A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu cancelar os blocos de rua no carnaval de 2022. A decisão foi tomada levando em conta os dados epidemiológicos, que apontam para um novo aumento de casos de covid-19 após um período de quedas. Representantes de diversos blocos foram informados pelo prefeito Eduardo Paes durante uma reunião na tarde de hoje (4). Em seguida, Paes falou sobre o assunto em uma live. ebc ebc

“O carnaval de rua nos moldes que eram feitos até 2020, já não aconteceu em 2021 e não vai acontecer em 2022. Eu falo aqui como um prefeito que gosta de carnaval, como um cidadão, mas infelizmente a gente não pode fazer”, disse.

Segundo o prefeito, os desfiles no sambódromo estão mantidos, bem como também poderão ocorrer bailes em locais fechados. Um protocolo de controle para o público ainda será detalhado. Estar em dia com a vacinação será um dos pré-requisitos para poder acessar esses eventos. O uso de máscara também será necessário.

“Se podemos ter jogos do Flamengo no Maracanã e jogos do Vasco em São Januário, podemos ter desfile da Portela, da Mangueira, do Salgueiro, da Beija-Flor no estádio do samba que é a Marquês de Sapucaí. Basta que os protocolos adotados para o futebol sejam transferidos. Isso também vale para as festas em espaço fechado, onde você tem como estabelecer controle. O carnaval de rua, pela sua própria natureza e pelo aspecto democrático que tem, gera a impossibilidade de exercer qualquer tipo de fiscalização”, acrescentou Paes.

O cancelamento de eventos de carnaval devido à covid-19 tem se tornado uma realidade em todo o país. Os 29 municípios que fazem parte da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais tomaram essa decisão por unanimidade. O governo da Bahia também desautorizou eventos nas cidades baianas. No Estado do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá já seguiram o mesmo caminho.

Alternativa

Alguns blocos tradicionais da capital fluminense como a Banda de Ipanema e o Bloco da Preta, que arrastam multidões, já haviam informado que não desfilariam neste ano. Outros aguardavam um posicionamento do poder público, como os 11 vinculados à Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (Sebastiana), uma das entidades presentes na reunião com o prefeito.

O carnaval de rua do Rio de Janeiro mobilizou nos últimos anos em que ocorreu cerca de 450 blocos, demandando uma preparação prévia de diversos órgãos públicos como a Guarda Municipal, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Conlurb), entre outros. Também requer estrutura, por exemplo, para a disponibilização de banheiros químicos.

Através de uma chamada pública, a cerveja Brahma havia fechado um patrocínio de R$39 milhões. Segundo Paes, a empresa Ambev, responsável pela marca, cobrou nas últimas semanas uma decisão definitiva para que houvesse tempo hábil de planejar a eventual montagem da estrutura.

A prefeitura concordou que precisava dar uma resposta e chegou a oferecer uma proposta alternativa à patrocinadora e aos blocos: concentrar em três espaços públicos a apresentação dos blocos, com distribuição gratuita de ingressos, cobrança da comprovação vacinal e testagem prévia. Os locais sugeridos eram o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca; o Parque Madureira, na zona norte; e mais um local na zona oeste a ser definido.

A proposta, no entanto, não seduziu representantes dos blocos, que enfatizam a ligação com os territórios tradicionais por onde desfilam. A prefeitura informou estar aberta a contrapropostas que sejam consideradas viáveis.

Aumento dos casos

Segundo o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, o aumento de casos está relacionado com a Ômicron, nova variante do coronavírus causador da covid-19. Ela já vinha se alastrando na Europa desde novembro. Segundo Soranz, a Ômicron se dissemina de forma mais rápida, mas não tem gerado aumento de casos graves.

“Tinha 17 semanas que registrávamos redução dos casos de covid-19. De repente, a gente começa a ter um aumento de novos casos e isso é indicativo de uma nova variante. Toda vez que temos uma nova variante chegando significa que teremos mais casos. Felizmente esses casos não estão gerando aumento de casos graves, óbitos e internações. Claro que isso ainda é precoce, estamos avaliando”, disse.

O secretário enfatizou a importância da terceira dose da vacina. No Rio de Janeiro, ela já foi aplicada em 30,4% da população com 18 anos ou mais. Soranz comentou ainda sobre os riscos de dupla infecção, diante do surto de gripe, que se tornou uma nova fonte de preocupação no início do mês passado. Segundo ele, 17 casos suspeitos de contaminação simultânea de covid-19 e de gripe estão sendo investigados.

