Nesta quinta-feira (03), foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei n° 8.979 sobre a Estrutura Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE). A lei trata das normas norteadoras da administração quanto à subordinação, missão, áreas de atuação, cargos e funções correspondentes. Essa é a primeira lei que trata exclusivamente da estrutura organizacional da corporação desde a desvinculação da Polícia Militar, que aconteceu em 1999.

“Essa lei é um marco na nossa história. Ela vem tornar a nossa estrutura mais dinâmica e moderna, adequada ao crescimento da corporação, às nossas necessidades atuais e às perspectivas que temos para o futuro. Nossa gratidão ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, que entendeu a importância dessa pauta, não só para a instituição, mas para toda a sociedade, que é a maior beneficiada com um Corpo de Bombeiros estruturado para atender suas demandas. Essa lei representa valorização e reconhecimento para Corpo de Bombeiros”, afirmou o comandante do CBMSE, coronel Alexandre José.

O comandante ressalta a importância da participação dos integrantes da instituição na construção da lei. “Essa é uma demanda importante, que vem sendo discutida ao longo dos últimos anos. Essa proposta que foi apresentada ao Governo do Estado, encaminhada à Assembleia Legislativa e concretizada através da publicação da lei, foi feita a várias mãos dentro da instituição. Houve uma comissão, que levou em conta o que já vinha sendo discutido e a realidade atual da instituição. Quero registrar meu agradecimento a todos que direta ou indiretamente contribuíram”, apontou.

Ele destacou algumas das mudanças implementadas através da Lei. “Departamentos foram transformados em diretorias. Como o Departamento de Ensino, que passou a ser Diretoria de Ensino. A Assessoria de Planejamento passou a ser uma diretoria também. A instituição entende que as áreas de ensino e planejamento são estratégicas”, explicou.

Outra mudança importante apontada pelo comandante foi com relação a grupamentos. “Todos os quartéis do interior do Estado ganham status de grupamento do ponto de vista operacional, tendo mais independência, a exemplo de Itabaiana, Lagarto e Propriá, já que eles abarcam a responsabilidade dos municípios circunvizinhos”, concluiu.

Pedido “especial” do técnico português Paulo Sousa, o jogador Everton Cebolinha continua na mira do Flamengo.

Ao Benfica, em Lisboa (Portugal), time do jogador, o Flamengo ofereceu:

13 milhões de euros (cerca de R$ 79 milhões) pelos direitos econômicos do jogador,
valor extra (não divulgado) por atendimento de metas.

Uma comitiva do Flamengo está na Europa.

Para dirigentes do Benfica, o Flamengo terá que aumentar a oferta.

Partidos e políticos que já participaram do governo se reuniram em Aracaju.

Do encontro, também participaram líderes sindicais.

O encontro serviu para confirmar apoio à pré-candidatura do senador Rogério Carvalho (PT) a governador de Sergipe.

As empresas LiveMode e 1190 apresentam, em um só grupo, proposta para assumir a parte comercial da organização em troca de um investimento inicial. Essa oferta incluirá um investidor com aporte inicial para os clubes.

As empresas formaram um só grupo porque não desistiram de tentar viabilizar comercialmente a Liga de Clubes no Brasil.

Antes, a Codajas Sports Capital apresentou uma proposta de R$ 5,5 bilhões para compra de direitos, mas não havia garantia de investimento.

Empresas confirmam:

A LiveMode e a 1190 confirmam que estão apresentando aos clubes das Séries A e B uma proposta firme de investidores financeiros para viabilizar a estruturação comercial da Liga Nacional de clubes.

A captação será do BTG.

A 1190 adquiriu os direitos internacionais do Brasileiro.

A LiveMode negocia os direitos do Campeonato Paulista e da Copa do Nordeste.

Uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (4) oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. ebc ebc

Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.

Piso

O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.

O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim.

Divergências

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.

À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.

Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.

“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.

A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.

Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.

“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante” afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.

Sergipe, assim como todos os demais Estados e o Distrito Federal, terá apenas uma vaga em disputa para o Senado este ano.

A senadora Maria do Carmo (DEM) caminha para deixar a política. O ex-senador Eduardo Amorim (PSDB), com ou sem federação partidária, tem o compromisso do PL de apoiá-lo.

