Nos dias 24 e 25 de janeiro do corrente ano, a Polícia Federal em
Sergipe, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe
e o Ministério Público do Trabalho, deflagou Operação Policial para combater o crime
de Redução a Condição Análoga à de Escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal,
investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a
trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte
de cana-de-açúcar no interior do estado sergipano.
Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos a
jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de
terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa
empregadora.
Nas diligências realizadas foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11
(onze) trabalhadores, oriundos dos Estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às
mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os
trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas,
incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio
do retorno aos locais de origem.
Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de
trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes
(alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada,
ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições
de higiene). Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de
proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive,
danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações
térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os
impediam de retornar as suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para
aquisição das passagens de retorno.
O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em
Sergipe quando das diligências.
Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim
como para um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de Redução a Condição
Análoga à de Escravo e Tráfico de Pessoas, com previsão de penas restritivas de
liberdade cumuladas de até 16 (dezesseis) anos.
Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal,
em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade
da pessoa humana, além de salvar vidas.
Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes:
1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas
a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e
2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a
Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública
Federal e o Ministério Público Federal.
A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 (quarenta e sete) operações policiais
especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020,
bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território
nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.
