O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea TAP a indenizar, por danos morais e materiais, dois passageiros que foram submetidos indevidamente ao teste PCR para detecção da Covid-19, antes do embarque para Portugal.

Os passageiros alegaram que foram informados, por um atendente da TAP, de que não seria necessária a realização do teste, uma vez que ambos portavam certificado de vacinação emitido na Suíça. No momento do check-in, porém, foram surpreendidos com o pedido de apresentação do exame como requisito obrigatório para o embarque. 

Ainda de acordo com os autos, ambos foram até o local onde os testes eram realizados, no aeroporto de Guarulhos (SP), e tiveram que efetuar o pagamento de R$ 560 pelos exames — que acabaram não sendo requisitado no desembarque em Portugal. “Foi necessária apenas a apresentação do cartão de vacinação suíço”, disseram. 

A TAP, por sua vez, argumentou que não houve conduta ilícita, pois agiu pautada na boa-fé e prestou todas as informações necessárias. Disse ainda que a ligação entre os requerentes e o call center da companhia comprova que foi repassada a informação correta de que não seria necessário apresentar o teste PCR. Afirmou, por fim, que não há comprovação nos autos sobre os fatos narrados. 

Ao julgar o caso, a juíza entendeu ser abusiva a exigência de realização do teste PCR, uma vez que a empresa, em seu site e por telefone, informou aos requerentes que não seria necessária a apresentação do exame. Por isso, de acordo com a magistrada, a empresa cometeu “crassa falha de serviço” ao impedir que os passageiros embarcassem. 

Pela decisão, a TAP terá que ressarcir aos autores a quantia de R$ 560, a título de dano material, além de R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, por danos morais. Cabe recurso. Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

0746696-04.2021.8.07.0016

O Diário Oficial de Sergipe publica nesta quinta-feira, 30, Calendário Oficial de pagamento do IPVA.

Veja o calendário:

Terminação placaCota c/desconto de IPVACota s/desconto de IPVAFiscalização
131/mar29/abrJunho
231/mar29/abrJunho
331/mar31/maiJulho
431/mar31/maiJulho
531/mar30/junAgosto
631/mar29/julSetembro
731/mar31/agoOutubro
831/mar30/setNovembro
931/mar31/outDezembro
031/mar30/novJaneiro/2023

O aumento exponencial de casos da gripe Influenza A H3N2 em Sergipe traz um alerta a população para adotar os cuidados preventivos contra o vírus que tem se espalhado por todo Estado. O uso de máscara, a higienização das mãos e superfícies e manter o distanciamento social são atitudes que evitam o contágio.
As pessoas que apresentam sintomas gripais devem ficar em casa. Essa atitude pode evitar um possível agravamento do quadro clínico como também que o vírus seja transmitido a outros indivíduos. “É muito importante que a cadeia de transmissão seja interrompida, mas isso não depende apenas das ações dos gestores da saúde, é preciso também do engajamento da população. Então, nestas festas de fim de ano, vamos evitar as aglomerações”, orientou Mércia Feitosa.
A secretária lembra que Sergipe, a exemplo do que ocorre no país e no mundo, ainda enfrenta a pandemia do novo coronavírus, embora o momento atual sinalize para um maior controle do vírus, conforme atestam os números da Covid-19 no Estado. 

Sintomas do H3N2

Os sintomas do vírus Influenza A H3N2 são semelhantes aos da gripe sazonal que são febre súbita, tosse (geralmente seca), dor de cabeça, dores musculares e articulares, mal-estar, dor de garganta e coriza, mas tem o potencial de causar casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em idosos e imunocomprometidos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a tosse pode ser forte e durar duas ou mais semanas.

Sintomas da Covid-19

No início da pandemia, os sintomas da Covid-19 eram febre, tosse seca, cansaço e perda do paladar ou do olfato. O surgimento de novas variantes alterou a sintomatologia da doença. Assim, quando a Delta se espalhou pelo planeta, os sintomas mais comuns da doença passaram a ser febre, tosse persistente, coriza, espirros e dor de cabeça e garganta. A perda de paladar e de olfato deixou de ser relatada.