O ex-governador Jackson Barreto (ainda no MDB), como não conseguiu apoios para tentar voltar à Câmara Federal, já avisou pessoalmente ao atual Chefe do Executivo Estadual que pretende disputar o Senado. Depende, principalmente, dos muitos CCs que têm à disposição.

Questionado por NE Notícias nesta sexta-feira, 4, o deputado Gilmar Carvalho (sem partido) disse o seguinte:

Prioritariamente, posso ser candidato à reeleição, mas também ser candidato a deputado federal, a senador ou a governador.
Não tenho pressa nem angústia para decidir.

Escreve Murillo de Aragão, na Veja: A maioria dos direitos assegurados pela Constituição não é garantida pelo Estado.

Desde quando? Está ficando cada vez pior.

Em Aracaju, só para lembrar de um episódio extremamente lamentável, quatro pessoas pobres, do povo, morreram nas cinzas do Nestor Piva. Fogo na ala-Covid, lembram?

Não deu em nada!

Nem o IML foi chamado.

Deu em quê?

Em nada, em absolutamente nada.

Policiais militares da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (1ª CIPM) recuperaram, na noite desta quinta-feira (03), armas e munições roubadas, e libertaram dois vigilantes feitos refém durante assalto a um galpão da Deso no Povoado Timbó, em São Cristóvão.

Por volta das 21h, uma equipe policial foi acionada pelo Ciosp (190) para verificar uma possível invasão ao galpão da Deso na barragem do rio Poxim. Segundo a denúncia, os vigilantes estariam amarrados, e seus equipamentos teriam sido levados por assaltantes.

Com apoio de outras equipes, os militares foram ao local e, assim que chegaram, foi possível ouvir disparos de arma de fogo, e um dos suspeitos fugindo pelo matagal e disparando contra os policiais.

Ao entrarem no prédio, com o objetivo de resgatar os vigilantes rendidos, os militares foram novamente alvos de vários disparos de arma de fogo.

Um dos invasores foi atingido. Com ele, os policiais encontraram dois revólveres calibre 38. O que estava em sua mão, tinha três munições deflagradas, e duas ainda intactas. Ele portava a segunda arma na cintura, com seis munições intactas. Ele foi socorrido e levado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas não resistiu e foi a óbito.

Um dos vigilantes ainda estava amarrado e foi socorrido pelos militares. Eles informaram que os ladrões levaram três revólveres de calibre 38 e placas de colete balístico.

Talvez não seja muito complicada a situação de dois vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Justica Eleitoral, ontem (3), em Aracaju.

Assim que recorrerem ao TSE, poderão manter seus mandatos, pelo menos até julgamento da Corte Superior.

Jurisprudência do TSE, anterior às eleições de 2020, respaldou decisão.

Uma mulher de São Paulo parece ser um verdadeiro perigo para os companheiros. Após ser condenada em 2002 por mandar cortarem o pênis do ex-noivo, a médica Myriam Priscila de Rezende Castro está sendo investigada por agredir e torturar o atual marido. O caso ocorreu na cidade paulista de Tremembé.

Segundo informações do portal g1, a Polícia Civil recebeu denúncias sobre um possível crime contra o marido dela. Pelas redes sociais, Myriam compartilhava com frequência vídeos humilhando o homem e o agredindo, em vários momentos ele aparenta estar sob efeito de remédios.

Na última quarta-feira (2/2) foi feita uma busca na residência da suspeita. O marido foi encontrado como as duas crianças, filhas de Myriam, que foram recolhidas pelo conselho tutelar. Os ferimentos das vítimas não foram detalhados. Uma idosa também vivia na residência e foi encontrada pela Polícia.

A casa foi encontrada em péssimo estado, com muitas fezes de animais espalhadas pelo chão. Ao todo foram encontrados 5 cães (filhotes), uma cobra, ratos, um coelho e uma porca, no local. A Polícia encontrou ainda uma ave, um coelho e um cachorro congelados no freezer da residência.

Myriam não foi encontrada no local, mas responderá por lesão corporal, tortura, maus tratos a animais, matar espécies da fauna nativa. Pelo estado da idosa que estava na residência, a médica responderá também por ferir o estatuto do idoso.

Referentes