Apenas para as próximas eleições, por se tratar de grande novidade, a maioria dos ministros do STF votou a favor da validade constitucional das federações partidárias, mas estenderam o prazo, a pedido de alguns clubes, para maio.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, André Mendonca e Edson Faquim.

O ministro Nunes Marques apresentou voto divergente.

Votos dos ministros, segundo o G1:

Gilmar Mendes: divergiu em relação ao prazo e defendeu utilizar a data final de 5 de agosto para as federações.
“Os partidos políticos tinham até o dia 5 de agosto para envidar esforços. Com a decisão cautelar, tinham perdido quatro meses de prazo antecipados para 2 de abril. Com a vênias de estilo, igualdade de chances não conduz à interpretação conforme.”
André Mendonça: acompanhou o relator.
“A nova data, ela equilibra, traz a razoabilidade, em função do tempo de iminência da formação das possíveis federações. Traz essa segurança jurídica e viabiliza a própria formação em um tempo proporcional e razoável”, disse.
Nunes Marques: divergiu do relator e votou contra validade das federações.
“No caso das federações, parece haver um intuito eminentemente eleitoral” e “prováveis vícios de inconstitucionalidade na norma”. “Tal como nas coligações, nas federações os votos confiados a um candidato ou partido podem resultar na eleição de alguém filiado a outra agremiação partidária, em provável descompasso com a vontade do eleitor”, afirmou.
Alexandre de Moraes: acompanhou o relator. Moraes defendeu que as federações são diferentes das coligações.
“É um mecanismo intermediário que mostra que o Congresso vem buscando modelos para aprimorar o sistema partidário. O partido é livre se quiser aderir ou não”, argumentou.
Edson Fachin: acompanhou o relator e concordou com o prazo de 31 de maio.
“Não me parece estar presente nenhuma afronta constitucional a ser deliberada por esta Corte”, afirmou o ministro.
Rosa Weber: acompanhou o relator.
“Estou referendando voto do relator na íntegra”, disse.

Um gol de Romelu Lukaku no primeiro tempo garantiu ao Chelsea uma vitória de 1 a 0 sobre o Al Hilal, da Arábia Saudita, nesta quarta-feira (9) para selar uma vaga na final da Copa do Mundo de Clubes da Fifa. ebc ebc

Os campeões europeus enfrentarão o Palmeiras, campeão da Libertadores, no sábado (12), no Estádio Mohammed bin Zayed em Abu Dhabi, depois do gol do atacante belga Lukaku, que disparou de curta distância aos 32 minutos de jogo.

No entanto, o campeão asiático Al Hilal melhorou muito no segundo tempo, com o goleiro do Chelsea Kepa Arrizabalaga fazendo várias defesas importantes para manter sua equipe com a vantagem no placar.

Ainda vai dar muito o que conversar a ida do governador de Sergipe para encontro em São Paulo, com o ex-presidente Lula (PT).

Nada ocorreu por acaso.

Na noite de ontem (8),Lula conversou com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Assim como o petista, Kassab não dá ponto sem nó.

lula kassab 8 fev 22 — Haddad, Lula, Kassab e Gleisi Hoffmann – 8.fev.22 — Foto: Ricardo Stucker/Divulgação

Está no UOL: Em evento na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o presidente da legenda afirmou que “não é impossível” uma aliança do partido com o PT no primeiro turno.

O pré-candidato governista a governador, embora nada tenha sido anunciado publicamente, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), já disse publicamente, na Band News, que quer embarcar de cara no palanque de Lula.

Rogerio Carvalho Antonio Carlos Valadares — NE Notícias

Os deputados federais do PSB aprovaram federação com PT para as próximas, mas impuseram 8 condições em documento oficial.

A última delas: para evitar hegemonismo petista, eles querem poder de veto.

Com muito juízo, o senador Rogério Carvalho (PT) e os Valadares (PSB) devem acompanhar os entendimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), continua em leito de UTI de um hospital se recuperando de cirurgia de retirada de tumor benigno em um dos ouvidos, operação ocorrida na tarde desta terça-feira, 8.

O parlamentar passa bem.

Em outro hospital, também em leito de UTI, o ex-deputado e atual prefeito de Tomar do Geru, Pedrinho Balbino (PSC) se recupera depois que foi acometido de forte pneumonia.

O ex-deputado se recupera bem e pode ser transferido para apartamento, no mesmo hospital, entre os próximos dias de sexta e sábado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 31, o relator também homologou a remição de 681 dias da pena, em razão de trabalho e estudo.

geddel vieira — José Cruz/Agência Brasil

Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF, juntamente com o irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionado ao armazenamento de cerca de R$ 51 milhões em caixas e malas num apartamento em Salvador (BA). A pena inicial, de 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, foi reduzida com a exclusão do crime de associação criminosa. Em setembro de 2021, ele obteve a progressão para o regime semiaberto, por ter cumprido um sexto da pena.