A variante Ômicron traz outro padrão sintomático, segundo apontam os cientistas. Os infectados sentem dores pelo corpo, dor de cabeça e de garganta e, sobretudo, um cansaço extremo.

O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) informa que devido ao ponto facultativo do Ano Novo, nesta sexta-feira, 31, o serviço de doação de sangue funciona em horário reduzido, das 7h às 11h, para atendimento dos cidadãos. Apenas o serviço de dispensação de sangue e hemocomponentes destinados à rede hospitalar, permanecem funcionando em regime de plantão 24 horas.

No sábado, 1° de janeiro, feriado, e domingo, 2, não tem expediente. Na segunda-feira, 3, a unidade retorna o funcionamento no horário regular, das 7h30 às 17h.

A diretora da Fundação de Saude Parreiras Horta (FSPH), Luciana Déda, convida a população para doar sangue, e ajudar a manter os estoques em nível de segurança  para suprir a demanda hospitalar.

“O Hemocentro tem a responsabilidade de  atender a demanda de todas as unidades hospitalares e maternidades do Sistema Único de Saúde – SUS, na capital e no interior, com quantidades adequadas de sangue para socorrer pessoas que precisam de transfusão sanguínea”, salientou a gestora.

De acordo ainda, com Luciana Déda, o principal desafio do Hemose é fidelizar doadores, ou seja, cidadãos que doam sangue com frequência, respeitando os intervalos. “Três meses para as mulheres e dois meses para os homens em cada doação”, alertou ela.

Doar sangue é um ato simples, tranquilo e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Além disso, a doação é voluntária, anônima, altruísta, não remunerada. Para ser doador é preciso ser saudável, estar bem alimentado, ter mais de 50 quilos e idade entre 16 e 69 anos.

O doador não pode ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e deve ter um repouso de pelo menos horas. Todo o processo de doação é rápido, seguro e indolor, leva cerca de 40 a 60 minutos.

Mais informações sobre os serviços através dos telefones: (79) 3225-8000, 3225-8039 e 3259-3174.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou nesta quinta-feira, 30, 10 óbitos causados pela Influenza no Estado. Diante do aumento da circulação do vírus em Sergipe, a SES orienta a população que apresenta a síndrome gripal leve a procurar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, permitindo que os casos de síndrome respiratória aguda grave, sejam tratados nas unidades hospitalares.

Conforme a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, os óbitos confirmados nesta quinta são de idosos com comorbidade. “Alguns óbitos já estavam em investigação e veio a confirmação de Influenza A H3N2, os outros óbitos não foram subtipados, ou seja, eles são de influenza A, mas ainda não sabemos se são do subtipo H3N2. O perfil dos óbitos são de idosos com comorbidades (hipertensos, cardiopatas asmáticos)”, disse.

A secretária conta que a maioria dos atendimentos realizados nos hospitais são de pacientes que apresentam sintomas leves da doença. “Desde o início falamos que a maioria dos casos apresentam sintomas leves, 90% dos atendimentos que tem nos hospitais são de sintomas gripais leves, que é atendido, tratado e referenciado para casa, sob observação ou sob orientação de, se casos se agravar, retornar. Nós temos que começar a separar isso, a síndrome respiratória aguda grave necessita de uma internação, a síndrome gripal leve pode ser acompanhada na Unidade Básica de Saúde e monitorada dentro do próprio domicílio”, reforça.

Para dialogar com os municípios, a SES convocou nesta semana todos os secretários municipais de saúde e coordenadores de Atenção Primária e Vigilância, para orientar sobre a importância das UBSs nesse momento. “A gente vem organizando a rede e orientando para que a Unidade Básica também se organize, tenha uma estratégia de atendimento. Essa estratégia é fundamental já que lá acontece a triagem de um paciente leve, e de um paciente mais grave”, destaca Mércia Feitosa.

