O gabinete do deputado estadual Gilmar Carvalho (PL) recebeu da Secretaria Municipal de Saúde, de Aracaju:
Sobre o credenciamento das Organizações Sociais para qualificação na concorrência no edital para contratação da entidade que administrará a Maternidade Municipal, a Secretaria Municipal da Saúde informa que esse pedido é prévio a qualquer chamamento público, e está permanentemente aberto, conforme previsão da Lei Municipal n. 4.383/2013, alterada pela Lei Municipal 5.400/2021.
Esse processo aberto e contínuo permite apenas a qualificação das entidades interessadas, que no âmbito desta Secretaria, estarão aptas a prestar serviços de Saúde. O edital lançado esta semana objetiva a contratação de uma das Organizações Sociais já qualificadas pelo Município, e em total consonância com a legislação municipal.
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