também teve uma baixa considerável de 1,24%, passando de R$ 5,736 para R$ 5,665.
No recorte por Estado, o Rio Janeiro registrou a gasolina mais cara do País, assim como no fechamento de novembro, porém com redução de 0,31% – passando de R$ 7,333 para R$ 7,307. Na análise por Estado, houve acréscimos no valor dos combustíveis e a gasolina que registrou o maior aumento foi a da Bahia, de 1,23%, passando de R$ 6,833 para R$ 6,917. O menor preço médio do combustível foi encontrado no Amapá, por R$ 6,403, queda de 0,77% ante R$ 6,453 de novembro. Já a maior redução foi a do Rio Grande do Norte, de 3,02%, que passou de R$ 7,149 para R$ 6,933.
Ainda sobre o recorte por Estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior valor médio por litro para o etanol, passando de R$ 6,974 para R$ 7,024, alta de 0,72%. Roraima registrou o maior aumento para o combustível, de 3,49%, passando de R$ 6,184 para R$ 6,400. Além de ter o menor valor médio para o etanol entre os Estados, São Paulo também apresentou a maior redução em relação a novembro, de 3,11%, passando de R$ 5,302 para R$ 5,137.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
Estão abertas do dia 18/12/21 até 09/01/2022 as inscrições no processo seletivo de admissão ao Serviço Militar Voluntário de Praças da Marinha, na área de jurisdição do Comando do Segundo Distrito Naval.
São 53 vagas reservadas a candidatos de ambos os sexos, com 18 anos completos e menos de 41 anos até a data incorporação, e que tenham completado o nível médio técnico e nível fundamental com curso profissionalizante, nas áreas de Administração, Administração Hospitalar, Arrumador, Barbeiro, Ciências Contábeis, Edificações, Farmácia, Gráfica, Patologia Clínica, Prótese Dentária, Processamento de Dados, Técnicos em Mecânica, Motores, Motorista e Radiologia Médica. Há vagas em diversas cidades da jurisdição.
Marinha do Brasil
As inscrições devem ser realizadas no site, onde também poderá ser encontrado o Aviso de Convocação com todas as informações necessárias.
O valor da taxa de inscrição é de R$65,00.
O candidato realizará provas objetivas de Conhecimentos em Língua Portuguesa e MilitarNaval, além de Prova de Títulos.
Os classificados passarão ainda por verificação de inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de Dados Biográficos e documental.
Durante o curso o aluno tem direito a soldo mensal bruto a partir de R$1.856,00, uniforme, alimentação e assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa.
Lucas Mercon/Fluminense F.C.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) sorteou no início da tarde desta segunda-feira (20) os duelos da fase preliminar da Copa Libertadores da América. Com isso, Fluminense e América-MG ficaram sabendo qual será a sua trajetória na Fase 2 do torneio continental.
O Tricolor carioca, que se classificou para o campeonato com o 7º lugar no Brasileiro, enfrenta um time colombiano, ou Deportivo Cali ou Millonarios. A definição ocorre na próxima quarta-feira (22), quando Deportivo Cali e Tolima disputarão o jogo de volta das finais do Campeonato Colombiano. No primeiro jogo houve empate de 1 a 1. Se o Tolima ganhar, o Fluminense enfrenta o Deportivo Cali. Caso o time de Cali fique com a taça, o adversário da equipe brasileira será o Millionarios.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questiona a constitucionalidade da lei, e será submetida a referendo do Plenário.
Entre os argumentos apresentados, o presidente da República alega que a lei foi aprovada sem respeitar o devido processo legislativo, as condicionantes fiscais para a aprovação de ações governamentais durante a pandemia e o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.
Marcos Santos / USP Imagens
Óbice
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a dificuldade de acesso à internet por estudantes e professores da educação pública básica é um óbice ao pleno acesso à educação já há muitos anos, sendo um dos maiores desafios à concretização desse direito social na era digital. “A pandemia apenas evidenciou essa realidade e acentuou o senso de urgência das autoridades para a resolução do problema”, disse o ministro.
Vício de iniciativa
O relator não verificou o alegado vício de iniciativa por contrariedade ao artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, que reserva ao Presidente da República a iniciativa de leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. Segundo Toffoli, não há na norma disposição que possa importar na criação de órgãos na administração pública federal, nem tampouco na sua reorganização ou alteração de atribuições.
Previsão orçamentária
Quanto à regularidade orçamentária da despesa, o ministro observou que o projeto de lei que deu origem à lei impugnada contou com estimativa de impacto orçamentário, em atenção ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ele ressaltou ainda que constam do parecer elaborado pela relatora da proposição legislativa detalhamento dos critérios utilizados para se chegar ao quantitativo aprovado pelo Congresso Nacional e as fontes de custeio indicadas para fazer frente à despesa.
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Prazo
Após novas informações prestadas nos autos, Toffoli decidiu estender o prazo para o repasse do montante aos entes federados. O Ministério da Economia aprovou o enquadramento da despesa de que trata a Lei 14.172/2021 às hipóteses constantes da PEC dos Precatórios, que permite o atendimento, no exercício de 2021, de despesas relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico por meio da abertura de crédito extraordinário.