Recomendações
A SES reforça a necessidade de continuar seguindo as medidas de prevenção contra as síndromes gripais, a exemplo do uso da máscara, distanciamento e higienização das mãos.
“Estamos entrando em um momento de festividade, essa festividade pode ser um disparador de novos casos, então fizemos essa orientação, fizemos antes do natal, reforçamos hoje porque o Réveillon é literalmente uma festa de maiores festividades. Quem está com qualquer sintoma gripal, não deve participar de festejos que tenham outras pessoas, festejos em massa, aglomerações , porque ele está possibilitando essa transmissão, no momento que temos em Sergipe a confirmação do vírus de forma sustentada, temos que pensar no coletivo”, finaliza a secretária.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta quinta-feira (30), foram registrados oito novos casos de Covid-19 e um óbito. No total, 278.507 pessoas testaram positivo para a doença e 6.057 morreram. O óbito confirmado é de uma mulher, 94 anos, de Itabaianinha, com hipertensão e litíase renal bilateral.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que estão internados no momento nove pacientes. São seis na rede pública e três na rede privada.

Apesar da tendência de estabilidade, o ano termina com a gasolina e o etanol custando mais caro no bolso dos brasileiros, se comparado ao mesmo período de 2020 – é o que aponta o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O mês de dezembro fechou com a gasolina custando em média R$ 6,890 nos postos de abastecimento, alta de 46,7% em relação a dezembro do ano passado, quando custava R$ 4,696. No comparativo com o mês de novembro, o combustível ficou 0,52% mais barato em dezembro, passando de R$ 6,926 para R$ 6,890, mantendo quedas identificadas na primeira quinzena deste mês.

Já o etanol, com valor médio atual de R$ 5,779, registrou acréscimo de 56,5% em relação a dezembro do ano anterior. Bem como a gasolina, o combustível vem apresentando queda desde a primeira quinzena de dezembro e o valor, que fechou novembro a R$ 5,853, baixou para R$ 5,779, uma economia de 1,26%. “Assim como no início de dezembro, o Índice de Preços Ticket Log (IPTL) identificou novamente uma tendência de estabilidade no ritmo de alta dos preços dos combustíveis. Porém, as médias continuam elevadas e o valor da gasolina e do etanol ainda pesa no bolso dos motoristas brasileiros” destaca Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

Apesar de ter a maior variação de baixa no valor, de 1,54%, em relação a novembro, o Centro-Oeste permanece no ranking da Região com a gasolina mais cara do país, cobrada a R$ 6,951. Em contrapartida, o Centro-Oeste comercializou o etanol mais barato, a R$ 5,346, e com a maior redução de preço, de 6,80%. Já o Sul se destacou na análise com a gasolina mais barata, comercializada a R$ 6,723, e o etanol mais caro (R$6,188).

No recorte por Estado, o Rio de Janeiro continuou vendendo a gasolina mais cara do País, a R$ 7,282, e o Amapá a mais barata, a R$ 6,388. A gasolina que sofreu maior aumento foi a de Roraima, que passou de R$6,846 para R$6,931, um acréscimo de (1,24%). Já a que apresentou maior redução (3,50%) foi a gasolina do do Rio Grande do Norte, que passou de R$7,149 para R$6,899.

Ainda na análise por Estado, Roraima também se destaca com o maior aumento no valor do etanol, de 3,49%, passando de R$6,184 para R$6,400. O Rio Grande do Sul teve a maior média do país, com R$ 6,983. Já o Estado do Mato Grosso, registrou a maior redução no valor do etanol (4,50%), e passou de R$5,461 para R$5,215. São Paulo também teve grande representatividade na baixa de valor desse combustível, sendo o Estado a cobrar o menor valor médio (R$ 5,078) e a apresentar uma das maiores baixas também, de 4,22%. 

