O governo de Sergipe informou nesta sexta-feira (29) que o mapa com o novo limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão será atualizado até o fim do primeiro semestre de 2026. A medida, que cumpre uma determinação judicial, oficializa a devolução de uma área de 20 km² da capital para o município vizinho.
A decisão terá forte impacto financeiro para Aracaju, que deve perder mais de R$ 5 milhões anuais em arrecadação de IPTU. Fora disso, a Justiça Federal determinou a suspensão de R$ 220 milhões de outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que seriam destinados à capital. O valor está em uma conta judicial até que o IBGE publique o novo mapa.
A disputa territorial é antiga e se arrasta por décadas. Ela é fruto de mudanças na delimitação dos municípios previstas pela Constituição estadual de 1989 e por uma Emenda Constitucional de 1999. Ambas foram aprovadas sem a realização de um plebiscito, o que é considerado inconstitucional.
Em agosto de 2024, uma decisão judicial já havia determinado que o IBGE corrigisse os mapas com base na legislação original, mas, na ocasião, o governo não forneceu os marcos geodésicos necessários com o novo traçado, adiando a resolução do conflito.
A capital sergipana perderá 11,4% de seu território para São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Brasil.
NE Notícias, da redação
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