Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. ebc ebc

Medida Provisória

O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.

A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.

A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Combustíveis

No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.

Reforma tributária

Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria.

Jogo do Bicho

Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Correios

A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.

Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal.

Ano legislativo

O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.

Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).

Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.

Ônibus com caravana liderada pelo cantor Devinho Novaes caiu na manhã desta segunda-feira, 31, no município de São Sebastião, em Alagoas.

O saxofonista da banda morreu.

Todos saíram feridos e foram levados para o Hospital de Emergência do Agreste.

Devinho chegou a dizer: “Deus nos deu nova chance para viver”.

A Prefeitura de Aracaju inicia, nesta terça-feira, 1º, a vacinação das crianças de 8 e 9 anos, sem comorbidades, contra a covid-19.

A vacinação dos aracajuanos de 8 e 9 anos começa nesta terça-feira, 1º de fevereiro, e se estende até a sexta-feira, 4. Para que a criança receba a primeira dose, os pais ou responsáveis deverão apresentar documento de identificação com foto (do menor e do responsável), comprovante de residência de Aracaju e carteira de vacinação da criança.

As unidades de saúde estarão divididas em dois grupos para atendimento a este público por imunizante. Em seis delas, a vacina disponibilizada será a Coronavac. Em outras seis, será o imunizante pediátrico da Pfizer.

As UBSs com Pfizer são: Carlos Hardman (Soledade); José Machado (Santos Dumont); Joaldo Barbosa (América); Ávila Nabuco (Médici); Geraldo Magela (Orlando Dantas) e João Bezerra (Areia Branca).

Já as unidades que terão Coronavac para crianças são: Santa Terezinha (Robalo); Celso Daniel (Santa Maria); Edézio Vieira (Siqueira Campos); José Calumby (Bugio); Carlos Fernandes (Lamarão) e Amélia Leite (Suíssa). Nas 12 UBSs, a vacinação ocorre das 8h às 15h.

Já no Parque da Sementeira, a vacinação ocorre das 8h às 13h. No Shopping Jardins, a imunização será das 8h às 17h. Nos dois locais, o imunizante disponibilizado será a Coronavac. Continuam sendo vacinadas as crianças de 10 e 11 anos, sem comorbidades, e as crianças de 5 a 11 anos, com comorbidades.

A partir da próxima terça-feira, 1º, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) passa a exigir comprovação de vacinação para acesso aos seus prédios. A medida consta na Portaria n. 05/2022, emitida pela Direção do Foro, que dispõe sobre os procedimentos de prevenção ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), bem como sobre as atividades presenciais de perícias, audiências e atendimento no âmbito da instituição.

O acesso aos fóruns se dará mediante comprovação com documento original de vacinação, cópia ou foto no telefone celular; ou ainda com a apresentação do certificado de vacinação emitido via aplicativo de celular ConecteSUS, do Ministério da Saúde, ou outro aplicativo disponibilizado pelo sistema público de saúde. No caso de pessoas não vacinadas, deve ser apresentado teste RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19 realizado nas últimas 72h.

As medidas se aplicam, indistintamente, a magistradas(os), servidoras(es), ativas(os) e inativas(os), estagiárias(os), colaboradoras(es), prestadoras(es) de serviços, membros do Ministério Público, procuradoras(es), advogadas(os), partes e público em geral.

Continua mantido o atendimento presencial, restabelecido em 2 de agosto de 2021, porém, o atendimento às partes, advogadas(os), procuradoras(es) e demais interessadas(os) será realizado, preferencialmente, por meio do “Balcão Virtual” e por e-mail, das 8h às 17h; por telefone e de forma presencial, das 8h às 13h.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe emitiu Portaria nº 37/2022, suspendendo o atendimento presencial nas unidades dos Fóruns e Juizados da Capital e Interior no período de 31 de janeiro a 6 de março. A medida foi tomada em atendimento a uma determinação do Tribunal de Justiça e, em virtude do rápido crescimento de casos de Covid19, principalmente da cepa Ômicron.

O atendimento aos usuários será feito em regime remoto, ou seja, por telefone. Somente a Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral nº1436, no Bairro Jardins, continuará atendendo presencialmente.

Nas unidades da Defensoria Pública da capital, o atendimento é das 7h às 13h e no interior do Estado das 8h às 14h. Os telefones estão disponíveis no site: defensoria.se.def.br.

“Vimos a necessidade de readequar os serviços da Defensoria a esta realidade, de forma a mantê-los, porém, garantindo sempre a segurança dos defensores públicos, servidores, estagiários e usuários”, pontuou o defensor público geral, José Leó Neto.

Nos casos de urgência em que o cidadão não possa aguardar o atendimento por telefone, de extrema vulnerabilidade do usuário ou não dispõe de acesso aos recursos tecnológicos, o defensor público irá viabilizar, primeiramente, o atendimento presencial.

