Somente no primeiro semestre deste ano, o Estado de Sergipe recebeu R$ 27,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Isso, para a merenda escolar.
Lagarto lidera com o valor total de R$ 845 mil. Depois, vem Nossa Senhora do Socorro, com R$ 795 mil. Na sequência, Itabaiana, com R$ 659 mil.
É mentira de NE Notícias?
A Câmara de Vereadores de Aracaju não definiu, mas o nome de consenso, apurou NE Notícias, é o vereador Nitinho (PSD).
Deputado suplente, Niltinho é o nome, no mínimo, da maioria dos vereadores.
O nome será levado ao governador Fábio Mitidieri (PSD) e ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Os dois estão mais próximos do PT, embora o governador queira o secretário de Educação do Estsdo, Zezinho Sobral (PSD), embora diga que o prefeito municipal comandará o processo sucessório.
Segundo o jornal inglês “Mirror”, a Fifa proibiu o Al Nassr, clube saudita, de inscrever novos jogaodres.
Tudo por causa de uma dívida com o clube inglês Leicester.
460 mil euros, pouco mais de 15 milhões de euros, entre bônus e gratificações.
Desde 2021, a Fifa tem advertindo o clube.
Em 2018, o clube contratou um jogador nigeriano.
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou uma portaria, nesta quarta-feira (12), com as regras sobre o acumulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com outras atividades remuneradas, ou rendimentos. O documento autoriza outras fontes de renda associadas ao benefício, mas veda o acúmulo de mais de uma bolsa para o mesmo fim.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) proíbe o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras bolsas, nacionais, ou internacionais, de mesmo nível, que sejam financiadas com recursos públicos federais. A exceção é para quando o segundo benefício for uma complementação concedida por alguma entidade parceira da Capes e prevista em acordo para essa finalidade.
Para o período de março de 2023, a fevereiro de 2024, a Capes disponibilizou a concessão de 93,2 mil bolsas pela Cota de Bolsas da Pró-Reitoria e também pelos Programas Institucionais de Fomento à Pós-Graduação, que envolve 51 programas de pesquisa e a formação de recursos humanos.
Participam desses programas, cerca de 6 mil instituições de ensino e pesquisa que, segundo a portaria, terão a função de estabelecer os critérios de permissão, ou vedação, do acúmulo de bolsas em seus regimentos internos, assim como de acompanhar e fiscalizar a concessão dos benefícios.
Os casos de acúmulo de benefício deverão ser registrados na Plataforma Sucupira, ferramenta que coleta informações e serve como referência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Um projeto pode ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Sergipe nos próximos meses.
Ainda está sendo elaborado!
Delegados de polícia podem ter, de acordo com a revindicação, criação de classe final, extinção de classe substituta, a redução de interstício para 3 anos.
Isso pode gerar aumento de subsídio.
Os processos do fato conhecido como “Caso das Diárias”, começarão a serem julgados na próxima sexta-feira, dia 14, perante a 6ª Vara Criminal (Justiça Militar), a partir das 8 horas, no Fórum do Gumersindo Bessa.
Até então, somente um dos processos, que tinha como um dos acusados um oficial, foi julgado, visto que, os demais estavam em espera para serem julgados, face um recurso impetrado no processo que julgou o oficial.
A assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do advogado da área criminal Márlio Damasceno, que sempre defendeu a tese, desde o inquérito policial militar, de que os acusados policiais militares jamais praticaram o suposto delito que foi imputado aos mesmos, afirmando que faltou o devido acompanhamento do programa de reforço nos presídios à época por parte do então comando da PMSE, o que levou à alegação de que policiais militares receberam diárias sem trabalhar, fato que sempre foi rechaçado pela defesa.
Só para se ter uma ideia da desorganização deste programa de diárias, não existia sequer um quantitativo fixado para policiais militares que quisessem tirar serviço extra nos presídios e assim receberem suas diárias pelos serviços efetivamente prestados, muito menos, a corporação à época, calculou as despesas e se tinha dotação orçamentária para tanto.
Segundo Márlio Damasceno, os processos são do ano de 2014, e face o lapso temporal, estão prescritos, estando extinta a punibilidade, porém serão colocados em julgamento para tal reconhecimento da prescrição por parte do Conselho Permanente de Justiça Militar. Como são vários processos, os julgamentos começam na próxima sexta-feira (11) e se estenderão até setembro deste ano.
Policiais civis da Delegacia de Canindé de São Francisco cumpriram o mandado de prisão preventiva de um homem investigado por estelionato. Ele é dono de uma imobiliária e utilizava-se da função para se apropriar indevidamente de valores recebidos dos clientes. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (11).
De acordo com as investigações, o homem se apropriou indevidamente de valores recebidos de diversos clientes em razão de contratos de administração e locação de imóveis, além de ter deixado de pagar comissões devidas à corretores de imóveis.
Diante dos fatos, diversos boletins de ocorrências foram registrados em Aracaju. O mandado de prisão foi expedido pela 9ª Vara Criminal de Aracaju no mês de maio de 2023 e desde então o investigado encontrava-se foragido.
Ao receber informações da presença dele em Canindé de São Francisco, as equipes iniciaram as buscas e ele foi encontrado em uma propriedade rural do município. Ele estava em uma propriedade rural do pai dele e será encaminhado para Aracaju, onde passará por audiência de custódia.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), está sendo acusado de “vetar lei que não existe”.
É o veto, derrubado na Câmara, ao projeto de proposta de “reajuste” salarial.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, considerou uma “aberração jurídica”.
Ou seja, vetou lei que ele próprio sancionou.
Na manhã desta terça-feira, 11, a equipe multidisciplinar que cuida da vereadora Professora Angela Melo (PT) divulgou novo boletim médico. A parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com quadro clínico grave, mas sinais vitais estáveis
Segundo o documento, ainda é necessário que Angela permaneça com suporte ventilatório invasivo, porém hoje foi reiniciado o protocolo de desmame da ventilação mecânica.
Lembramos que a vereadora está internada há seis (6) dias tratando uma pneumonia.
Todos que compõem a Câmara Municipal de Aracaju reforçam o desejo de boa e rápida recuperação para Angela, com votos de vê-la novamente em atividade.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.
Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.
Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.
“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.
O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.
A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.
