O voto é a maior expressão da cidadania. É o resultado da conquista da democracia e a garantia da liberdade de escolha dos representantes do país, dos estados e dos municípios. A comprovação do voto – previsto no artigo 14 da Constituição Federal –, assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a eleitoras e eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, além da participação em concursos, por exemplo. E a partir de agora, a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Presidência do INSS publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.

Saiba como verificar sua situação eleitoral.

Além do comprovante de votação, os demais documentos que servem como prova de vida para o INSS são: comprovante de vacinação; cadastro em órgãos de trânsito; emissão de documentos (passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar, e outros que exigem presença física); recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.

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Edilson Rodrigues / Agência Senado

Importância do voto

A Justiça Eleitoral promove constantemente ações que estimulam o exercício democrático do voto, com debates sobre diversos temas, como a inclusão de mulheres e de jovens na política, entre outros. E neste ano em que se celebram os 90 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza a importância de votar nas Eleições Gerais de 2022.

Em artigo publicado na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a analista judiciária Renata Lívia Bessa destaca que “o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto”.

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Comprovante de votação

O comprovante de votação eleitoral, que serve como prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação.

Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via. Mas se a eleitora ou eleitor perdeu esse comprovante, pode ter acesso ao comprovante de quitação eleitoral na internet, no Portal do TSE. O documento garante que a cidadã ou o cidadão está quite com a Justiça Eleitoral.

O secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, esteve na sexta-feira na sede da Gol Linhas Aéreas, em São Paulo, para uma reunião com o gerente da Gol na América Latina, Ciro Camargo; o gerente, Bruno Balan; e o analista de Comunicação, Matheus Trevizani.

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Arthuro Paganini/ASN

O motivo da reunião foi para solicitar a retomada do voo comercial entre Aracaju – Brasília, tendo em vista à necessidade da ampliação da malha aérea, visto que o Estado tem dado incentivos fiscais para o querosene da aviação. “O voo Aracaju-Brasília é muito importante para nosso turismo porque conecta um importante mercado com a nossa capital, atraído por nossas praias, além de que, o Aeroporto de Brasília possui conexões entre vários estados do país, podendo ligar Sergipe a qualquer estado brasileiro com apenas uma conexão”, destacou o secretário Sales Neto.

Nesta reunião também foi solicitado um plano de marketing ao analista de Comunicação da Gol, Matheus Trevizani, para uma ação nas redes sociais da companhia aérea, além de ações com influenciadores digitais e a veiculação do Destino Sergipe no canal TBC Trip Brasil. Ficou acordado também, uma ida dos representantes da Gol a Aracaju, para uma apresentação da nova malha aérea, assim que ela estiver pronta.

Por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Prefeitura de Aracaju amplia, a partir desta segunda-feira, 7, os pontos de CoronaVac para vacinação das crianças de 6 a 11 anos contra a covid-19. 

crianca vacina covid aracaju fev 22
Marcele Cristinne/PMA

Com isso, todas as 44 Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto a UBS Irmã Caridade, passam a vacinar esse público com este imunizante, de segunda a sexta-feira das 8h às 15h. Lembrando que crianças de 5 anos e as imunucomprometidas não tomam CoronaVac. 

O município tem a meta de vacinar 64 mil crianças com idade entre 5 e 11 anos contra a covid-19. Atualmente, a capital conta com 17.317 aracajuanos nessa faixa etária vacinados com a primeira dose, o que corresponde a 27,88% da população pediátrica vacinada (de 5 a 11 anos). 

De acordo com a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, a não adesão à vacinação mantém a transmissibilidade do vírus, aumentando sua chance de  mutação. Ela destaca que a vacinação é sinônimo de consciência coletiva, já que reflete na saúde de toda a população. 

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Locais de vacinação com a CoronaVac

Nas 44 UBSs de segunda a sexta-feira das 8h às 15h, exceto a Unidade Irmã Caridade, Parque da Sementeira (das 8h às 13h) sem cadastro prévio e no Shopping Jardins, das 8h às 17h. 

Documentação

Para que a criança receba a primeira dose, os pais ou responsáveis deverão apresentar documento de identificação com foto e CPF (do menor e do responsável), comprovante de residência de Aracaju e carteira de vacinação da criança.

Duas partidas neste domingo (6) deram sequência à terceira rodada da Copa do Nordeste 2022. Em Aracaju, o Altos-PI foi pra cima do Sergipe e venceu os donos da casa por 3 a 1, conquistando o primeiro triunfo na competição. Já no Rio Grande do Norte, em Ceará Mirim, Globo-RN e Botafogo-PB empataram por 1 a 1 no Manoel Barretto.

