NE Notícias vem advertindo políticos e partidos políticos sobre a formação de federações. O site apenas informa, não é a favor nem contra a formação de federações, muito pelo contrário.

Nas federações, a aliança é total.

As mesmas legendas deverão ser parceiras nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).

Os partidos que formarem federações terão o dever de atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes.

Os partidos deverão compartilhar um só programa.

O TSE já definiu que os partidos tem até o primeiro dia do próximo mês de março para solicitarem autorização para a formação de federações.

A legislação não permite que partidos, numa mesma federação, tenham alianças diferentes na Nação, nos Estados e nos Municípios.

Além de terem o mesmo programa, os partidos deverão ter um só estatuto, com as mesmas regras para todos.

As convenções deverão ser realizadas, com ou sem federação, de 20 de julho a 5 e agosto. O registro de candidaturas deverá ser feito à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

A OFICIALIZAÇÃO das federações deverá ocorrer até seis meses antes das eleições.

Somente será permitida a participação de partidos com registro definitivo.

No Parlamento, seja ele qual for, as bancadas terão que atuar em conjunto.

Se um partido romper com a federação, ela só poderá funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados; o partido que se desligar ficará sem acesso ao Fundo Partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos exigidos por lei.

A FEDERAÇÃO foi instituída pela lei 14.208, de 28 de setembro de 2021.

Francamente, os partidos pretendem, sim, oficializar a formação da FEDERAÇÃO.

Além de PT e PSB, a FEDERAÇÃO poderá contar com o PV e o PCdoB, além de contar com o apoio, ou até mesmo a oficialização, do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (ex-PSDB).

paulo guedes 27032019 — Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que sistema aponte os nomes de quem indicou para cargos federais.

Para ele, “é importante saber quem errou”.

Quando indicou todos que quis, Guedes não tocou no assunto.

Anderson Soares Furtado Oliveira — Reprodução / Redes Sociais

Deixou o cargo na manhã desta terça-feira-feira, 2, o diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Anderson Soares Furtado Oliveira.

A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial da União.

A saída ocorre em meio a uma série de trocas no órgão.

andre moura — Wilson Dias / Agência Brasil

Em entrevista na manhã desta terça-feira, 25, na rádio Jornal FM, o ex-deputado André Moura confirmou que deixará o PSC e se transferirá para o partido União Brasil, assim que a nova legenda seja autorizada pelo TSE.

No momento, André dirige o PSC em Sergipe.

O União Brasil, formado para ser o maior partido político do País, é a função entre o PSL e o DEM.

Várias pessoas disseram na manhã desta segunda-feira, 24, na rádio Jornal FM que foram vítimas do “Golpe da CNH”, em que teriam sido oferecidas facilidades para a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (motorista).

O golpe teria a participação de um “Jackson”, que teria pego dinheiro com muita gente, de R$ 200, R$ 500, R$ 550 e outras quantias.

Todos os entrevistados disseram que o ex-deputado André Moura “pagaria” o que mais fosse necessário.

Em entrevista na rádio Jornal FM, André Moura disse que conhece “Jackson”, mas que não tem nada a ver com “golpe nenhum”.

O “Jackson” teria sido preso depois de ter sido vítima de tentativa de linchamento.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o Edital nº 01/2022 para o Processo Seletivo de Estágio de Graduação em Administração (incluindo Administração Pública) e Ciências Contábeis para formação de cadastro de reserva. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ser estudante de licenciatura ou bacharelado, em instituição de ensino conveniada, regularmente matriculado e com frequência efetiva.

O estagiário ou a estagiária será remunerado (a) com uma bolsa de complementação educacional (valor R$724,00), auxílio-transporte (valor R$ 130,00) e terá um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em 04 horas diárias, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente da unidade de lotação.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 24 de janeiro à 10 de fevereiro e poderão ser feitas através de formulário disponível no endereço www.esmp.mpse.mp.br ou clicando aqui.

A taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo o pagamento ser efetuado até 11 de fevereiro, através de boleto bancário.

O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá informar no campo específico no formulário de inscrição.

O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da divulgação do resultado final.

As provas serão realizadas em 22 de fevereiro, às 14h, em Aracaju, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP.

Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações serão divulgados no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.esmp.mpse.mp.br) ou do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.mpse.mp.br).

Clique abaixo e confira o Edital

Edital nº 01.2022 – Processo Seletivo Estagiários de Graduação em Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis.

Morre Olavo de Carvalho, filósofo e guru do bolsonarismo.

Tinha 74 anos.

Morreu nos Estados Unidos da América.

Escritor e guru do bolsonarismo, morreu em Richmond, nesta segunda-feira, 24.

Recentemente, foi diagnosticado com a Covid-19 e, por isso, cancelou a transmissão de suas aulas online.

belivaldo vacina 18 jan 21 — Arthuro Paganini / ASN

Governistas voltarão a se reunir na próxima segunda-feira, 31. Pra nada.

Não haverá definição alguma sobre as eleições de 2022.

NE Notícias ouviu de alguns que participarão do encontro, sempre com o compromisso de manter anonimato, que apenas “suportam” o governador Belivaldo Chagas (PSD). Dizem não aguentar tanto tempo.

O governador já avisou: só definirá candidato à sua própria sucessão no próximo mês de março.

E olhe, olhe!

Apenas uma observação: o governador está certíssimo.

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos

No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.

Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro paradastroa o exterior.

Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro

1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.

2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.

3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.

4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.

5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.

6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.

7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.

8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta

1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.

2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.

3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.

4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson por domiciliar, com a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

A decisão do relator foi tomada nos autos da Petição (PET) 9844, ao analisar manifestação da defesa apresentada com base no estado de saúde.

O ministro observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu covid-19. De acordo com a decisão, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, com a apresentação de informações semanais sobre a monitoração pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ).

Jefferson também está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Segundo a decisão, ele não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares, além de estar proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com qualquer um dos investigados do Inquérito (Inq) 4874.

Por fim, o relator destacou que o descumprimento injustificado de tais medidas “ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.

Exames e tratamento

No dia 18/1, o ministro autorizou a saída temporária de Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, para a realização de exames médicos.

No atual pedido, a defesa solicitou prisão domiciliar de Jefferson com base em relatório médico que indicava a necessidade de acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, novos exames complementares, além do auxílio de fisioterapeuta e nutricionista, bem como controle adequado de inúmeras medicações necessárias ao tratamento de comorbidades preexistentes.

Leia a íntegra da decisão.

Vazamentos

Referentes