Ao deferir o pedido da defesa, Fachin observou que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal para o livramento condicional, como cumprir mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses. O ministro salientou que os elementos trazidos a exame sugerem senso de autodisciplina e responsabilidade, pois Geddel tem proposta de trabalho que assegura as condições para garantir a própria subsistência.

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Trabalho e estudo

Ao homologar a remição por trabalho e estudo, Fachin verificou que foi comprovada a participação de Geddel em cursos de capacitação profissional, a dedicação à leitura, com elaboração de resenhas, e a aprovação em quatro áreas do conhecimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando 506 dias a serem descontados da pena. Também foi juntada documentação comprovando o desempenho de atividades laborais tanto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), quanto no Centro de Observação Penal, em Salvador, num total de 175 dias.

Leia a íntegra da decisão.

Se há previsão legal e houver previsão no edital, candidato pode ser excluído de concurso público por falta de idoneidade moral na vida pregressa consistente na existência de registros policiais contra ele.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, aceitou agravo de instrumento para negar reclamação e manter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que validou ato administrativo da Polícia Militar de excluir um candidato de concurso público por inidoneidade moral na fase de investigação de vida pregressa.

Para tanto, a corporação usou como fundamento a existência de dois boletins de ocorrência, um de porte de drogas quando menor de idade e outro de ameaça, sendo que nenhum deles gerou inquérito policial contra o candidato.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou para negar o agravo e manter a cassação da decisão do TJ-MG. Rosa mencionou o entendimento firmado pelo Supremo no Recurso Extraordinário 560.900. Na ocasião, a corte declarou a inconstitucionalidade da exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A relatora determinou que nova decisão seja proferida com base nesse entendimento.

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No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Alexandre apontou que há previsão legal e no edital para barrar candidatos que não tenham idoneidade moral. E o candidato à PM mineira mentiu ao dizer que não tinha registros policiais.

Conforme o ministro, os órgãos militares, como a Polícia Militar, têm regramento especial na Constituição Federal por serem o braço armado do Estado. Tal condição, a seu ver, justifica um maior rigor em relação aos candidatos a ingressar em seus quadros. Especialmente diante da iniciativa de organizações criminosas para inserir seus aliados em instituições públicas.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira (8) a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e pelo apresentador do Flow Podcat, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil. Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.

kim kataguiri monark — Kim Kataguiri e Monark – Reprodução

O teor das declarações será analisado pela assessoria criminal de Augusto Aras em função de o caso envolver parlamentar com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem veiculada no programa repercutiu tanto na imprensa quanto no meio jurídico. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por exemplo, lembrou que “o direito à liberdade de expressão não é absoluto e repudiar o nazismo é uma tarefa permanente, que deve ser reiterada por todos”.

Embora não possa se posicionar sobre o caso específico – que será devidamente apurado –, o PGR reitera posição contra o discurso de ódio já externada em mais de uma oportunidade. A mais recente, na abertura do ano judiciário, afirmou ser imprescindível a união das instituições para “repudiar veementemente” o discurso de ódio, lembrando que a Constituição reconhece e preconiza o respeito às diferenças, ao pluralismo e ao multiculturalismo. “Todo discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade como fazemos no Ministério Público brasileiro para que a tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano”, frisou na oportunidade.

No início da manhã desta quarta-feira, 9, No início da manhã desta quarta-feira, 9, o motorista de ônibus Claudomiro Mendonça da Silva, de 51 anos, foi assassinado quando se dirigia com mais dois amigos em uma estrada de chão que dá acesso ao Povoado Castanhal, no município de Siriri.

Eles foram foram surpreendidos por dois homens que anunciaram um assalto.

O motorista, que trabalhava na Rota, foi alvo de um tiro de arma de fogo e morreu no local.

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prenderam no final da tarde desta terça-feira, 8, na Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro, um homem identificado como Marcel Batista Brito, conhecido como “Mago”. Contra o suspeito, havia dois mandados de prisão temporária pelo crime de homicídio.

Para surpresa da equipe, no interior do veículo conduzido por “Mago”, foi encontrado cerca de 300 kg de maconha. Os mandados de prisão temporária versam sobre dois homicídios ocorridos no município de Socorro. O primeiro crime ocorreu no dia 6 de maio do ano passado, tendo como vítima o comerciante Josival Souza dos Santos, vulgo “Jorginho”.

Já o segundo homicídio teve como vítima Jorge Ângelo dos Santos Junior, também conhecido como “Jorginho”, ocorrido no dia 15 de maio de 2021. Segundo as investigações desenvolvidas pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o comerciante Josival Souza foi morto por engano, tendo em vista que a intenção de Mago, desde o primeiro momento, era ceifar a vida Jorge Ângelo.

As vítimas tinham o mesmo apelido de “Jorginho” e possuíam estabelecimentos comerciais próximos. O comerciante morto por engano teve a vida ceifada na porta de sua loja de celular. Os 300 quilos de maconha prensada foram apreendidos e levados ao Cope.

Referentes