“São casos isolados. Não é algo que tenha relevância epidemiológica. Não tem nenhum tipo de característica de que isso será uma regra. Pelo contrário, a epidemia de gripe não existe mais na cidade. Temos 82% a menos de casos do que tínhamos na primeira semana de dezembro”, afirmou.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

moeda calculadora dinheiro conta — Marcello Casal JrAgência Brasil

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento	Período de pagamento
Janeiro	3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro	1º de fevereiro e 29 de abril
Março	2 de março a 31 de maio
Abril	1º de abril a 30 de junho
Maio	2 de maio a 29 de julho
Junho	1º de junho a 31 de agosto
Julho	1º de julho a 30 de setembro
Agosto	1º de agosto a 31 de outubro
Setembro	1º de setembro a 30 de novembro
Outubro	3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro	1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro	1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

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Como sacar

Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS	Percentual de saque	Parcela adicional
Até R$ 500	50% do saldo	sem adicional
De R$ 500,01	40% do saldo	R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil	30% do saldo	R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil	20% do saldo	R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil	15% do saldo	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil	10% do saldo	R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01	5% do saldo	R$ 2,9 mil

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta terça-feira (04), foi registrado um óbito ocasionado pela Covid-19 e 18 casos novos da doença. No total, 278.557 pessoas testaram positivo para a doença e 6.059 morreram. O óbito confirmado é de uma mulher, 64 anos, de Aracaju, com hipertensão, diabetes e hepatopatia.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que estão internados no momento nove pacientes. São quatro na rede pública e cinco na rede privada.

boletim covid ses 4 jan 2022 — No total, 278.557 pessoas testaram positivo para a doença e 6.059 morreram

Vacinação

Foram enviadas aos municípios 3.818.554 doses. Destas, 1.749.160 foram aplicadas como primeira dose; 1.519.573 como segunda dose; 40.125 como dose única e 221.172 como dose de reforço. A cobertura vacinal de primeira dose está em 77,16% e 67,26% estão com a imunização completa.

ufs — Universidade Federal de Sergipe / Divulgação

O MPF-SE investiga denúncia de irregularidade na utilização e distribuição de recursos pela Universidade Federal de Sergipe.

R$ 10 milhões teriam sido aplicados de forma errada.

Toda essa dinheirama teria sido utilizada sem edital ou licitação, destinada a outros fins, como o pagamento de professores ligados à Reitoria.

Segundo o Kantar Ibope Media, sucessor do Ibope, Globo e SBT, na Grande São Paulo, fecham 2021 com as piores audiências de suas histórias.

A Globo registrou queda de 9%.

No total, 2020 e 2021, teve queda de 3% no número de TVs ligados (aparelhos).

Apesar da alta sensação térmica e dos termômetros acima dos 30ºC, predominante desde os primeiros dias de 2022 e com precipitações rápidas e pontuais, a previsão meteorológica é de que a partir da tarde desta terça-feira (04), na quarta-feira (05) e na quinta-feira (06), chuvas leves ocorram em alguns municípios de cinco, dos oito territórios sergipanos.

chuva aracaju temperatura — Arthuro Paganini/Supec

Segundo informações de especialistas da Coordenadoria de Meteorologia e Mudanças Climáticas (CMT), da Superintendência Especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), os ventos que escoam em direção ao interior do Nordeste, Sudeste e o Oceano Atlântico, reforça a instabilidade climática nessas áreas, sem contar que a convergência de umidade de sistemas frontais oceânicos com a umidade amazônica nos dias que antecedem as chuvas mais intensas, favorece o deslocamento de massa de ar quente, as quais além de elevar as temperaturas, também aumentam a sensação térmica.

Para a tarde desta terça-feira (04), há probabilidade de precipitações leves no Território Centro Sul Sergipano, céu aberto no litoral com poucas nuvens e tempo parcialmente nublado nos demais territórios. A noite tende a ser de céu nublado ou parcialmente nublado ao longo de todo o estado. No litoral, as temperaturas mínimas ficarão em torno de 23,5°C e máximas de 30,1°C. Já no interior, as mínimas tendem a ser de 21,4°C e máximas de 32,4°C.

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Na madrugada de amanhã (05), espera-se chuvas leves nos Territórios Centro Sul e Sul Sergipano e tempo nublado nos demais. No período da manhã, há probabilidade de céu nublado ou parcialmente nublado em todo o estado, e chuvas leves no período da tarde nos Territórios Agreste Central, Centro Sul, Leste e Sul Sergipano e tempo parcialmente nublado nos outros. À noite, tende a ser de tempo nublado ou parcialmente nublado em todo o estado. No litoral as temperaturas variam entre 23,7°C e 30,2°C, enquanto no interior, elas oscilam de 21,4°C a 32,2°C.

Na quinta-feira (06), o tempo fica nublado e parcialmente nublado em todo o estado durante a madrugada e a manhã. À tarde, há possibilidade de chuvas leves no Território do Alto Sertão e céu aberto com poucas nuvens no litoral e parcialmente nublado no restante do estado, sendo que à noite o tempo fica nublado ou parcialmente nublado nos oito territórios. Os termômetros no litoral se elevam e marcam entre 23,2°C e 30,3°C, já no interior do estado, eles variam de 21,7°C a 34,3°C.

ubiracyauri radialista — Ubiracyauri Lopes Lemos, 58

Coronavírus matou o radialista Ubiracyauri Lopes Lemos, 58.