Segundo atesta a Advocacia-Geral da União (AGU), há possibilidade de disponibilização de dotação orçamentária ao MEC neste mês de dezembro, bastando que seja editada, pelo presidente da República, a medida provisória que criará o crédito extraordinário. Conforme cronograma operacional realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Economia, após a publicação do decreto regulamentador, a previsão é de que os recursos sejam repassados aos entes federados em até 55 dias.
Com isso, considerando os trâmites orçamentários e administrativos necessários para o cumprimento da determinação legal, o ministro considerou o prazo de 90 dias, a contar desta decisão, adequado e suficiente para o cumprimento da determinação. “Esse prazo permitirá que os recursos cheguem aos estados ainda no primeiro semestre de 2022, praticamente coincidindo com o início do ano letivo”, disse.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde e da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, expediu Recomendação ao Estado de Sergipe para que sejam adotadas, com urgência, todas as providências para assegurar o atendimento integral das demandas de saúde atendidas pelo Hospital da Criança e manter a escala de atendimento médico, integral e diariamente, por 24 horas, com pediatras na porta de entrada e no setor de estabilização.
No início do mês de dezembro, o MPSE realizou audiência pública com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) para discutir sobre os problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança, mais especificamente na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico.
A SES informou, no dia 10, por meio do Ofício nº 3552/21, que foram regularizadas a escala de pediatras na urgência e na estabilização, mas ainda persistem algumas lacunas para as especialidades médicas. A Secretaria informou, ainda, que está realizando, em dezembro, a convocação de profissionais habilitados em processo de credenciamento médico 2021 para suprir referidas lacunas.
Na Recomendação, o MPSE destacou que, no que pertine ao atendimento realizado por especialidades médicas no Hospital da Criança, enquanto não houver a conclusão do processo de convocação dos profissionais médicos e o preenchimento integral das escalas, seja garantida estrutura de suporte para atendimento prioritário, em outra unidade de saúde, pública ou conveniada, disponibilizando, inclusive, transporte adequado para remoção dos usuários que demandem tal serviço, a fim de que não haja solução de continuidade na assistência.
As Promotorias de Justiça recomendaram, ainda, que sejam registrados, em boletins diários, os casos referenciados para outra unidade de saúde, comprovado o efetivo atendimento da demanda, bem como qual o tempo transcorrido entre a entrada no Hospital da Criança, a realização da consulta e/ou exame especializado e a resolutividade da demanda. Além disso, pedem que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao Corpo de Bombeiros Militar, tendo em vista que o Hospital não dispõe de Alvará emitido pelo CBMSE.
O MPSE ressaltou que não há possibilidade de fechamento do Hospital da Criança e que várias questões observadas nas inspeções realizadas pelo Cremese e pelas Promotorias de Justiça foram solucionadas.
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito do Município de Santana do São Francisco, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O MPSE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis/Distrito de Santana do São Francisco, instaurou Procedimento Administrativo (nº 69.20.01.0055) para fiscalizar o processo de transição do exercício do poder executivo no Município e apurou diversas irregularidades. Segundo a Promotoria de Justiça, o atual Prefeito do Município de Santana do São Francisco informou ter recebido a administração com diversos problemas e pendências financeiras, o que levou a Comissão de Transição a ajuizar ação popular pedindo o bloqueio das contas da municipalidade para garantir os valores necessários para fazer frente a tais obrigações, uma vez que o ex-gestor não deixou recursos em caixa para honrá-las.
Ainda de acordo com o MPSE, os prédios e equipamentos públicos encontram-se sucateados e há débitos salariais referentes ao mês de dezembro de 2020 e à gratificação natalina do mesmo exercício financeiro, fato noticiado por matérias jornalísticas e com repercussão em todo o Estado de Sergipe.
Na decisão, o Judiciário também determinou a indisponibilidade das aplicações financeiras existentes e fundos de investimento de todo gênero, ficando liberados apenas os valores depositados em conta salário, saldos de caderneta de poupança ou em conta corrente, nas instituições financeiras, até o limite fixado por lei (40 salários-mínimos), comprovadamente necessário à manutenção das despesas ordinárias inerentes à sobrevivência.
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil está investigando denúncia contra pastor de uma igreja localizada na Coroa do Meio, em Aracaju.
Uma mulher, de 26 anos de idade, alega que procurou o pastor pedindo orações para o marido, que havia sofrido AVC.
Segundo ela, o pastor pediu conversar com ela no dia seguinte. Ela, então, levou o pastor, no dia seguinte, a um apartamento, onde ele disse que precisava tirar a “a pombagura” do corpo dela, pedindo que ela ficasse nua. Depois, passou a tocar as partes íntimas de seu corpo e penetrado em sua vagina.
A defesa informa que a mulher passa por tratamento psicológico intensivo desde o último fim de semana.
A defesa diz que a mulher tem denúncia de violência sexual contra o pastor de uma igreja “renomada”.
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