Confira a tabela completa da Copa do Nordeste 2022!

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Altos-PI superou o Sergipe fora de casa por 3 a 1 Créditos: Mikaelmachado/Facebook Altos-PI

Sergipe 1 x 3 Altos-PI 

O Altos-PR faturou neste domingo (6) a primeira vitória na Copa do Nordeste 2022. No Batistão, em Aracaju, o Jacaré venceu o Sergipe por 3 a 1, com gols de Marconi, Manoel e Dico. Hiago descontou pelo Gipão.

Com o resultado, o Altos-PI aparece por enquanto na liderança do Grupo B, com quatro pontos. Já o Sergipe, ainda sem pontuar, permanece na oitava colocação do Grupo A.

Quem pulou na frente foi o Jacaré. Aos 25 minutos da etapa inicial, Marconi recebeu cruzamento rasteiro de Dieyson e completou para o fundo das redes. Só que, aos 26 do segundo tempo, Hiago recebeu bom passe e, de peixinho, empatou a partida.

Mas o Altos-PI não se abateu, e seguiu pressionando. Até que, aos 37, após cochilo da defesa do Sergipe, Manoel saiu cara a cara com Kennedy e mandou para as redes: 2 a 1. Pra completar, aos 50, após contra-ataque, Dico apareceu pela esquerda e chutou colocado para dar números finais ao placar.

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Globo-RN 1 x 1 Botafogo-PB 

Tudo igual na tarde deste domingo (6) em Ceará Mirim (RN). Após partida equilibrada, Globo-RN e Botafogo-PB empataram por 1 a 1 no Manoel Barretto. Gustavo Coutinho, em chute certeiro aos 23 do primeiro tempo, abriu o placar para o Belo. A Águia igualou com Heltinho, aos 15 da etapa final, em cobrança de pênalti.

Cada equipe soma um ponto na tabela de classificação. O Globo-RN aparece na sexta colocação do Grupo A, com dois pontos. Já o Botafogo-PB está em oitavo no B, com um ponto.  

O TCU dificilmente será questionado pela imprensa por causa da vinculação política deste ou daquele conselheiro ou até mesmo de quem está no Ministério Público de Contas.

Interessa aos mandachuvas da imprensa esse tipo de questionamento?

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Juraj Varga / Pixabay

Seja lá com que interesse for, o TCU também acerta. Por exemplo, demorou, e muito, mas acertou, ao realizar auditoria sobre a distribuição de verbas publicitárias pelo atual governo. Não importa o governo, é dever de quem é muito bem pago, por sinal, fiscalizar SEMPRE o uso do dinheiro do contribuinte, gente que neste País só tem deveres. Direitos, só no que for “imprescindível” para manter a publicidade de que todos vivem em ambiente democrático, onde impera o Estado Democrático de Direito.

Mentira!

No Brasil, em Sergipe, aplica-se o Direito seletivamente.

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Pergunta de idiota, de quem não tem o que fazer: o TCE de Sergipe fez alguma auditoria sobre o uso de verbas publicitárias pelos governos estadual e municipais?

Se fez, por favor, qual o resultado de cada uma delas?

A distribuição de verbas publicitárias, como bem demonstrou auditoria do TCU, divulgada somente no segundo semestre do terceiro ano da atual administração, deve depender SEMPRE de critérios técnicos, entre eles o da audiência.

Será preciso o protocolo de alguma Representação para que se conheça o resultado prático de cada uma dessas auditorias, se é que foram realizadas?

O duelo entre estrelas do Liverpool na decisão da Copa Africana de Nações terminou melhor para o senegalês Sadio Mané, que foi decisivo na vitória por 4 a 2, na disputa de pênaltis, sobre o Egito de Mohamed Salah, neste domingo (6) no estádio Olembe, em Yaoundé (Camarões).

Porém, Mané não começou bem a final, pois desperdiçou uma cobrança de pênalti logo aos 7 minutos de partida. Depois, o placar permaneceu inalterado no restante do tempo regulamentar e na prorrogação.

Na disputa de pênaltis, Senegal contou com a ótima atuação do goleiro Mendy, do Chelsea, que defendeu duas cobranças. E coube a Mané cobrar o pênalti que confirmou o primeiro título da Copa Africana de Nações do seu país.

