Os processos do fato conhecido como “Caso das Diárias”, começarão a serem julgados na próxima sexta-feira, dia 14, perante a 6ª Vara Criminal (Justiça Militar), a partir das 8 horas, no Fórum do Gumersindo Bessa.

Até então, somente um dos processos, que tinha como um dos acusados um oficial, foi julgado, visto que, os demais estavam em espera para serem julgados, face um recurso impetrado no processo que julgou o oficial.

A assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do advogado da área criminal Márlio Damasceno, que sempre defendeu a tese, desde o inquérito policial militar, de que os acusados policiais militares jamais praticaram o suposto delito que foi imputado aos mesmos, afirmando que faltou o devido acompanhamento do programa de reforço nos presídios à época por parte do então comando da PMSE, o que levou à alegação de que policiais militares receberam diárias sem trabalhar, fato que sempre foi rechaçado pela defesa.

Só para se ter uma ideia da desorganização deste programa de diárias, não existia sequer um quantitativo fixado para policiais militares que quisessem tirar serviço extra nos presídios e assim receberem suas diárias pelos serviços efetivamente prestados, muito menos, a corporação à época, calculou as despesas e se tinha dotação orçamentária para tanto.

Segundo Márlio Damasceno, os processos são do ano de 2014, e face o lapso temporal, estão prescritos, estando extinta a punibilidade, porém serão colocados em julgamento para tal reconhecimento da prescrição por parte do Conselho Permanente de Justiça Militar. Como são vários processos, os julgamentos começam na próxima sexta-feira (11) e se estenderão até setembro deste ano.

Policiais civis da Delegacia de Canindé de São Francisco cumpriram o mandado de prisão preventiva de um homem investigado por estelionato. Ele é dono de uma imobiliária e utilizava-se da função para se apropriar indevidamente de valores recebidos dos clientes. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (11). 

De acordo com as investigações, o homem se apropriou indevidamente de valores recebidos de diversos clientes em razão de contratos de administração e locação de imóveis, além de ter deixado de pagar comissões devidas à corretores de imóveis. 

Diante dos fatos, diversos boletins de ocorrências foram registrados em Aracaju. O mandado de prisão foi expedido pela 9ª Vara Criminal de Aracaju no mês de maio de 2023 e desde então o investigado encontrava-se foragido.

Ao receber informações da presença dele em Canindé de São Francisco, as equipes iniciaram as buscas e ele foi encontrado em uma propriedade rural do município. Ele estava em uma propriedade rural do pai dele e será encaminhado para Aracaju, onde passará por audiência de custódia.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), está sendo acusado de “vetar lei que não existe”.

É o veto, derrubado na Câmara, ao projeto de proposta de “reajuste” salarial.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, considerou uma “aberração jurídica”.

Ou seja, vetou lei que ele próprio sancionou.

Na manhã desta terça-feira, 11, a equipe multidisciplinar que cuida da vereadora Professora Angela Melo (PT) divulgou novo boletim médico. A parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com quadro clínico grave, mas sinais vitais estáveis 

Segundo o documento, ainda é necessário que Angela permaneça com suporte ventilatório invasivo, porém hoje foi reiniciado o protocolo de desmame da ventilação mecânica. 

Lembramos que a vereadora está internada há seis (6) dias tratando uma pneumonia.  

Todos que compõem a Câmara Municipal de Aracaju reforçam o desejo de boa e rápida recuperação para Angela, com votos de vê-la novamente em atividade.  

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção. 

Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. 

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. 

Transferências voluntárias

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Conectividade nas escolas

O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.

“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos  estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.

Bolsas 

O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.

O Tribunal Regional Eleitoral julgará nesta quarta-feira, 12, os mandatos do prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino (PSD) e de seu vice, César Prado.

Eles foram condenados por uso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Isso, nas eleições de 2020.

Se o TRE mantiver a condenação, recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Resultado será divulgado por NE Notícias.

torneira agua deso
Mário Sousa / Sedurbs

A água no Moisés Goes, na Barra dos Coqueiros, voltará ao normal, regularmente, a partir das 14h desta terça-feira.

A informação é da Deso.

Segundo a empresa, houve problema na rede que abastece a localidade.

Organizações Sociais podem substituir a Fundação Hospitalar de Saúde.

Resta saber se os trabalhadores da FHS querem isso.

sintasa trabalhadores fhs jun 2021
Funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde – Sintasa

Tudo está sendo articulado.

O contrato da FHS com o governo estadual termina em abril do próximo ano.

O senador Rogério Carvalho, que manda no PT de Sergipe, defende a candidatura a prefeitura de Aracaju do ministro Márcio Macêdo.

marcio macedo posse 27 abr 22
Reprodução

“É o meu candidato a prefeito”, diz o senador.

Rogério alega que não há disputa interna no Partido dos Trabalhadores para que o ministro seja candidato.

A polícia está de olho e coninua investigando sobre as denúncias que envolve prefeitura de município sergipano.

lupa investigacao
Juraj Varga / Pixabay

Operação pode ser deflagrada a qualquer momento!

As denúncias são graves e já houve até mesmo depoimentos.