Na hipótese de atendimento presencial, o usuário deverá apresentar a carteira de vacinação da Covid19 ou comprovante virtual de vacina em todas as unidades da Defensoria Pública.

Mais informações através do telefone: 79.3205.3700.

Nos dias 24 e 25 de janeiro do corrente ano, a Polícia Federal em
Sergipe, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe
e o Ministério Público do Trabalho, deflagou Operação Policial para combater o crime
de Redução a Condição Análoga à de Escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal,
investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a
trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte
de cana-de-açúcar no interior do estado sergipano.

Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos a
jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de
terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa
empregadora.

Nas diligências realizadas foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11
(onze) trabalhadores, oriundos dos Estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às
mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os
trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas,
incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio
do retorno aos locais de origem.

Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de
trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes
(alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada,
ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições
de higiene). Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de
proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive,
danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações
térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os
impediam de retornar as suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para
aquisição das passagens de retorno.

O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em
Sergipe quando das diligências.

Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim
como para um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de Redução a Condição
Análoga à de Escravo e Tráfico de Pessoas, com previsão de penas restritivas de
liberdade cumuladas de até 16 (dezesseis) anos.

Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal,
em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade
da pessoa humana, além de salvar vidas.

Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes:

1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas
a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e
2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a
Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública
Federal e o Ministério Público Federal.

A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 (quarenta e sete) operações policiais
especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020,
bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de

Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território
nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.

O Spotify perdeu cerca de US$ 2,1 bilhões em valor de mercado.

O cantor Neil Young exigiu que a empresa tirasse suas músicas da plataforma.

Infelizmente, a desinformação continua sendo espalhada.

Um avião de pequeno porte caiu, hoje (31), ao tentar pousar em uma fazenda do Jardim Botânico, uma das 33 regiões administrativas do Distrito Federal, a cerca de 12 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

aviao queda rio jan 22 — CBMDF/Divulgação

Segundo o Corpo de Bombeiros, nenhuma das cinco pessoas que estavam a bordo da aeronave se feriu, mas, por precaução, uma passageira que viajava com seu bebê de dois meses decidiu passar por um estabelecimento de saúde para se submeter a uma avaliação médica.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto do avião informou que uma rajada de vento atingiu a aeronave pouco antes do pouso, desestabilizando-a. Acionado, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), não havia divulgado detalhes da ocorrência até a publicação desta matéria. Ainda não se sabe de onde o avião partiu, nem a sua rota.

Os nomes dos passageiros e dos tripulantes também não foram divulgados. A Agência Brasil não conseguiu contato com os responsáveis pela propriedade onde o avião pousaria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre amanhã (21) o ano judiciário. Como manda a tradição, será realizada uma sessão solene com a presença de autoridades e discursos do presidente da Corte, Luiz Fux, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Em função do avanço da variante Ômicron do coronavírus no Distrito Federal, Fux decidiu realizar a cerimônia deste ano somente no formato virtual, por videoconferência. A previsão é que somente ele esteja presente no plenário da Corte conduzindo os trabalhos.

Mesmo que de forma virtual, outras autoridades devem marcar presença na solenidade, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, que já confirmou sua participação. A sessão solene marcará também a primeira participação do ministro André Mendonça, empossado em dezembro.

stf brasilia — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Temas eleitorais

Como de praxe, nesse primeiro dia não há pauta de julgamentos. A primeira sessão ordinária para análise de processos será realizada na tarde de quarta-feira (2), quando os ministros devem julgar um pedido de esclarecimentos sobre o alcance da liminar (decisão provisória) que restringiu as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.

Na pauta das primeiras sessões do ano, contudo, têm destaque os temas eleitorais. Já no primeiro dia, está pautada também a ação direta de inconstitucionalidade em que algumas siglas pedem que seja prolongado o prazo para a formação das federações partidárias. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu que elas devem ter estatuto registrado até abril, seis meses antes das eleições deste ano.

Na quinta-feira (3), está pautada a ação que questiona quando começa a contar o prazo, previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais. Já votaram os ministros Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Comprovante de vacinação

Temas relativos à pandemia da covid-19, que dominaram a pauta do ano passado, seguem presentes nas sessões deste mês. Na quarta-feira da próxima semana (9), os ministros devem decidir se mantêm ou não uma liminar de Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.

Para o mesmo dia está marcada também outra liminar de Barroso, por meio da qual ele suspendeu uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia a exigência de comprovante de vacinação para a contratação e manutenção do emprego.

Depois da carta (publicada na íntegra por NE Notícias) assinada pelo ex-deputado Roberto Jeeferson (PTB), dirigentes estão sendo convocados para reunião.

Objetivo: afastar do partido todos os chamados “traidores” de Roberto Jefferson, entre eles o deputado estadual de Rodrigo Valadares (PTB).

Da nova direção (interina), todos são candidatos a ser “penalizados” com o afastamento.

Temas eleitorais

Comprovante de vacinação

Referentes