Aracaju garante na Justiça R$ 220 milhões da concessão da DESO

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Aracaju conseguiu, na Justiça Federal, uma decisão liminar para suspender o bloqueio de mais de R$ 220 milhões referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). A medida garante que os recursos continuem sendo repassados à prefeitura até que o mérito da questão seja julgado.

A disputa judicial teve início após uma decisão da 3ª Vara Federal determinar ao Estado de Sergipe o depósito judicial dos valores. A questão de fundo é uma disputa territorial e populacional envolvendo a Zona de Expansão, aguardando uma revisão de dados do IBGE [saiba mais aqui].

Serviços públicos

Em seu recurso, a PGM argumentou que o bloqueio imediato dos recursos comprometeria a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e limpeza urbana. O órgão destacou que a prefeitura está investindo mais de R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na região, que poderiam ser paralisadas.

Para o procurador Matheus Brito, a decisão foi assertiva. “Como Aracaju é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura, a manutenção dos depósitos é fundamental”, afirmou.

Decisão do Tribunal

O Tribunal reconheceu a relevância dos argumentos da Procuradoria e concedeu o efeito suspensivo. Com isso, o Estado de Sergipe fica obrigado a continuar efetuando os repasses para os cofres de Aracaju até que haja uma decisão definitiva sobre a disputa.