Mesmo sem Nenê, poupado, e com algumas alterações no time titular, o Vasco não teve muita dificuldade para derrotar o Madureira por 3 a 1 na tarde deste domingo (9), no Aniceto Moscoso. Com dois gols no início de cada tempo, o Cruzmaltino teve o controle da partida praticamente durante os 90 minutos.ebcebc

Com o resultado, o Vasco chegou a 10 pontos e chegou à liderança da Taça Guanabara. Já o Tricolor Suburbano perdeu a terceira consecutiva e permanece com três pontos, na nona colocação.

FLA PERDE PARA O FLU

No Nilton Santos, na cidade do Rio de Janeiro, o Flamengo perdeu para o Fluminense no finzinho por 1 a 0.

O Vasco é o líder do Carioca.

É inegável que a coisa ficou razoavelmente controlada durante essa terrível pandemia porque o Chefe do Poder Executivo foi duro, muitas vezes, sem contar aqui os equívocos.

Entretanto, é necessário que a autoridade praticamente deixou de existir nesses piores momentos da pandemia.

Neste domingo, 6, oficialmente, foram registrados 1.582 novos infectados. Três óbitos.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, 304.586 pessoas testaram positivo.

Perderam a vida física para a Covid’19, até agora, em Sergipe, 6.129 pacientes.

Uma mulher baleada na noite deste sábado, 5, após ser baleada no povoado Alagoas, na cidade de Estância.

Suspeito e vítima discutiram fortemente antes do crime.

O corpo foi liberado para familiares neste domingo, às 11h45, pelo IML.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de envio à Secretaria de Comissões do Senado Federal um questionamento sobre a cadeia de custódia das provas coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que motivaram o pedido de indiciamento de diversas autoridades, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo a ministra, a PGR tem autoridade para efetuar esses pedidos diretamente ao Senado.

Dúvidas

No pedido, formulado na Petição (PET) 10065, a PGR pretendia esclarecer a data em que fora produzida uma lista, requisitada anteriormente, que relaciona, aos nomes dos indiciados, os documentos pertinentes ao possível crime praticado. O questionamento era se o acervo encaminhado coincidiria com o material obtido pela CPI ou se a documentação teria sofrido “recortes”. Além disso, demonstrava preocupação com o controle de acesso a documentos sigilosos após o encerramento da CPI.

Diálogo direto

Em sua decisão, a ministra destacou que a Constituição Federal, ao determinar que as CPIs, caso necessário, encaminhem suas conclusões ao Ministério Público para que tome providências, estabeleceu um “diálogo direto” entre as duas instituições, tornando desnecessária a intervenção do Judiciário para intermediar a troca de informações.

Ela explica que, caso o chefe do Ministério Público da União, ao receber as conclusões da CPI, detecte inconsistências, contradições ou a incompletude da documentação encaminhada diretamente a ele, deve solicitar esclarecimentos adicionais ou os documentos faltantes ao próprio Poder Legislativo, dando continuidade, assim, ao diálogo interorgânico anteriormente estabelecido. “Não se mostra juridicamente adequada, desse modo, a escolha de buscar, desde logo, para esse específico fim, a intermediação do Poder Judiciário”, afirmou.

Autoridade

Rosa Weber observou que a PGR tem autoridade para efetuar esses pedidos diretamente ao Senado, sendo desnecessária a intermediação do Supremo, e, embora o inquérito seja supervisionado pelo STF, as medidas pretendidas não estão sujeitas a autorização judicial. Segundo a relatora, não há impedimento para que o Ministério Público ou a Polícia Federal executem as diligências que reputem cabíveis, como a expedição de ofícios a outros órgãos estatais, “desde que tais medidas e seus resultados sejam comunicados ao Tribunal”.

Para a ministra, todas as objeções manifestadas pela PGR sobre a cadeia de custódia das provas arrecadadas podem ser resolvidas mediante interlocução direta com o órgão legislativo responsável pela primeira coleta, documentação e guarda dos arquivos mencionados.

Acesso aos autos

A relatora atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de acesso aos autos da PET 10065. O pedido foi fundamentado na Súmula Vinculante (SV) 14, que assegura ao defensor, no interesse do representado, acesso amplo aos elementos de prova, “já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária”, que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Levantamento de sigilo

Por entender que não há justificativas para a tramitação confidencial da PET 10065, a ministra determinou, também, o fim do sigilo dos autos. Neste caso, ela atendeu a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia Covid-19 do Senado Federal.

Leia a íntegra da decisão.