Trabalhava e morreu na cidade de Igatu (a 364 km de Fortaleza).

Ele se posicionou publicamente várias vezes contra qualquer vacina contra a doença.

Estava na UTI do Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo (HMAA), desde o último dia 26 de dezembro.

Na manhã do dia 28/12, membros da direção do SINDIPEMA estiveram no CEAFE para uma reunião com a secretária de educação em exercício e representantes da SEMED.

Na ocasião, a SEMED apresentou, de forma bastante resumida, os dados financeiros do FUNDEB do município de Aracaju, exercício de 2021, enfatizando a subvinculação dos 70%.

sindipema fundeb edvaldo dez 2021 — Divulgação

Ficou claro, a partir dos dados apresentados, que há um saldo de, aproximadamente, 24 milhões. Mas, tentaram nos convencer de que com alguns processos em andamento, que somam pouco mais de 11,5 milhões e envolvem amplificadores de voz, parques infantis espumados, laboratórios de ciências e matemática e umafolha de pagamento suplementar, não haverá sobra desse recurso.

Após, não mais do que cinco minutos de apresentação e mesmo informando haver cerca de 5% não executado, a secretária em exercício informou que a decisão do município de Aracaju era não realizar o rateio, o que repetiu até o final da reunião.

Nossa Comissão iniciou a fala informando que aquilo não era uma reunião de negociação, já que foram chamados apenas para ouvir a decisão do Prefeito Edvaldo Nogueira. Ainda finalizou perguntando à secretária para que foram chamados, historiando a negação do piso do magistério e a desvalorização dos profissionais da educação durante todas as gestões de Edvaldo Nogueira, que nos últimos 5 anos não manteve nenhum diálogo com a categoria.

A nossa Comissão destacou que o Sindipema não estava discutindo a subvinculação dos 70% e sim a sobra do repasse total ao fundo que deve ser utilizada no ano em que é creditado como determina o art. 25 do Novo Fundeb.

Destaca-se que, insistentemente, a comissão apresentou diversos argumentos para que um Projeto de lei, de autoria do executivo, dispondo sobre a possibilidade do rateio em forma de abono aos profissionais da educação básica do município de Aracaju, fosse remetido à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, já que essa é a única exigência jurídica, e não fazer isso impossibilitaria qualquer intenção futura.

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Diante das falas apresentadas pelos representantes da Semed, ficou claro que o prefeito Edvaldo Nogueira não tem interesse em dialogar com a categoria.

Até o momento, o Sindicato não recebeu retorno sobre a indicação do Projeto de Lei solicitado pela comissão.

O Sindipema e a categoria permanecerão firmes e mobilizados para que os nossos direitos sejam respeitados. Agora, mais do que nunca, precisamos reunir toda categoria para lutar contra o veto anunciado do prefeito Edvaldo Nogueira às previsões orçamentárias na Lei de diretrizes orçamentárias, no plano plurianual e na Lei orçamentária anual para o ano de 2022, que foram conquistados graças a nossas primeiras mobilizações.

O prefeito Edvaldo Nogueira demonstra claramente que não pretende realizar a valorização do magistério, prevista em lei e que conta com receita específica. Estaremos nas ruas mostrando a nossa força e representatividade, com muita informação, garra e, apesar de tudo, alegria.

A Sergipe Gás S.A. (Sergas), concessionária sergipana de distribuição de Gás Natural canalizado, publicou novo instrumento de Chamada Pública para compra de Gás Natural. Os objetivos desta Chamada Pública incluem ampliar o rol de supridores de Gás Natural e buscar melhores condições comerciais aos usuários de Gás Natural Canalizado no estado de Sergipe.

O Termo de Referência, publicado no website da Sergas em 03 de janeiro de 2022, declara a intenção da companhia de adquirir até 350 mil m³/dia de gás natural, com início de fornecimento previsto para até o dia 31 de março deste ano. Produtores, importadores ou agentes comercializadores poderão participar da chamada pública com o envio de propostas comerciais de venda de Gás Natural até o dia 14 de janeiro de 2022.

Com esta iniciativa de aquisição, a companhia distribuidora considera tanto as transformações do mercado de gás natural quanto a necessidade de cooperação e sintonia entre os diversos agentes da cadeia de distribuição do insumo. Atualmente a Sergas distribui Gás Natural a mais de 34.000 usuários em sete municípios sergipanos através de 265 quilômetros de gasodutos e, nesse cenário, a Sergas age incessantemente em prol da oferta de um produto mais competitivo e do melhor serviço aos seus usuários.Todas as informações inerentes à Chamada Pública estão disponíveis em: https://www.sergipegas.com.br/

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. ebc ebc

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Vetos

O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato das cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

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