“Vale ressaltar que na relação 70/30, a gasolina continua sendo a opção mais vantajosa para os motoristas abastecerem, de acordo com o mesmo levantamento da Ticket Log. Exceto para o Estado de Goiás que tem o etanol como o mais favorável e para Santa Catarina, Amapá e Distrito Federal, onde não foi possível analisar”, explica Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

Combustível mais caro neste Natal

Os dados do IPTL também identificaram que nos dias 24, 25 e 26 de dezembro deste ano, feriado do Natal, os brasileiros pagaram 45,53% mais caro pela gasolina, se comparado ao mesmo período do ano passado. O combustível, que no Natal de 2020 custava em média R$ 4,710, neste ano passou para R$ 6,837. Também houve uma diferença no valor durante os três dias – no dia 24/12 a média nacional estava a R$ 6,834 e no dia 26/12 o valor já estava em R$ 6,847.

Já o etanol, também apresentou acréscimo expressivo em relação ao Natal anterior, de 53,68%, passando de R$ 3,696 para R$ 5,680. A variação ao longo dos três dias de feriado foi mais significativa do que a gasolina – no dia 24/12 o valor estava R$ 5,654 e no dia 26/12 em R$ 5,695.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Sobre a Ticket Log

A Ticket Log tem o propósito de valorizar o tempo das pessoas para que possam aproveitar mais e melhor a vida. A marca conecta pessoas e empresas, por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, disponíveis para empresas de todos os segmentos e tamanhos, simplificando a mobilidade urbana com informação e inteligência.

Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas-clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível ao ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação mais de 43 mil parceiros credenciados, dentre eles postos de combustível, oficinas mecânicas e tantos outros serviços de mobilidade.

A Ticket Log é uma marca da Edenred, empresa global e digital de serviços e pagamentos que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores e empresas. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e mais de 850 mil empresas-clientes, em 46 países, administrando transações de mais de 7,1 bilhões de litros de combustível por ano.

Segundo a Coordenadoria de Meteorologia e Mudanças Climáticas (CMT) da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), as chuvas que ocorreram com muita intensidade em alguns municípios sergipanos darão uma trégua, e, os dois últimos dias do mês de dezembro, que por conseguinte serão os de 2021, terão predominância de tempo entre nublado e ensolarado, com temperaturas máximas acima dos 34ºC.

O fim da tarde desta quarta-feira, 29, permanece ensolarado, enquanto à noite, as nuvens retornam caracterizando tempo parcialmente nublado. No litoral a temperatura mínima fica em torno de 22,0°C e a máxima em 30,1°C, já no interior do Estado, elas oscilam entre 19,3°C e 33,1°C.

Para amanhã, 30, espera-se tempo nublado durante toda madrugada e manhã, com precipitações leves apenas em pontos dos Territórios do Alto Sertão e Agreste Central Sergipanos. A tarde tende a ser ensolarada, enquanto à noite, as nuvens retornam caracterizando tempo nublado. Os termômetros no litoral oscilam entre 22,4°C 30,0°C, e de 21,3°C a 33,5° no interior.

Na sexta-feira, 31, último dia do ano e em que festeja-se São Silvestre, a madrugada, manhã e noite em todo o estado será de tempo nublado, sendo que a tarde será ensolarada e propícia às atividades e lazer ao ar livre. Ocorrendo precipitações, elas serão leves, rápidas e pontuais. As temperaturas se elevam, variando de 22,4°C a 30,0°C no litoral e de 21,2°C à 34,0°C no interior.

Para 2022, estão previstas 73.640 vagas em concursos públicos em todo o País.

4.097 são de criação e 69.543 de provimento para quem for aprovado.

Todos os concursos foram autorizados pelo Ministério da Economia.

Para janeiro, estão previstos: Ministério das Relações Exteriores, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para o mês de maio, está autorizado o concurso da CGU.

Para julho, está autorizado o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Flamengo, Athllético-MG e Palmeiras podem continuar comandando o futebol brasileiro em 2.022.

Não se pode descartar daí o Atlético-PR – muito organizado – nem o Fortaleza, embora menor, mas com boas equipes, tanto em campo, como com tÉcnico e no gerenciamento.

NE Notícias disponibiliza a seguir os três maiores orçamentos mensais do futebol brasileiro:

Flamengo – 1,003 bilhÃo

Atlético-MG: R$ 965 mil

Palmeiras: R$ 925 mil