Movimentos sociais e entidades civis convocaram manifestações para este domingo (21) em várias cidades do Brasil contra a PEC da Blindagem, conhecida também como PEC da Bandidagem. Em Aracaju, o ato está marcado para ocorrer na praia da Cinelândia, no bairro Atalaia, próximo à Passarela do Caranguejo, a partir das 16h.
A Proposta de Emenda à Constituição dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais, senadores e também contra parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, na última quarta-feira (17), a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com autorização prévia da Casa legislativa.
Na votação, parte da bancada sergipana votou a favor: Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). Já Fábio Reis (PSD), João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD) votaram contra. Yandra Moura e Ícaro de Valmir optaram por se abster ou não participaram da votação.
O projeto foi articulado pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor.
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
Os protestos do próximo domingo têm como pautas principais a rejeição da supracitada PEC da Blindagem, a punição dos envolvidos em atos golpistas e reivindicações econômicas e trabalhistas. Entre as palavras de ordem que serão entoadas nos atos estão “Sem anistia para golpistas” e “Abaixo a PEC da Blindagem”.
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